O Conselho Executivo - CE, em sessão realizada nesta data, usando de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 0233/2017;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste dos novos valores das Tarifas de Utilização dos Terminais Rodoviários (TUT's) administrados pela SOCICAM ADM. PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, a seguir estabelecidos:

Nas viagens intermunicipais:

Para distâncias de até 40 km: R$ 1,15 (um real e quinze centavos);

Para distâncias entre 40 e 120 km: R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos);

Para distâncias acima de 120 km: R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos).

Nas viagens interestaduais e internacionais independente das distâncias: R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos).

Art. 2º Aprovar o reajuste dos novos valores das Tarifas de Utilização dos Terminais Rodoviários (TUT's) administrados diretamente pelo DER/PB, a seguir estabelecidos:

Nas viagens intermunicipais: R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos);

Nas viagens interestaduais: R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos).

Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor a partir das 00:00 hora do dia 05.02.2017.

Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2017.

Conselheiro Carlos Pereira de Carvalho e Silva

Presidente

Conselheiro Filipe Braga de Brito Maia

Diretor Administrativo e Financeiro

Conselheiro Armando Duarte Marinho

Diretor de Operações

Conselheiro José Arnaldo Souza Lima

Diretor de Planejamento e Transportes

Conselheiro Manoel Gomes da Silva

Chefe da Procuradoria Jurídica