Considerando a necessidade de alteração do artigo 5º em seu inciso II, alínea b.

Resolve:

Art. 1º A Resolução nº 002 de 21 de outubro de 2019 passa a vigorar com a seguinte alteração.

.....

II - Art. 5º O requerimento para obtenção do CRCC será dirigido à EPTI, instruído da seguinte forma:

.....

Inciso II, b) Curso de Condutor, devendo constar na Carteira Nacional de Habilitação - CNH, de cada condutor o registro do curso especializado para condutores de transporte coletivo de passageiros ou outro que venha a substituí-lo em conformidade com a Legislação pertinente;

.....

Art. 2 º Esta Resolução retroagirá seus efeitos a 21 de outubro de 2019.

Recife, 25 de outubro de 2019.

Marília Lucinda Santana de Siqueira Bezerra

Presidente da EPTI