Resolução SF nº 30 de 12/04/2011

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 13 abr 2011

Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios número 29:

I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 06.04.2011 para 12.04.2011;

II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 09.04.2011 para 13.04.2011.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.