Resolução CONDEPRODEMAT nº 30 DE 06/12/2019
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 20 dez 2019
Ret. -Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil.
RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 030/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE - Edição Extra, nº 27.649, de 11 de dezembro de 2019, página 03, passa ter a seguinte redação:
Onde se lê:
Art. 1º Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:
| Produtos | NCM | Operação Interna | Operação Interestadual |
| Confecção |
57 58 59 60 61 62 63 65 |
85,00% | 90,00% |
| Fiação Algodão |
14.04.20 52.04 52.05 52.06 52.07 |
80,00% | 85,00% |
| Tecelagem Algodão |
52.08 52.09 52.10 52.11 52.12 |
80,00% | 85,00% |
| Tecelagem Outros | 53 | 80,00% | 85,00% |
Leia-se:
Art. 1º Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:
| Produtos | NCM | Operação Interna | Operação Interestadual |
| Confecção |
57 58 59 60 61 62 63 65 |
85,00% | 90,00% |
| Fiação Algodão |
14.04.20 52.02 52.04 52.05 52.06 52.07 |
80,00% | 85,00% |
| Tecelagem Algodão |
52.08 52.09 52.10 52.11 52.12 |
80,00% | 85,00% |
| Tecelagem Outros | 53 | 80,00% | 85,00% |
Cuiabá, 20 de dezembro de 2019.
CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do CONDEPRODEMAT