Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e no inciso III do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ad referendum, resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2002, na forma do ANEXO, a ser publicado e disponibilizado na Internet, para acesso público, de acordo com os termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO EDSON VIDIGAL

ANEXO