Resolução CJF nº 304 de 11/02/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 12 fev 2003
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Ver Resolução CJF nº 320, de 10.06.2003, DOU 12.06.2003, revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008, que publicava, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524/2002, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da publicação do Decreto de 28 de maio de 2003, referente ao exercício de 2003 - Órgão 12.000 - Justiça Federal.
3) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Publicar, nos termos do art. 66 da Lei nº 10.524/2002, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2003
- Órgão 12000 - Justiça Federal.
Ministro NILSON NAVES
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2003
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR | |||||
| UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
| NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | |||
| JANEIRO | 6.000.000 | 60.000.000 | 44.000.000 | ||
| ATÉ FEVEREIRO | 12.300.000 | 108.053.000 | 88.000.000 | ||
| ATÉ MARÇO | 18.600.000 | 156.106.000 | 132.000.000 | ||
| ATÉ ABRIL | 25.530.000 | 201.636.000 | 176.000.000 | ||
| ATÉ MAIO | 32.460.000 | 220.000.000 | |||
| ATÉ JUNHO | 34.000.000 | 264.000.000 | |||
| ATÉ JULHO | 308.000.000 | ||||
| ATÉ AGOSTO | 352.000.000 | ||||
| ATÉ SETEMBRO | 396.000.000 | ||||
| ATÉ OUTUBRO | 440.000.000 | ||||
| ATÉ NOVEMBRO | 484.000.000 | ||||
| ATÉ DEZEMBRO | 527.507.422 | ||||
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) | |||||
| UNIÃO FEDERAL | AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | |||
| NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | |
| JANEIRO | 188.000.000 | 73.700.000 | 35.870.939 | 48.600.000 | 150.300.000 |
| ATÉ FEVEREIRO | 191.080.314 | 169.548.377 | 184.566.813 | 62.900.000 | 310.619.562 |
| ATÉ MARÇO | 235.668.377 | 96.500.000 | |||
| ATÉ ABRIL | 306.074.061 | 119.970.793 | |||
- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.
Brasília, 11 de fevereiro de 2003
RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA
Secretário-Geral
MARILENE NUNES DA SILVA
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
Em exercício"