O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno, e no art. 222, § 1º, do Regulamento da Secretaria, tendo em vista o constante do Processo nº 320327/2004, resolve:

Art. 1º A Assessoria de Cerimonial passa a denominar-se Assessoria de Assuntos Internacionais e Cerimonial.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM