Resolução CCFCVS nº 304 de 14/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2011
Aprova o Plano de Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, com a incorporação do Plano de Contas do extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, elaborado pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS.
O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma do parágrafo único do art. 5º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 243, de 28 de julho de 2000, e do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2000, em sua 82ª Reunião, realizada em 14 de dezembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, anexo a esta resolução, com a incorporação do Plano de Contas do extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, elaborado pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS.
Art. 2º Revogar o Plano de Contas do SH/SFH aprovado por intermédio da Resolução nº 235, de 03 de setembro de 2008 , deste Conselho Curador.
Art. 3º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
MARCUS PEREIRA AUCÉLIO
Presidente do Conselho
ANEXO