Resolução SF nº 31 de 22/08/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 23 ago 2000

Introduz alterações na Resolução SF nº 4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS

O Secretário da Fazenda, resolve:

Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 399 e 400 do Anexo I da Resolução SF nº 4, de 16 de janeiro de 1998:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	NBM/SH
399	Motores e geradore s elétricos, exceto os para uso em aeronáutica
		8501.31.20
		8501.32
		8501.33
		8501.34
		8501.40.11
		850140.21
		8501.51
		8501.52
		8501.53
		8501.64.00
400	Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos	8502

Art. 2º Ficam acrescentados os itens 2-A e 12-A ao Anexo II da Resolução SF nº 4, de 16 de janeiro de 1998, com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	NBM/SH
2-A	Troncos (Bretes) de contenção bovina	4421.90.00
12-A	Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.30.90
		8423.82.00

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.