Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Tião Viana, Presidente do Senado Federal Interino, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno , promulgo a seguinte

O Senado Federal resolve:

Art. 1º A Comissão de Educação passa a ser designada como Comissão de Educação, Cultura e Esporte, mantidas a sigla, a composição e as competências de que tratam os arts. 72, IV , 77, IV , e 102, respectivamente, do Regimento Interno do Senado Federal .

Art. 2º A alínea f do inciso I do art. 107 do Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 107 . .................................................................................

I - .............................................................................................

f) Comissão de Educação, Cultura e Esporte: às terças-feiras, onze horas;

..............................................................................................." (NR)

Art. 3º Proceda-se à alteração da designação nos arts. 72, IV , 77, IV , e 102, do Regimento Interno do Senado Federal .

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 11 de dezembro de 2007.

Senador TIÃO VIANA

Presidente do Senado Federal

Interino