O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, Art. 6º, item 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº 5337/2008-COPAM/NUCAM, referente ao Projeto de ampliação, adequação e melhoramento da rodovia CE 040, de interesse da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará - SETUR, aprovado por unanimidade na 175ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 18 de dezembro de 2008.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2008.

Maria Tereza Bezerra Farias Sales

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, em exercício