Resolução CONDEL/FCO nº 319 DE 14/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2007

Auditoria de avaliação do FCO - Exercício de 2006. Criação de indicadores de desempenho.

(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O PRESIDENTE do CONSELHO DELIBERATIVO do FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 44ª Reunião Ordinária realizada em 14.09.2007, em Bonito (MS), o Colegiado resolveu aprovar a criação dos seguintes indicadores de desempenho com vistas a aprimorar e monitorar a gestão do FCO:

a) Índice de Incremento de Contratações

IIC =  VCE  Valor Contratado no Exercício Atual 
  VCEA  Valor Contratado no Exercício Anterior 

b) Índice de Contratações com Menor Porte

ICMP =  VCMP  Valor Contratado com Tomadores de Menor Porte no Exercício Atual 
  VCT  Valor Contratado Total no Exercício Atual 

c) Índice de Inadimplência

II =  SPV  Saldo Devedor das Parcelas Vencidas (Risco 100% BB) 
  SDT  Saldo Devedor Total das Operações de Crédito (Risco 100% BB) 

d) Índice de Cobertura das Contratações no Exercício

ICCE =  MOC  Municípios com Operações Contratadas 
  MR  Municípios da Região Centro-Oeste 

e) Índice de Operações com Novos Beneficiários no Exercício Atual

ICNB =  VCNB  Quantidade de Operações com Novos Beneficiários 
  VCT  Quantidade de Operações Contratadas Total 

f) Índice de Aplicação

IA =  VCT  Valor Contratado Total 
  VDE  Valor Distribuído no Exercício 

g) Índice de Contratações por UF

ICUF =  VCUF  Valor Contratado nas Unidades Federativas 
  VCT  Valor Contratado Total 

h) Índice de Contratações por Setor

ICS =  VCS  Valor Contratado por Setor (Empresarial ou Rural) 
  VCT  Valor Contratado Total 

i) Índice de Tempo Médio de Contratação

ITM =  TME  Tempo Médio de atendimento das propostas no exercício atual 
  TMEA  Tempo Médio de atendimento das propostas no exercício anterior 

j) Índice de Originação de Demanda

IOD =  VOE  Valor total da demanda originada no exercício atual 
  VOEA  Valor total da demanda originada no exercício anterior 

Os indicadores das alíneas a a h constarão dos Relatórios de Avaliação da Gestão do FCO a partir do referente ao Exercício de 2007 e os indicadores das alíneas i e j a partir do referente ao Exercício de 2008.

O Conselho decidiu também que as metas para o exercício de 2008 serão estabelecidas pelo Banco do Brasil e o Ministério da Integração Nacional e submetidas ao CONDEL/FCO com base nos indicadores criados, após o fechamento dos números referentes a 2007, ficando o Banco do Brasil e o Ministério da Integração Nacional responsáveis por reavaliar os indicadores e as metas anualmente e por propor ao Conselho eventuais ajustes.

GEDDEL VIEIRA LIMA