Resolução CONDEPRODEMAT nº 33 DE 06/12/2019

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 26 dez 2019

Ret. - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte.

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 033/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE - Edição Extra, nº 27.649, de 11 de dezembro de 2019, página 06, passa ter a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 1º Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos NCM Operação Interna Operação Interestadual
Equipamentos Industriais e Elétricos 85 75,00% 90,00%
Uso Agropecuário 87.01 85,00% 90,00%
Demais Máquinas e Equipamentos 84 75,00% 90,00%

Leia-se:

Art. 1º Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos NCM Operação Interna Operação Interestadual
Equipamentos Industriais e Elétricos 85 75,00% 90,00%
Uso Agropecuário 87.01 85,00% 90,00%
Demais Máquinas e Equipamentos 84
87 (Exceto 87.01)
75,00% 90,00%

Cuiabá, 23 de dezembro de 2019.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico