(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 45ª Reunião Ordinária realizada em 05.12.2007, em Goiânia (GO), o Colegiado resolveu aprovar alteração no texto da Nota (5) do quadro Previsão de Alocação dos Recursos Por Unidade Federativa e Setor do item Distribuição dos Recursos, da Programação do FCO para 2008, a qual passará a ter a seguinte redação:

(5) A assistência para o Programa de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços fica limitada a 10% dos recursos previstos para o exercício de 2008, respeitados os seguintes percentuais de distribuição por Unidade Federativa: Distrito Federal - 19,0%; Goiás - 29,0%; Mato Grosso - 29,0% e Mato Grosso do Sul - 23,0%

GEDDEL VIEIRA LIMA