Resolução SMTR nº 3385 DE 19/08/2024
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 20 ago 2024
Cria novo código de receita diversa.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Criar novo código de Receita Diversa, conforme constante no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
| Código de Receita | Natureza de Receita |
| 963-6 - Pagamento de contrapartida - LC 274/2024 |
Código: 199999210031 Descrição: Receita de Contrapartida em Regularização de Obras Fonte de Recursos: 1.899.000146 |