O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDERURAL), na forma da Resolução nº 001, de 9 de setembro de 1993, em conformidade com o art. 5º da Lei Estadual nº 8.676, de 17 de junho de 1992, e Decretos nº 4.162, de 30 de dezembro de 1993, nº 155, de 24 de maio de 1995, nº 3.305, de 30 de outubro de 2001 e nº 3.963, de 25 de janeiro de 2006, em reunião realizada em 28.08.2020,

Resolve:

Art. 1º Conferir nova redação à Resolução nº 058/2019/SAR/CEDERURAL, de 15 de maio de 2019, com redação alterada pela Resolução nº 021/2020/SAR/CEDERURAL, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Programa Menos Juros Agricultura e Pesca.

Art. 2º Fica acrescida a letra "e" no § 1º do art. 2º da Resolução nº 058/2019/SAR/CEDERURAL nos seguintes termos:

(.....)

e) Apicultura.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições da Resolução nº 058/2019/SAR/CEDERURAL, de 15 de maio de 2019, com redação alterada pela Resolução nº 021/2020/SAR/CEDERURAL, de 10 de junho de 2020.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DE GOUVÊA

PRESIDENTE DO CEDERURAL