Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.856, de 27.05.2010, DOU 31.05.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29 de agosto de 2007, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º, incisos IV e V, alínea b, 2º, inciso IV, 3º, inciso III, e 4º, incisos IV e VII, alínea c, da Resolução nº 3.451, de 5 de abril de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................................

IV - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 7,5% a.a. (sete inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2007;

V - ............................................................................................

b) uma vez aplicados nas condições previstas: pela taxa efetiva de juros de 7,5% a.a. (sete inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para as operações contratadas a partir de 1º de julho de 2007;" (NR)

"Art. 2º ....................................................................................

IV - limite de crédito: R$ 2.000,00 (dois mil reais) por hectare, não podendo o financiamento exceder R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) por produtor, ainda que em mais de uma propriedade;

........................................................................................" (NR)

"Art. 3º ....................................................................................

III - limite de crédito: R$ 2.000,00 (dois mil reais) por hectare, não podendo o financiamento exceder R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) por produtor, ainda que em mais de uma propriedade;

........................................................................................" (NR)

"Art. 4º ....................................................................................

IV - garantias: penhor do Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)/Warrant Agropecuário (WA) ou do recibo de depósito representativo do café financiado, podendo ser exigidas garantias adicionais;

VII - .........................................................................................

c) excepcionalmente para os financiamentos de estocagem de café da safra 2007/2008, o reembolso pode ser estabelecido em pagamento único ou em parcelas negociadas com o agente financeiro, respeitada a data limite de 30 de maio de 2008;

......................................................................................." (NR).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente

Substituto"