O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos artigos 396 e 396-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, na redação do Decreto 51.011, de 28 de julho de 2006, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Resolução SF-28/97, de 14 de agosto de 1997, que aprova a relação de insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de outubro de 2006.