A Secretária Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

Considerando os termos do Decreto Rio nº 50.183, de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a divulgação do calendário oficial do carnaval carioca 2022;

Considerando a realização dos desfiles das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro prevista para o período de 20 a 24 de abril de 2022 e dia 30 de abril de 2022, evento de notória atração turística, que irá aumentar a circulação de pessoas na cidade;

Considerando a necessidade de estabelecimento de parâmetros que possibilitem o atendimento aos usuários do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel à Taxímetro - Táxis; e

Considerando o previsto no art. 35, do Decreto Rio nº 48.072, de 22 de outubro de 2020 (Código Disciplinar Táxi), que possibilita a instituição da Tarifa II nas hipóteses legalmente previstas;

Resolve:

Art. 1º Fica autorizado o uso da Tarifa II, sem discriminação horária ou zonal, para o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxis, da categoria convencional - cor amarela com faixa azul - do Município do Rio de Janeiro, a vigorar continuamente das 18h00 (dezoito horas) do dia 20 de abril de 2022 - quarta-feira, até às 06h00 (seis horas) do dia 25 de abril de 2022 - segunda-feira; e das 18:00 (dezoito horas) do dia 29 de abril de 2022 - sexta-feira, até às 06h00 (seis horas) do dia 02 de maio de 2022 - segunda-feira.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos nas datas e horários especificadas no artigo 1º, suspendendo-se transitoriamente as disposições em contrário durante os períodos de 20 a 25 de abril de 2022 e de 24 de abril de 2022 a 02 de maio de 2022.