Resolução CONDEL/FCO nº 353 DE 31/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2008

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2008 - Distribuição dos Recursos.

(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O PRESIDENTE do CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 48ª Reunião Ordinária realizada em 31.10.2008, em Campo Grande (MS), o Colegiado resolveu aprovar alteração no texto da Nota - (1) Recursos distribuídos, alínea b, do quadro "Previsão de Alocação dos Recursos Por Unidade Federativa e Setor" da Programação do FCO para 2008, a qual passará a ter a seguinte redação:

"Notas "(1) Recursos distribuídos:

"b) os recursos distribuídos para o Distrito Federal serão aplicados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE (exceto nos municípios localizados no Estado de Minas Gerais)."

GEDDEL VIEIRA LIMA