Resolução GECEX nº 353 DE 23/05/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mai 2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019,

Considerando o disposto na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no item "d" do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 1ª Reunião Extraordinária de 2022, ocorrida em 23 de maio de 2022,

Resolve:

Art. 1º A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º Ficam temporariamente e excepcionalmente reduzidas, até o dia 31 de dezembro de 2023, as alíquotas do Imposto de Importação referenciadas no Anexo II desta Resolução, com fundamento no disposto no artigo 50, alínea "d", do Tratado de Montevidéu de 1980. " (NR)

Art. 2º Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação constantes do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 2021, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)		ALÍQUOTA (%)	FUNDAMENTAÇÃO
0101.30.00	-Asininos	4		3,2	Art. 7º
0101.90.00	-Outros	4		3,2	Art. 7º
0105.94.00	--Aves da espécie Gallus domesticus	4		3,2	Art. 7º
0105.99.00	--Outros	4		3,2	Art. 7º
0106.11.00	--Primatas	4		3,2	Art. 7º
0106.12.00	--Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	4		3,2	Art. 7º
0106.13.00	--Camelos e outros camelídeos (Camelidae)	4		3,2	Art. 7º
0106.14.00	--Coelhos e lebres	4		3,2	Art. 7º
0106.19.00	--Outros	4		3,2	Art. 7º
0106.20.00	-Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	4		3,2	Art. 7º
0106.31.00	--Aves de rapina	4		3,2	Art. 7º
0106.32.00	--Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)	4		3,2	Art. 7º
0106.33.90	Outros	4		3,2	Art. 7º
0106.39.00	--Outras	4		3,2	Art. 7º
0106.41.00	--Abelhas	4		3,2	Art. 7º
0106.49.00	--Outros	4		3,2	Art. 7º
0106.90.00	-Outros	4		3,2	Art. 7º
0201.10.00	-Carcaças e meias-carcaças	10		8	Art. 7º
0201.20.10	Quartos dianteiros	10		8	Art. 7º
0201.20.20	Quartos traseiros	10		8	Art. 7º
0201.20.90	Outras	10		8	Art. 7º
0201.30.00	-Desossadas	12		9,6	Art. 7º
0202.10.00	-Carcaças e meias-carcaças	10		8	Art. 7º
0202.20.10	Quartos dianteiros	10		8	Art. 7º
0202.20.20	Quartos traseiros	10		8	Art. 7º
0202.20.90	Outras	10		8	Art. 7º
0202.30.00	-Desossadas	12		9,6	Art. 7º
0203.11.00	--Carcaças e meias-carcaças	10		8	Art. 7º
0203.12.00	--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10		8	Art. 7º
0203.19.00	--Outras	10		8	Art. 7º
0203.21.00	--Carcaças e meias-carcaças	10		8	Art. 7º
0203.22.00	--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10		8	Art. 7º
0203.29.00	--Outras	10		8	Art. 7º
0204.10.00	-Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0204.21.00	--Carcaças e meias-carcaças	10		8	Art. 7º
0204.22.00	--Outras peças não desossadas	10		8	Art. 7º
0204.23.00	--Desossadas	10		8	Art. 7º
0204.30.00	-Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas	10		8	Art. 7º
0204.41.00	--Carcaças e meias-carcaças	10		8	Art. 7º
0204.42.00	--Outras peças não desossadas	10		8	Art. 7º
0204.43.00	--Desossadas	10		8	Art. 7º
0204.50.00	-Carnes de animais da espécie caprina	10		8	Art. 7º
0205.00.00	Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.	10		8	Art. 7º
0206.10.00	-Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0206.21.00	--Línguas	10		8	Art. 7º
0206.22.00	--Fígados	10		8	Art. 7º
0206.29.10	Rabos	10		8	Art. 7º
0206.29.90	Outros	10		8	Art. 7º
0206.30.00	-Da espécie suína, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0206.41.00	--Fígados	10		8	Art. 7º
0206.49.00	--Outras	10		8	Art. 7º
0206.80.00	-Outras, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0206.90.00	-Outras, congeladas	10		8	Art. 7º
0207.11.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0207.12.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10		8	Art. 7º
0207.13.00	--Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0207.14.00	--Pedaços e miudezas, congelados	10		8	Art. 7º
0207.24.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0207.25.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10		8	Art. 7º
0207.26.00	--Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0207.27.00	--Pedaços e miudezas, congelados	10		8	Art. 7º
0207.41.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0207.42.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10		8	Art. 7º
0207.43.00	--Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0207.44.00	--Outras, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0207.45.00	--Outras, congeladas	10		8	Art. 7º
0207.51.00	--Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0207.52.00	--Não cortadas em pedaços, congeladas	10		8	Art. 7º
0207.53.00	--Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0207.54.00	--Outras, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0207.55.00	--Outras, congeladas	10		8	Art. 7º
0207.60.00	-De galinhas-d'angola (pintadas)	10		8	Art. 7º
0208.10.00	-De coelhos ou lebres	10		8	Art. 7º
0208.30.00	-De primatas	10		8	Art. 7º
0208.40.00	-De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	10		8	Art. 7º
0208.50.00	-De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	10		8	Art. 7º
0208.60.00	-De camelos e outros camelídeos (Camelidae)	10		8	Art. 7º
0208.90.00	-Outras	10		8	Art. 7º
0209.10.11	Fresco, refrigerado ou congelado	6		4,8	Art. 7º
0209.10.19	Outros	6		4,8	Art. 7º
0209.10.21	Fresca, refrigerada ou congelada	6		4,8	Art. 7º
0209.10.29	Outras	6		4,8	Art. 7º
0209.90.00	-Outros	6		4,8	Art. 7º
0210.11.00	--Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados	10		8	Art. 7º
0210.12.00	--Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços	10		8	Art. 7º
0210.19.00	--Outras	10		8	Art. 7º
0210.20.00	-Carnes da espécie bovina	10		8	Art. 7º
0210.91.00	--De primatas	10		8	Art. 7º
0210.92.00	--De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)	10		8	Art. 7º
0210.93.00	--De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)	10		8	Art. 7º
0210.99.11	De galos e de galinhas	10		8	Art. 7º
0210.99.19	Outras	10		8	Art. 7º
0210.99.20	Carnes da espécie ovina	10		8	Art. 7º
0210.99.30	Carnes da espécie cavalar	10		8	Art. 7º
0210.99.40	Miudezas comestíveis	10		8	Art. 7º
0210.99.90	Outras	10		8	Art. 7º
0301.11.10	Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)	10		8	Art. 7º
0301.11.90	Outros	10		8	Art. 7º
0301.19.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0301.91.90	Outras	10		8	Art. 7º
0301.92.90	Outras	10		8	Art. 7º
0301.93.90	Outras	10		8	Art. 7º
0301.94.90	Outras	10		8	Art. 7º
0301.95.90	Outros	10		8	Art. 7º
0301.99.91	Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	10		8	Art. 7º
0301.99.92	Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)	10		8	Art. 7º
0301.99.99	Outros	10		8	Art. 7º
0302.11.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10		8	Art. 7º
0302.13.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)	10		8	Art. 7º
0302.14.00	--Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10		8	Art. 7º
0302.19.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0302.21.00	--Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)	10		8	Art. 7º
0302.22.00	--Solha (Pleuronectes platessa)	10		8	Art. 7º
0302.23.00	--Linguados (Solea spp.)	10		8	Art. 7º
0302.24.00	--Pregado (Psetta maxima)	10		8	Art. 7º
0302.29.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0302.31.00	--Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)	10		8	Art. 7º
0302.32.00	--Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)	10		8	Art. 7º
0302.33.00	--Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	10		8	Art. 7º
0302.34.00	--Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)	10		8	Art. 7º
0302.35.00	--Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)	10		8	Art. 7º
0302.36.00	--Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)	10		8	Art. 7º
0302.39.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0302.41.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10		8	Art. 7º
0302.42.10	Anchoita (Engraulis anchoita)	10		8	Art. 7º
0302.42.90	Outros	10		8	Art. 7º
0302.43.00	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus)	10		8	Art. 7º
0302.44.00	--Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)	10		8	Art. 7º
0302.45.00	--Carapaus (Trachurus spp.)	10		8	Art. 7º
0302.46.00	--Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)	10		8	Art. 7º
0302.47.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10		8	Art. 7º
0302.49.10	Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10		8	Art. 7º
0302.49.90	Outros	10		8	Art. 7º
0302.52.00	--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	10		8	Art. 7º
0302.53.00	--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)	10		8	Art. 7º
0302.54.00	--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	10		8	Art. 7º
0302.55.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10		8	Art. 7º
0302.56.00	--Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)	10		8	Art. 7º
0302.59.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0302.71.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10		8	Art. 7º
0302.72.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10		8	Art. 7º
0302.72.90	Outros	10		8	Art. 7º
0302.73.00	--Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)	10		8	Art. 7º
0302.74.00	--Enguias (Anguilla spp.)	10		8	Art. 7º
0302.79.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0302.81.00	--Cação e outros tubarões	10		8	Art. 7º
0302.82.00	--Raias (Rajidae)	10		8	Art. 7º
0302.83.10	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10		8	Art. 7º
0302.83.20	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10		8	Art. 7º
0302.84.00	--Robalos (Dicentrarchus spp.)	10		8	Art. 7º
0302.85.00	--Esparídeos (Sparidae)	10		8	Art. 7º
0302.89.10	Pargo (Lutjanus purpureus)	10		8	Art. 7º
0302.89.21	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10		8	Art. 7º
0302.89.22	Garoupas (Acanthistius spp.)	10		8	Art. 7º
0302.89.23	Esturjão (Acipenser baerii)	10		8	Art. 7º
0302.89.24	Peixes-rei (Atherina spp.)	10		8	Art. 7º
0302.89.31	Curimatãs (Prochilodus spp.)	10		8	Art. 7º
0302.89.32	Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	10		8	Art. 7º
0302.89.33	Surubins (Pseudoplatystoma spp.)	10		8	Art. 7º
0302.89.34	Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)	10		8	Art. 7º
0302.89.35	Piaus (Leporinus spp.)	10		8	Art. 7º
0302.89.36	Tainhas (Mugil spp.)	10		8	Art. 7º
0302.89.37	Pirarucu (Arapaima gigas)	10		8	Art. 7º
0302.89.38	Pescadas (Cynoscion spp.)	10		8	Art. 7º
0302.89.41	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)	10		8	Art. 7º
0302.89.42	Dourada (Brachyplatystoma flavicans)	10		8	Art. 7º
0302.89.43	Pacu (Piaractus mesopotamicus)	10		8	Art. 7º
0302.89.44	Tambaqui (Colossoma macropomum)	10		8	Art. 7º
0302.89.45	Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)	10		8	Art. 7º
0302.89.90	Outros	10		8	Art. 7º
0302.91.00	--Fígados, ovas e gônadas masculinas	10		8	Art. 7º
0302.92.00	--Barbatanas de tubarão	10		8	Art. 7º
0302.99.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0303.11.00	--Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)	10		8	Art. 7º
0303.12.00	--Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)	10		8	Art. 7º
0303.13.00	--Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10		8	Art. 7º
0303.14.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10		8	Art. 7º
0303.19.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0303.23.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10		8	Art. 7º
0303.24.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10		8	Art. 7º
0303.24.90	Outros	10		8	Art. 7º
0303.25.00	--Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.)	10		8	Art. 7º
0303.26.00	--Enguias (Anguilla spp.)	10		8	Art. 7º
0303.29.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0303.31.00	--Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)	10		8	Art. 7º
0303.32.00	--Solha (Pleuronectes platessa)	10		8	Art. 7º
0303.33.00	--Linguados (Solea spp.)	10		8	Art. 7º
0303.34.00	--Pregado (Psetta maxima)	10		8	Art. 7º
0303.39.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0303.41.00	--Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)	10		8	Art. 7º
0303.42.00	--Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)	10		8	Art. 7º
0303.43.00	--Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	10		8	Art. 7º
0303.44.00	--Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)	10		8	Art. 7º
0303.45.00	--Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)	10		8	Art. 7º
0303.46.00	--Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)	10		8	Art. 7º
0303.49.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0303.51.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10		8	Art. 7º
0303.53.00	--Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus)	10		8	Art. 7º
0303.54.00	--Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)	10		8	Art. 7º
0303.55.00	--Carapaus (Trachurus spp.)	10		8	Art. 7º
0303.56.00	--Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)	10		8	Art. 7º
0303.57.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10		8	Art. 7º
0303.59.10	Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10		8	Art. 7º
0303.59.20	Anchoita (Engraulis anchoita)	10		8	Art. 7º
0303.59.90	Outros	10		8	Art. 7º
0303.64.00	--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	10		8	Art. 7º
0303.65.00	--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)	10		8	Art. 7º
0303.66.00	--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	10		8	Art. 7º
0303.67.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10		8	Art. 7º
0303.68.00	--Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)	10		8	Art. 7º
0303.69.10	Merluza rosada (Macruronus magellanicus)	10		8	Art. 7º
0303.69.90	Outros	10		8	Art. 7º
0303.81.11	Inteiro	10		8	Art. 7º
0303.81.12	Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas	10		8	Art. 7º
0303.81.13	Em pedaços, com pele	10		8	Art. 7º
0303.81.14	Em pedaços, sem pele	10		8	Art. 7º
0303.81.19	Outros	10		8	Art. 7º
0303.81.90	Outros	10		8	Art. 7º
0303.82.00	--Raias (Rajidae)	10		8	Art. 7º
0303.83.11	Evisceradas, sem cabeça e sem cauda	10		8	Art. 7º
0303.83.19	Outras	10		8	Art. 7º
0303.83.21	Evisceradas, sem cabeça e sem cauda	10		8	Art. 7º
0303.83.29	Outras	10		8	Art. 7º
0303.84.00	--Robalos (Dicentrarchus spp.)	10		8	Art. 7º
0303.89.10	Corvina (Micropogonias furnieri)	10		8	Art. 7º
0303.89.20	Pescadas (Cynoscion spp.)	10		8	Art. 7º
0303.89.32	Pargo (Lutjanus purpureus)	10		8	Art. 7º
0303.89.33	Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)	10		8	Art. 7º
0303.89.41	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10		8	Art. 7º
0303.89.42	Garoupas (Acanthistius spp.)	10		8	Art. 7º
0303.89.43	Tainhas (Mugil spp.)	10		8	Art. 7º
0303.89.44	Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)	10		8	Art. 7º
0303.89.45	Peixes-rei (Atherina spp.)	10		8	Art. 7º
0303.89.46	Nototenias (Patagonotothen spp.)	10		8	Art. 7º
0303.89.51	Curimatãs (Prochilodus spp.)	10		8	Art. 7º
0303.89.52	Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)	10		8	Art. 7º
0303.89.53	Surubins (Pseudoplatystoma spp.)	10		8	Art. 7º
0303.89.54	Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)	10		8	Art. 7º
0303.89.55	Piaus (Leporinus spp.)	10		8	Art. 7º
0303.89.56	Pirarucu (Arapaima gigas)	10		8	Art. 7º
0303.89.61	Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)	10		8	Art. 7º
0303.89.62	Dourada (Brachyplatystoma flavicans)	10		8	Art. 7º
0303.89.63	Pacu (Piaractus mesopotamicus)	10		8	Art. 7º
0303.89.64	Tambaqui (Colossoma macropomum)	10		8	Art. 7º
0303.89.65	Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)	10		8	Art. 7º
0303.89.90	Outros	10		8	Art. 7º
0303.91.00	--Fígados, ovas e gônadas masculinas	10		8	Art. 7º
0303.92.00	--Barbatanas de tubarão	10		8	Art. 7º
0303.99.10	Cabeças de Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10		8	Art. 7º
0303.99.20	Cabeças de Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10		8	Art. 7º
0303.99.90	Outros	10		8	Art. 7º
0304.31.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10		8	Art. 7º
0304.32.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10		8	Art. 7º
0304.32.90	Outros	10		8	Art. 7º
0304.33.00	--Perca-do-nilo (Lates niloticus)	10		8	Art. 7º
0304.39.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0304.41.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10		8	Art. 7º
0304.42.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10		8	Art. 7º
0304.43.00	--Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)	10		8	Art. 7º
0304.44.00	--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	10		8	Art. 7º
0304.45.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10		8	Art. 7º
0304.46.00	--Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)	10		8	Art. 7º
0304.47.00	--Cação e outros tubarões	10		8	Art. 7º
0304.48.00	--Raias (Rajidae)	10		8	Art. 7º
0304.49.10	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10		8	Art. 7º
0304.49.20	Garoupas (Acanthistius spp.)	10		8	Art. 7º
0304.49.90	Outros	10		8	Art. 7º
0304.51.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10		8	Art. 7º
0304.52.00	--Salmonídeos	10		8	Art. 7º
0304.53.00	--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	10		8	Art. 7º
0304.54.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10		8	Art. 7º
0304.55.00	--Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)	10		8	Art. 7º
0304.56.00	--Cação e outros tubarões	10		8	Art. 7º
0304.57.00	--Raias (Rajidae)	10		8	Art. 7º
0304.59.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0304.61.00	--Tilápias (Oreochromis spp.)	10		8	Art. 7º
0304.62.10	Bagre americano (Ictalurus punctatus)	10		8	Art. 7º
0304.62.90	Outros	10		8	Art. 7º
0304.63.00	--Perca-do-nilo (Lates niloticus)	10		8	Art. 7º
0304.69.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0304.71.00	--Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)	10		8	Art. 7º
0304.72.00	--Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)	10		8	Art. 7º
0304.73.00	--Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)	10		8	Art. 7º
0304.74.00	--Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	10		8	Art. 7º
0304.75.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10		8	Art. 7º
0304.79.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0304.81.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10		8	Art. 7º
0304.82.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10		8	Art. 7º
0304.83.00	--Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)	10		8	Art. 7º
0304.84.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10		8	Art. 7º
0304.85.10	Merluza negra (Dissostichus eleginoides)	10		8	Art. 7º
0304.85.20	Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)	10		8	Art. 7º
0304.86.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10		8	Art. 7º
0304.87.00	--Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis)	10		8	Art. 7º
0304.88.10	Tubarão-azul (Prionace glauca)	10		8	Art. 7º
0304.88.90	Outros	10		8	Art. 7º
0304.89.10	Pargo (Lutjanus purpureus)	10		8	Art. 7º
0304.89.20	Cherne-poveiro (Polyprion americanus)	10		8	Art. 7º
0304.89.30	Garoupas (Acanthistius spp.)	10		8	Art. 7º
0304.89.90	Outros	10		8	Art. 7º
0304.91.00	--Espadarte (Xiphias gladius)	10		8	Art. 7º
0304.92.11	Bochechas (cheeks)	10		8	Art. 7º
0304.92.12	Colares (collars)	10		8	Art. 7º
0304.92.19	Outros	10		8	Art. 7º
0304.92.21	Bochechas (cheeks)	10		8	Art. 7º
0304.92.22	Colares (collars)	10		8	Art. 7º
0304.92.29	Outros	10		8	Art. 7º
0304.93.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10		8	Art. 7º
0304.94.00	--Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10		8	Art. 7º
0304.95.00	--Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto a polaca-do-alasca (escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)	10		8	Art. 7º
0304.96.00	--Cação e outros tubarões	10		8	Art. 7º
0304.97.00	--Raias (Rajidae)	10		8	Art. 7º
0304.99.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0305.20.00	-Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura	10		8	Art. 7º
0305.31.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10		8	Art. 7º
0305.32.20	Saithe (Pollachius virens)	10		8	Art. 7º
0305.32.30	Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10		8	Art. 7º
0305.32.90	Outros	10		8	Art. 7º
0305.39.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0305.41.00	--Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)	10		8	Art. 7º
0305.42.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10		8	Art. 7º
0305.43.00	--Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	10		8	Art. 7º
0305.44.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10		8	Art. 7º
0305.49.20	Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10		8	Art. 7º
0305.49.90	Outros	10		8	Art. 7º
0305.52.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10		8	Art. 7º
0305.53.90	Outros	10		8	Art. 7º
0305.54.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões) (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus), cavalinhas (sardas e cavalas) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavalas-do-índico (Rastrelliger spp.), serras (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xaréus (Caranx spp.), bijupirá (cobia*) (Rachycentron canadum), pampos-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadarte (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonitos (Sarda spp.), espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)	10		8	Art. 7º
0305.59.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0305.61.00	--Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10		8	Art. 7º
0305.63.00	--Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.)	10		8	Art. 7º
0305.64.00	--Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus, Catla catla, Labeo spp., Osteochilus hasselti, Leptobarbus hoeveni, Megalobrama spp.), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	10		8	Art. 7º
0305.69.10	Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)	10		8	Art. 7º
0305.69.90	Outros	10		8	Art. 7º
0305.71.00	--Barbatanas de tubarão	10		8	Art. 7º
0305.72.00	--Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes	10		8	Art. 7º
0305.79.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0306.11.10	Inteiras	10		8	Art. 7º
0306.11.90	Outras	10		8	Art. 7º
0306.12.00	--Lavagantes (Homarus spp.)	10		8	Art. 7º
0306.14.00	--Caranguejos	10		8	Art. 7º
0306.15.00	--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	10		8	Art. 7º
0306.16.10	Inteiros	10		8	Art. 7º
0306.16.90	Outros	10		8	Art. 7º
0306.17.10	Inteiros	10		8	Art. 7º
0306.17.90	Outros	10		8	Art. 7º
0306.19.10	Krill (Euphausia superba)	10		8	Art. 7º
0306.19.90	Outros	10		8	Art. 7º
0306.31.00	--Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	10		8	Art. 7º
0306.32.00	--Lavagantes (Homarus spp.)	10		8	Art. 7º
0306.33.00	--Caranguejos	10		8	Art. 7º
0306.34.00	--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	10		8	Art. 7º
0306.35.00	--Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)	10		8	Art. 7º
0306.36.00	--Outros camarões	10		8	Art. 7º
0306.39.10	Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)	10		8	Art. 7º
0306.39.90	Outros	10		8	Art. 7º
0306.91.00	--Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	10		8	Art. 7º
0306.92.00	--Lavagantes (Homarus spp.)	10		8	Art. 7º
0306.93.00	--Caranguejos	10		8	Art. 7º
0306.94.00	--Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)	10		8	Art. 7º
0306.95.00	--Camarões	10		8	Art. 7º
0306.99.10	Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)	10		8	Art. 7º
0306.99.90	Outros	10		8	Art. 7º
0307.11.00	--Vivas, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0307.12.00	--Congeladas	10		8	Art. 7º
0307.19.00	--Outras	10		8	Art. 7º
0307.21.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0307.22.00	--Congelados	10		8	Art. 7º
0307.29.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0307.31.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0307.32.00	--Congelados	10		8	Art. 7º
0307.39.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0307.42.00	--Vivas, frescas ou refrigeradas	10		8	Art. 7º
0307.43.10	Lulas	10		8	Art. 7º
0307.43.20	Sépias	10		8	Art. 7º
0307.49.00	--Outras	10		8	Art. 7º
0307.51.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0307.52.00	--Congelados	10		8	Art. 7º
0307.59.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0307.60.00	-Caracóis, exceto os do mar	10		8	Art. 7º
0307.71.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0307.72.00	--Congelados	10		8	Art. 7º
0307.79.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0307.81.00	--Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0307.82.00	--Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0307.83.00	--Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados	10		8	Art. 7º
0307.84.00	--Estrombos (Strombus spp.) congelados	10		8	Art. 7º
0307.87.00	--Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)	10		8	Art. 7º
0307.88.00	--Outros estrombos (Strombus spp.)	10		8	Art. 7º
0307.91.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0307.92.00	--Congelados	10		8	Art. 7º
0307.99.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0308.11.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0308.12.00	--Congelados	10		8	Art. 7º
0308.19.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0308.21.00	--Vivos, frescos ou refrigerados	10		8	Art. 7º
0308.22.00	--Congelados	10		8	Art. 7º
0308.29.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0308.30.00	-Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)	10		8	Art. 7º
0308.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
0309.10.00	-De peixe	10		8	Art. 7º
0309.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
0401.10.10	Leite UHT (Ultra High Temperature)	14		11,2	Art. 7º
0401.10.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
0401.20.10	Leite UHT (Ultra High Temperature)	14		11,2	Art. 7º
0401.20.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
0401.40.10	Leite	12		9,6	Art. 7º
0401.40.21	UHT (Ultra High Temperature)	14		11,2	Art. 7º
0401.40.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
0401.50.10	Leite	12		9,6	Art. 7º
0401.50.21	UHT (Ultra High Temperature)	14		11,2	Art. 7º
0401.50.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
0402.21.30	Creme de leite (nata)	16		12,8	Art. 7º
0402.29.30	Creme de leite (nata)	16		12,8	Art. 7º
0402.91.00	--Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	14		11,2	Art. 7º
0403.20.00	-Iogurte	16		12,8	Art. 7º
0403.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
0404.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
0405.10.00	-Manteiga	16		12,8	Art. 7º
0405.20.00	-Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite	16		12,8	Art. 7º
0405.90.10	Óleo butírico de manteiga (butter oil)	16		12,8	Art. 7º
0405.90.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
0406.10.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
0406.20.00	-Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo	16		12,8	Art. 7º
0406.30.00	-Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó	16		12,8	Art. 7º
0406.40.00	-Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti	16		12,8	Art. 7º
0406.90.30	Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)	16		12,8	Art. 7º
0406.90.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
0407.21.00	--De aves da espécie Gallus domesticus	8		6,4	Art. 7º
0407.29.00	--Outros	8		6,4	Art. 7º
0407.90.00	-Outros	8		6,4	Art. 7º
0408.11.00	--Secas	10		8	Art. 7º
0408.19.00	--Outras	10		8	Art. 7º
0408.91.00	--Secos	10		8	Art. 7º
0408.99.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0409.00.00	Mel natural.	16		12,8	Art. 7º
0410.10.00	-Insetos	14		11,2	Art. 7º
0410.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
0501.00.00	Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.	8		6,4	Art. 7º
0502.10.11	Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas	8		6,4	Art. 7º
0502.10.19	Outras	8		6,4	Art. 7º
0502.10.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
0502.90.10	Pelos	8		6,4	Art. 7º
0502.90.20	Desperdícios	8		6,4	Art. 7º
0504.00.11	De bovinos	8		6,4	Art. 7º
0504.00.12	De ovinos	8		6,4	Art. 7º
0504.00.13	De suínos	8		6,4	Art. 7º
0504.00.19	Outras	8		6,4	Art. 7º
0504.00.90	Outros	4		3,2	Art. 7º
0505.10.00	-Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem	8		6,4	Art. 7º
0505.90.00	-Outros	8		6,4	Art. 7º
0506.10.00	-Osseína e ossos acidulados	8		6,4	Art. 7º
0506.90.00	-Outros	8		6,4	Art. 7º
0507.10.00	-Marfim; pó e desperdícios de marfim	8		6,4	Art. 7º
0507.90.00	-Outros	8		6,4	Art. 7º
0508.00.00	Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos) (chocos e chopos), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.	8		6,4	Art. 7º
0511.91.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
0511.99.91	Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte	8		6,4	Art. 7º
0511.99.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
0603.11.00	--Rosas	10		8	Art. 7º
0603.12.00	--Cravos	10		8	Art. 7º
0603.13.00	--Orquídeas	10		8	Art. 7º
0603.14.00	--Crisântemos	10		8	Art. 7º
0603.15.00	--Lírios (Lilium spp.)	10		8	Art. 7º
0603.19.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0603.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
0604.20.00	-Frescos	8		6,4	Art. 7º
0604.90.00	-Outros	8		6,4	Art. 7º
0701.90.00	-Outras	10		8	Art. 7º
0702.00.00	Tomates, frescos ou refrigerados.	10		8	Art. 7º
0703.10.19	Outras	10		8	Art. 7º
0703.10.29	Outras	10		8	Art. 7º
0703.20.90	Outros	10		8	Art. 7º
0703.90.90	Outros	10		8	Art. 7º
0704.10.00	-Couve-flor e brócolis	10		8	Art. 7º
0704.20.00	-Couve-de-bruxelas	10		8	Art. 7º
0704.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
0705.11.00	--Repolhuda	10		8	Art. 7º
0705.19.00	--Outra	10		8	Art. 7º
0705.21.00	--Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)	10		8	Art. 7º
0705.29.00	--Outras	10		8	Art. 7º
0706.10.00	-Cenouras e nabos	10		8	Art. 7º
0706.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
0707.00.00	Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.	10		8	Art. 7º
0708.10.00	-Ervilhas (Pisum sativum)	10		8	Art. 7º
0708.20.00	-Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)	10		8	Art. 7º
0708.90.00	-Outros legumes de vagem	10		8	Art. 7º
0709.20.00	-Aspargos	10		8	Art. 7º
0709.30.00	-Berinjelas	10		8	Art. 7º
0709.40.00	-Aipo, exceto aipo-rábano	10		8	Art. 7º
0709.51.00	--Cogumelos do gênero Agaricus	10		8	Art. 7º
0709.52.00	--Cogumelos do gênero Boletus	10		8	Art. 7º
0709.53.00	--Cogumelos do gênero Cantharellus	10		8	Art. 7º
0709.54.00	--Shitake (Lentinus edodes)	10		8	Art. 7º
0709.55.00	--Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)	10		8	Art. 7º
0709.56.00	--Trufas (Tuber spp.)	10		8	Art. 7º
0709.59.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0709.60.00	-Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta	10		8	Art. 7º
0709.70.00	-Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes	10		8	Art. 7º
0709.91.00	--Alcachofras	10		8	Art. 7º
0709.92.00	--Azeitonas	10		8	Art. 7º
0709.93.00	--Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)	10		8	Art. 7º
0709.99.19	Outros	10		8	Art. 7º
0709.99.90	Outros	10		8	Art. 7º
0710.10.00	-Batatas	10		8	Art. 7º
0710.21.00	--Ervilhas (Pisum sativum)	10		8	Art. 7º
0710.22.00	--Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)	10		8	Art. 7º
0710.29.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0710.30.00	-Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes	10		8	Art. 7º
0710.40.00	-Milho doce	10		8	Art. 7º
0710.80.00	-Outros produtos hortícolas	10		8	Art. 7º
0710.90.00	-Misturas de produtos hortícolas	10		8	Art. 7º
0711.20.10	Com água salgada	10		8	Art. 7º
0711.20.20	Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias	10		8	Art. 7º
0711.20.90	Outras	10		8	Art. 7º
0711.40.00	-Pepinos e pepininhos (cornichons)	10		8	Art. 7º
0711.51.00	--Cogumelos do gênero Agaricus	10		8	Art. 7º
0711.59.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0711.90.00	-Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas	10		8	Art. 7º
0712.20.00	-Cebolas	10		8	Art. 7º
0712.31.00	--Cogumelos do gênero Agaricus	10		8	Art. 7º
0712.32.00	--Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)	10		8	Art. 7º
0712.33.00	--Tremelas (Tremella spp.)	10		8	Art. 7º
0712.34.00	--Shitake (Lentinus edodes)	10		8	Art. 7º
0712.39.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0712.90.10	Alho em pó	10		8	Art. 7º
0712.90.90	Outros	10		8	Art. 7º
0713.10.90	Outras	10		8	Art. 7º
0713.20.90	Outros	10		8	Art. 7º
0713.31.90	Outros	10		8	Art. 7º
0713.32.90	Outros	10		8	Art. 7º
0713.33.19	Outros	10		8	Art. 7º
0713.33.29	Outros	10		8	Art. 7º
0713.33.99	Outros	10		8	Art. 7º
0713.34.90	Outros	10		8	Art. 7º
0713.35.90	Outros	10		8	Art. 7º
0713.39.90	Outros	10		8	Art. 7º
0713.40.90	Outras	10		8	Art. 7º
0713.50.90	Outras	10		8	Art. 7º
0713.60.90	Outros	10		8	Art. 7º
0713.90.90	Outros	10		8	Art. 7º
0714.10.00	-Raízes de mandioca	10		8	Art. 7º
0714.20.00	-Batatas-doces	10		8	Art. 7º
0714.30.00	-Inhames (Dioscorea spp.)	10		8	Art. 7º
0714.40.00	-Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)	10		8	Art. 7º
0714.50.00	-Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.)	10		8	Art. 7º
0714.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
0801.11.00	--Dessecados	10		8	Art. 7º
0801.12.00	--Na casca interna (endocarpo)	10		8	Art. 7º
0801.19.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0801.21.00	--Com casca	10		8	Art. 7º
0801.22.00	--Sem casca	10		8	Art. 7º
0801.31.00	--Com casca	10		8	Art. 7º
0801.32.00	--Sem casca	10		8	Art. 7º
0802.11.00	--Com casca	10		8	Art. 7º
0802.12.00	--Sem casca	10		8	Art. 7º
0802.21.00	--Com casca	6		4,8	Art. 7º
0802.31.00	--Com casca	10		8	Art. 7º
0802.32.00	--Sem casca	10		8	Art. 7º
0802.41.00	--Com casca	10		8	Art. 7º
0802.42.00	--Sem casca	10		8	Art. 7º
0802.51.00	--Com casca	10		8	Art. 7º
0802.52.00	--Sem casca	10		8	Art. 7º
0802.61.00	--Com casca	10		8	Art. 7º
0802.62.00	--Sem casca	10		8	Art. 7º
0802.70.00	-Nozes-de-cola (Cola spp.)	10		8	Art. 7º
0802.80.00	-Nozes-de-areca (nozes de bétele)	10		8	Art. 7º
0802.91.00	--Pinhões, com casca	10		8	Art. 7º
0802.92.00	--Pinhões, sem casca	10		8	Art. 7º
0802.99.00	--Outra	10		8	Art. 7º
0803.10.00	-Bananas-da-terra (Bananas-pão) (Plátanos)	10		8	Art. 7º
0803.90.00	-Outras	10		8	Art. 7º
0804.10.10	Frescas	10		8	Art. 7º
0804.10.20	Secas	10		8	Art. 7º
0804.20.10	Frescos	10		8	Art. 7º
0804.20.20	Secos	10		8	Art. 7º
0804.30.00	-Abacaxis (ananases)	10		8	Art. 7º
0804.40.00	-Abacates	10		8	Art. 7º
0804.50.10	Goiabas	10		8	Art. 7º
0804.50.20	Mangas	10		8	Art. 7º
0804.50.30	Mangostões	10		8	Art. 7º
0805.10.00	-Laranjas	10		8	Art. 7º
0805.21.00	--Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)	10		8	Art. 7º
0805.22.00	--Clementinas	10		8	Art. 7º
0805.29.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0805.40.00	-Toranjas e pomelos	10		8	Art. 7º
0805.50.00	-Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)	10		8	Art. 7º
0805.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
0806.10.00	-Frescas	10		8	Art. 7º
0806.20.00	-Secas (passas)	10		8	Art. 7º
0807.11.00	--Melancias	10		8	Art. 7º
0807.19.00	--Outros	10		8	Art. 7º
0807.20.00	-Mamões (papaias)	10		8	Art. 7º
0808.10.00	-Maçãs	10		8	Art. 7º
0808.30.00	-Peras	10		8	Art. 7º
0808.40.00	-Marmelos	10		8	Art. 7º
0809.10.00	-Damascos	10		8	Art. 7º
0809.21.00	--Ginjas (Prunus cerasus)	10		8	Art. 7º
0809.29.00	--Outras	10		8	Art. 7º
0809.30.10	Pêssegos, excluindo as nectarinas	10		8	Art. 7º
0809.30.20	Nectarinas	10		8	Art. 7º
0809.40.00	-Ameixas e abrunhos	10		8	Art. 7º
0810.10.00	-Morangos	10		8	Art. 7º
0810.20.00	-Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas	10		8	Art. 7º
0810.30.00	-Groselhas, incluindo o cassis	10		8	Art. 7º
0810.40.00	-Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium	10		8	Art. 7º
0810.50.00	-Kiwis (quivis)	10		8	Art. 7º
0810.60.00	-Duriões (duriangos)	10		8	Art. 7º
0810.70.00	-Caquis (dióspiros)	10		8	Art. 7º
0810.90.11	Carambolas (Averrhoa carambola)	10		8	Art. 7º
0810.90.12	Anonas e outras frutas do gênero Annona	10		8	Art. 7º
0810.90.13	Jacas (Artocarpus heterophyllus)	10		8	Art. 7º
0810.90.14	Lechias (Litchi chinensis)	10		8	Art. 7º
0810.90.15	Maracujás (Passiflora edulis)	10		8	Art. 7º
0810.90.16	Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)	10		8	Art. 7º
0810.90.17	Tamarindos (Tamarindus indica)	10		8	Art. 7º
0810.90.90	Outra	10		8	Art. 7º
0811.10.00	-Morangos	10		8	Art. 7º
0811.20.00	-Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas	10		8	Art. 7º
0811.90.00	-Outra	10		8	Art. 7º
0812.10.00	-Cerejas	10		8	Art. 7º
0812.90.00	-Outra	10		8	Art. 7º
0813.10.00	-Damascos	10		8	Art. 7º
0813.20.10	Com caroço	10		8	Art. 7º
0813.20.20	Sem caroço	10		8	Art. 7º
0813.30.00	-Maçãs	10		8	Art. 7º
0813.40.10	Peras	10		8	Art. 7º
0813.40.90	Outra	10		8	Art. 7º
0813.50.00	-Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo	10		8	Art. 7º
0814.00.00	Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.	10		8	Art. 7º
0901.11.10	Em grão	10		8	Art. 7º
0901.11.90	Outros	10		8	Art. 7º
0901.12.00	--Descafeinado	10		8	Art. 7º
0901.21.00	--Não descafeinado	10		8	Art. 7º
0901.22.00	--Descafeinado	10		8	Art. 7º
0901.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
0902.10.00	-Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg	10		8	Art. 7º
0902.20.00	-Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma	10		8	Art. 7º
0902.30.00	-Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg	10		8	Art. 7º
0902.40.00	-Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma	10		8	Art. 7º
0903.00.10	Simplesmente cancheado	10		8	Art. 7º
0903.00.90	Outros	10		8	Art. 7º
0904.11.00	--Não triturada nem em pó	10		8	Art. 7º
0904.12.00	--Triturada ou em pó	10		8	Art. 7º
0904.21.00	--Secos, não triturados nem em pó	10		8	Art. 7º
0904.22.00	--Triturados ou em pó	10		8	Art. 7º
0905.10.00	-Não triturada nem em pó	10		8	Art. 7º
0905.20.00	-Triturada ou em pó	10		8	Art. 7º
0906.11.00	--Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)	10		8	Art. 7º
0906.19.00	--Outras	10		8	Art. 7º
0906.20.00	-Trituradas ou em pó	10		8	Art. 7º
0907.10.00	-Não triturado nem em pó	10		8	Art. 7º
0907.20.00	-Triturado ou em pó	10		8	Art. 7º
0908.11.00	--Não triturada nem em pó	10		8	Art. 7º
0908.12.00	--Triturada ou em pó	10		8	Art. 7º
0908.21.00	--Não triturado nem em pó	10		8	Art. 7º
0908.22.00	--Triturado ou em pó	10		8	Art. 7º
0908.31.00	--Não triturados nem em pó	10		8	Art. 7º
0908.32.00	--Triturados ou em pó	10		8	Art. 7º
0909.21.00	--Não trituradas nem em pó	10		8	Art. 7º
0909.22.00	--Trituradas ou em pó	10		8	Art. 7º
0909.31.00	--Não trituradas nem em pó	10		8	Art. 7º
0909.32.00	--Trituradas ou em pó	10		8	Art. 7º
0909.61.10	De anis (erva-doce)	10		8	Art. 7º
0909.61.20	De badiana (anis-estrelado)	10		8	Art. 7º
0909.61.90	Outras	10		8	Art. 7º
0909.62.10	De anis (erva-doce)	10		8	Art. 7º
0909.62.20	De badiana (anis-estrelado)	10		8	Art. 7º
0909.62.90	Outras	10		8	Art. 7º
0910.11.00	--Não triturado nem em pó	10		8	Art. 7º
0910.12.00	--Triturado ou em pó	10		8	Art. 7º
0910.20.00	-Açafrão	10		8	Art. 7º
0910.30.00	-Cúrcuma	10		8	Art. 7º
0910.91.00	--Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo	10		8	Art. 7º
0910.99.00	--Outras	10		8	Art. 7º
1001.19.00	--Outros	10		8	Art. 7º
1001.99.00	--Outros	10		8	Art. 7º
1002.90.00	-Outros	8		6,4	Art. 7º
1003.90.10	Cervejeira	10		8	Art. 7º
1003.90.80	Outras, em grão	10		8	Art. 7º
1003.90.90	Outras	10		8	Art. 7º
1004.90.00	-Outras	8		6,4	Art. 7º
1005.90.10	Em grão	8		6,4	Art. 7º
1005.90.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1006.10.91	Parboilizado	10		8	Art. 7º
1006.10.92	Não parboilizado	10		8	Art. 7º
1006.20.10	Parboilizado	10		8	Art. 7º
1006.20.20	Não parboilizado	10		8	Art. 7º
1006.30.11	Polido ou brunido	12		9,6	Art. 7º
1006.30.19	Outros	10		8	Art. 7º
1006.30.21	Polido ou brunido	12		9,6	Art. 7º
1006.30.29	Outros	10		8	Art. 7º
1006.40.00	-Arroz quebrado (Trinca de arroz*)	10		8	Art. 7º
1007.90.00	-Outros	8		6,4	Art. 7º
1008.10.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1008.29.10	Milheto (Pennisetum glaucum)	8		6,4	Art. 7º
1008.29.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1008.30.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1008.40.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1008.50.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1008.60.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1008.90.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1101.00.10	De trigo	12		9,6	Art. 7º
1101.00.20	De mistura de trigo com centeio (méteil)	12		9,6	Art. 7º
1102.20.00	-Farinha de milho	10		8	Art. 7º
1102.90.00	-Outras	10		8	Art. 7º
1103.11.00	--De trigo	10		8	Art. 7º
1103.13.00	--De milho	10		8	Art. 7º
1103.19.00	--De outros cereais	10		8	Art. 7º
1103.20.00	-Pellets	10		8	Art. 7º
1104.12.00	--De aveia	10		8	Art. 7º
1104.19.00	--De outros cereais	10		8	Art. 7º
1104.22.00	--De aveia	10		8	Art. 7º
1104.23.00	--De milho	10		8	Art. 7º
1104.29.00	--De outros cereais	10		8	Art. 7º
1104.30.00	-Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos	10		8	Art. 7º
1105.10.00	-Farinha, sêmola e pó	12		9,6	Art. 7º
1105.20.00	-Flocos, grânulos e pellets	12		9,6	Art. 7º
1106.10.00	-Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13	10		8	Art. 7º
1106.20.00	-De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14	10		8	Art. 7º
1106.30.00	-Dos produtos do Capítulo 8	10		8	Art. 7º
1107.10.10	Inteiro ou partido	14		11,2	Art. 7º
1107.10.20	Moído ou em farinha	14		11,2	Art. 7º
1107.20.10	Inteiro ou partido	14		11,2	Art. 7º
1107.20.20	Moído ou em farinha	14		11,2	Art. 7º
1108.11.00	--Amido de trigo	10		8	Art. 7º
1108.12.00	--Amido de milho	10		8	Art. 7º
1108.13.00	--Fécula de batata	10		8	Art. 7º
1108.14.00	--Fécula de mandioca	10		8	Art. 7º
1108.19.00	--Outros amidos e féculas	10		8	Art. 7º
1108.20.00	-Inulina	10		8	Art. 7º
1109.00.00	Glúten de trigo, mesmo seco.	10		8	Art. 7º
1201.90.00	-Outras	8		6,4	Art. 7º
1202.41.00	--Com casca	8		6,4	Art. 7º
1202.42.00	--Descascados, mesmo triturados	10		8	Art. 7º
1203.00.00	Copra.	8		6,4	Art. 7º
1204.00.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
1205.10.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
1205.90.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
1206.00.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
1207.10.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
1207.29.00	--Outras	8		6,4	Art. 7º
1207.30.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
1207.40.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
1207.50.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
1207.60.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
1207.70.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
1207.91.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
1207.99.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1208.10.00	-De soja	10		8	Art. 7º
1208.90.00	-Outras	10		8	Art. 7º
1210.10.00	-Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets	8		6,4	Art. 7º
1210.20.10	Cones de lúpulo	8		6,4	Art. 7º
1210.20.20	Lupulina	8		6,4	Art. 7º
1211.20.00	-Raízes de ginseng	8		6,4	Art. 7º
1211.30.00	-Coca (folha de)	8		6,4	Art. 7º
1211.40.00	-Palha de dormideira (papoula)	8		6,4	Art. 7º
1211.50.00	-Éfedra	8		6,4	Art. 7º
1211.60.00	-Casca de cerejeira africana (Prunus africana)	8		6,4	Art. 7º
1211.90.10	Orégano (Origanum vulgare)	8		6,4	Art. 7º
1211.90.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1212.21.00	--Próprias para alimentação humana	6		4,8	Art. 7º
1212.29.00	--Outras	6		4,8	Art. 7º
1212.91.00	--Beterraba sacarina	8		6,4	Art. 7º
1212.92.00	--Alfarroba	8		6,4	Art. 7º
1212.93.00	--Cana-de-açúcar	8		6,4	Art. 7º
1212.94.00	--Raízes de chicória	8		6,4	Art. 7º
1212.99.10	Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)	8		6,4	Art. 7º
1212.99.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1213.00.00	Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.	8		6,4	Art. 7º
1214.10.00	-Farinha e pellets, de alfafa (luzerna)	8		6,4	Art. 7º
1214.90.00	-Outros	8		6,4	Art. 7º
1301.20.00	-Goma-arábica	4		3,2	Art. 7º
1301.90.10	Goma-laca	4		3,2	Art. 7º
1301.90.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1302.11.10	Concentrados de palha de papoula	8		6,4	Art. 7º
1302.11.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1302.12.00	--De alcaçuz (regoliz)	8		6,4	Art. 7º
1302.13.00	--De lúpulo	8		6,4	Art. 7º
1302.14.00	--De éfedra	8		6,4	Art. 7º
1302.19.10	De mamão (Carica papaya), seco	8		6,4	Art. 7º
1302.19.20	De semente de toranja; de semente de pomelo	8		6,4	Art. 7º
1302.19.60	Silimarina	14		11,2	Art. 7º
1302.19.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
1302.20.10	Matérias pécticas (pectinas)	8		6,4	Art. 7º
1302.20.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1302.31.00	--Ágar-ágar	10		8	Art. 7º
1302.32.11	Farinha de endosperma	8		6,4	Art. 7º
1302.32.19	Outros	8		6,4	Art. 7º
1302.39.10	Carragenina (musgo-de-irlanda)	10		8	Art. 7º
1302.39.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
1401.10.00	-Bambus	6		4,8	Art. 7º
1401.20.00	-Rotins	6		4,8	Art. 7º
1401.90.00	-Outras	6		4,8	Art. 7º
1404.20.10	Em bruto	6		4,8	Art. 7º
1404.20.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
1404.90.10	Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama (relva), tampico), mesmo em torcidas ou em feixes	6		4,8	Art. 7º
1404.90.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
1501.10.00	-Banha	8		6,4	Art. 7º
1501.20.00	-Outras gorduras de porco	8		6,4	Art. 7º
1501.90.00	-Outras	8		6,4	Art. 7º
1502.10.11	Em bruto	6		4,8	Art. 7º
1502.10.12	Fundido (incluindo o premier jus)	6		4,8	Art. 7º
1502.10.19	Outros	6		4,8	Art. 7º
1502.10.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
1502.90.00	-Outras	6		4,8	Art. 7º
1503.00.00	Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo.	8		6,4	Art. 7º
1504.10.11	Óleo em bruto	4		3,2	Art. 7º
1504.10.19	Outros	4		3,2	Art. 7º
1504.10.90	Outros	10		8	Art. 7º
1504.20.00	-Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados	10		8	Art. 7º
1504.30.00	-Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações	10		8	Art. 7º
1505.00.10	Lanolina	8		6,4	Art. 7º
1505.00.90	Outras	6		4,8	Art. 7º
1506.00.00	Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.	6		4,8	Art. 7º
1507.10.00	-Óleo em bruto, mesmo degomado	10		8	Art. 7º
1507.90.11	Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12		9,6	Art. 7º
1507.90.19	Outros	12		9,6	Art. 7º
1507.90.90	Outros	10		8	Art. 7º
1508.10.00	-Óleo em bruto	10		8	Art. 7º
1508.90.00	-Outros	12		9,6	Art. 7º
1509.20.00	-Azeite de oliva (oliveira) extra virgem	10		8	Art. 7º
1509.30.00	-Azeite de oliva (oliveira) virgem	10		8	Art. 7º
1509.40.00	-Outros azeites de oliva (oliveira) virgens	10		8	Art. 7º
1509.90.10	Refinado	10		8	Art. 7º
1509.90.90	Outros	10		8	Art. 7º
1510.10.00	-Óleo de bagaço de azeitona em bruto	10		8	Art. 7º
1510.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
1511.10.00	-Óleo em bruto	10		8	Art. 7º
1511.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
1512.11.10	De girassol	10		8	Art. 7º
1512.11.20	De cártamo	10		8	Art. 7º
1512.19.11	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12		9,6	Art. 7º
1512.19.19	Outros	12		9,6	Art. 7º
1512.19.20	De cártamo	10		8	Art. 7º
1512.21.00	--Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol	10		8	Art. 7º
1512.29.10	Refinado	10		8	Art. 7º
1512.29.90	Outros	10		8	Art. 7º
1513.11.00	--Óleo em bruto	10		8	Art. 7º
1513.19.00	--Outros	10		8	Art. 7º
1513.21.10	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)	10		8	Art. 7º
1513.21.20	De babaçu	10		8	Art. 7º
1513.29.10	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)	10		8	Art. 7º
1513.29.20	De babaçu	10		8	Art. 7º
1514.11.00	--Óleos em bruto	10		8	Art. 7º
1514.19.10	Refinados	10		8	Art. 7º
1514.19.90	Outros	10		8	Art. 7º
1514.91.00	--Óleos em bruto	10		8	Art. 7º
1514.99.10	Refinados	10		8	Art. 7º
1514.99.90	Outros	10		8	Art. 7º
1515.11.00	--Óleo em bruto	10		8	Art. 7º
1515.19.00	--Outros	10		8	Art. 7º
1515.21.00	--Óleo em bruto	10		8	Art. 7º
1515.29.10	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	10		8	Art. 7º
1515.29.90	Outros	10		8	Art. 7º
1515.30.00	-Óleo de rícino (mamona) e respectivas frações	10		8	Art. 7º
1515.50.00	-Óleo de gergelim (sésamo) e respectivas frações	10		8	Art. 7º
1515.60.00	-Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações	10		8	Art. 7º
1515.90.10	Óleo de jojoba e respectivas frações	10		8	Art. 7º
1515.90.21	Em bruto	10		8	Art. 7º
1515.90.22	Refinado	10		8	Art. 7º
1515.90.90	Outros	10		8	Art. 7º
1516.10.00	-Gorduras e óleos animais e respectivas frações	10		8	Art. 7º
1516.20.00	-Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações	10		8	Art. 7º
1516.30.00	-Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações	10		8	Art. 7º
1517.10.00	-Margarina, exceto a margarina líquida	12		9,6	Art. 7º
1517.90.10	Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	12		9,6	Art. 7º
1517.90.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
1518.00.10	Óleo vegetal epoxidado	10		8	Art. 7º
1518.00.90	Outros	10		8	Art. 7º
1520.00.10	Glicerol em bruto	8		6,4	Art. 7º
1520.00.20	Águas e lixívias, glicéricas	10		8	Art. 7º
1521.10.00	-Ceras vegetais	10		8	Art. 7º
1521.90.11	Em bruto	10		8	Art. 7º
1521.90.19	Outras	10		8	Art. 7º
1521.90.90	Outros	10		8	Art. 7º
1522.00.00	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais.	10		8	Art. 7º
1601.00.00	Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos.	16		12,8	Art. 7º
1602.10.00	-Preparações homogeneizadas	16		12,8	Art. 7º
1602.20.00	-De fígados de quaisquer animais	16		12,8	Art. 7º
1602.31.00	--De peruas e de perus	16		12,8	Art. 7º
1602.32.10	Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas	16		12,8	Art. 7º
1602.32.20	Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas	16		12,8	Art. 7º
1602.32.30	Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso	16		12,8	Art. 7º
1602.32.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
1602.39.00	--Outras	16		12,8	Art. 7º
1602.41.00	--Pernas e respectivos pedaços	16		12,8	Art. 7º
1602.42.00	--Pás e respectivos pedaços	16		12,8	Art. 7º
1602.49.00	--Outras, incluindo as misturas	16		12,8	Art. 7º
1602.50.00	-Da espécie bovina	16		12,8	Art. 7º
1602.90.00	-Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais	16		12,8	Art. 7º
1603.00.00	Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.	16		12,8	Art. 7º
1604.11.00	--Salmões	16		12,8	Art. 7º
1604.12.00	--Arenques	16		12,8	Art. 7º
1604.13.10	Sardinhas	16		12,8	Art. 7º
1604.13.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
1604.14.10	Atuns	16		12,8	Art. 7º
1604.14.20	Bonito-listrado	16		12,8	Art. 7º
1604.14.30	Bonito-cachorro	16		12,8	Art. 7º
1604.15.00	--Cavalinhas (Sardas e cavalas*)	16		12,8	Art. 7º
1604.16.00	--Anchovas (Biqueirões*)	16		12,8	Art. 7º
1604.17.00	--Enguias	16		12,8	Art. 7º
1604.18.00	--Barbatanas de tubarão	16		12,8	Art. 7º
1604.19.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
1604.20.10	De atuns	16		12,8	Art. 7º
1604.20.20	De bonito-listrado	16		12,8	Art. 7º
1604.20.30	De sardinhas ou de anchoveta	16		12,8	Art. 7º
1604.20.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
1604.31.00	--Caviar	16		12,8	Art. 7º
1604.32.00	--Sucedâneos do caviar	16		12,8	Art. 7º
1605.10.00	-Caranguejos	16		12,8	Art. 7º
1605.21.00	--Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados	16		12,8	Art. 7º
1605.29.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
1605.30.00	-Lavagantes	16		12,8	Art. 7º
1605.40.00	-Outros crustáceos	16		12,8	Art. 7º
1605.51.00	--Ostras	16		12,8	Art. 7º
1605.52.00	--Vieiras, incluindo a americana	16		12,8	Art. 7º
1605.53.00	--Mexilhões	16		12,8	Art. 7º
1605.54.00	--Sépias e lulas (Chocos e lulas) (Chocos, chopos, potas e lulas)	16		12,8	Art. 7º
1605.55.00	--Polvos	16		12,8	Art. 7º
1605.56.00	--Amêijoas, berbigões e arcas	16		12,8	Art. 7º
1605.57.00	--Abalones (Orelhas-do-mar*)	16		12,8	Art. 7º
1605.58.00	--Caracóis, exceto os do mar	16		12,8	Art. 7º
1605.59.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
1605.61.00	--Pepinos-do-mar	16		12,8	Art. 7º
1605.62.00	--Ouriços-do-mar	16		12,8	Art. 7º
1605.63.00	--Medusas (águas-vivas)	16		12,8	Art. 7º
1605.69.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
1701.12.00	--De beterraba	16		12,8	Art. 7º
1701.13.00	--Açúcar de cana mencionado na Nota de subposição 2 do presente Capítulo	16		12,8	Art. 7º
1701.14.00	--Outros açúcares de cana	16		12,8	Art. 7º
1701.91.00	--Adicionados de aromatizantes ou de corantes	16		12,8	Art. 7º
1701.99.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
1702.11.00	--Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca	16		12,8	Art. 7º
1702.19.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
1702.20.00	-Açúcar e xarope, de bordo (ácer)	16		12,8	Art. 7º
1702.30.11	Quimicamente pura	16		12,8	Art. 7º
1702.30.19	Outra	16		12,8	Art. 7º
1702.30.20	Xarope de glicose	16		12,8	Art. 7º
1702.40.10	Glicose	16		12,8	Art. 7º
1702.40.20	Xarope de glicose	16		12,8	Art. 7º
1702.50.00	-Frutose (levulose) quimicamente pura	16		12,8	Art. 7º
1702.60.10	Frutose (levulose)	16		12,8	Art. 7º
1702.60.20	Xarope de frutose (levulose)	16		12,8	Art. 7º
1702.90.00	-Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)	16		12,8	Art. 7º
1703.10.00	-Melaços de cana	16		12,8	Art. 7º
1703.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
1704.10.00	-Gomas de mascar (pastilhas elásticas), mesmo revestidas de açúcar	20		16	Art. 7º
1704.90.10	Chocolate branco	20		16	Art. 7º
1704.90.20	Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes	20		16	Art. 7º
1704.90.90	Outros	20		16	Art. 7º
1801.00.00	Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.	10		8	Art. 7º
1802.00.00	Cascas, películas e outros desperdícios de cacau.	10		8	Art. 7º
1803.10.00	-Não desengordurada	12		9,6	Art. 7º
1803.20.00	-Total ou parcialmente desengordurada	12		9,6	Art. 7º
1804.00.00	Manteiga, gordura e óleo, de cacau.	12		9,6	Art. 7º
1805.00.00	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.	14		11,2	Art. 7º
1806.10.00	-Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes	18		14,4	Art. 7º
1806.20.00	-Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg	18		14,4	Art. 7º
1806.31.10	Chocolate	20		16	Art. 7º
1806.31.20	Outras preparações	20		16	Art. 7º
1806.32.10	Chocolate	20		16	Art. 7º
1806.32.20	Outras preparações	20		16	Art. 7º
1806.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
1901.10.10	Leite modificado	16		12,8	Art. 7º
1901.10.20	Farinha láctea	18		14,4	Art. 7º
1901.10.30	À base de farinha, grumos, sêmola ou amido	18		14,4	Art. 7º
1901.10.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
1901.20.00	-Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05	14		11,2	Art. 7º
1901.90.10	Extrato de malte	14		11,2	Art. 7º
1901.90.20	Doce de leite	16		12,8	Art. 7º
1901.90.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
1902.11.00	--Que contenham ovos	16		12,8	Art. 7º
1902.19.00	--Outras	16		12,8	Art. 7º
1902.20.00	-Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	16		12,8	Art. 7º
1902.30.00	-Outras massas alimentícias	16		12,8	Art. 7º
1902.40.00	-Cuscuz	16		12,8	Art. 7º
1903.00.00	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.	16		12,8	Art. 7º
1904.10.00	-Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação	16		12,8	Art. 7º
1904.20.00	-Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos	16		12,8	Art. 7º
1904.30.00	-Trigo bulgur	16		12,8	Art. 7º
1904.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
1905.10.00	-Pão crocante denominado knäckebrot	18		14,4	Art. 7º
1905.20.10	Panetone	18		14,4	Art. 7º
1905.20.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
1905.31.00	--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes	18		14,4	Art. 7º
1905.32.00	--Waffles e wafers	18		14,4	Art. 7º
1905.40.00	-Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados	18		14,4	Art. 7º
1905.90.10	Pão de forma	18		14,4	Art. 7º
1905.90.20	Bolachas e biscoitos	18		14,4	Art. 7º
1905.90.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
2001.10.00	-Pepinos e pepininhos (cornichons)	14		11,2	Art. 7º
2001.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
2002.10.00	-Tomates inteiros ou em pedaços	14		11,2	Art. 7º
2002.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
2003.10.00	-Cogumelos do gênero Agaricus	14		11,2	Art. 7º
2003.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
2004.10.00	-Batatas	14		11,2	Art. 7º
2004.90.00	-Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas	14		11,2	Art. 7º
2005.10.00	-Produtos hortícolas homogeneizados	14		11,2	Art. 7º
2005.20.00	-Batatas	14		11,2	Art. 7º
2005.40.00	-Ervilhas (Pisum sativum)	14		11,2	Art. 7º
2005.51.00	--Feijões em grãos	14		11,2	Art. 7º
2005.59.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
2005.60.00	-Aspargos	14		11,2	Art. 7º
2005.70.00	-Azeitonas	14		11,2	Art. 7º
2005.80.00	-Milho doce (Zea mays var. saccharata)	14		11,2	Art. 7º
2005.91.00	--Brotos (rebentos) de bambu	14		11,2	Art. 7º
2005.99.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
2006.00.00	Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaçados ou cristalizados).	14		11,2	Art. 7º
2007.10.00	-Preparações homogeneizadas	14		11,2	Art. 7º
2007.91.00	--De citros (citrinos)	14		11,2	Art. 7º
2007.99.10	Geleias e marmelades	14		11,2	Art. 7º
2007.99.21	De açaí (Euterpe oleracea)	14		11,2	Art. 7º
2007.99.22	De acerola (Malpighia spp.)	14		11,2	Art. 7º
2007.99.23	De banana (Musa spp.)	14		11,2	Art. 7º
2007.99.24	De goiaba (Psidium guajava)	14		11,2	Art. 7º
2007.99.25	De manga (Mangifera indica)	14		11,2	Art. 7º
2007.99.26	De cupuaçu (Theobroma grandiflorum)	14		11,2	Art. 7º
2007.99.27	De mamão (papaia) (Carica papaya L.)	14		11,2	Art. 7º
2007.99.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
2007.99.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
2008.11.00	--Amendoins	14		11,2	Art. 7º
2008.19.00	--Outros, incluindo as misturas	14		11,2	Art. 7º
2008.20.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14		11,2	Art. 7º
2008.20.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
2008.30.00	-Citros (citrinos)	14		11,2	Art. 7º
2008.40.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14		11,2	Art. 7º
2008.40.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
2008.50.00	-Damascos	14		11,2	Art. 7º
2008.60.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14		11,2	Art. 7º
2008.60.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
2008.80.00	-Morangos	14		11,2	Art. 7º
2008.91.00	--Palmitos	14		11,2	Art. 7º
2008.93.00	--Arandos vermelhos (cranberries) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)	14		11,2	Art. 7º
2008.97.10	Em água edulcorada, incluindo os xaropes	14		11,2	Art. 7º
2008.97.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
2008.99.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
2009.11.00	--Congelado	14		11,2	Art. 7º
2009.12.00	--Não congelado, com valor Brix não superior a 20	14		11,2	Art. 7º
2009.19.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
2009.21.00	--Com valor Brix não superior a 20	14		11,2	Art. 7º
2009.29.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
2009.31.00	--Com valor Brix não superior a 20	14		11,2	Art. 7º
2009.39.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
2009.41.00	--Com valor Brix não superior a 20	14		11,2	Art. 7º
2009.49.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
2009.50.00	-Suco (sumo) de tomate	14		11,2	Art. 7º
2009.61.00	--Com valor Brix não superior a 30	14		11,2	Art. 7º
2009.69.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
2009.71.00	--Com valor Brix não superior a 20	14		11,2	Art. 7º
2009.79.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
2009.81.00	--Suco (sumo) de arando vermelho (cranberry) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); suco (sumo) de airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)	14		11,2	Art. 7º
2009.89.11	De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60	14		11,2	Art. 7º
2009.89.12	De acerola (Malpighia spp.)	14		11,2	Art. 7º
2009.89.13	De maracujá (Passiflora edulis)	14		11,2	Art. 7º
2009.89.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
2009.89.21	Com valor Brix não superior a 7,4	14		11,2	Art. 7º
2009.89.22	Com valor Brix superior a 7,4	14		11,2	Art. 7º
2009.89.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
2009.90.00	-Misturas de sucos (sumos)	14		11,2	Art. 7º
2101.11.10	Café solúvel, mesmo descafeinado	16		12,8	Art. 7º
2101.11.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
2101.12.00	--Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café	16		12,8	Art. 7º
2101.20.10	De chá	16		12,8	Art. 7º
2101.20.20	De mate	16		12,8	Art. 7º
2101.30.00	-Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados	14		11,2	Art. 7º
2102.10.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
2102.20.00	-Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos	14		11,2	Art. 7º
2102.30.00	-Pós para levedar, preparados	14		11,2	Art. 7º
2103.10.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18		14,4	Art. 7º
2103.10.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
2103.20.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18		14,4	Art. 7º
2103.20.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
2103.30.10	Farinha de mostarda	16		12,8	Art. 7º
2103.30.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18		14,4	Art. 7º
2103.30.29	Outras	16		12,8	Art. 7º
2103.90.11	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18		14,4	Art. 7º
2103.90.19	Outra	16		12,8	Art. 7º
2103.90.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18		14,4	Art. 7º
2103.90.29	Outros	16		12,8	Art. 7º
2103.90.91	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18		14,4	Art. 7º
2103.90.99	Outros	16		12,8	Art. 7º
2104.10.11	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18		14,4	Art. 7º
2104.10.19	Outras	16		12,8	Art. 7º
2104.10.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18		14,4	Art. 7º
2104.10.29	Outros	16		12,8	Art. 7º
2104.20.00	-Preparações alimentícias compostas homogeneizadas	16		12,8	Art. 7º
2105.00.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	18		14,4	Art. 7º
2105.00.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
2106.10.00	-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	14		11,2	Art. 7º
2106.90.10	Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas	14		11,2	Art. 7º
2106.90.21	Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18		14,4	Art. 7º
2106.90.29	Outros	16		12,8	Art. 7º
2106.90.30	Complementos alimentares	16		12,8	Art. 7º
2106.90.40	Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos	14		11,2	Art. 7º
2106.90.50	Gomas de mascar, sem açúcar	16		12,8	Art. 7º
2106.90.60	Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar	16		12,8	Art. 7º
2106.90.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
2201.10.00	-Águas minerais e águas gaseificadas	20		16	Art. 7º
2201.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
2202.10.00	-Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas	20		16	Art. 7º
2202.91.00	--Cerveja sem álcool	20		16	Art. 7º
2202.99.00	--Outras	20		16	Art. 7º
2203.00.00	Cervejas de malte.	20		16	Art. 7º
2204.10.10	Tipo champanha (champagne)	20		16	Art. 7º
2204.10.90	Outros	20		16	Art. 7º
2204.21.00	--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	20		16	Art. 7º
2204.22.11	Em recipientes de capacidade não superior a 5 l	20		16	Art. 7º
2204.22.19	Outros	20		16	Art. 7º
2204.22.20	Mostos	20		16	Art. 7º
2204.29.10	Vinhos	20		16	Art. 7º
2204.29.20	Mostos	20		16	Art. 7º
2204.30.00	-Outros mostos de uvas	20		16	Art. 7º
2205.10.00	-Em recipientes de capacidade não superior a 2 l	20		16	Art. 7º
2205.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
2206.00.10	Sidra	20		16	Art. 7º
2206.00.90	Outras	20		16	Art. 7º
2207.10.10	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	20		16	Art. 7º
2207.10.90	Outros	20		16	Art. 7º
2207.20.11	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.	20		16	Art. 7º
2207.20.19	Outros	20		16	Art. 7º
2207.20.20	Aguardente	20		16	Art. 7º
2208.20.00	-Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas	20		16	Art. 7º
2208.30.10	Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l	12		9,6	Art. 7º
2208.30.20	Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l	20		16	Art. 7º
2208.30.90	Outros	20		16	Art. 7º
2208.40.00	-Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar	20		16	Art. 7º
2208.50.00	-Gim e genebra	20		16	Art. 7º
2208.60.00	-Vodca	20		16	Art. 7º
2208.70.00	-Licores	20		16	Art. 7º
2208.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar.	20		16	Art. 7º
2301.10.10	De carne	6		4,8	Art. 7º
2301.10.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
2301.20.10	De peixes	6		4,8	Art. 7º
2301.20.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
2302.10.00	-De milho	6		4,8	Art. 7º
2302.30.10	Farelo	6		4,8	Art. 7º
2302.30.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
2302.40.00	-De outros cereais	6		4,8	Art. 7º
2302.50.00	-De leguminosas	6		4,8	Art. 7º
2303.10.00	-Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes	6		4,8	Art. 7º
2303.20.00	-Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar	6		4,8	Art. 7º
2303.30.00	-Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias	6		4,8	Art. 7º
2304.00.10	Farinhas e pellets	6		4,8	Art. 7º
2304.00.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
2305.00.00	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim.	6		4,8	Art. 7º
2306.10.00	-De sementes de algodão	6		4,8	Art. 7º
2306.20.00	-De linhaça (sementes de linho)	6		4,8	Art. 7º
2306.30.10	Tortas (bagaços), farinhas e pellets	6		4,8	Art. 7º
2306.30.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
2306.41.00	--Com baixo teor de ácido erúcico	6		4,8	Art. 7º
2306.49.00	--Outros	6		4,8	Art. 7º
2306.50.00	-De coco ou de copra	6		4,8	Art. 7º
2306.60.00	-De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote)	6		4,8	Art. 7º
2306.90.10	De germe de milho	6		4,8	Art. 7º
2306.90.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
2307.00.00	Borras de vinho; tártaro em bruto.	6		4,8	Art. 7º
2308.00.00	Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, do tipo utilizado na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições.	6		4,8	Art. 7º
2309.10.00	-Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho	14		11,2	Art. 7º
2309.90.10	Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)	8		6,4	Art. 7º
2309.90.20	Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto	8		6,4	Art. 7º
2309.90.30	Bolachas e biscoitos	14		11,2	Art. 7º
2309.90.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
2401.10.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14		11,2	Art. 7º
2401.10.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14		11,2	Art. 7º
2401.10.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	14		11,2	Art. 7º
2401.10.40	Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco	10		8	Art. 7º
2401.10.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
2401.20.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14		11,2	Art. 7º
2401.20.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14		11,2	Art. 7º
2401.20.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	14		11,2	Art. 7º
2401.20.40	Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley	14		11,2	Art. 7º
2401.20.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
2401.30.00	-Desperdícios de tabaco	14		11,2	Art. 7º
2402.10.00	-Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco	20		16	Art. 7º
2402.20.00	-Cigarros que contenham tabaco	20		16	Art. 7º
2402.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
2403.11.00	--Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo	20		16	Art. 7º
2403.19.00	--Outros	20		16	Art. 7º
2403.91.00	--Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"	14		11,2	Art. 7º
2403.99.10	Extratos e molhos	14		11,2	Art. 7º
2403.99.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
2404.11.00	--Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído	14		11,2	Art. 7º
2404.12.00	--Outros, que contenham nicotina	14		11,2	Art. 7º
2404.19.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
2404.91.00	--Para aplicação oral	16		12,8	Art. 7º
2404.92.00	--Para aplicação percutânea	14		11,2	Art. 7º
2404.99.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
2501.00.11	Sal marinho	4		3,2	Art. 7º
2501.00.19	Outros	4		3,2	Art. 7º
2501.00.20	Sal de mesa	4		3,2	Art. 7º
2501.00.90	Outros	4		3,2	Art. 7º
2502.00.00	Piritas de ferro não ustuladas.	4		3,2	Art. 7º
2504.10.00	-Em pó ou em escamas	4		3,2	Art. 7º
2504.90.00	-Outra	4		3,2	Art. 7º
2505.10.00	-Areias siliciosas e areias quartzosas	4		3,2	Art. 7º
2505.90.00	-Outras areias	4		3,2	Art. 7º
2506.10.00	-Quartzo	4		3,2	Art. 7º
2506.20.00	-Quartzitos	4		3,2	Art. 7º
2507.00.10	Caulim (caulino)	4		3,2	Art. 7º
2507.00.90	Outros	4		3,2	Art. 7º
2508.10.00	-Bentonita	4		3,2	Art. 7º
2508.30.00	-Argilas refratárias	4		3,2	Art. 7º
2508.40.10	Plásticas, com um teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5 % e com perda por calcinação, em peso, superior a 12 %	4		3,2	Art. 7º
2508.40.90	Outras	4		3,2	Art. 7º
2508.50.00	-Andaluzita, cianita e silimanita	4		3,2	Art. 7º
2508.60.00	-Mulita	4		3,2	Art. 7º
2508.70.00	-Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas	4		3,2	Art. 7º
2509.00.00	Cré.	4		3,2	Art. 7º
2511.10.00	-Sulfato de bário natural (baritina)	4		3,2	Art. 7º
2511.20.00	-Carbonato de bário natural (witherita)	4		3,2	Art. 7º
2512.00.00	Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas.	4		3,2	Art. 7º
2513.10.00	-Pedra-pomes	4		3,2	Art. 7º
2513.20.00	-Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais	4		3,2	Art. 7º
2514.00.00	Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.	4		3,2	Art. 7º
2515.11.00	--Em bruto ou desbastados	4		3,2	Art. 7º
2515.12.10	Mármores	6		4,8	Art. 7º
2515.12.20	Travertinos	6		4,8	Art. 7º
2515.20.00	-Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro	4		3,2	Art. 7º
2516.11.00	--Em bruto ou desbastado	4		3,2	Art. 7º
2516.12.00	--Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular	6		4,8	Art. 7º
2516.20.00	-Arenito (grés)	4		3,2	Art. 7º
2516.90.00	-Outras pedras de cantaria ou de construção	4		3,2	Art. 7º
2517.10.00	-Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente	4		3,2	Art. 7º
2517.20.00	-Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10	4		3,2	Art. 7º
2517.30.00	-Tarmacadame	4		3,2	Art. 7º
2517.41.00	--De mármore	4		3,2	Art. 7º
2517.49.00	--Outros	4		3,2	Art. 7º
2518.10.00	-Dolomita não calcinada nem sinterizada, denominada "crua"	4		3,2	Art. 7º
2518.20.00	-Dolomita calcinada ou sinterizada	4		3,2	Art. 7º
2519.10.00	-Carbonato de magnésio natural (magnesita)	4		3,2	Art. 7º
2519.90.10	Magnésia eletrofundida	4		3,2	Art. 7º
2519.90.90	Outros	4		3,2	Art. 7º
2520.10.11	Em pedaços irregulares (pedras)	4		3,2	Art. 7º
2520.10.19	Outros	4		3,2	Art. 7º
2520.10.20	Anidrita	4		3,2	Art. 7º
2520.20.10	Moído, apto para uso odontológico	4		3,2	Art. 7º
2520.20.90	Outros	4		3,2	Art. 7º
2521.00.00	Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.	4		3,2	Art. 7º
2522.10.00	-Cal viva	4		3,2	Art. 7º
2522.20.00	-Cal apagada	4		3,2	Art. 7º
2522.30.00	-Cal hidráulica	4		3,2	Art. 7º
2523.10.00	-Cimentos não pulverizados, denominados clinkers	4		3,2	Art. 7º
2523.21.00	--Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente	4		3,2	Art. 7º
2523.29.10	Cimento comum	4		3,2	Art. 7º
2523.29.90	Outros	4		3,2	Art. 7º
2523.30.00	-Cimentos aluminosos	4		3,2	Art. 7º
2523.90.00	-Outros cimentos hidráulicos	4		3,2	Art. 7º
2524.10.00	-Crocidolita	4		3,2	Art. 7º
2524.90.00	-Outros	4		3,2	Art. 7º
2525.10.00	-Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings)	4		3,2	Art. 7º
2525.20.00	-Mica em pó	4		3,2	Art. 7º
2525.30.00	-Desperdícios de mica	4		3,2	Art. 7º
2526.10.00	-Não triturados nem em pó	4		3,2	Art. 7º
2526.20.00	-Triturados ou em pó	4		3,2	Art. 7º
2528.00.00	Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco.	4		3,2	Art. 7º
2529.10.00	-Feldspato	4		3,2	Art. 7º
2529.21.00	--Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio	4		3,2	Art. 7º
2529.22.00	--Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio	4		3,2	Art. 7º
2529.30.00	-Leucita; nefelina e nefelina-sienito	4		3,2	Art. 7º
2530.10.10	Perlita	4		3,2	Art. 7º
2530.10.90	Outras	4		3,2	Art. 7º
2530.20.00	-Kieserita, epsomita (sulfatos de magnésio naturais)	4		3,2	Art. 7º
2530.90.10	Espodumênio	4		3,2	Art. 7º
2530.90.20	Areia de zircônio micronizada, própria para a preparação de esmaltes cerâmicos	4		3,2	Art. 7º
2530.90.30	Minerais de metais das terras raras	4		3,2	Art. 7º
2530.90.40	Terras corantes	4		3,2	Art. 7º
2530.90.90	Outras	4		3,2	Art. 7º
2607.00.00	Minérios de chumbo e seus concentrados.	4		3,2	Art. 7º
2612.10.00	-Minérios de urânio e seus concentrados	4		3,2	Art. 7º
2612.20.00	-Minérios de tório e seus concentrados	4		3,2	Art. 7º
2616.90.00	-Outros	4		3,2	Art. 7º
2618.00.00	Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.	4		3,2	Art. 7º
2619.00.00	Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.	4		3,2	Art. 7º
2620.11.00	--Mates de galvanização	4		3,2	Art. 7º
2620.19.00	--Outros	4		3,2	Art. 7º
2620.21.00	--Lamas (borras) de gasolina que contenham chumbo e lamas (borras) de compostos antidetonantes que contenham chumbo	4		3,2	Art. 7º
2620.29.00	--Outros	4		3,2	Art. 7º
2620.30.00	-Que contenham principalmente cobre	4		3,2	Art. 7º
2620.40.00	-Que contenham principalmente alumínio	4		3,2	Art. 7º
2620.60.00	-Que contenham arsênio, mercúrio, tálio ou suas misturas, do tipo utilizado para extração de arsênio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos	4		3,2	Art. 7º
2620.91.00	--Que contenham antimônio, berílio, cádmio, cromo ou suas misturas	4		3,2	Art. 7º
2620.99.90	Outros	4		3,2	Art. 7º
2621.10.00	-Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais	4		3,2	Art. 7º
2621.90.10	Cinzas de origem vegetal	4		3,2	Art. 7º
2621.90.90	Outras	4		3,2	Art. 7º
2707.50.10	Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários	4		3,2	Art. 7º
2710.19.32	Com aditivos	6		4,8	Art. 7º
2710.19.91	Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)	4		3,2	Art. 7º
2712.10.00	-Vaselina	4		3,2	Art. 7º
2712.20.00	-Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo	4		3,2	Art. 7º
2712.90.00	-Outros	4		3,2	Art. 7º
2801.10.00	-Cloro	8		6,4	Art. 7º
2803.00.19	Outros	8		6,4	Art. 7º
2803.00.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
2804.10.00	-Hidrogênio	6		4,8	Art. 7º
2804.21.00	--Argônio (árgon)	6		4,8	Art. 7º
2804.30.00	-Nitrogênio (azoto)	6		4,8	Art. 7º
2804.40.00	-Oxigênio	6		4,8	Art. 7º
2806.10.10	Em estado gasoso ou liquefeito	6		4,8	Art. 7º
2806.10.20	Em solução aquosa	8		6,4	Art. 7º
2807.00.10	Ácido sulfúrico	4		3,2	Art. 7º
2807.00.20	Ácido sulfúrico fumante (óleum)	4		3,2	Art. 7º
2808.00.10	Ácido nítrico	10		8	Art. 7º
2809.20.11	Com um teor de ferro inferior a 750 ppm	10		8	Art. 7º
2809.20.19	Outros	4		3,2	Art. 7º
2810.00.10	Ácido ortobórico	10		8	Art. 7º
2810.00.90	Outros	10		8	Art. 7º
2811.19.30	Ácido perclórico	10		8	Art. 7º
2811.21.00	--Dióxido de carbono	4		3,2	Art. 7º
2811.22.10	Obtido por precipitação química	10		8	Art. 7º
2811.22.30	Gel de sílica	10		8	Art. 7º
2811.29.10	Dióxido de enxofre	10		8	Art. 7º
2813.10.00	-Dissulfeto de carbono	10		8	Art. 7º
2814.10.00	-Amoníaco anidro	4		3,2	Art. 7º
2814.20.00	-Amoníaco em solução aquosa (amônia)	4		3,2	Art. 7º
2815.11.00	--Sólido	8		6,4	Art. 7º
2815.12.00	--Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)	8		6,4	Art. 7º
2815.20.00	-Hidróxido de potássio (potassa cáustica)	6		4,8	Art. 7º
2816.10.10	Hidróxido	10		8	Art. 7º
2817.00.10	Óxido de zinco (branco de zinco)	10		8	Art. 7º
2819.10.00	-Trióxido de cromo	10		8	Art. 7º
2820.10.00	-Dióxido de manganês	10		8	Art. 7º
2820.90.10	Óxido manganoso	10		8	Art. 7º
2820.90.30	Tetraóxido de trimanganês (óxido salino de manganês)	10		8	Art. 7º
2821.10.11	Com um teor de Fe2O3 igual ou superior a 85 %, em peso	10		8	Art. 7º
2821.10.30	Hidróxidos de ferro	10		8	Art. 7º
2821.10.90	Outros	10		8	Art. 7º
2823.00.10	Tipo anátase	10		8	Art. 7º
2823.00.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
2825.20.20	Hidróxido	10		8	Art. 7º
2825.40.10	Óxido niqueloso	10		8	Art. 7º
2825.50.10	Óxido cúprico, com um teor de CuO igual ou superior a 98 %, em peso	10		8	Art. 7º
2825.50.90	Outros	10		8	Art. 7º
2825.80.10	Trióxido de antimônio	10		8	Art. 7º
2825.80.90	Outros	10		8	Art. 7º
2826.19.90	Outros	10		8	Art. 7º
2826.90.20	Fluorossilicatos de sódio ou de potássio	10		8	Art. 7º
2827.10.00	-Cloreto de amônio	10		8	Art. 7º
2827.20.10	Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98 %, em peso, em base seca	10		8	Art. 7º
2827.20.90	Outros	10		8	Art. 7º
2827.31.10	Com um teor de MgCl2 inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso	10		8	Art. 7º
2827.31.90	Outros	10		8	Art. 7º
2827.32.00	--De alumínio	10		8	Art. 7º
2827.35.00	--De níquel	10		8	Art. 7º
2827.39.96	De ferro	10		8	Art. 7º
2827.39.97	De cobalto	10		8	Art. 7º
2827.39.98	De zinco	10		8	Art. 7º
2827.39.99	Outros	10		8	Art. 7º
2827.41.10	Oxicloretos	10		8	Art. 7º
2827.41.20	Hidroxicloretos	10		8	Art. 7º
2827.49.21	De alumínio	10		8	Art. 7º
2827.60.11	De sódio	10		8	Art. 7º
2827.60.12	De potássio	10		8	Art. 7º
2828.10.00	-Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio	10		8	Art. 7º
2828.90.11	De sódio	10		8	Art. 7º
2828.90.20	Clorito de sódio	10		8	Art. 7º
2829.11.00	--De sódio	10		8	Art. 7º
2829.19.20	De potássio	10		8	Art. 7º
2829.90.31	De potássio	10		8	Art. 7º
2829.90.32	De cálcio	10		8	Art. 7º
2829.90.50	Percloratos	10		8	Art. 7º
2830.10.10	De dissódio	10		8	Art. 7º
2830.10.20	De monossódio (hidrogenossulfeto de sódio)	10		8	Art. 7º
2830.90.13	De potássio	10		8	Art. 7º
2832.10.10	De dissódio	10		8	Art. 7º
2832.10.90	Outros	10		8	Art. 7º
2832.30.10	De amônio	10		8	Art. 7º
2832.30.20	De sódio	10		8	Art. 7º
2833.11.10	Anidro	10		8	Art. 7º
2833.11.90	Outros	10		8	Art. 7º
2833.21.00	--De magnésio	10		8	Art. 7º
2833.22.00	--De alumínio	10		8	Art. 7º
2833.24.00	--De níquel	10		8	Art. 7º
2833.25.10	Cuproso	10		8	Art. 7º
2833.25.20	Cúprico	10		8	Art. 7º
2833.27.90	Outros	10		8	Art. 7º
2833.29.40	Sulfato ferroso	10		8	Art. 7º
2833.29.60	De cromo	10		8	Art. 7º
2833.29.70	De zinco	10		8	Art. 7º
2833.29.90	Outros	10		8	Art. 7º
2833.30.00	-Alumes	10		8	Art. 7º
2834.21.90	Outros	10		8	Art. 7º
2834.29.10	De cálcio, com um teor de nitrogênio (azoto) inferior ou igual a 16 %, em peso	4		3,2	Art. 7º
2834.29.90	Outros	10		8	Art. 7º
2835.22.00	--Mono ou dissódico	10		8	Art. 7º
2835.24.00	--De potássio	10		8	Art. 7º
2835.25.00	--Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)	10		8	Art. 7º
2835.26.00	--Outros fosfatos de cálcio	10		8	Art. 7º
2835.29.80	De trissódio	10		8	Art. 7º
2835.29.90	Outros	10		8	Art. 7º
2835.31.10	Grau alimentício, de acordo com o estabelecido pela Food and Agriculture Organization - Organização Mundial da Saúde (FAO - OMS) ou pelo Food Chemical Codex (FCC)	10		8	Art. 7º
2835.31.90	Outros	10		8	Art. 7º
2835.39.10	Metafosfatos de sódio	10		8	Art. 7º
2835.39.20	Pirofosfatos de sódio	10		8	Art. 7º
2835.39.90	Outros	10		8	Art. 7º
2836.20.10	Anidro	10		8	Art. 7º
2836.20.90	Outros	10		8	Art. 7º
2836.30.00	-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio	10		8	Art. 7º
2836.40.00	-Carbonatos de potássio	10		8	Art. 7º
2836.50.00	-Carbonato de cálcio	10		8	Art. 7º
2836.60.90	Outros	10		8	Art. 7º
2836.91.00	--Carbonatos de lítio	10		8	Art. 7º
2836.99.11	De magnésio, de densidade aparente inferior a 200 kg/m3	10		8	Art. 7º
2836.99.13	De amônio comercial e outros carbonatos de amônio	10		8	Art. 7º
2836.99.19	Outros	10		8	Art. 7º
2837.11.00	--De sódio	10		8	Art. 7º
2837.19.12	De zinco	10		8	Art. 7º
2837.19.14	De cobre I (cianeto cuproso)	10		8	Art. 7º
2837.19.15	De cobre II (cianeto cúprico)	10		8	Art. 7º
2839.11.00	--Metassilicatos	10		8	Art. 7º
2839.19.00	--Outros	10		8	Art. 7º
2839.90.10	De magnésio	10		8	Art. 7º
2839.90.20	De alumínio	10		8	Art. 7º
2839.90.30	De zircônio	10		8	Art. 7º
2839.90.50	De potássio	10		8	Art. 7º
2840.11.00	--Anidro	10		8	Art. 7º
2840.19.00	--Outro	10		8	Art. 7º
2840.20.00	-Outros boratos	10		8	Art. 7º
2841.50.12	Cromato de potássio	10		8	Art. 7º
2841.50.13	Cromato de sódio	10		8	Art. 7º
2841.50.14	Dicromato de potássio	10		8	Art. 7º
2841.50.15	Cromato de zinco	10		8	Art. 7º
2841.70.10	De amônio	10		8	Art. 7º
2841.70.20	De sódio	10		8	Art. 7º
2841.90.11	De chumbo	10		8	Art. 7º
2841.90.12	De bário ou de bismuto	10		8	Art. 7º
2841.90.13	De cálcio ou de estrôncio	10		8	Art. 7º
2841.90.14	De magnésio	10		8	Art. 7º
2841.90.15	De lantânio ou de neodímio	10		8	Art. 7º
2841.90.21	Ferrito de bário	10		8	Art. 7º
2841.90.22	Ferrito de estrôncio	10		8	Art. 7º
2841.90.41	De bário	10		8	Art. 7º
2841.90.42	De bismuto	10		8	Art. 7º
2841.90.43	De cálcio	10		8	Art. 7º
2841.90.81	De sódio	10		8	Art. 7º
2842.10.10	Zeólitas do tipo utilizado como trocadores de íons para o tratamento de águas	10		8	Art. 7º
2843.10.00	-Metais preciosos no estado coloidal	10		8	Art. 7º
2843.21.00	--Nitrato de prata	10		8	Art. 7º
2843.29.90	Outros	10		8	Art. 7º
2843.30.90	Outros	10		8	Art. 7º
2843.90.90	Outros	10		8	Art. 7º
2844.43.10	Molibdênio99 absorvido em alumina, apto para a obtenção de tecnécio99 (reativo de diagnóstico para medicina nuclear)	10		8	Art. 7º
2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.	10		8	Art. 7º
2849.10.00	-De cálcio	10		8	Art. 7º
2849.20.00	-De silício	10		8	Art. 7º
2850.00.20	Silicieto de cálcio	10		8	Art. 7º
2852.10.22	Timerosal	12		9,6	Art. 7º
2852.10.23	Estearato de mercúrio	12		9,6	Art. 7º
2853.90.11	De alumínio	10		8	Art. 7º
2902.11.00	--Cicloexano	8		6,4	Art. 7º
2902.20.00	-Benzeno	4		3,2	Art. 7º
2902.30.00	-Tolueno	4		3,2	Art. 7º
2902.41.00	--o-Xileno	4		3,2	Art. 7º
2902.43.00	--p-Xileno	4		3,2	Art. 7º
2902.44.00	--Mistura de isômeros do xileno	4		3,2	Art. 7º
2902.50.00	-Estireno	10		8	Art. 7º
2902.70.00	-Cumeno	8		6,4	Art. 7º
2902.90.40	alfa-Metilestireno	10		8	Art. 7º
2903.11.10	Clorometano (cloreto de metila)	10		8	Art. 7º
2903.11.20	Cloroetano (cloreto de etila)	10		8	Art. 7º
2903.15.00	--Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)	10		8	Art. 7º
2903.21.00	--Cloreto de vinila (cloroetileno)	10		8	Art. 7º
2903.71.00	--Clorodifluorometano (HCFC-22)	10		8	Art. 7º
2904.10.19	Outros	8		6,4	Art. 7º
2904.10.20	Ácido dodecilbenzenossulfônico e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2904.10.30	Ácidos toluenossulfônicos; ácidos xilenossulfônicos; sais destes ácidos	14		11,2	Art. 7º
2904.10.51	Naftalenossulfonatos de sódio	14		11,2	Art. 7º
2904.10.52	Ácido beta-naftalenossulfônico	14		11,2	Art. 7º
2904.20.41	2,4,6-Trinitrotolueno (TNT)	12		9,6	Art. 7º
2904.20.51	Nitrobenzeno	12		9,6	Art. 7º
2905.11.00	--Metanol (álcool metílico)	12		9,6	Art. 7º
2905.12.20	Álcool isopropílico	12		9,6	Art. 7º
2905.13.00	--Butan-1-ol (álcool n-butílico)	12		9,6	Art. 7º
2905.14.10	Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)	12		9,6	Art. 7º
2905.14.20	Álcool sec-butílico (2-butanol)	12		9,6	Art. 7º
2905.16.00	--Octanol (álcool octílico) e seus isômeros	12		9,6	Art. 7º
2905.17.20	Álcool cetílico	12		9,6	Art. 7º
2905.17.30	Álcool esteárico	12		9,6	Art. 7º
2905.19.91	4-Metilpentan-2-ol	12		9,6	Art. 7º
2905.19.92	Isononanol	12		9,6	Art. 7º
2905.19.96	Pentanol (álcool amílico) e seus isômeros	12		9,6	Art. 7º
2905.22.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
2905.31.00	--Etilenoglicol (etanodiol)	12		9,6	Art. 7º
2905.32.00	--Propilenoglicol (propano-1,2-diol)	12		9,6	Art. 7º
2905.39.10	2-Metil-2,4-pentanodiol (hexilenoglicol)	12		9,6	Art. 7º
2905.39.20	Trimetilenoglicol (1,3-propanodiol)	12		9,6	Art. 7º
2905.39.30	1,3-Butilenoglicol (1,3-butanodiol)	12		9,6	Art. 7º
2905.43.00	--Manitol	14		11,2	Art. 7º
2905.44.00	--D-glucitol (sorbitol)	14		11,2	Art. 7º
2905.45.00	--Glicerol	10		8	Art. 7º
2906.11.00	--Mentol	12		9,6	Art. 7º
2906.12.00	--Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis	12		9,6	Art. 7º
2906.19.50	Terpineóis	12		9,6	Art. 7º
2907.11.00	--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais	8		6,4	Art. 7º
2907.13.00	--Octilfenol, nonilfenol, e seus isômeros; sais destes produtos	10		8	Art. 7º
2907.23.00	--4,4'-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2908.99.21	Disofenol	14		11,2	Art. 7º
2909.19.10	Éter metil-ter-butílico (MTBE)	12		9,6	Art. 7º
2909.19.20	Sevoflurano	14		11,2	Art. 7º
2909.41.00	--2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol)	14		11,2	Art. 7º
2909.43.10	Do etilenoglicol	14		11,2	Art. 7º
2909.43.20	Do dietilenoglicol	14		11,2	Art. 7º
2909.44.11	Éter etílico	14		11,2	Art. 7º
2909.44.12	Éter isobutílico	14		11,2	Art. 7º
2909.44.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
2909.44.21	Éter etílico	14		11,2	Art. 7º
2909.44.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
2909.49.21	Trietilenoglicol	14		11,2	Art. 7º
2909.49.22	Tetraetilenoglicol	14		11,2	Art. 7º
2909.49.24	Éter fenílico do etilenoglicol	14		11,2	Art. 7º
2909.49.31	Dipropilenoglicol	14		11,2	Art. 7º
2909.49.32	Éteres do mono-, di- e tripropilenoglicol	14		11,2	Art. 7º
2909.49.41	Éter etílico do butilenoglicol	14		11,2	Art. 7º
2909.60.19	Outros	12		9,6	Art. 7º
2909.60.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
2912.11.00	--Metanal (formaldeído)	12		9,6	Art. 7º
2912.12.00	--Etanal (acetaldeído)	12		9,6	Art. 7º
2912.19.22	Citronelal (3,7-dimetil-6-octenal)	12		9,6	Art. 7º
2914.11.00	--Acetona	12		9,6	Art. 7º
2914.12.00	--Butanona (metiletilcetona)	12		9,6	Art. 7º
2914.13.00	--4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)	12		9,6	Art. 7º
2914.19.23	Diacetila	12		9,6	Art. 7º
2914.19.29	Outras	12		9,6	Art. 7º
2914.19.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
2914.39.10	Acetofenona	12		9,6	Art. 7º
2914.40.10	4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona álcool)	12		9,6	Art. 7º
2914.79.21	Bissulfito sódico de menadiona	8		6,4	Art. 7º
2915.13.10	De geranila	12		9,6	Art. 7º
2915.21.00	--Ácido acético	12		9,6	Art. 7º
2915.29.10	Acetato de sódio	12		9,6	Art. 7º
2915.29.20	Acetatos de cobalto	12		9,6	Art. 7º
2915.29.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
2915.31.00	--Acetato de etila	12		9,6	Art. 7º
2915.33.00	--Acetato de n-butila	12		9,6	Art. 7º
2915.36.00	--Acetato de dinoseb (ISO)	12		9,6	Art. 7º
2915.39.21	Triacetina	12		9,6	Art. 7º
2915.39.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
2915.39.31	De n-propila	12		9,6	Art. 7º
2915.39.32	Acetato de 2-etoxietila	12		9,6	Art. 7º
2915.39.39	Outros	12		9,6	Art. 7º
2915.39.99	Outros	12		9,6	Art. 7º
2915.50.20	Sais	12		9,6	Art. 7º
2915.70.19	Outros	12		9,6	Art. 7º
2915.70.20	Ácido esteárico	12		9,6	Art. 7º
2915.70.31	De zinco	12		9,6	Art. 7º
2915.70.39	Outros	12		9,6	Art. 7º
2915.70.40	Ésteres do ácido esteárico	12		9,6	Art. 7º
2915.90.21	Ácido 2-etilexanoico (ácido 2-etilexoico)	12		9,6	Art. 7º
2915.90.22	2-Etilexanoato de estanho II	12		9,6	Art. 7º
2915.90.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
2915.90.33	Miristato de isopropila	12		9,6	Art. 7º
2915.90.43	Laurato de pentaclorobifenila	12		9,6	Art. 7º
2915.90.49	Outros	12		9,6	Art. 7º
2916.12.10	De metila	12		9,6	Art. 7º
2916.12.30	De butila	12		9,6	Art. 7º
2916.14.10	De metila	12		9,6	Art. 7º
2916.14.20	De etila	12		9,6	Art. 7º
2916.15.19	Outros	12		9,6	Art. 7º
2916.19.11	Sorbato de potássio	12		9,6	Art. 7º
2916.20.14	Permetrina	12		9,6	Art. 7º
2916.31.10	Ácido benzoico	12		9,6	Art. 7º
2916.31.21	De sódio	12		9,6	Art. 7º
2916.31.22	De amônio	12		9,6	Art. 7º
2916.31.31	De metila	12		9,6	Art. 7º
2916.31.32	De benzila	12		9,6	Art. 7º
2916.32.10	Peróxido de benzoíla	12		9,6	Art. 7º
2916.39.40	Perbenzoato de ter-butila	12		9,6	Art. 7º
2917.12.10	Ácido adípico	10		8	Art. 7º
2917.12.20	Sais e ésteres	12		9,6	Art. 7º
2917.13.22	Sebacato de dibutila	12		9,6	Art. 7º
2917.13.23	Sebacato de dioctila	12		9,6	Art. 7º
2917.14.00	--Anidrido maleico	12		9,6	Art. 7º
2917.19.10	Dioctilsulfossuccinato de sódio	12		9,6	Art. 7º
2917.19.21	Ácido maleico	12		9,6	Art. 7º
2917.19.22	Sais e ésteres	12		9,6	Art. 7º
2917.19.30	Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres	12		9,6	Art. 7º
2917.32.00	--Ortoftalatos de dioctila	12		9,6	Art. 7º
2917.33.00	--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila	12		9,6	Art. 7º
2917.34.00	--Outros ésteres do ácido ortoftálico	12		9,6	Art. 7º
2917.35.00	--Anidrido ftálico	12		9,6	Art. 7º
2917.36.00	--Ácido tereftálico e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2917.37.00	--Tereftalato de dimetila	12		9,6	Art. 7º
2917.39.20	Ácido ortoftálico e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2917.39.31	De dioctila	12		9,6	Art. 7º
2917.39.40	Sais e ésteres do ácido trimelítico (sais e ésteres do ácido 1,2,4-benzenotricarboxílico)	6		4,8	Art. 7º
2918.11.00	--Ácido láctico, seus sais e seus ésteres	12		9,6	Art. 7º
2918.12.00	--Ácido tartárico	12		9,6	Art. 7º
2918.13.10	Sais	12		9,6	Art. 7º
2918.14.00	--Ácido cítrico	12		9,6	Art. 7º
2918.15.00	--Sais e ésteres do ácido cítrico	12		9,6	Art. 7º
2918.16.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
2918.19.30	Ácido 12-hidroxiesteárico	12		9,6	Art. 7º
2918.21.10	Ácido salicílico	12		9,6	Art. 7º
2918.21.20	Sais	12		9,6	Art. 7º
2918.22.11	Ácido o-acetilsalicílico	12		9,6	Art. 7º
2918.22.12	o-Acetilsalicilato de alumínio	12		9,6	Art. 7º
2918.23.00	--Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2918.29.22	Metilparabeno	12		9,6	Art. 7º
2918.29.23	Propilparabeno	12		9,6	Art. 7º
2918.99.12	Ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), seus sais e seus ésteres	14		11,2	Art. 7º
2918.99.93	5-(2-Cloro-4-trifluorometilfenoxi)-2-nitrobenzoato de 1'-(carboetoxi)etila (lactofen)	12		9,6	Art. 7º
2919.90.30	De trifenila	10		8	Art. 7º
2919.90.40	Diclorvós (DDVP)	12		9,6	Art. 7º
2919.90.50	Lactofosfato de cálcio	12		9,6	Art. 7º
2920.29.10	Fosfito de alquila de C3 a C13 ou de alquil-arila	12		9,6	Art. 7º
2920.29.30	Outros fosfitos, de arila	12		9,6	Art. 7º
2920.30.00	-Endossulfan (ISO)	12		9,6	Art. 7º
2920.90.32	Nitroglicerina	12		9,6	Art. 7º
2920.90.33	Tetranitrato de pentaeritritol (PETN, nitropenta, pentrita)	12		9,6	Art. 7º
2920.90.42	De monoalquildietilenoglicol ou de monoalquiltrietilenoglicol	12		9,6	Art. 7º
2920.90.51	De etila	12		9,6	Art. 7º
2921.19.93	Mucato de isometepteno	14		11,2	Art. 7º
2921.19.94	N,N-Dimetilcetilamina	12		9,6	Art. 7º
2921.22.00	--Hexametilenodiamina e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2921.30.11	Monocicloexilamina e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2921.30.12	Dicicloexilamina	12		9,6	Art. 7º
2921.41.00	--Anilina e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2921.43.11	o-Toluidina	12		9,6	Art. 7º
2921.43.22	Trifluralina	14		11,2	Art. 7º
2921.49.31	Sulfato de tranilcipromina	14		11,2	Art. 7º
2921.51.31	N,N'-Di-sec-butil-p-fenilenodiamina	12		9,6	Art. 7º
2921.51.32	N-Isopropil-N'-fenil-p-fenilenodiamina	12		9,6	Art. 7º
2921.51.33	N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina	12		9,6	Art. 7º
2921.59.21	4,4'-Diaminodifenilmetano	12		9,6	Art. 7º
2922.11.00	--Monoetanolamina e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2922.12.00	--Dietanolamina e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2922.15.00	--Trietanolamina	14		11,2	Art. 7º
2922.19.12	2,4-Diclorofenoxiacetato de triisopropanolamina	14		11,2	Art. 7º
2922.19.13	2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilpropanolamina	14		11,2	Art. 7º
2922.19.21	Citrato	14		11,2	Art. 7º
2922.19.93	Clembuterol (clenbuterol) e seu cloridrato	14		11,2	Art. 7º
2922.19.94	Mirtecaína	14		11,2	Art. 7º
2922.19.95	Tamoxifen e seu citrato	14		11,2	Art. 7º
2922.19.96	Propranolol e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2922.31.11	Anfepramona	14		11,2	Art. 7º
2922.39.21	Cloridrato	12		9,6	Art. 7º
2922.41.10	Lisina	12		9,6	Art. 7º
2922.41.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
2922.42.20	Sais	8		6,4	Art. 7º
2922.49.20	Ácido etilenodiaminotetracético (EDTA) e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2922.49.40	Ácido dietilenotriaminopentacético e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2922.49.52	Cloridrato de cloreto de D(-)alfa-aminobenzenoacetila	12		9,6	Art. 7º
2922.49.61	Diclofenaco de sódio	14		11,2	Art. 7º
2922.49.62	Diclofenaco de potássio	14		11,2	Art. 7º
2922.49.63	Diclofenaco de dietilamônio	14		11,2	Art. 7º
2922.49.64	Diclofenaco	14		11,2	Art. 7º
2922.50.31	Levodopa	14		11,2	Art. 7º
2923.20.00	-Lecitinas e outros fosfoaminolipídios	12		9,6	Art. 7º
2923.90.10	Betaína e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2923.90.40	Halogenetos de alquil-trimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22	12		9,6	Art. 7º
2923.90.50	Halogenetos de dialquil-dimetilamônio ou de alquil-benzil-dimetilamônio, com grupo alquila de C6 a C22	12		9,6	Art. 7º
2923.90.60	Halogenetos de pentametil-alquil-propilenodiamônio, com grupo alquila de C6 a C22	12		9,6	Art. 7º
2924.12.30	Monocrotofós	14		11,2	Art. 7º
2924.19.42	Dicrotofós	14		11,2	Art. 7º
2924.19.93	N,N'-(Diestearoil)etilenodiamina (N,N'-etilen-bis-estearamida)	14		11,2	Art. 7º
2924.19.94	Dietanolamidas de ácidos graxos (gordos) de C12 a C18	14		11,2	Art. 7º
2924.21.20	Diuron	14		11,2	Art. 7º
2924.25.00	--Alaclor (ISO)	14		11,2	Art. 7º
2924.29.11	Acetanilida	12		9,6	Art. 7º
2924.29.13	Acetaminofen (paracetamol)	14		11,2	Art. 7º
2924.29.14	Lidocaína e seu cloridrato	14		11,2	Art. 7º
2924.29.15	2,5-Dimetoxiacetanilida	14		11,2	Art. 7º
2924.29.46	Cloreto do ácido p-acetamidobenzenossulfônico	14		11,2	Art. 7º
2924.29.51	Bromoprida	14		11,2	Art. 7º
2924.29.52	Metoclopramida e seu cloridrato	14		11,2	Art. 7º
2924.29.61	Propanil	14		11,2	Art. 7º
2924.29.62	Flutamida	14		11,2	Art. 7º
2924.29.63	Prilocaína e seu cloridrato	14		11,2	Art. 7º
2924.29.96	Benzoato de denatônio	14		11,2	Art. 7º
2925.11.00	--Sacarina e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2925.19.10	Talidomida	14		11,2	Art. 7º
2925.29.23	Clorexidina e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2925.29.30	Amitraz	12		9,6	Art. 7º
2925.29.40	Isetionato de pentamidina	14		11,2	Art. 7º
2926.10.00	-Acrilonitrila	12		9,6	Art. 7º
2926.30.11	Fenproporex	14		11,2	Art. 7º
2926.90.23	Cipermetrina	14		11,2	Art. 7º
2926.90.93	Closantel	14		11,2	Art. 7º
2926.90.96	Cianoacrilatos de etila	12		9,6	Art. 7º
2927.00.21	Azodicarbonamida	14		11,2	Art. 7º
2928.00.41	Fenilidrazina	12		9,6	Art. 7º
2928.00.42	Derivados	12		9,6	Art. 7º
2929.10.21	Mistura de isômeros	14		11,2	Art. 7º
2929.10.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
2929.90.12	De cálcio	12		9,6	Art. 7º
2930.20.21	Ziram; dimetilditiocarbamato de sódio	12		9,6	Art. 7º
2930.20.22	Dietilditiocarbamato de zinco	12		9,6	Art. 7º
2930.20.23	Dibutilditiocarbamato de zinco	12		9,6	Art. 7º
2930.20.24	Metam sódio	14		11,2	Art. 7º
2930.30.11	De tetrametiltiourama	12		9,6	Art. 7º
2930.30.12	Sulfiram	12		9,6	Art. 7º
2930.30.21	Thiram	12		9,6	Art. 7º
2930.80.30	Metamidofós	12		9,6	Art. 7º
2930.90.36	Carbocisteína	12		9,6	Art. 7º
2930.90.37	4-Sulfatoetilsulfonil-2,5-dimetoxianilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxi-5-metilanilina; 4-sulfatoetilsulfonil-2-metoxianilina	12		9,6	Art. 7º
2930.90.52	Dissulfoton	12		9,6	Art. 7º
2930.90.57	Fosforoditioato de O,O-dimetila e de S-[2-(etiltio)etila] (tiometon)	14		11,2	Art. 7º
2930.90.61	Acefato	12		9,6	Art. 7º
2930.90.72	Bicalutamida	14		11,2	Art. 7º
2930.90.93	Metileno-bis-tiocianato	12		9,6	Art. 7º
2930.90.96	Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonotioatos de [S-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos	12		9,6	Art. 7º
2930.90.97	Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono	12		9,6	Art. 7º
2930.90.98	Ditiocarbonatos (xantatos e xantogenatos)	12		9,6	Art. 7º
2931.41.00	--Metilfosfonato de dimetila	12		9,6	Art. 7º
2931.42.00	--Propilfosfonato de dimetila	12		9,6	Art. 7º
2931.43.00	--Etilfosfonato de dietila	12		9,6	Art. 7º
2931.44.00	--Ácido metilfosfônico	12		9,6	Art. 7º
2931.45.00	--Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1)	12		9,6	Art. 7º
2931.46.00	--2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano	12		9,6	Art. 7º
2931.47.00	--Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila	12		9,6	Art. 7º
2931.48.00	--3,9-Dióxido de 3,9-dimetil-2,4,8,10-tetraoxa-3,9-difosfaspiro[5.5]undecano	12		9,6	Art. 7º
2931.49.11	Ácido fosfonometiliminodiacético; ácido aminotrimetilenofosfônico	12		9,6	Art. 7º
2931.49.13	Etidronato dissódico	14		11,2	Art. 7º
2931.49.14	Glifosato e seu sal de monoisopropilamina	12		9,6	Art. 7º
2931.49.20	Hidrogênio alquil(de C1 a C3)fosfonitos de [O-2-(dialquil(de C1 a C3)amino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila); sais alquilados ou protonados destes produtos	12		9,6	Art. 7º
2931.49.30	Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3), sem outros átomos de carbono	12		9,6	Art. 7º
2931.49.40	N,N-Dialquil(de C1 a C3)fosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)	12		9,6	Art. 7º
2931.49.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
2931.51.00	--Dicloreto metilfosfônico	12		9,6	Art. 7º
2931.52.00	--Dicloreto propilfosfônico	12		9,6	Art. 7º
2931.53.00	--Metilfosfonotionato de O-(3-cloropropil) O-[4-nitro-3-(trifluorometil)fenila]	12		9,6	Art. 7º
2931.54.00	--Triclorfom (ISO)	12		9,6	Art. 7º
2931.59.91	Alquil(de C1 a C3)fosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquila)	12		9,6	Art. 7º
2931.59.92	Metilfosfonocloridato de O-isopropila	12		9,6	Art. 7º
2931.59.93	Metilfosfonocloridato de O-pinacolila	12		9,6	Art. 7º
2931.59.94	Difluoreto de alquilfosfonila, com grupo alquila de C1 a C3	12		9,6	Art. 7º
2931.59.99	Outros	12		9,6	Art. 7º
2931.90.45	Óxido de fembutatina	12		9,6	Art. 7º
2931.90.46	Sais de dimetil-estanho, de dibutil-estanho e de dioctil-estanho, dos ácidos carboxílicos ou tioglicólicos e de seus ésteres	12		9,6	Art. 7º
2931.90.62	Cloreto de dietilalumínio	12		9,6	Art. 7º
2932.12.00	--2-Furaldeído (furfural)	12		9,6	Art. 7º
2932.13.10	Álcool furfurílico	12		9,6	Art. 7º
2932.19.30	Nitrovin	14		11,2	Art. 7º
2932.19.40	Bioresmetrina	12		9,6	Art. 7º
2932.19.50	Diacetato de 5-nitrofurfurilideno (NFDA)	12		9,6	Art. 7º
2932.93.00	--Piperonal	12		9,6	Art. 7º
2932.99.11	Eucaliptol	12		9,6	Art. 7º
2932.99.12	Quercetina	14		11,2	Art. 7º
2932.99.91	Cloridrato de amiodarona	14		11,2	Art. 7º
2932.99.93	Dibenzilideno-sorbitol	14		11,2	Art. 7º
2933.21.21	Fenitoína e seu sal sódico	14		11,2	Art. 7º
2933.29.12	Metronidazol e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2933.29.13	Tinidazol	14		11,2	Art. 7º
2933.29.21	Econazol e seu nitrato	14		11,2	Art. 7º
2933.29.22	Nitrato de miconazol	14		11,2	Art. 7º
2933.29.40	4-Metil-5-hidroximetilimidazol e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2933.29.94	1-Hidroxietil-2-undecanoilimidazolina	12		9,6	Art. 7º
2933.29.95	1-Hidroxietil-2-(8-heptadecenoil)imidazolina	12		9,6	Art. 7º
2933.33.22	Bromazepam	12		9,6	Art. 7º
2933.33.42	Cloridrato de difenoxilato	14		11,2	Art. 7º
2933.33.84	Cloridrato de petidina	14		11,2	Art. 7º
2933.39.12	Droperidol	12		9,6	Art. 7º
2933.39.23	Malato ácido de cleboprida (malato de cleboprida)	14		11,2	Art. 7º
2933.39.24	Cloridrato de loperamida	14		11,2	Art. 7º
2933.39.25	Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilino)nicotínico e seu sal de lisina	14		11,2	Art. 7º
2933.39.31	Terfenadina	14		11,2	Art. 7º
2933.39.35	Imazetapir (ácido (RS)-5-etil-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)nicotínico)	14		11,2	Art. 7º
2933.39.43	Nifedipina	14		11,2	Art. 7º
2933.39.44	Nitrendipina	14		11,2	Art. 7º
2933.39.45	Maleato de pirilamina	14		11,2	Art. 7º
2933.39.48	Nimodipina	12		9,6	Art. 7º
2933.39.81	Cloridrato de benzetimida	14		11,2	Art. 7º
2933.39.82	Cloridrato de mepivacaína	14		11,2	Art. 7º
2933.39.83	Cloridrato de bupivacaína	14		11,2	Art. 7º
2933.39.84	Dicloreto de paraquate	12		9,6	Art. 7º
2933.49.13	Imazaquin	14		11,2	Art. 7º
2933.53.40	Fenobarbital e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2933.59.12	Praziquantel	14		11,2	Art. 7º
2933.59.15	Enrofloxacina; sais de piperazina	12		9,6	Art. 7º
2933.59.21	Bromacil	14		11,2	Art. 7º
2933.59.31	Propiltiouracil	14		11,2	Art. 7º
2933.59.34	Azatioprina	14		11,2	Art. 7º
2933.59.35	6-Mercaptopurina	14		11,2	Art. 7º
2933.59.41	Trimetoprima	14		11,2	Art. 7º
2933.59.44	Nicarbazina	14		11,2	Art. 7º
2933.59.45	Bissulfito de menadiona dimetilpirimidinol	8		6,4	Art. 7º
2933.59.92	2-Aminopirimidina	14		11,2	Art. 7º
2933.69.13	Atrazina	12		9,6	Art. 7º
2933.69.14	Simazina	12		9,6	Art. 7º
2933.69.21	N,N,N-Triidroxietilexaidrotriazina	14		11,2	Art. 7º
2933.69.92	Metenamina e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2933.91.11	Alprazolam	12		9,6	Art. 7º
2933.91.15	Clordiazepóxido	12		9,6	Art. 7º
2933.91.22	Diazepam	14		11,2	Art. 7º
2933.91.51	Mazindol	14		11,2	Art. 7º
2933.91.53	Midazolam e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2933.91.83	Triazolam	12		9,6	Art. 7º
2933.99.11	Pirazinamida	14		11,2	Art. 7º
2933.99.32	Carbamazepina	14		11,2	Art. 7º
2933.99.46	Maleato de enalapril	14		11,2	Art. 7º
2933.99.52	Oxifendazol	14		11,2	Art. 7º
2933.99.53	Albendazol e seu sulfóxido	14		11,2	Art. 7º
2933.99.54	Mebendazol	14		11,2	Art. 7º
2933.99.55	Flubendazol	14		11,2	Art. 7º
2933.99.56	Fembendazol	14		11,2	Art. 7º
2933.99.93	Clofazimina	14		11,2	Art. 7º
2933.99.95	Metilssulfato de amezínio	14		11,2	Art. 7º
2933.99.96	Hidrazida maleica e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2934.10.20	Cloridrato de tiazolidina	14		11,2	Art. 7º
2934.20.10	2-Mercaptobenzotiazol e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2934.20.20	2,2'-Ditio-bis(benzotiazol) (dissulfeto de benzotiazila)	14		11,2	Art. 7º
2934.20.33	2-(Dicicloexilaminotio)benzotiazol (N,N-dicicloexil-benzotiazol-sulfenamida)	14		11,2	Art. 7º
2934.20.34	2-(4-Morfoliniltio)benzotiazol (N-oxidietileno-benzotiazol-sulfenamida)	14		11,2	Art. 7º
2934.20.39	Outras	14		11,2	Art. 7º
2934.20.40	2-(Tiocianometiltio)benzotiazol (TCMTB)	14		11,2	Art. 7º
2934.30.20	Enantato de flufenazina	12		9,6	Art. 7º
2934.91.22	Cloxazolam	12		9,6	Art. 7º
2934.91.41	Ketazolam	14		11,2	Art. 7º
2934.99.15	4,4'-Ditiodimorfolina	14		11,2	Art. 7º
2934.99.22	Zidovudina (AZT)	12		9,6	Art. 7º
2934.99.24	Furazolidona	12		9,6	Art. 7º
2934.99.27	Estavudina	12		9,6	Art. 7º
2934.99.31	Cetoconazol	14		11,2	Art. 7º
2934.99.33	Talniflumato	14		11,2	Art. 7º
2934.99.34	Ácidos nucleicos e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2934.99.35	Propiconazol	14		11,2	Art. 7º
2934.99.42	Ácido 6-aminopenicilânico	4		3,2	Art. 7º
2934.99.46	9-(N-Metil-4-piperidinilideno)tioxanteno	14		11,2	Art. 7º
2934.99.54	Tioconazol	14		11,2	Art. 7º
2934.99.61	Cloridrato de tizanidina	12		9,6	Art. 7º
2934.99.93	Lamivudina	12		9,6	Art. 7º
2935.90.11	Sulfadiazina e seu sal sódico	14		11,2	Art. 7º
2935.90.21	Furosemida	14		11,2	Art. 7º
2935.90.22	Ftalilsulfatiazol	14		11,2	Art. 7º
2935.90.23	Piroxicam	12		9,6	Art. 7º
2935.90.24	Tenoxicam	12		9,6	Art. 7º
2935.90.25	Sulfametoxazol	14		11,2	Art. 7º
2935.90.92	Gliburida	14		11,2	Art. 7º
2935.90.93	Toluenossulfonamidas	14		11,2	Art. 7º
2936.26.10	Vitamina B12 (cianocobalamina)	14		11,2	Art. 7º
2936.26.30	Hidroxocobalamina e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2936.29.52	Nicotinamida	14		11,2	Art. 7º
2936.29.59	Outros	14		11,2	Art. 7º
2937.12.00	--Insulina e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2937.19.20	HCG (gonadotropina coriônica)	14		11,2	Art. 7º
2937.19.40	Menotropinas	14		11,2	Art. 7º
2937.19.50	Oxitocina	12		9,6	Art. 7º
2937.23.31	Estriol e seu succinato	12		9,6	Art. 7º
2937.23.41	Hemissuccinato de estradiol	14		11,2	Art. 7º
2937.23.42	Fempropionato de estradiol (17-(3-fenilpropionato) de estradiol)	14		11,2	Art. 7º
2937.23.51	Alilestrenol	12		9,6	Art. 7º
2937.23.60	Desogestrel	12		9,6	Art. 7º
2937.23.70	Linestrenol	12		9,6	Art. 7º
2937.23.92	Gestodeno	14		11,2	Art. 7º
2937.29.50	Espironolactona	14		11,2	Art. 7º
2937.90.10	Tiratricol (triac) e seu sal sódico	14		11,2	Art. 7º
2937.90.30	Levotiroxina sódica	12		9,6	Art. 7º
2937.90.40	Liotironina sódica	12		9,6	Art. 7º
2938.10.00	-Rutosídio (rutina) e seus derivados	12		9,6	Art. 7º
2938.90.20	Esteviosídio	14		11,2	Art. 7º
2939.11.22	Codeína e seus sais	12		9,6	Art. 7º
2939.79.31	Pilocarpina, seu nitrato e seu cloridrato	14		11,2	Art. 7º
2939.79.40	Tiocolquicósido	14		11,2	Art. 7º
2940.00.12	Arabinose	14		11,2	Art. 7º
2940.00.13	Ramnose	14		11,2	Art. 7º
2940.00.21	Ácido lactobiônico	12		9,6	Art. 7º
2940.00.22	Lactobionato de cálcio	12		9,6	Art. 7º
2940.00.93	Maltitol	14		11,2	Art. 7º
2941.10.41	Penicilina G potássica	14		11,2	Art. 7º
2941.10.42	Penicilina G benzatínica	14		11,2	Art. 7º
2941.10.43	Penicilina G procaínica	14		11,2	Art. 7º
2941.50.20	Eritromicina e seus sais	14		11,2	Art. 7º
2941.90.33	Cefaclor e cefalexina monoidratados, cefalotina sódica	14		11,2	Art. 7º
2941.90.43	Sulfato de gentamicina	14		11,2	Art. 7º
3001.20.10	De fígado	6		4,8	Art. 7º
3001.20.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
3001.90.10	Heparina e seus sais	8		6,4	Art. 7º
3001.90.31	Fígados	4		3,2	Art. 7º
3001.90.39	Outros	4		3,2	Art. 7º
3002.12.11	Antiofídicos e outros antivenenosos	8		6,4	Art. 7º
3002.12.12	Antitetânico	4		3,2	Art. 7º
3002.12.13	Anticatarral	4		3,2	Art. 7º
3002.12.14	Antipiogênico	4		3,2	Art. 7º
3002.12.15	Antidiftérico	4		3,2	Art. 7º
3002.12.16	Polivalentes	4		3,2	Art. 7º
3002.12.34	Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados	8		6,4	Art. 7º
3002.12.35	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução	8		6,4	Art. 7º
3002.12.36	Soroalbumina humana	4		3,2	Art. 7º
3002.41.17	Outras tríplices	4		3,2	Art. 7º
3002.41.28	Anticatarral e antipiogênico	4		3,2	Art. 7º
3002.42.10	Contra a raiva	4		3,2	Art. 7º
3002.42.20	Contra a coccidiose	4		3,2	Art. 7º
3002.42.30	Contra a querato-conjuntivite	4		3,2	Art. 7º
3002.42.40	Contra a cinomose	4		3,2	Art. 7º
3002.42.50	Contra a leptospirose	4		3,2	Art. 7º
3002.42.60	Contra a febre aftosa	4		3,2	Art. 7º
3002.42.70	Contra as seguintes enfermidades: de Newcastle, a vírus vivo ou vírus inativo; de Gumboro, a vírus vivo ou vírus inativo; bronquite, a vírus vivo ou vírus inativo; difteroviruela, a vírus vivo; síndrome de queda de postura (EDS); salmonelose aviária, elaborada com cepa 9R; cólera de aves, inativadas	4		3,2	Art. 7º
3002.42.80	Vacinas combinadas contra as enfermidades citadas no item 3002.42.70	4		3,2	Art. 7º
3002.49.10	Antitoxinas de origem microbiana	4		3,2	Art. 7º
3002.49.20	Tuberculinas	4		3,2	Art. 7º
3002.49.91	Para a saúde animal	4		3,2	Art. 7º
3002.49.92	Para a saúde humana	4		3,2	Art. 7º
3002.49.93	Saxitoxina	8		6,4	Art. 7º
3002.49.94	Ricina	8		6,4	Art. 7º
3002.49.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
3002.51.00	--Produtos de terapia celular	4		3,2	Art. 7º
3002.59.00	--Outras	8		6,4	Art. 7º
3002.90.00	-Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.10.11	Ampicilina ou seus sais	14		11,2	Art. 7º
3003.10.12	Amoxicilina ou seus sais	8		6,4	Art. 7º
3003.10.13	Penicilina G benzatínica	14		11,2	Art. 7º
3003.10.14	Penicilina G potássica	14		11,2	Art. 7º
3003.10.15	Penicilina G procaínica	14		11,2	Art. 7º
3003.10.19	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.10.20	Que contenham estreptomicinas ou seus derivados	8		6,4	Art. 7º
3003.20.11	Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato	8		6,4	Art. 7º
3003.20.19	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.20.21	Eritromicina ou seus sais	14		11,2	Art. 7º
3003.20.29	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.20.31	Rifamicina SV sódica	8		6,4	Art. 7º
3003.20.32	Rifampicina	8		6,4	Art. 7º
3003.20.39	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.20.41	Cloridrato de lincomicina	14		11,2	Art. 7º
3003.20.49	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.20.51	Cefalotina sódica	14		11,2	Art. 7º
3003.20.52	Cefaclor ou cefalexina monoidratados	14		11,2	Art. 7º
3003.20.59	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.20.61	Sulfato de gentamicina	14		11,2	Art. 7º
3003.20.69	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.20.71	Vancomicina	8		6,4	Art. 7º
3003.20.79	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.20.92	Fumarato de tiamulina	8		6,4	Art. 7º
3003.20.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.31.00	--Que contenham insulina	14		11,2	Art. 7º
3003.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	14		11,2	Art. 7º
3003.39.13	Menotropinas	14		11,2	Art. 7º
3003.39.14	Corticotropina (ACTH)	8		6,4	Art. 7º
3003.39.15	Gonadotropina sérica (PMSG)	8		6,4	Art. 7º
3003.39.22	Oxitocina	14		11,2	Art. 7º
3003.39.23	Sais de insulina	14		11,2	Art. 7º
3003.39.29	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.39.31	Hemissuccinato de estradiol	14		11,2	Art. 7º
3003.39.32	Fempropionato de estradiol	14		11,2	Art. 7º
3003.39.33	Estriol ou seu succinato	14		11,2	Art. 7º
3003.39.34	Alilestrenol	14		11,2	Art. 7º
3003.39.35	Linestrenol	14		11,2	Art. 7º
3003.39.37	Desogestrel	14		11,2	Art. 7º
3003.39.39	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.39.81	Levotiroxina sódica	12		9,6	Art. 7º
3003.39.82	Liotironina sódica	12		9,6	Art. 7º
3003.39.92	Tiratricol (triac) ou seu sal sódico	14		11,2	Art. 7º
3003.39.94	Espironolactona	14		11,2	Art. 7º
3003.39.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.41.00	--Que contenham efedrina ou seus sais	8		6,4	Art. 7º
3003.42.00	--Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais	8		6,4	Art. 7º
3003.43.00	--Que contenham norefedrina ou seus sais	8		6,4	Art. 7º
3003.49.20	Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato	14		11,2	Art. 7º
3003.49.30	Metanossulfonato de di-hidroergocristina	8		6,4	Art. 7º
3003.49.40	Codeína ou seus sais	14		11,2	Art. 7º
3003.49.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.60.00	-Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo	8		6,4	Art. 7º
3003.90.11	Folinato de cálcio (leucovorina)	8		6,4	Art. 7º
3003.90.12	Nicotinamida	14		11,2	Art. 7º
3003.90.13	Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina	14		11,2	Art. 7º
3003.90.14	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)	14		11,2	Art. 7º
3003.90.15	D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)	8		6,4	Art. 7º
3003.90.16	Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitamina A e igual ou superior a 50.000 UI/g de vitamina D3	8		6,4	Art. 7º
3003.90.17	Ácido retinoico (tretinoína)	8		6,4	Art. 7º
3003.90.19	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.90.29	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.90.31	Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio	14		11,2	Art. 7º
3003.90.32	Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico	14		11,2	Art. 7º
3003.90.33	Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres	14		11,2	Art. 7º
3003.90.34	Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós	14		11,2	Art. 7º
3003.90.35	Lactofosfato de cálcio	14		11,2	Art. 7º
3003.90.36	Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético	14		11,2	Art. 7º
3003.90.37	Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres	14		11,2	Art. 7º
3003.90.39	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.90.41	Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona	14		11,2	Art. 7º
3003.90.42	Cloridrato de ketamina	14		11,2	Art. 7º
3003.90.43	Clembuterol ou seu cloridrato	14		11,2	Art. 7º
3003.90.44	Tamoxifen ou seu citrato	14		11,2	Art. 7º
3003.90.45	Levodopa; alfa-metildopa	14		11,2	Art. 7º
3003.90.46	Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais	14		11,2	Art. 7º
3003.90.47	Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio	14		11,2	Art. 7º
3003.90.49	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.90.51	Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel	14		11,2	Art. 7º
3003.90.52	Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida	14		11,2	Art. 7º
3003.90.53	Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida	14		11,2	Art. 7º
3003.90.54	Femproporex	14		11,2	Art. 7º
3003.90.55	Paracetamol; bromoprida	14		11,2	Art. 7º
3003.90.56	Amitraz; cipermetrina	14		11,2	Art. 7º
3003.90.57	Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina	14		11,2	Art. 7º
3003.90.59	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.90.61	Quercetina	14		11,2	Art. 7º
3003.90.62	Tiaprida	8		6,4	Art. 7º
3003.90.63	Etidronato dissódico	14		11,2	Art. 7º
3003.90.64	Cloridrato de amiodarona	14		11,2	Art. 7º
3003.90.65	Nitrovin; moxidectina	14		11,2	Art. 7º
3003.90.67	Carbocisteína; sulfiram	14		11,2	Art. 7º
3003.90.69	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.90.71	Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína	14		11,2	Art. 7º
3003.90.72	Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina; nimodipina; nitrendipina	14		11,2	Art. 7º
3003.90.73	Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel	14		11,2	Art. 7º
3003.90.74	Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam	14		11,2	Art. 7º
3003.90.75	Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida	14		11,2	Art. 7º
3003.90.76	Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol	14		11,2	Art. 7º
3003.90.77	Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina	14		11,2	Art. 7º
3003.90.79	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.90.81	Levamisol ou seus sais; tetramisol	8		6,4	Art. 7º
3003.90.82	Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol	14		11,2	Art. 7º
3003.90.83	Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam	14		11,2	Art. 7º
3003.90.84	Ftalilsulfatiazol; inosina	14		11,2	Art. 7º
3003.90.85	Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio	14		11,2	Art. 7º
3003.90.86	Clortalidona; furosemida	14		11,2	Art. 7º
3003.90.87	Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona	14		11,2	Art. 7º
3003.90.89	Outros	8		6,4	Art. 7º
3003.90.91	Extrato de pólen	8		6,4	Art. 7º
3003.90.92	Crisarobina; disofenol	14		11,2	Art. 7º
3003.90.93	Diclofenaco resinato	14		11,2	Art. 7º
3003.90.94	Silimarina	8		6,4	Art. 7º
3003.90.96	Complexo de ferro dextrana	14		11,2	Art. 7º
3003.90.97	Sevoflurano	14		11,2	Art. 7º
3003.90.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.10.11	Ampicilina ou seus sais	14		11,2	Art. 7º
3004.10.12	Amoxicilina ou seus sais	8		6,4	Art. 7º
3004.10.13	Penicilina G benzatínica	14		11,2	Art. 7º
3004.10.14	Penicilina G potássica	14		11,2	Art. 7º
3004.10.15	Penicilina G procaínica	14		11,2	Art. 7º
3004.10.19	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.10.20	Que contenham estreptomicinas ou seus derivados	8		6,4	Art. 7º
3004.20.11	Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato	8		6,4	Art. 7º
3004.20.19	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.20.21	Eritromicina ou seus sais	14		11,2	Art. 7º
3004.20.29	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.20.31	Rifamicina SV sódica	8		6,4	Art. 7º
3004.20.32	Rifampicina	8		6,4	Art. 7º
3004.20.39	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.20.41	Cloridrato de lincomicina	14		11,2	Art. 7º
3004.20.49	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.20.51	Cefalotina sódica	14		11,2	Art. 7º
3004.20.52	Cefaclor ou cefalexina monoidratados	14		11,2	Art. 7º
3004.20.59	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.20.61	Sulfato de gentamicina	14		11,2	Art. 7º
3004.20.69	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.20.71	Vancomicina	8		6,4	Art. 7º
3004.20.79	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.20.92	Fumarato de tiamulina	8		6,4	Art. 7º
3004.20.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.31.00	--Que contenham insulina	14		11,2	Art. 7º
3004.32.10	Hormônios corticosteroides	14		11,2	Art. 7º
3004.32.20	Espironolactona	14		11,2	Art. 7º
3004.32.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.39.12	Gonadotropina coriônica (hCG)	14		11,2	Art. 7º
3004.39.13	Menotropinas	14		11,2	Art. 7º
3004.39.14	Corticotropina (ACTH)	8		6,4	Art. 7º
3004.39.15	Gonadotropina sérica (PMSG)	8		6,4	Art. 7º
3004.39.22	Oxitocina	14		11,2	Art. 7º
3004.39.23	Sais de insulina	14		11,2	Art. 7º
3004.39.25	Calcitonina	8		6,4	Art. 7º
3004.39.29	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.39.31	Hemissuccinato de estradiol	14		11,2	Art. 7º
3004.39.32	Fempropionato de estradiol	14		11,2	Art. 7º
3004.39.33	Estriol ou seu succinato	14		11,2	Art. 7º
3004.39.34	Alilestrenol	14		11,2	Art. 7º
3004.39.35	Linestrenol	14		11,2	Art. 7º
3004.39.37	Desogestrel	14		11,2	Art. 7º
3004.39.39	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.39.81	Levotiroxina sódica	12		9,6	Art. 7º
3004.39.82	Liotironina sódica	12		9,6	Art. 7º
3004.39.92	Tiratricol (triac) ou seu sal sódico	14		11,2	Art. 7º
3004.39.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.41.00	--Que contenham efedrina ou seus sais	8		6,4	Art. 7º
3004.42.00	--Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais	8		6,4	Art. 7º
3004.43.00	--Que contenham norefedrina ou seus sais	8		6,4	Art. 7º
3004.49.20	Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato	14		11,2	Art. 7º
3004.49.30	Metanossulfonato de di-hidroergocristina	8		6,4	Art. 7º
3004.49.40	Codeína ou seus sais	14		11,2	Art. 7º
3004.49.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.50.10	Folinato de cálcio (leucovorina)	8		6,4	Art. 7º
3004.50.20	Nicotinamida	14		11,2	Art. 7º
3004.50.30	Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina	14		11,2	Art. 7º
3004.50.40	Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)	14		11,2	Art. 7º
3004.50.50	D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol)	8		6,4	Art. 7º
3004.50.60	Ácido retinoico (tretinoína)	8		6,4	Art. 7º
3004.50.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.60.00	-Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo	8		6,4	Art. 7º
3004.90.19	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.90.21	Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio	14		11,2	Art. 7º
3004.90.22	Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico	14		11,2	Art. 7º
3004.90.23	Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres	14		11,2	Art. 7º
3004.90.24	Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós	14		11,2	Art. 7º
3004.90.25	Lactofosfato de cálcio	14		11,2	Art. 7º
3004.90.26	Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacético; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres	14		11,2	Art. 7º
3004.90.29	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.90.31	Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona	14		11,2	Art. 7º
3004.90.32	Cloridrato de ketamina	14		11,2	Art. 7º
3004.90.33	Clembuterol ou seu cloridrato	14		11,2	Art. 7º
3004.90.34	Tamoxifen ou seu citrato	14		11,2	Art. 7º
3004.90.35	Levodopa; alfa-metildopa	14		11,2	Art. 7º
3004.90.36	Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais	14		11,2	Art. 7º
3004.90.37	Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio	14		11,2	Art. 7º
3004.90.39	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.90.41	Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel	14		11,2	Art. 7º
3004.90.42	Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida	14		11,2	Art. 7º
3004.90.43	Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida	14		11,2	Art. 7º
3004.90.44	Femproporex	14		11,2	Art. 7º
3004.90.45	Paracetamol; bromoprida	14		11,2	Art. 7º
3004.90.46	Amitraz; cipermetrina	14		11,2	Art. 7º
3004.90.47	Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina	14		11,2	Art. 7º
3004.90.49	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.90.51	Quercetina	14		11,2	Art. 7º
3004.90.52	Tiaprida	8		6,4	Art. 7º
3004.90.53	Etidronato dissódico	14		11,2	Art. 7º
3004.90.54	Cloridrato de amiodarona	14		11,2	Art. 7º
3004.90.55	Nitrovin; moxidectina	14		11,2	Art. 7º
3004.90.57	Carbocisteína; sulfiram	14		11,2	Art. 7º
3004.90.59	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.90.61	Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína	14		11,2	Art. 7º
3004.90.62	Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina nimodipina; nitrendipina	14		11,2	Art. 7º
3004.90.63	Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel	14		11,2	Art. 7º
3004.90.64	Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam	14		11,2	Art. 7º
3004.90.65	Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida	14		11,2	Art. 7º
3004.90.66	Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol	14		11,2	Art. 7º
3004.90.67	Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina	14		11,2	Art. 7º
3004.90.69	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.90.71	Levamisol ou seus sais; tetramisol	8		6,4	Art. 7º
3004.90.72	Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol	14		11,2	Art. 7º
3004.90.73	Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam	14		11,2	Art. 7º
3004.90.74	Ftalilsulfatiazol; inosina	14		11,2	Art. 7º
3004.90.75	Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio	14		11,2	Art. 7º
3004.90.76	Clortalidona; furosemida	14		11,2	Art. 7º
3004.90.77	Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona	14		11,2	Art. 7º
3004.90.79	Outros	8		6,4	Art. 7º
3004.90.91	Extrato de pólen	8		6,4	Art. 7º
3004.90.92	Crisarobina; disofenol	14		11,2	Art. 7º
3004.90.93	Diclofenaco resinato	14		11,2	Art. 7º
3004.90.94	Silimarina	8		6,4	Art. 7º
3004.90.96	Complexo de ferro dextrana	14		11,2	Art. 7º
3004.90.97	Sevoflurano	14		11,2	Art. 7º
3004.90.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
3005.10.10	Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas	12		9,6	Art. 7º
3005.10.20	Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas	12		9,6	Art. 7º
3005.10.30	Curativos (pensos) impermeáveis aplicáveis sobre mucosas	12		9,6	Art. 7º
3005.10.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
3005.90.19	Outros	12		9,6	Art. 7º
3005.90.20	Campos cirúrgicos, de falso tecido (tecido não tecido)	12		9,6	Art. 7º
3005.90.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
3006.10.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
3006.30.19	Outras	12		9,6	Art. 7º
3006.30.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
3006.40.11	Cimentos	12		9,6	Art. 7º
3006.50.00	-Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos	14		11,2	Art. 7º
3006.60.00	-Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas	12		9,6	Art. 7º
3006.70.00	-Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos	14		11,2	Art. 7º
3006.91.10	Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia	6		4,8	Art. 7º
3006.91.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
3006.92.00	--Resíduos farmacêuticos	14		11,2	Art. 7º
3006.93.00	--Placebos e estojos para ensaios clínicos cegos (ou duplo-cegos) destinados a um ensaio clínico reconhecido, apresentados em doses	8		6,4	Art. 7º
3101.00.00	Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.	4		3,2	Art. 7º
3102.10.10	Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco	6		4,8	Art. 7º
3102.10.90	Outra	6		4,8	Art. 7º
3102.21.00	--Sulfato de amônio	4		3,2	Art. 7º
3102.80.00	-Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais	4		3,2	Art. 7º
3103.11.00	--Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)	6		4,8	Art. 7º
3103.19.00	--Outros	6		4,8	Art. 7º
3104.90.10	Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O)	6		4,8	Art. 7º
3105.10.00	-Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg	6		4,8	Art. 7º
3105.20.00	-Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio	6		4,8	Art. 7º
3105.30.00	-Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)	6		4,8	Art. 7º
3105.40.00	-Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)	6		4,8	Art. 7º
3105.51.00	--Que contenham nitratos e fosfatos	4		3,2	Art. 7º
3105.59.00	--Outros	4		3,2	Art. 7º
3105.60.00	-Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio	4		3,2	Art. 7º
3105.90.90	Outros	4		3,2	Art. 7º
3201.10.00	-Extrato de quebracho	10		8	Art. 7º
3201.20.00	-Extrato de mimosa	10		8	Art. 7º
3201.90.12	De carvalho ou de castanheiro	10		8	Art. 7º
3201.90.19	Outros	10		8	Art. 7º
3201.90.20	Taninos	10		8	Art. 7º
3201.90.90	Outros	10		8	Art. 7º
3202.10.00	-Produtos tanantes orgânicos sintéticos	10		8	Art. 7º
3202.90.11	À base de sais de cromo	10		8	Art. 7º
3202.90.19	Outros	10		8	Art. 7º
3202.90.21	À base de compostos de cromo	10		8	Art. 7º
3202.90.29	Outros	10		8	Art. 7º
3202.90.30	Preparações enzimáticas para a pré-curtimenta	10		8	Art. 7º
3203.00.19	Outras	10		8	Art. 7º
3203.00.21	Carmim de cochonilha	10		8	Art. 7º
3203.00.29	Outras	10		8	Art. 7º
3203.00.30	Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal	10		8	Art. 7º
3204.11.00	--Corantes dispersos e preparações à base desses corantes	12		9,6	Art. 7º
3204.12.10	Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes	14		11,2	Art. 7º
3204.12.20	Corantes mordentes e preparações à base desses corantes	12		9,6	Art. 7º
3204.13.00	--Corantes básicos e preparações à base desses corantes	14		11,2	Art. 7º
3204.14.00	--Corantes diretos e preparações à base desses corantes	14		11,2	Art. 7º
3204.15.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3204.16.00	--Corantes reagentes e preparações à base desses corantes	14		11,2	Art. 7º
3204.17.00	--Pigmentos e preparações à base desses pigmentos	14		11,2	Art. 7º
3204.18.30	Outras preparações próprias para colorir alimentos	12		9,6	Art. 7º
3204.18.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3204.19.20	Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)	14		11,2	Art. 7º
3204.19.30	Corantes azoicos	14		11,2	Art. 7º
3204.19.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3204.20.11	Derivados do ácido 4,4-bis-(1,3,5)triazinil-6-aminoestilbeno-2,2-dissulfônico	14		11,2	Art. 7º
3204.20.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3204.20.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3204.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
3205.00.00	Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes.	12		9,6	Art. 7º
3206.11.10	Pigmentos tipo rutilo	12		9,6	Art. 7º
3206.11.20	Outros pigmentos	12		9,6	Art. 7º
3206.11.30	Preparações	12		9,6	Art. 7º
3206.19.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
3206.20.00	-Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo	12		9,6	Art. 7º
3206.42.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
3206.49.10	Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio	12		9,6	Art. 7º
3206.49.20	Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos)	12		9,6	Art. 7º
3206.49.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
3206.50.19	Outros	12		9,6	Art. 7º
3207.10.10	À base de zircônio ou seus sais	12		9,6	Art. 7º
3207.10.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
3207.20.10	Engobos	12		9,6	Art. 7º
3207.20.99	Outras	12		9,6	Art. 7º
3207.30.00	-Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes	12		9,6	Art. 7º
3207.40.10	Fritas de vidro	12		9,6	Art. 7º
3207.40.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
3208.10.10	Tintas	14		11,2	Art. 7º
3208.10.20	Vernizes	14		11,2	Art. 7º
3208.10.30	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo	14		11,2	Art. 7º
3208.20.19	Outras	14		11,2	Art. 7º
3208.20.20	Vernizes	14		11,2	Art. 7º
3208.20.30	Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo	14		11,2	Art. 7º
3208.90.10	Tintas	14		11,2	Art. 7º
3208.90.21	À base de derivados de celulose	14		11,2	Art. 7º
3208.90.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3208.90.31	De silicones	14		11,2	Art. 7º
3208.90.39	Outras	14		11,2	Art. 7º
3209.10.10	Tintas	14		11,2	Art. 7º
3209.10.20	Vernizes	14		11,2	Art. 7º
3209.90.11	À base de politetrafluoretileno	14		11,2	Art. 7º
3209.90.19	Outras	14		11,2	Art. 7º
3209.90.20	Vernizes	14		11,2	Art. 7º
3210.00.10	Tintas	14		11,2	Art. 7º
3210.00.20	Vernizes	14		11,2	Art. 7º
3210.00.30	Pigmentos a água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros	14		11,2	Art. 7º
3211.00.00	Secantes preparados.	14		11,2	Art. 7º
3212.10.00	-Folhas para marcar a ferro	14		11,2	Art. 7º
3212.90.10	Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso	14		11,2	Art. 7º
3212.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3213.10.00	-Cores em sortidos	14		11,2	Art. 7º
3213.90.00	-Outras	14		11,2	Art. 7º
3214.10.10	Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outras mástiques	14		11,2	Art. 7º
3214.10.20	Indutos utilizados em pintura	14		11,2	Art. 7º
3214.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
3215.11.00	--Pretas	14		11,2	Art. 7º
3215.19.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
3215.90.00	-Outras	14		11,2	Art. 7º
3301.12.10	De petit grain	14		11,2	Art. 7º
3301.12.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3301.13.00	--De limão	14		11,2	Art. 7º
3301.19.10	De lima	14		11,2	Art. 7º
3301.19.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3301.24.00	--De hortelã-pimenta (Mentha piperita)	14		11,2	Art. 7º
3301.25.10	De menta japonesa (Mentha arvensis)	12		9,6	Art. 7º
3301.29.11	De citronela	14		11,2	Art. 7º
3301.29.13	De pau-santo (Bulnesia sarmientoi)	14		11,2	Art. 7º
3301.29.14	De lemongrass	14		11,2	Art. 7º
3301.29.15	De pau-rosa	14		11,2	Art. 7º
3301.29.16	De palma rosa	14		11,2	Art. 7º
3301.29.17	De coriandro	14		11,2	Art. 7º
3301.29.18	De cabreúva	14		11,2	Art. 7º
3301.29.19	De eucalipto	12		9,6	Art. 7º
3301.29.22	De vetiver	14		11,2	Art. 7º
3301.90.10	Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração	14		11,2	Art. 7º
3301.90.20	Subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais	14		11,2	Art. 7º
3301.90.30	Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais	14		11,2	Art. 7º
3301.90.40	Oleorresinas de extração	8		6,4	Art. 7º
3302.10.00	-Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas	14		11,2	Art. 7º
3302.90.11	Vetiverol	14		11,2	Art. 7º
3302.90.19	Outras	14		11,2	Art. 7º
3302.90.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3303.00.10	Perfumes (extratos)	18		14,4	Art. 7º
3303.00.20	Águas-de-colônia	18		14,4	Art. 7º
3304.10.00	-Produtos de maquiagem para os lábios	18		14,4	Art. 7º
3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	18		14,4	Art. 7º
3304.20.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
3304.30.00	-Preparações para manicuros e pedicuros	18		14,4	Art. 7º
3304.91.00	--Pós, incluindo os compactos	18		14,4	Art. 7º
3304.99.10	Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas	18		14,4	Art. 7º
3304.99.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
3305.10.00	-Xampus	18		14,4	Art. 7º
3305.20.00	-Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes	18		14,4	Art. 7º
3305.30.00	-Laquês (Lacas*) para o cabelo	18		14,4	Art. 7º
3305.90.00	-Outras	18		14,4	Art. 7º
3306.10.00	-Dentifrícios (dentífricos)	18		14,4	Art. 7º
3306.20.00	-Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	16		12,8	Art. 7º
3306.90.00	-Outras	18		14,4	Art. 7º
3307.10.00	-Preparações para barbear (antes, durante ou após)	18		14,4	Art. 7º
3307.20.10	Líquidos	18		14,4	Art. 7º
3307.20.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
3307.30.00	-Sais perfumados e outras preparações para banhos	18		14,4	Art. 7º
3307.41.00	--Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão	18		14,4	Art. 7º
3307.49.00	--Outras	18		14,4	Art. 7º
3307.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
3401.11.10	Sabões medicinais	18		14,4	Art. 7º
3401.11.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
3401.19.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
3401.20.10	De toucador	18		14,4	Art. 7º
3401.20.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
3401.30.00	-Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão	18		14,4	Art. 7º
3402.31.00	--Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais	14		11,2	Art. 7º
3402.39.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3402.41.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3402.42.00	--Não iônicos	14		11,2	Art. 7º
3402.49.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
3402.50.00	-Preparações acondicionadas para venda a retalho	18		14,4	Art. 7º
3402.90.11	Que contenham exclusivamente produtos não iônicos	14		11,2	Art. 7º
3402.90.19	Outras	14		11,2	Art. 7º
3402.90.29	Outras	18		14,4	Art. 7º
3402.90.31	À base de nonilfenol etoxilado	18		14,4	Art. 7º
3402.90.39	Outras	18		14,4	Art. 7º
3402.90.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
3403.11.10	Para o tratamento de matérias têxteis	14		11,2	Art. 7º
3403.11.20	Para o tratamento de couros e peles	14		11,2	Art. 7º
3403.11.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3403.19.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
3403.91.10	Para o tratamento de matérias têxteis	14		11,2	Art. 7º
3403.91.20	Para o tratamento de couros e peles	14		11,2	Art. 7º
3403.91.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3403.99.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
3404.20.10	Ceras artificiais	14		11,2	Art. 7º
3404.20.20	Ceras preparadas	14		11,2	Art. 7º
3404.90.11	De polietileno, emulsionáveis	14		11,2	Art. 7º
3404.90.12	Outras, de polietileno	14		11,2	Art. 7º
3404.90.13	De polipropilenoglicóis	14		11,2	Art. 7º
3404.90.19	Outras	14		11,2	Art. 7º
3404.90.29	Outras	14		11,2	Art. 7º
3405.10.00	-Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros	16		12,8	Art. 7º
3405.20.00	-Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira	16		12,8	Art. 7º
3405.30.00	-Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais	16		12,8	Art. 7º
3405.40.00	-Pastas, pós e outras preparações para arear	16		12,8	Art. 7º
3405.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
3406.00.00	Velas, pavios, círios e artigos semelhantes.	16		12,8	Art. 7º
3407.00.10	Massas ou pastas para modelar	16		12,8	Art. 7º
3407.00.20	"Ceras para odontologia"	16		12,8	Art. 7º
3407.00.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
3501.10.00	-Caseínas	14		11,2	Art. 7º
3501.90.11	Caseinato de sódio	14		11,2	Art. 7º
3501.90.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3501.90.20	Colas de caseína	14		11,2	Art. 7º
3502.11.00	--Seca	14		11,2	Art. 7º
3502.19.00	--Outra	14		11,2	Art. 7º
3502.20.00	-Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite	14		11,2	Art. 7º
3502.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3503.00.12	De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso	14		11,2	Art. 7º
3503.00.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3503.00.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3504.00.11	Peptonas e peptonatos	14		11,2	Art. 7º
3504.00.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3504.00.20	Proteínas de soja em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 90 %, em peso, em base seca	14		11,2	Art. 7º
3504.00.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3505.10.00	-Dextrina e outros amidos e féculas modificados	14		11,2	Art. 7º
3505.20.00	-Colas	14		11,2	Art. 7º
3506.10.10	À base de cianoacrilatos	16		12,8	Art. 7º
3506.10.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
3506.91.10	À base de borracha	16		12,8	Art. 7º
3506.91.20	À base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, dispersos ou para dispersar em meio aquoso	16		12,8	Art. 7º
3506.91.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
3506.99.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
3507.10.00	-Coalho e seus concentrados	14		11,2	Art. 7º
3507.90.11	Alfa-amilase (Aspergillus oryzae)	14		11,2	Art. 7º
3507.90.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3507.90.21	Fibrinucleases	14		11,2	Art. 7º
3507.90.23	Estreptoquinase	14		11,2	Art. 7º
3507.90.24	Estreptodornase	14		11,2	Art. 7º
3507.90.25	Mistura de estreptoquinase e estreptodornase	14		11,2	Art. 7º
3507.90.26	Papaína	14		11,2	Art. 7º
3507.90.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3507.90.39	Outros	14		11,2	Art. 7º
3507.90.41	À base de celulases	14		11,2	Art. 7º
3507.90.49	Outras	14		11,2	Art. 7º
3601.00.00	Pólvoras propulsivas.	12		9,6	Art. 7º
3602.00.00	Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas.	12		9,6	Art. 7º
3603.10.00	-Estopins e rastilhos, de segurança	12		9,6	Art. 7º
3603.20.00	-Cordéis (cordões) detonantes	12		9,6	Art. 7º
3603.30.00	-Escorvas fulminantes	12		9,6	Art. 7º
3603.40.00	-Cápsulas fulminantes	12		9,6	Art. 7º
3603.50.00	-Inflamadores	12		9,6	Art. 7º
3603.60.00	-Detonadores elétricos	12		9,6	Art. 7º
3604.10.00	-Fogos de artifício	14		11,2	Art. 7º
3604.90.10	Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes	4		3,2	Art. 7º
3604.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3605.00.00	Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.	14		11,2	Art. 7º
3606.10.00	-Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do tipo utilizado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3	14		11,2	Art. 7º
3606.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
3701.10.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3701.30.21	De alumínio	14		11,2	Art. 7º
3701.30.29	Outras	14		11,2	Art. 7º
3701.30.31	De alumínio	14		11,2	Art. 7º
3701.30.39	Outras	14		11,2	Art. 7º
3701.30.40	Filmes para as artes gráficas	14		11,2	Art. 7º
3701.30.50	Filmes heliográficos, de poliéster	14		11,2	Art. 7º
3701.30.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3701.99.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
3702.10.10	Sensibilizados em uma face	14		11,2	Art. 7º
3702.39.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
3702.42.10	Para as artes gráficas	14		11,2	Art. 7º
3702.43.10	Para as artes gráficas	14		11,2	Art. 7º
3702.43.20	Heliográficos, de poliéster	14		11,2	Art. 7º
3702.44.21	Para as artes gráficas	14		11,2	Art. 7º
3702.44.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3702.54.12	De 12 exposições (0,5 m de comprimento), de 24 exposições (1,0 m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5 m de comprimento)	10		8	Art. 7º
3702.54.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3702.54.99	Outros	14		11,2	Art. 7º
3702.55.10	De largura igual a 35 mm	10		8	Art. 7º
3702.55.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3702.98.00	--De largura superior a 35 mm	14		11,2	Art. 7º
3703.10.10	Para fotografia a cores (policromo)	14		11,2	Art. 7º
3703.10.21	Papel heliográfico	14		11,2	Art. 7º
3703.10.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3703.90.10	Papel para fotocomposição	14		11,2	Art. 7º
3703.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3704.00.00	Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados.	14		11,2	Art. 7º
3705.00.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3706.10.00	-De largura igual ou superior a 35 mm	14		11,2	Art. 7º
3706.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
3707.10.00	-Emulsões para sensibilização	14		11,2	Art. 7º
3707.90.10	Fixadores	14		11,2	Art. 7º
3707.90.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3707.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3801.20.10	Suspensão semicoloidal em óleos minerais	10		8	Art. 7º
3801.20.90	Outros	10		8	Art. 7º
3801.90.00	-Outras	10		8	Art. 7º
3802.10.00	-Carvões ativados	12		9,6	Art. 7º
3802.90.10	Farinhas siliciosas fósseis	12		9,6	Art. 7º
3802.90.20	Bentonita	12		9,6	Art. 7º
3802.90.40	Outras argilas e terras	12		9,6	Art. 7º
3802.90.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
3803.00.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
3804.00.11	Ao sulfito	10		8	Art. 7º
3804.00.12	À soda ou ao sulfato	10		8	Art. 7º
3804.00.20	Lignossulfonatos	10		8	Art. 7º
3805.10.00	-Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato	14		11,2	Art. 7º
3805.90.10	Óleo de pinho	14		11,2	Art. 7º
3805.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3806.10.00	-Colofônias e ácidos resínicos	12		9,6	Art. 7º
3806.20.00	-Sais de colofônias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofônias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofônias	14		11,2	Art. 7º
3806.30.00	-Gomas ésteres	14		11,2	Art. 7º
3806.90.11	Colofônias oxidadas, hidrogenadas, desidrogenadas, polimerizadas ou modificadas com ácidos fumárico ou maleico ou com anidrido maleico	14		11,2	Art. 7º
3806.90.12	Abietatos de metila ou de benzila; hidroabietato de metila	14		11,2	Art. 7º
3806.90.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3806.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3807.00.00	Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofônias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.	14		11,2	Art. 7º
3808.52.00	--DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g	14		11,2	Art. 7º
3808.59.10	Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias	14		11,2	Art. 7º
3808.59.21	À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO)	14		11,2	Art. 7º
3808.59.22	À base de endossulfan (ISO)	14		11,2	Art. 7º
3808.59.23	À base de alaclor (ISO)	14		11,2	Art. 7º
3808.59.24	À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)	8		6,4	Art. 7º
3808.59.25	À base de triclorfom (ISO)	14		11,2	Art. 7º
3808.59.26	À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida	12		9,6	Art. 7º
3808.59.29	Outras	8		6,4	Art. 7º
3808.61.00	--Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 300 g	14		11,2	Art. 7º
3808.62.10	À base de alfa-cipermetrina (ISO)	14		11,2	Art. 7º
3808.62.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
3808.69.10	À base de alfa-cipermetrina (ISO)	14		11,2	Art. 7º
3808.69.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
3808.91.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.91.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3808.91.20	Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.91.91	À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis	14		11,2	Art. 7º
3808.91.92	À base de cipermetrinas ou de permetrina	14		11,2	Art. 7º
3808.91.93	À base de dicrotofós	14		11,2	Art. 7º
3808.91.94	À base de dissulfoton	14		11,2	Art. 7º
3808.91.95	À base de fosfeto de alumínio	14		11,2	Art. 7º
3808.91.96	À base de diclorvós	14		11,2	Art. 7º
3808.91.97	À base de óleo mineral ou de tiometon	14		11,2	Art. 7º
3808.91.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
3808.92.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.92.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3808.92.20	Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.92.91	À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso	14		11,2	Art. 7º
3808.92.92	À base de enxofre ou de ziram	14		11,2	Art. 7º
3808.92.93	À base de mancozeb ou de maneb	14		11,2	Art. 7º
3808.92.94	À base de sulfiram	14		11,2	Art. 7º
3808.92.95	À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91	14		11,2	Art. 7º
3808.92.96	À base de thiram	14		11,2	Art. 7º
3808.92.97	À base de propiconazol	12		9,6	Art. 7º
3808.92.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
3808.93.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.93.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3808.93.21	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.93.22	Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB	14		11,2	Art. 7º
3808.93.23	Outros, à base de atrazina ou de diuron	14		11,2	Art. 7º
3808.93.24	Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen	14		11,2	Art. 7º
3808.93.25	Outros, à base de dicloreto de paraquate, de propanil ou de simazina	14		11,2	Art. 7º
3808.93.26	Outros, à base de trifluralina	14		11,2	Art. 7º
3808.93.27	Outros, à base de imazetapir	12		9,6	Art. 7º
3808.93.28	Outros, à base de ametrina ou de hexazinona	8		6,4	Art. 7º
3808.93.29	Outros	8		6,4	Art. 7º
3808.93.31	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.93.32	Outros, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias	14		11,2	Art. 7º
3808.93.33	Outros	8		6,4	Art. 7º
3808.93.41	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.93.49	Outros	14		11,2	Art. 7º
3808.93.51	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.93.52	Outros, à base de hidrazida maleica	14		11,2	Art. 7º
3808.93.59	Outros	8		6,4	Art. 7º
3808.94.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.94.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3808.94.21	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.94.22	Outros, à base de 2-(tiocianometiltio) benzotiazol	14		11,2	Art. 7º
3808.94.29	Outros	8		6,4	Art. 7º
3808.99.11	Que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.99.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3808.99.20	Apresentados de outro modo, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3808.99.91	Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite	14		11,2	Art. 7º
3808.99.92	Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatina	14		11,2	Art. 7º
3808.99.93	Outros acaricidas	8		6,4	Art. 7º
3808.99.94	Nematicidas à base de metam sódio	14		11,2	Art. 7º
3808.99.95	Outros nematicidas	8		6,4	Art. 7º
3808.99.96	Raticidas	8		6,4	Art. 7º
3808.99.99	Outros	8		6,4	Art. 7º
3809.10.10	Do tipo utilizado na indústria têxtil	14		11,2	Art. 7º
3809.10.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3809.91.10	Aprestos preparados	14		11,2	Art. 7º
3809.91.20	Preparações mordentes	14		11,2	Art. 7º
3809.91.30	Produtos ignífugos	14		11,2	Art. 7º
3809.91.41	À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)	14		11,2	Art. 7º
3809.91.49	Outros	14		11,2	Art. 7º
3809.91.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3809.92.11	À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)	14		11,2	Art. 7º
3809.92.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3809.92.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3809.93.11	À base de parafina ou de derivados de ácidos graxos (gordos)	14		11,2	Art. 7º
3809.93.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3809.93.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3810.10.10	Preparações para decapagem de metais	14		11,2	Art. 7º
3810.10.20	Pastas e pós para soldar	14		11,2	Art. 7º
3810.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
3811.21.10	Melhoradores do índice de viscosidade	14		11,2	Art. 7º
3811.21.20	Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, que contenham dialquilditiofosfato de zinco ou diarilditiofosfato de zinco	14		11,2	Art. 7º
3811.21.30	Dispersantes sem cinzas	14		11,2	Art. 7º
3811.21.40	Detergentes metálicos	14		11,2	Art. 7º
3811.21.50	Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40	14		11,2	Art. 7º
3811.29.10	Dispersantes sem cinzas	14		11,2	Art. 7º
3811.29.20	Detergentes metálicos	14		11,2	Art. 7º
3811.29.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3811.90.10	Dispersantes sem cinzas, para óleos de petróleo combustíveis	14		11,2	Art. 7º
3812.10.00	-Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"	14		11,2	Art. 7º
3812.20.00	-Plastificantes compostos para borracha ou plástico	14		11,2	Art. 7º
3812.31.00	--Misturas de oligômeros de 2,2,4-trimetil-1,2-di-hidroquinolina (TMQ)	14		11,2	Art. 7º
3812.39.11	Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina	14		11,2	Art. 7º
3812.39.12	Que contenham fosfitos de alquila, de arila ou de alquil-arila	14		11,2	Art. 7º
3812.39.21	Que contenham derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina	14		11,2	Art. 7º
3812.39.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3813.00.10	Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos	14		11,2	Art. 7º
3813.00.20	Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC) do metano, do etano ou do propano	14		11,2	Art. 7º
3813.00.30	Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano	14		11,2	Art. 7º
3813.00.40	Que contenham bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3813.00.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3814.00.10	Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)	14		11,2	Art. 7º
3814.00.20	Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)	14		11,2	Art. 7º
3814.00.30	Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)	14		11,2	Art. 7º
3814.00.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3815.12.10	Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	12		9,6	Art. 7º
3815.12.20	Com tamanho de partícula inferior a 500 micrômetros (mícrons)	12		9,6	Art. 7º
3815.90.10	Para craqueamento de petróleo	4		3,2	Art. 7º
3815.90.92	Tendo como substância ativa o óxido de zinco	12		9,6	Art. 7º
3815.90.99	Outros	4		3,2	Art. 7º
3816.00.11	À base de magnesita calcinada	14		11,2	Art. 7º
3816.00.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3816.00.29	Outras	14		11,2	Art. 7º
3816.00.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3817.00.10	Misturas de alquilbenzenos	12		9,6	Art. 7º
3817.00.20	Misturas de alquilnaftalenos	14		11,2	Art. 7º
3819.00.00	Fluidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso.	14		11,2	Art. 7º
3820.00.00	Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento.	14		11,2	Art. 7º
3821.00.00	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.	14		11,2	Art. 7º
3822.12.00	--Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes	14		11,2	Art. 7º
3822.13.00	--Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos	10		8	Art. 7º
3822.19.30	Reagentes de origem microbiana para diagnóstico	10		8	Art. 7º
3822.19.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3822.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
3823.11.00	--Ácido esteárico	6		4,8	Art. 7º
3823.12.00	--Ácido oleico	6		4,8	Art. 7º
3823.13.00	--Ácidos graxos (gordos) do tall oil	14		11,2	Art. 7º
3823.19.10	Ácido caprílico	14		11,2	Art. 7º
3823.70.10	Esteárico	14		11,2	Art. 7º
3823.70.20	Láurico	14		11,2	Art. 7º
3823.70.40	Cetílico	14		11,2	Art. 7º
3824.10.00	-Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição	14		11,2	Art. 7º
3824.30.00	-Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos	14		11,2	Art. 7º
3824.40.00	-Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões)	14		11,2	Art. 7º
3824.50.00	-Argamassas e concretos (betões), não refratários	14		11,2	Art. 7º
3824.60.00	-Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44	14		11,2	Art. 7º
3824.81.10	Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou igual a 30 %, em peso	14		11,2	Art. 7º
3824.81.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3824.82.10	Que contenham policlorobifenilas (PCB)	14		11,2	Art. 7º
3824.82.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3824.83.00	--Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropila)	14		11,2	Art. 7º
3824.84.00	--Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)	14		11,2	Art. 7º
3824.85.00	--Que contenham 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)	14		11,2	Art. 7º
3824.86.00	--Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)	14		11,2	Art. 7º
3824.87.00	--Que contenham ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila	14		11,2	Art. 7º
3824.88.10	Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos	14		11,2	Art. 7º
3824.88.20	Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos	14		11,2	Art. 7º
3824.89.00	--Que contenham parafinas cloradas de cadeia curta	14		11,2	Art. 7º
3824.91.00	--Misturas e preparações constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]	14		11,2	Art. 7º
3824.92.00	--Ésteres de poliglicol do ácido metilfosfônico	14		11,2	Art. 7º
3824.99.11	Salinomicina micelial	14		11,2	Art. 7º
3824.99.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3824.99.23	Preparações que contenham triglicerídios dos ácidos caprílico e cáprico	14		11,2	Art. 7º
3824.99.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3824.99.31	Que contenham isocianatos de hexametileno ou outros isocianatos	14		11,2	Art. 7º
3824.99.32	Que contenham aminas graxas de C8 a C22	14		11,2	Art. 7º
3824.99.34	Outras, que contenham polietilenoaminas	14		11,2	Art. 7º
3824.99.35	Misturas de mono-, di- e triisopropanolaminas	14		11,2	Art. 7º
3824.99.39	Outras	14		11,2	Art. 7º
3824.99.41	Preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes	14		11,2	Art. 7º
3824.99.42	Mistura eutética de difenila e óxido de difenila	8		6,4	Art. 7º
3824.99.49	Outros	14		11,2	Art. 7º
3824.99.52	Misturas de polietilenoglicóis	14		11,2	Art. 7º
3824.99.53	Polipropilenoglicol líquido	14		11,2	Art. 7º
3824.99.59	Outros	14		11,2	Art. 7º
3824.99.71	Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo	14		11,2	Art. 7º
3824.99.72	Preparações à base de sílica em suspensão coloidal; nitreto de boro de estrutura cristalina cúbica, compactado com substrato de carboneto de tungstênio (volfrâmio)	14		11,2	Art. 7º
3824.99.79	Outros	14		11,2	Art. 7º
3824.99.81	Preparações à base de anidrido poliisobutenilsuccínico, em óleo mineral	14		11,2	Art. 7º
3824.99.84	Que contenham éteres decabromodifenílicos	14		11,2	Art. 7º
3824.99.85	Metilato de sódio em metanol	14		11,2	Art. 7º
3824.99.86	Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio	14		11,2	Art. 7º
3824.99.87	Dispersão aquosa de microcápsulas de poliuretano ou de melamina-formaldeído que contenha um precursor de corante em solventes orgânicos	14		11,2	Art. 7º
3824.99.88	Misturas constituídas principalmente pelos compostos seguintes: alquilfosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas), N,N-dialquilfosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas), hidrogênio alquilfosfonotioatos de [S-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas) ou seus sais alquilados ou protonados, difluoretos de alquilfosfonila, hidrogênio alquilfosfonitos de [O-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo os cicloalquilas) ou seus sais alquilados ou protonados, dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamídicos, N,N-dialquilfosforoamidatos de dialquila, N,N-dialquil-2-cloroetilaminas ou seus sais protonados, N,N-dialquil-2-aminoetanóis ou seus sais protonados, N,N-dialquilaminoetano-2-tióis ou seus sais protonados ou por compostos que contenham um átomo de fósforo unido a um grupo alquila, sem outros átomos de carbono, (grupos alquila de C1 a C3, exceto nos casos expressamente indicados)	14		11,2	Art. 7º
3824.99.89	Outros	14		11,2	Art. 7º
3825.10.00	-Resíduos municipais	14		11,2	Art. 7º
3825.20.00	-Lamas de tratamento de esgotos (Lamas de depuração*)	14		11,2	Art. 7º
3825.30.00	-Resíduos clínicos	14		11,2	Art. 7º
3825.41.00	--Halogenados	14		11,2	Art. 7º
3825.49.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
3825.50.00	-Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios (travões) e de fluidos anticongelantes	14		11,2	Art. 7º
3825.61.00	--Que contenham principalmente constituintes orgânicos	14		11,2	Art. 7º
3825.69.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
3825.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos.	14		11,2	Art. 7º
3827.11.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3827.12.00	--Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC)	14		11,2	Art. 7º
3827.13.00	--Que contenham tetracloreto de carbono	14		11,2	Art. 7º
3827.14.00	--Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)	14		11,2	Art. 7º
3827.20.00	-Que contenham bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano (halon-1301) ou dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)	14		11,2	Art. 7º
3827.31.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3827.32.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3827.39.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
3827.40.00	-Que contenham brometo de metila (bromometano) ou bromoclorometano	14		11,2	Art. 7º
3827.51.00	--Que contenham trifluorometano (HFC-23)	14		11,2	Art. 7º
3827.59.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
3827.61.00	--Que contenham, em massa, 15 % ou mais de 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a)	14		11,2	Art. 7º
3827.62.00	--Outras, não mencionadas na subposição acima, que contenham, em massa, 55 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)	14		11,2	Art. 7º
3827.63.00	--Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano (HFC-125)	14		11,2	Art. 7º
3827.64.00	--Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 30 % ou mais de 1,1,1,2-tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)	14		11,2	Art. 7º
3827.65.00	--Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham, em massa, 20 % ou mais de difluorometano (HFC-32) e 20 % ou mais de pentafluoroetano (HFC125)	14		11,2	Art. 7º
3827.68.00	--Outras, não mencionadas nas subposições acima, que contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48	14		11,2	Art. 7º
3827.69.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
3827.90.00	-Outras	14		11,2	Art. 7º
3901.10.20	Com carga	14		11,2	Art. 7º
3901.10.30	Sem carga	14		11,2	Art. 7º
3901.20.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3901.20.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3901.30.10	Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14		11,2	Art. 7º
3901.30.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3901.40.00	-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94	14		11,2	Art. 7º
3901.90.10	Copolímeros de etileno e ácido acrílico	14		11,2	Art. 7º
3901.90.20	Copolímeros de etileno e monômeros com radicais carboxílicos, inclusive com metacrilato de metila ou acrilato de metila como terceiro monômero	14		11,2	Art. 7º
3901.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3902.10.10	Com carga	14		11,2	Art. 7º
3902.10.20	Sem carga	14		11,2	Art. 7º
3902.20.00	-Poli-isobutileno	14		11,2	Art. 7º
3902.30.00	-Copolímeros de propileno	14		11,2	Art. 7º
3902.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
3903.11.10	Com carga	14		11,2	Art. 7º
3903.11.20	Sem carga	14		11,2	Art. 7º
3903.19.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
3903.20.00	-Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)	14		11,2	Art. 7º
3903.30.10	Com carga	14		11,2	Art. 7º
3903.30.20	Sem carga	14		11,2	Art. 7º
3903.90.10	Copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (MBS)	14		11,2	Art. 7º
3903.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3904.10.10	Obtido por processo de suspensão	14		11,2	Art. 7º
3904.10.20	Obtido por processo de emulsão	14		11,2	Art. 7º
3904.10.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3904.21.00	--Não plastificado	14		11,2	Art. 7º
3904.22.00	--Plastificado	14		11,2	Art. 7º
3904.40.10	Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo	14		11,2	Art. 7º
3904.40.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3904.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3905.12.00	--Em dispersão aquosa	14		11,2	Art. 7º
3905.19.10	Com grupos álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo	14		11,2	Art. 7º
3905.19.90	Outro	14		11,2	Art. 7º
3905.21.00	--Em dispersão aquosa	14		11,2	Art. 7º
3905.29.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
3905.91.30	De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica	14		11,2	Art. 7º
3905.99.30	Poli(vinilpirrolidona) iodada	12		9,6	Art. 7º
3906.10.00	-Poli(metacrilato de metila)	14		11,2	Art. 7º
3906.90.11	Poli(ácido acrílico) e seus sais	14		11,2	Art. 7º
3906.90.12	Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água	14		11,2	Art. 7º
3906.90.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3906.90.21	Poli(ácido acrílico) e seus sais	14		11,2	Art. 7º
3906.90.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3906.90.31	Poli(ácido acrílico) e seus sais	14		11,2	Art. 7º
3906.90.32	Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água	14		11,2	Art. 7º
3906.90.39	Outros	14		11,2	Art. 7º
3906.90.41	Poli(ácido acrílico) e seus sais	14		11,2	Art. 7º
3906.90.42	Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água	14		11,2	Art. 7º
3906.90.49	Outros	14		11,2	Art. 7º
3907.10.10	Com carga, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14		11,2	Art. 7º
3907.10.20	Com carga, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo	14		11,2	Art. 7º
3907.10.39	Outros	14		11,2	Art. 7º
3907.10.91	Em grânulos, de diâmetro de partícula superior a 2 mm, segundo a Norma ASTM E 1170	14		11,2	Art. 7º
3907.10.99	Outros	14		11,2	Art. 7º
3907.21.00	--Metilfosfonato de bis(polioxietileno)	14		11,2	Art. 7º
3907.29.11	Com carga	14		11,2	Art. 7º
3907.29.31	Polietilenoglicol 400	14		11,2	Art. 7º
3907.29.39	Outros	14		11,2	Art. 7º
3907.29.49	Outros	14		11,2	Art. 7º
3907.29.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3907.30.11	Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14		11,2	Art. 7º
3907.30.19	Outras	14		11,2	Art. 7º
3907.30.21	Copolímero de tetrabromobisfenol A e epicloridrina (resina epóxida bromada)	14		11,2	Art. 7º
3907.30.22	Outras, nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14		11,2	Art. 7º
3907.30.29	Outras	14		11,2	Art. 7º
3907.40.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3907.50.10	Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14		11,2	Art. 7º
3907.50.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
3907.61.00	--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais	14		11,2	Art. 7º
3907.69.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
3907.70.00	-Poli(ácido láctico)	14		11,2	Art. 7º
3907.91.00	--Não saturados	14		11,2	Art. 7º
3907.99.11	Com carga de fibra de vidro	14		11,2	Art. 7º
3907.99.91	Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo	14		11,2	Art. 7º
3907.99.99	Outros	14		11,2	Art. 7º
3908.10.13	Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga	14		11,2	Art. 7º
3908.10.14	Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga	14		11,2	Art. 7º
3908.10.23	Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga	14		11,2	Art. 7º
3908.10.24	Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga	14		11,2	Art. 7º
3908.90.20	Obtidas por condensação de ácidos graxos (gordos) dimerizados ou trimerizados com etilenaminas	14		11,2	Art. 7º
3909.10.00	-Resinas ureicas; resinas de tioureia	14		11,2	Art. 7º
3909.20.11	Melamina-formaldeído, em pó	14		11,2	Art. 7º
3909.20.19	Outras	14		11,2	Art. 7º
3909.20.21	Melamina-formaldeído, em pó	14		11,2	Art. 7º
3909.20.29	Outras	14		11,2	Art. 7º
3909.31.00	--Poli(isocianato de fenil metileno) (MDI bruto, MDI polimérico)	14		11,2	Art. 7º
3909.39.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
3909.40.11	Fenol-formaldeído	14		11,2	Art. 7º
3909.40.19	Outras	14		11,2	Art. 7º
3909.40.91	Fenol-formaldeído	14		11,2	Art. 7º
3909.40.99	Outras	14		11,2	Art. 7º
3909.50.11	Soluções em solventes orgânicos	14		11,2	Art. 7º
3909.50.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3909.50.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3910.00.12	Polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão	14		11,2	Art. 7º
3910.00.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3910.00.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3910.00.30	Resinas	14		11,2	Art. 7º
3910.00.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3911.10.10	Com carga	14		11,2	Art. 7º
3911.10.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3911.20.00	-Poli(1,3-fenileno metilfosfonato)	14		11,2	Art. 7º
3911.90.11	Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis	14		11,2	Art. 7º
3911.90.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3911.90.21	Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis	14		11,2	Art. 7º
3911.90.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3912.11.10	Com carga	8		6,4	Art. 7º
3912.20.10	Com carga	14		11,2	Art. 7º
3912.20.21	Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso	14		11,2	Art. 7º
3912.20.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3912.31.11	Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso	14		11,2	Art. 7º
3912.31.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
3912.31.21	Com um teor de sais igual ou superior a 75 %, em peso	14		11,2	Art. 7º
3912.31.29	Outros	14		11,2	Art. 7º
3912.90.31	Em pó	14		11,2	Art. 7º
3912.90.39	Outras	14		11,2	Art. 7º
3912.90.40	Outras celuloses, em pó	14		11,2	Art. 7º
3912.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
3913.90.50	Quitosan (Chitosan), seus sais ou seus derivados	14		11,2	Art. 7º
3913.90.60	Sulfato de condroitina	14		11,2	Art. 7º
3915.10.00	-De polímeros de etileno	14		11,2	Art. 7º
3915.20.00	-De polímeros de estireno	14		11,2	Art. 7º
3915.30.00	-De polímeros de cloreto de vinila	14		11,2	Art. 7º
3915.90.00	-De outro plástico	14		11,2	Art. 7º
3916.10.00	-De polímeros de etileno	16		12,8	Art. 7º
3916.20.00	-De polímeros de cloreto de vinila	16		12,8	Art. 7º
3916.90.10	Monofilamentos	16		12,8	Art. 7º
3917.10.29	Outras	16		12,8	Art. 7º
3917.31.00	--Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa	16		12,8	Art. 7º
3917.32.40	De silicones	16		12,8	Art. 7º
3917.32.59	Outros	16		12,8	Art. 7º
3918.90.00	-De outro plástico	16		12,8	Art. 7º
3919.10.10	De polipropileno	16		12,8	Art. 7º
3919.10.20	De poli(cloreto de vinila)	16		12,8	Art. 7º
3919.10.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
3920.10.99	Outras	16		12,8	Art. 7º
3920.20.19	Outras	16		12,8	Art. 7º
3920.20.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
3920.43.10	De poli(cloreto de vinila), transparentes, termocontráteis, de espessura inferior ou igual a 250 micrômetros (mícrons)	16		12,8	Art. 7º
3920.43.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
3920.49.00	--Outras	16		12,8	Art. 7º
3920.51.00	--De poli(metacrilato de metila)	16		12,8	Art. 7º
3920.59.00	--Outras	16		12,8	Art. 7º
3920.61.00	--De policarbonatos	16		12,8	Art. 7º
3920.62.19	Outras	16		12,8	Art. 7º
3920.62.91	Com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície	16		12,8	Art. 7º
3920.62.99	Outras	16		12,8	Art. 7º
3920.63.00	--De poliésteres não saturados	16		12,8	Art. 7º
3920.69.00	--De outros poliésteres	16		12,8	Art. 7º
3920.71.00	--De celulose regenerada	16		12,8	Art. 7º
3920.73.10	De espessura inferior ou igual a 0,75 mm	16		12,8	Art. 7º
3920.73.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
3920.79.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
3920.92.00	--De poliamidas	16		12,8	Art. 7º
3920.93.00	--De resinas amínicas	16		12,8	Art. 7º
3920.94.00	--De resinas fenólicas	16		12,8	Art. 7º
3920.99.10	De silicone	16		12,8	Art. 7º
3920.99.20	De poli(álcool vinílico)	16		12,8	Art. 7º
3920.99.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
3921.11.00	--De polímeros de estireno	16		12,8	Art. 7º
3921.12.00	--De polímeros de cloreto de vinila	16		12,8	Art. 7º
3921.13.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
3921.14.00	--De celulose regenerada	16		12,8	Art. 7º
3921.19.00	--De outro plástico	16		12,8	Art. 7º
3921.90.11	De resina melamina-formaldeído	16		12,8	Art. 7º
3921.90.19	Outras	16		12,8	Art. 7º
3921.90.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
3922.10.00	-Banheiras, boxes para chuveiros (polibãs*), pias e lavatórios	18		14,4	Art. 7º
3922.20.00	-Assentos e tampas, de sanitários	18		14,4	Art. 7º
3922.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
3923.10.10	Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser	18		14,4	Art. 7º
3923.10.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
3923.21.10	De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3	18		14,4	Art. 7º
3923.21.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
3923.29.10	De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3	18		14,4	Art. 7º
3923.29.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
3923.40.00	-Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes	18		14,4	Art. 7º
3924.10.00	-Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha	18		14,4	Art. 7º
3924.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
3925.10.00	-Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l	18		14,4	Art. 7º
3925.20.00	-Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	18		14,4	Art. 7º
3925.30.00	-Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes	18		14,4	Art. 7º
3925.90.10	De poliestireno expandido (EPS)	18		14,4	Art. 7º
3925.90.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
3926.10.00	-Artigos de escritório e artigos escolares	18		14,4	Art. 7º
3926.20.00	-Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)	18		14,4	Art. 7º
3926.40.00	-Estatuetas e outros objetos de ornamentação	18		14,4	Art. 7º
3926.90.22	Transportadoras	18		14,4	Art. 7º
3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia	18		14,4	Art. 7º
3926.90.69	Outros	18		14,4	Art. 7º
4001.10.00	-Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado	4		3,2	Art. 7º
4001.21.00	--Folhas fumadas	4		3,2	Art. 7º
4001.22.00	--Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)	4		3,2	Art. 7º
4001.29.10	Crepadas	4		3,2	Art. 7º
4001.29.20	Granuladas ou prensadas	4		3,2	Art. 7º
4001.29.90	Outras	4		3,2	Art. 7º
4001.30.00	-Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas	4		3,2	Art. 7º
4002.11.10	De estireno-butadieno (SBR)	12		9,6	Art. 7º
4002.11.20	De estireno-butadieno carboxilada (XSBR)	12		9,6	Art. 7º
4002.19.11	Em chapas, folhas ou tiras	12		9,6	Art. 7º
4002.19.12	Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias	12		9,6	Art. 7º
4002.19.19	Outras	12		9,6	Art. 7º
4002.19.20	De estireno-butadieno carboxilada (XSBR)	12		9,6	Art. 7º
4002.20.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
4002.51.00	--Látex	12		9,6	Art. 7º
4002.59.00	--Outras	12		9,6	Art. 7º
4002.70.00	-Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugado (EPDM)	12		9,6	Art. 7º
4002.80.00	-Misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da presente posição	12		9,6	Art. 7º
4002.91.00	--Látex	12		9,6	Art. 7º
4002.99.10	Borracha estireno-isopreno-estireno	12		9,6	Art. 7º
4002.99.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
4003.00.00	Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.	12		9,6	Art. 7º
4004.00.00	Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos.	12		9,6	Art. 7º
4005.10.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
4005.20.00	-Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005.10	14		11,2	Art. 7º
4005.91.10	Preparações base para a fabricação de gomas de mascar	14		11,2	Art. 7º
4005.91.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
4005.99.10	Preparações base para a fabricação de gomas de mascar	14		11,2	Art. 7º
4005.99.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
4006.10.00	-Perfis para recauchutagem	14		11,2	Art. 7º
4006.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
4007.00.11	Recobertos com silicone, mesmo paralelizados	14		11,2	Art. 7º
4007.00.19	Outros	14		11,2	Art. 7º
4007.00.20	Cordas	14		11,2	Art. 7º
4008.11.00	--Chapas, folhas e tiras	14		11,2	Art. 7º
4008.19.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
4008.21.00	--Chapas, folhas e tiras	14		11,2	Art. 7º
4008.29.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
4009.11.00	--Sem acessórios	14		11,2	Art. 7º
4009.12.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	14		11,2	Art. 7º
4009.12.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4009.21.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	14		11,2	Art. 7º
4009.21.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4009.22.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	14		11,2	Art. 7º
4009.22.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4009.31.00	--Sem acessórios	14		11,2	Art. 7º
4009.32.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	14		11,2	Art. 7º
4009.32.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4009.41.00	--Sem acessórios	14		11,2	Art. 7º
4009.42.10	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3 MPa	14		11,2	Art. 7º
4009.42.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4010.11.00	--Reforçadas apenas com metal	14		11,2	Art. 7º
4010.12.00	--Reforçadas apenas com matérias têxteis	14		11,2	Art. 7º
4010.19.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
4010.31.00	--Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm	14		11,2	Art. 7º
4010.32.00	--Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm	14		11,2	Art. 7º
4010.33.00	--Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm	14		11,2	Art. 7º
4010.34.00	--Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm	14		11,2	Art. 7º
4010.35.00	--Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm	14		11,2	Art. 7º
4010.36.00	--Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm	14		11,2	Art. 7º
4010.39.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
4011.40.00	-Do tipo utilizado em motocicletas	16		12,8	Art. 7º
4011.50.00	-Do tipo utilizado em bicicletas	16		12,8	Art. 7º
4012.11.00	--Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)	16		12,8	Art. 7º
4012.12.00	--Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões	16		12,8	Art. 7º
4012.13.00	--Do tipo utilizado em veículos aéreos	16		12,8	Art. 7º
4012.19.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
4012.20.00	-Pneumáticos usados	16		12,8	Art. 7º
4013.20.00	-Do tipo utilizado em bicicletas	16		12,8	Art. 7º
4014.10.00	-Preservativos	10		8	Art. 7º
4014.90.10	Bolsas para gelo ou para água quente	16		12,8	Art. 7º
4014.90.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
4015.12.00	--Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária	16		12,8	Art. 7º
4015.19.00	--Outras	16		12,8	Art. 7º
4015.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
4016.10.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
4016.92.00	--Borrachas de apagar	16		12,8	Art. 7º
4016.94.00	--Defensas, mesmo infláveis, para atracação de embarcações	16		12,8	Art. 7º
4016.95.10	De salvamento	16		12,8	Art. 7º
4016.95.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
4017.00.00	Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida.	16		12,8	Art. 7º
4104.11.11	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)	4		3,2	Art. 7º
4104.11.12	Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8		6,4	Art. 7º
4104.11.13	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal	10		8	Art. 7º
4104.11.14	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	8		6,4	Art. 7º
4104.11.19	Outros	10		8	Art. 7º
4104.11.21	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)	4		3,2	Art. 7º
4104.11.22	Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8		6,4	Art. 7º
4104.11.23	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal	10		8	Art. 7º
4104.11.24	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	8		6,4	Art. 7º
4104.11.29	Outros	10		8	Art. 7º
4104.19.10	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)	4		3,2	Art. 7º
4104.19.20	Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8		6,4	Art. 7º
4104.19.30	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal	10		8	Art. 7º
4104.19.40	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	8		6,4	Art. 7º
4104.19.90	Outros	10		8	Art. 7º
4104.41.10	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8		6,4	Art. 7º
4104.41.20	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), curtidos ao vegetal, para solas	10		8	Art. 7º
4104.41.30	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	10		8	Art. 7º
4104.41.90	Outros	10		8	Art. 7º
4104.49.10	Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8		6,4	Art. 7º
4104.49.20	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	10		8	Art. 7º
4104.49.90	Outros	10		8	Art. 7º
4105.10.10	Com pré-curtimenta vegetal	10		8	Art. 7º
4105.10.21	Ao cromo (wet-blue)	8		6,4	Art. 7º
4105.10.29	Outras	8		6,4	Art. 7º
4105.10.90	Outras	10		8	Art. 7º
4105.30.00	-No estado seco (crust)	10		8	Art. 7º
4106.21.10	Com pré-curtimenta vegetal	10		8	Art. 7º
4106.21.21	Ao cromo (wet-blue)	8		6,4	Art. 7º
4106.21.29	Outros	10		8	Art. 7º
4106.21.90	Outros	10		8	Art. 7º
4106.22.00	--No estado seco (crust)	10		8	Art. 7º
4106.31.10	Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)	8		6,4	Art. 7º
4106.31.90	Outros	10		8	Art. 7º
4106.32.00	--No estado seco (crust)	10		8	Art. 7º
4106.40.00	-De répteis	10		8	Art. 7º
4106.91.00	--No estado úmido (incluindo wet-blue)	10		8	Art. 7º
4106.92.00	--No estado seco (crust)	10		8	Art. 7º
4107.11.10	Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8		6,4	Art. 7º
4107.11.20	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	10		8	Art. 7º
4107.11.90	Outros	10		8	Art. 7º
4107.12.10	Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8		6,4	Art. 7º
4107.12.20	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	10		8	Art. 7º
4107.12.90	Outros	10		8	Art. 7º
4107.19.10	Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2	8		6,4	Art. 7º
4107.19.20	Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)	10		8	Art. 7º
4107.19.90	Outros	10		8	Art. 7º
4107.91.10	De bovinos (incluindo os búfalos)	10		8	Art. 7º
4107.91.90	Outros	10		8	Art. 7º
4107.92.10	De bovinos (incluindo os búfalos)	10		8	Art. 7º
4107.92.90	Outros	10		8	Art. 7º
4107.99.10	De bovinos (incluindo os búfalos)	10		8	Art. 7º
4107.99.90	Outros	10		8	Art. 7º
4112.00.00	Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.	10		8	Art. 7º
4113.10.10	Curtidos ao cromo, com acabamento	10		8	Art. 7º
4113.10.90	Outros	10		8	Art. 7º
4113.20.00	-De suínos	10		8	Art. 7º
4113.30.00	-De répteis	10		8	Art. 7º
4113.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
4114.10.00	-Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada)	10		8	Art. 7º
4114.20.10	Envernizados ou revestidos	10		8	Art. 7º
4114.20.20	Metalizados	10		8	Art. 7º
4115.10.00	-Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas	10		8	Art. 7º
4115.20.00	-Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha, de couro	10		8	Art. 7º
4201.00.10	De couro natural ou reconstituído	20		16	Art. 7º
4201.00.90	Outros	20		16	Art. 7º
4202.11.00	--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	20		16	Art. 7º
4202.12.10	De plástico	20		16	Art. 7º
4202.12.20	De matérias têxteis	20		16	Art. 7º
4202.19.00	--Outros	20		16	Art. 7º
4202.21.00	--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	20		16	Art. 7º
4202.29.00	--Outras	20		16	Art. 7º
4202.31.00	--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	20		16	Art. 7º
4202.32.00	--Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis	20		16	Art. 7º
4202.39.00	--Outros	20		16	Art. 7º
4202.91.00	--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído	20		16	Art. 7º
4202.99.00	--Outros	20		16	Art. 7º
4203.10.00	-Vestuário	20		16	Art. 7º
4203.21.00	--Especialmente concebidas para a prática de esportes	20		16	Art. 7º
4203.29.00	--Outras	20		16	Art. 7º
4203.30.00	-Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes	20		16	Art. 7º
4203.40.00	-Outros acessórios de vestuário	20		16	Art. 7º
4206.00.00	Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões.	20		16	Art. 7º
4301.10.00	-De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas	10		8	Art. 7º
4301.30.00	-De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas	10		8	Art. 7º
4301.60.00	-De raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas	10		8	Art. 7º
4301.80.00	-De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas	10		8	Art. 7º
4301.90.00	-Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles	10		8	Art. 7º
4302.11.00	--De visons	14		11,2	Art. 7º
4302.19.10	De ovinos	14		11,2	Art. 7º
4302.19.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
4302.20.00	-Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)	14		11,2	Art. 7º
4302.30.00	-Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)	14		11,2	Art. 7º
4303.10.00	-Vestuário e seus acessórios	20		16	Art. 7º
4303.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
4304.00.00	Peles com pelo artificiais, e suas obras.	20		16	Art. 7º
4406.11.00	--De coníferas	4		3,2	Art. 7º
4406.12.00	--De não coníferas	4		3,2	Art. 7º
4406.91.00	--De coníferas	4		3,2	Art. 7º
4406.92.00	--De não coníferas	4		3,2	Art. 7º
4407.11.00	--De pinheiro (Pinus spp.)	6		4,8	Art. 7º
4407.12.00	--De abeto (Abies spp.) e de espruce (pícea) (Picea spp.)	6		4,8	Art. 7º
4407.13.00	--De S-P-F (espruce (pícea) (Picea spp.), pinheiro (Pinus spp.) e abeto (Abies spp.))	6		4,8	Art. 7º
4407.14.00	--De Hem-fir (tsuga (western hemlock) (Tsuga heterophylla) e abeto (Abies spp.))	6		4,8	Art. 7º
4407.19.00	--Outras	6		4,8	Art. 7º
4407.21.00	--Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.)	6		4,8	Art. 7º
4407.22.00	--Virola, Imbuia e Balsa	6		4,8	Art. 7º
4407.23.00	--Teca	6		4,8	Art. 7º
4407.25.00	--Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau	6		4,8	Art. 7º
4407.26.00	--White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan	6		4,8	Art. 7º
4407.27.00	--Sapelli	6		4,8	Art. 7º
4407.28.00	--Iroko	6		4,8	Art. 7º
4407.29.10	De cedro	6		4,8	Art. 7º
4407.29.20	De ipê	6		4,8	Art. 7º
4407.29.30	De pau-marfim	6		4,8	Art. 7º
4407.29.40	De louro	6		4,8	Art. 7º
4407.29.50	De canafístula (Peltophorum vogelianum)	6		4,8	Art. 7º
4407.29.60	De cabreúva Parda (Myrocarpus spp.)	6		4,8	Art. 7º
4407.29.70	De urundei (Astronium balansae)	6		4,8	Art. 7º
4407.29.90	Outras	6		4,8	Art. 7º
4407.91.00	--De carvalho (Quercus spp.)	6		4,8	Art. 7º
4407.92.00	--De faia (Fagus spp.)	6		4,8	Art. 7º
4407.93.00	--De bordo (ácer) (Acer spp.)	6		4,8	Art. 7º
4407.94.00	--De prunóidea (Prunus spp.)	6		4,8	Art. 7º
4407.95.00	--De freixo (Fraxinus spp.)	6		4,8	Art. 7º
4407.96.00	--De bétula (vidoeiro) (Betula spp.)	6		4,8	Art. 7º
4407.97.00	--De choupo (álamo) (Populus spp.)	6		4,8	Art. 7º
4407.99.20	De peroba (Paratecoma peroba)	6		4,8	Art. 7º
4407.99.30	De guaiuvira (Patagonula americana)	6		4,8	Art. 7º
4407.99.60	De amendoim (Pterogyne nitens)	6		4,8	Art. 7º
4407.99.70	De angico preto (Piptadenia macrocarpa)	6		4,8	Art. 7º
4407.99.90	Outras	6		4,8	Art. 7º
4408.10.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	10		8	Art. 7º
4408.10.91	De pinho brasil (Araucaria angustifolia)	6		4,8	Art. 7º
4408.10.99	Outras	6		4,8	Art. 7º
4408.31.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	10		8	Art. 7º
4408.31.90	Outras	6		4,8	Art. 7º
4408.39.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	10		8	Art. 7º
4408.39.91	De cedro	6		4,8	Art. 7º
4408.39.92	De pau-marfim	6		4,8	Art. 7º
4408.39.99	Outras	6		4,8	Art. 7º
4408.90.10	Obtidas por corte de madeira estratificada	10		8	Art. 7º
4408.90.90	Outras	6		4,8	Art. 7º
4409.10.00	-De coníferas	10		8	Art. 7º
4409.21.00	--De bambu	10		8	Art. 7º
4409.22.00	--De madeiras tropicais	10		8	Art. 7º
4409.29.00	--Outras	10		8	Art. 7º
4410.11.10	Em bruto ou simplesmente polidos	10		8	Art. 7º
4410.11.21	Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos)	14		11,2	Art. 7º
4410.11.29	Outros	10		8	Art. 7º
4410.11.90	Outros	10		8	Art. 7º
4410.12.10	Em bruto ou simplesmente polidos	10		8	Art. 7º
4410.12.90	Outros	10		8	Art. 7º
4410.19.11	Em bruto ou simplesmente polidos	10		8	Art. 7º
4410.19.19	Outros	10		8	Art. 7º
4410.19.91	Em bruto ou simplesmente polidos	10		8	Art. 7º
4410.19.92	Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina	10		8	Art. 7º
4410.19.99	Outros	10		8	Art. 7º
4410.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
4411.12.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10		8	Art. 7º
4411.12.90	Outros	10		8	Art. 7º
4411.13.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10		8	Art. 7º
4411.13.91	Recobertos em ambas as faces com papel impregnado de melamina, película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, do tipo utilizado para pisos (pavimentos)	14		11,2	Art. 7º
4411.13.99	Outros	10		8	Art. 7º
4411.14.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10		8	Art. 7º
4411.14.90	Outros	10		8	Art. 7º
4411.92.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10		8	Art. 7º
4411.92.90	Outros	10		8	Art. 7º
4411.93.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10		8	Art. 7º
4411.93.90	Outros	10		8	Art. 7º
4411.94.10	Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície	10		8	Art. 7º
4411.94.90	Outros	10		8	Art. 7º
4412.10.00	-De bambu	10		8	Art. 7º
4412.31.00	--Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical	10		8	Art. 7º
4412.33.00	--Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro (Alnus spp.), freixo (Fraxinus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.), prunóidea (Prunus spp.), castanheiro (Castanea spp.), olmo (Ulmus spp.), eucalipto (Eucalyptus spp.), nogueira (Carya spp.), castanheiro-da-índia (Aesculus spp.), tília (Tilia spp.), bordo (ácer) (Acer spp.), carvalho (Quercus spp.), plátano (Platanus spp.), choupo (álamo) (Populus spp.), robínia (falsa-acácia) (Robinia spp.), tulipeiro (Liriodendron spp.) ou nogueira (Juglans spp.)	10		8	Art. 7º
4412.34.00	--Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não especificadas na subposição 4412.33	10		8	Art. 7º
4412.39.00	--Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas	10		8	Art. 7º
4412.41.00	--Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical	10		8	Art. 7º
4412.42.00	--Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera	10		8	Art. 7º
4412.49.00	--Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas	10		8	Art. 7º
4412.51.00	--Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical	10		8	Art. 7º
4412.52.00	--Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera	10		8	Art. 7º
4412.59.00	--Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas	10		8	Art. 7º
4412.91.00	--Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical	10		8	Art. 7º
4412.92.00	--Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera	10		8	Art. 7º
4412.99.00	--Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas	10		8	Art. 7º
4413.00.00	Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis.	10		8	Art. 7º
4414.10.00	-De madeira tropical	10		8	Art. 7º
4414.90.00	-Outras	10		8	Art. 7º
4415.10.00	-Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos	10		8	Art. 7º
4415.20.00	-Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes	10		8	Art. 7º
4416.00.90	Outros	10		8	Art. 7º
4417.00.10	Ferramentas	10		8	Art. 7º
4417.00.20	Formas, alargadeiras e esticadores, para calçado	10		8	Art. 7º
4417.00.90	Outros	10		8	Art. 7º
4418.11.00	--De madeira tropical	14		11,2	Art. 7º
4418.19.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
4418.21.00	--De madeira tropical	14		11,2	Art. 7º
4418.29.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
4418.30.00	-Postes e vigas, exceto os produtos das subposições 4418.81 a 4418.89	14		11,2	Art. 7º
4418.40.00	-Cofragens para concreto (betão)	14		11,2	Art. 7º
4418.50.00	-Fasquias para telhados (shingles e shakes)	14		11,2	Art. 7º
4418.73.00	--De bambu ou com, pelo menos, a camada superior de bambu	14		11,2	Art. 7º
4418.74.00	--Outros, para pisos (pavimentos) em mosaico	14		11,2	Art. 7º
4418.75.00	--Outros, de camadas múltiplas	14		11,2	Art. 7º
4418.79.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
4418.81.00	--Madeira laminada (lamelada) colada (glulam ou MLC)	14		11,2	Art. 7º
4418.82.00	--Madeira laminada (lamelada) cruzada (CLT ou X-lam)	14		11,2	Art. 7º
4418.83.00	--Vigas em I	14		11,2	Art. 7º
4418.89.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
4418.91.00	--De bambu	14		11,2	Art. 7º
4418.92.00	--Painéis celulares de madeira	14		11,2	Art. 7º
4418.99.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
4419.11.00	--Tábuas para cortar pão, outras tábuas para cortar e artigos semelhantes	14		11,2	Art. 7º
4419.12.00	--Pauzinhos (hashi ou fachi)	14		11,2	Art. 7º
4419.19.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
4419.20.00	-De madeira tropical	14		11,2	Art. 7º
4419.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
4420.11.00	--De madeira tropical	14		11,2	Art. 7º
4420.19.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
4420.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
4421.10.00	-Cabides para vestuário	14		11,2	Art. 7º
4421.20.00	-Urnas funerárias (caixões)	14		11,2	Art. 7º
4421.91.00	--De bambu	14		11,2	Art. 7º
4421.99.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
4502.00.00	Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas).	4		3,2	Art. 7º
4503.10.00	-Rolhas	10		8	Art. 7º
4503.90.00	-Outras	10		8	Art. 7º
4504.10.00	-Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos	10		8	Art. 7º
4504.90.00	-Outras	10		8	Art. 7º
4601.21.00	--De bambu	12		9,6	Art. 7º
4601.22.00	--De rotim	12		9,6	Art. 7º
4601.29.00	--Outras	12		9,6	Art. 7º
4601.92.00	--De bambu	12		9,6	Art. 7º
4601.93.00	--De rotim	12		9,6	Art. 7º
4601.94.00	--De outras matérias vegetais	12		9,6	Art. 7º
4601.99.00	--Outras	12		9,6	Art. 7º
4602.11.00	--De bambu	12		9,6	Art. 7º
4602.12.00	--De rotim	12		9,6	Art. 7º
4602.19.00	--Outras	12		9,6	Art. 7º
4602.90.00	-Outras	12		9,6	Art. 7º
4701.00.00	Pastas mecânicas de madeira.	4		3,2	Art. 7º
4702.00.00	Pastas químicas de madeira, para dissolução.	4		3,2	Art. 7º
4703.11.00	--De coníferas	4		3,2	Art. 7º
4703.19.00	--De não coníferas	4		3,2	Art. 7º
4703.21.00	--De coníferas	4		3,2	Art. 7º
4703.29.00	--De não coníferas	4		3,2	Art. 7º
4704.11.00	--De coníferas	4		3,2	Art. 7º
4704.19.00	--De não coníferas	4		3,2	Art. 7º
4704.21.00	--De coníferas	4		3,2	Art. 7º
4704.29.00	--De não coníferas	4		3,2	Art. 7º
4705.00.00	Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico.	4		3,2	Art. 7º
4706.10.00	-Pastas de línteres de algodão	4		3,2	Art. 7º
4706.20.00	-Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos)	4		3,2	Art. 7º
4706.30.00	-Outras, de bambu	4		3,2	Art. 7º
4706.91.00	--Mecânicas	4		3,2	Art. 7º
4706.92.00	--Químicas	4		3,2	Art. 7º
4706.93.00	--Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico	4		3,2	Art. 7º
4801.00.20	Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4801.00.30	Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico	6		4,8	Art. 7º
4801.00.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4802.10.00	-Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)	12		9,6	Art. 7º
4802.20.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4802.20.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4802.40.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm	16		12,8	Art. 7º
4802.40.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4802.54.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4802.54.99	Outros	12		9,6	Art. 7º
4802.55.10	De largura não superior a 15 cm	16		12,8	Art. 7º
4802.55.91	De desenho	12		9,6	Art. 7º
4802.55.92	Kraft	12		9,6	Art. 7º
4802.55.99	Outros	12		9,6	Art. 7º
4802.56.10	Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4802.56.91	Para impressão de notas (papéis-moeda)	6		4,8	Art. 7º
4802.56.92	De desenho	12		9,6	Art. 7º
4802.56.93	Kraft	12		9,6	Art. 7º
4802.56.99	Outros	12		9,6	Art. 7º
4802.57.10	Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4802.57.91	Para impressão de notas (papéis-moeda)	6		4,8	Art. 7º
4802.57.92	De desenho	12		9,6	Art. 7º
4802.57.93	Kraft	12		9,6	Art. 7º
4802.57.99	Outros	12		9,6	Art. 7º
4802.58.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4802.58.91	De desenho	12		9,6	Art. 7º
4802.58.92	Kraft	12		9,6	Art. 7º
4802.58.99	Outros	12		9,6	Art. 7º
4802.61.10	De largura não superior a 15 cm	16		12,8	Art. 7º
4802.61.91	De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico	6		4,8	Art. 7º
4802.61.92	Kraft	12		9,6	Art. 7º
4802.61.99	Outros	12		9,6	Art. 7º
4802.62.10	Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4802.62.91	De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico	6		4,8	Art. 7º
4802.62.92	Kraft	12		9,6	Art. 7º
4802.62.99	Outros	12		9,6	Art. 7º
4802.69.10	Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4802.69.91	De peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo mecânico	6		4,8	Art. 7º
4802.69.92	Kraft	12		9,6	Art. 7º
4802.69.99	Outros	12		9,6	Art. 7º
4803.00.10	Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose	12		9,6	Art. 7º
4803.00.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4804.11.00	--Crus	12		9,6	Art. 7º
4804.19.00	--Outros	12		9,6	Art. 7º
4804.21.00	--Crus	12		9,6	Art. 7º
4804.29.00	--Outros	12		9,6	Art. 7º
4804.31.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4804.39.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4804.41.00	--Crus	12		9,6	Art. 7º
4804.42.00	--Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico	12		9,6	Art. 7º
4804.49.00	--Outros	12		9,6	Art. 7º
4804.51.00	--Crus	12		9,6	Art. 7º
4804.52.00	--Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico	12		9,6	Art. 7º
4804.59.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4805.11.00	--Papel semiquímico para ondular (canelar*)	12		9,6	Art. 7º
4805.12.00	--Papel palha para ondular (canelar*)	12		9,6	Art. 7º
4805.19.00	--Outros	12		9,6	Art. 7º
4805.24.00	--De peso não superior a 150 g/m2	12		9,6	Art. 7º
4805.25.00	--De peso superior a 150 g/m2	12		9,6	Art. 7º
4805.30.00	-Papel sulfite de embalagem	12		9,6	Art. 7º
4805.40.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4805.50.00	-Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos	12		9,6	Art. 7º
4805.91.00	--De peso não superior a 150 g/m2	12		9,6	Art. 7º
4805.92.10	Com fibras de vidro	12		9,6	Art. 7º
4805.92.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4805.93.00	--De peso igual ou superior a 225 g/m2	12		9,6	Art. 7º
4806.10.00	-Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)	12		9,6	Art. 7º
4806.20.00	-Papel impermeável a gorduras	12		9,6	Art. 7º
4806.30.00	-Papel vegetal	12		9,6	Art. 7º
4806.40.00	-Papel cristal e outro papel calandrado transparente ou translúcido	12		9,6	Art. 7º
4807.00.00	Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas.	12		9,6	Art. 7º
4808.10.00	-Papel e cartão ondulados (canelados*), mesmo perfurados	12		9,6	Art. 7º
4808.40.00	-Papel Kraft, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado	12		9,6	Art. 7º
4808.90.00	-Outros	12		9,6	Art. 7º
4809.20.00	-Papel autocopiativo	14		11,2	Art. 7º
4809.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.13.10	De largura não superior a 15 cm	16		12,8	Art. 7º
4810.13.81	Metalizados	14		11,2	Art. 7º
4810.13.89	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.13.99	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.14.10	Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4810.14.81	Metalizados	14		11,2	Art. 7º
4810.14.89	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.14.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.19.10	Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4810.19.81	Metalizados	14		11,2	Art. 7º
4810.19.89	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.19.99	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.22.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4810.22.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.29.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4810.29.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.31.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4810.31.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.32.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4810.32.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.39.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4810.39.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.92.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4810.92.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4810.99.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4810.99.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4811.10.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4811.10.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4811.41.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4811.41.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4811.49.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4811.49.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4811.51.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4811.51.21	De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida	12		9,6	Art. 7º
4811.51.22	De polietileno, estratificado com alumínio, impresso	12		9,6	Art. 7º
4811.51.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
4811.51.30	Outros, impregnados	12		9,6	Art. 7º
4811.59.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4811.59.21	De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico	12		9,6	Art. 7º
4811.59.22	De silicone	12		9,6	Art. 7º
4811.59.23	De polietileno, estratificado com alumínio, impresso	12		9,6	Art. 7º
4811.59.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
4811.59.30	Outros, impregnados	12		9,6	Art. 7º
4811.60.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4811.60.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4811.90.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	16		12,8	Art. 7º
4811.90.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
4812.00.00	Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel.	12		9,6	Art. 7º
4813.10.00	-Em cadernos ou em tubos	12		9,6	Art. 7º
4813.20.00	-Em rolos de largura não superior a 5 cm	12		9,6	Art. 7º
4813.90.00	-Outros	12		9,6	Art. 7º
4814.20.00	-Papel de parede e revestimentos para parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma	14		11,2	Art. 7º
4814.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
4816.20.00	-Papel autocopiativo	16		12,8	Art. 7º
4816.90.10	Papel-carbono e semelhantes	16		12,8	Art. 7º
4816.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
4817.10.00	-Envelopes	16		12,8	Art. 7º
4817.20.00	-Aerogramas, cartões-postais não ilustrados e cartões para correspondência	16		12,8	Art. 7º
4817.30.00	-Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência	16		12,8	Art. 7º
4818.10.00	-Papel higiênico	16		12,8	Art. 7º
4818.20.00	-Lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes e toalhas de mão	16		12,8	Art. 7º
4818.30.00	-Toalhas de mesa e guardanapos	16		12,8	Art. 7º
4818.50.00	-Vestuário e seus acessórios	16		12,8	Art. 7º
4818.90.10	Almofadas absorventes do tipo utilizado em embalagens de produtos alimentícios	16		12,8	Art. 7º
4818.90.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
4819.10.00	-Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados*)	16		12,8	Art. 7º
4819.20.00	-Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados (canelados*)	16		12,8	Art. 7º
4819.30.00	-Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm	16		12,8	Art. 7º
4819.40.00	-Outros sacos; bolsas e cartuchos	16		12,8	Art. 7º
4819.50.00	-Outras embalagens, incluindo as capas para discos	16		12,8	Art. 7º
4819.60.00	-Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes	16		12,8	Art. 7º
4820.10.00	-Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	16		12,8	Art. 7º
4820.20.00	-Cadernos	16		12,8	Art. 7º
4820.30.00	-Classificadores, encadernações (exceto as capas para livros) e capas de processos	16		12,8	Art. 7º
4820.40.00	-Formulários em blocos de papel múltiplas vias, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico)	16		12,8	Art. 7º
4820.50.00	-Álbuns para amostras ou para coleções	16		12,8	Art. 7º
4820.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
4821.10.00	-Impressas	16		12,8	Art. 7º
4821.90.00	-Outras	16		12,8	Art. 7º
4822.10.00	-Do tipo utilizado para enrolamento de fios têxteis	16		12,8	Art. 7º
4822.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
4823.20.91	Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm	12		9,6	Art. 7º
4823.40.00	-Papel-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas ou em discos	16		12,8	Art. 7º
4823.61.00	--De bambu	16		12,8	Art. 7º
4823.69.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
4823.90.91	Em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm	12		9,6	Art. 7º
4903.00.00	Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.	16		12,8	Art. 7º
4905.90.00	-Outras	4		3,2	Art. 7º
4906.00.00	Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos.	4		3,2	Art. 7º
4907.00.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
4908.10.00	-Decalcomanias vitrificáveis	16		12,8	Art. 7º
4908.90.00	-Outras	16		12,8	Art. 7º
4909.00.00	Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações.	16		12,8	Art. 7º
4910.00.00	Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar.	16		12,8	Art. 7º
4911.91.00	--Estampas, gravuras e fotografias	16		12,8	Art. 7º
4911.99.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
5001.00.00	Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar.	4		3,2	Art. 7º
5002.00.00	Seda crua (não fiada).	4		3,2	Art. 7º
5003.00.10	Não cardados nem penteados	4		3,2	Art. 7º
5003.00.90	Outros	4		3,2	Art. 7º
5101.11.10	De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons)	8		6,4	Art. 7º
5101.11.90	Outra	8		6,4	Art. 7º
5101.19.00	--Outra	8		6,4	Art. 7º
5101.21.00	--Lã de tosquia	8		6,4	Art. 7º
5101.29.00	--Outra	8		6,4	Art. 7º
5101.30.00	-Carbonizada	8		6,4	Art. 7º
5102.11.00	--De cabra de Caxemira	8		6,4	Art. 7º
5102.19.00	--Outros	8		6,4	Art. 7º
5102.20.00	-Pelos grosseiros	8		6,4	Art. 7º
5103.10.00	-Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos	6		4,8	Art. 7º
5103.20.00	-Outros desperdícios de lã ou de pelos finos	6		4,8	Art. 7º
5103.30.00	-Desperdícios de pelos grosseiros	6		4,8	Art. 7º
5104.00.00	Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros.	6		4,8	Art. 7º
5105.10.00	-Lã cardada	10		8	Art. 7º
5105.21.00	--"Lã penteada a granel"	10		8	Art. 7º
5105.29.10	Tops	10		8	Art. 7º
5105.29.91	De finura inferior a 22,5 micrômetros (mícrons)	10		8	Art. 7º
5105.29.99	Outras	10		8	Art. 7º
5105.31.00	--De cabra de Caxemira	10		8	Art. 7º
5105.39.00	--Outros	10		8	Art. 7º
5105.40.00	-Pelos grosseiros, cardados ou penteados	10		8	Art. 7º
5201.00.10	Não debulhado	6		4,8	Art. 7º
5201.00.20	Simplesmente debulhado	6		4,8	Art. 7º
5201.00.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
5202.10.00	-Desperdícios de fios	6		4,8	Art. 7º
5202.91.00	--Fiapos	6		4,8	Art. 7º
5202.99.00	--Outros	6		4,8	Art. 7º
5203.00.00	Algodão cardado ou penteado.	8		6,4	Art. 7º
5301.10.00	-Linho em bruto ou macerado	6		4,8	Art. 7º
5301.21.10	Quebrado	6		4,8	Art. 7º
5301.21.20	Espadelado	6		4,8	Art. 7º
5301.29.10	Penteado	6		4,8	Art. 7º
5301.29.90	Outro	6		4,8	Art. 7º
5301.30.00	-Estopas e desperdícios de linho	6		4,8	Art. 7º
5302.10.00	-Cânhamo em bruto ou macerado	6		4,8	Art. 7º
5302.90.00	-Outros	6		4,8	Art. 7º
5303.10.10	Juta	8		6,4	Art. 7º
5303.10.90	Outras	8		6,4	Art. 7º
5303.90.10	Juta	8		6,4	Art. 7º
5303.90.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
5305.00.10	De abacá, em bruto	6		4,8	Art. 7º
5305.00.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
5401.10.12	Acondicionadas para venda a retalho	18		14,4	Art. 7º
5401.20.12	Acondicionadas para venda a retalho	18		14,4	Art. 7º
5406.00.10	Fios de filamentos sintéticos	18		14,4	Art. 7º
5406.00.20	Fios de filamentos artificiais	18		14,4	Art. 7º
5501.11.00	--De aramidas	16		12,8	Art. 7º
5501.19.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
5501.20.00	-De poliésteres	16		12,8	Art. 7º
5501.30.00	-Acrílicos ou modacrílicos	16		12,8	Art. 7º
5501.40.00	-De polipropileno	16		12,8	Art. 7º
5501.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
5502.90.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
5503.19.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
5503.20.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
5503.30.00	-Acrílicas ou modacrílicas	16		12,8	Art. 7º
5503.40.00	-De polipropileno	16		12,8	Art. 7º
5503.90.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
5504.90.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
5505.10.00	-De fibras sintéticas	16		12,8	Art. 7º
5505.20.00	-De fibras artificiais	12		9,6	Art. 7º
5506.10.00	-De náilon ou de outras poliamidas	16		12,8	Art. 7º
5506.20.00	-De poliésteres	16		12,8	Art. 7º
5506.30.00	-Acrílicas ou modacrílicas	16		12,8	Art. 7º
5506.40.00	-De polipropileno	16		12,8	Art. 7º
5506.90.00	-Outras	16		12,8	Art. 7º
5507.00.00	Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação.	12		9,6	Art. 7º
5511.10.00	-De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras	18		14,4	Art. 7º
5511.20.00	-De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras	18		14,4	Art. 7º
5511.30.00	-De fibras artificiais descontínuas	18		14,4	Art. 7º
5601.21.10	Pastas (ouates)	18		14,4	Art. 7º
5601.21.90	Outros artigos de pastas (ouates)	18		14,4	Art. 7º
5601.22.19	Outras	18		14,4	Art. 7º
5601.22.91	Cilindros para filtros de cigarros	18		14,4	Art. 7º
5601.22.99	Outros	18		14,4	Art. 7º
5601.29.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
5601.30.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
5604.10.00	-Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis	18		14,4	Art. 7º
5604.90.21	Com borracha	18		14,4	Art. 7º
5604.90.22	Com plástico	18		14,4	Art. 7º
5604.90.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
5605.00.10	Com metais preciosos	18		14,4	Art. 7º
5605.00.20	Revestidos por enrolamento, exceto com metais preciosos	18		14,4	Art. 7º
5605.00.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
5606.00.00	Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 56.05 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados "de cadeia" (chaînette).	18		14,4	Art. 7º
5607.21.00	--Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras	18		14,4	Art. 7º
5607.29.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
5607.41.00	--Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras	18		14,4	Art. 7º
5607.49.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
5607.50.11	De náilon	18		14,4	Art. 7º
5607.50.19	Outros	18		14,4	Art. 7º
5607.50.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
5607.90.10	De algodão	18		14,4	Art. 7º
5607.90.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
5608.11.00	--Redes confeccionadas para a pesca	18		14,4	Art. 7º
5608.19.00	--Outras	18		14,4	Art. 7º
5608.90.00	-Outras	18		14,4	Art. 7º
5609.00.10	De algodão	18		14,4	Art. 7º
5609.00.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
5901.10.00	-Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, do tipo utilizado na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes	16		12,8	Art. 7º
5901.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
5902.10.10	Impregnadas, recobertas ou revestidas com borracha	16		12,8	Art. 7º
5902.10.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
5902.20.00	-De poliésteres	16		12,8	Art. 7º
5902.90.00	-Outras	14		11,2	Art. 7º
5904.10.00	-Linóleos	16		12,8	Art. 7º
5904.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
5905.00.00	Revestimentos para paredes, de matérias têxteis.	16		12,8	Art. 7º
5906.10.00	-Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm	16		12,8	Art. 7º
5906.91.00	--De malha	16		12,8	Art. 7º
5906.99.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
5907.00.00	Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes.	16		12,8	Art. 7º
5908.00.00	Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados.	16		12,8	Art. 7º
5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias.	16		12,8	Art. 7º
5910.00.00	Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.	16		12,8	Art. 7º
5911.10.00	-Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, do tipo utilizado na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares	16		12,8	Art. 7º
5911.20.10	De matéria têxtil sintética ou artificial, em peça	16		12,8	Art. 7º
5911.20.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
6402.12.00	--Calçado para esqui e para surfe de neve	20		16	Art. 7º
6403.12.00	--Calçado para esqui e para surfe de neve	20		16	Art. 7º
6406.10.00	-Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas	18		14,4	Art. 7º
6406.20.00	-Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico	18		14,4	Art. 7º
6406.90.10	Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído	18		14,4	Art. 7º
6406.90.20	Palmilhas	18		14,4	Art. 7º
6406.90.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
6501.00.00	Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus.	18		14,4	Art. 7º
6502.00.10	De palha fina (manila, panamá e semelhantes)	18		14,4	Art. 7º
6502.00.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
6504.00.10	De palha fina (manila, panamá e semelhantes)	20		16	Art. 7º
6504.00.90	Outros	20		16	Art. 7º
6505.00.11	De algodão	20		16	Art. 7º
6505.00.12	De fibras sintéticas ou artificiais	20		16	Art. 7º
6505.00.19	De outras matérias têxteis	20		16	Art. 7º
6505.00.21	De algodão	20		16	Art. 7º
6505.00.22	De fibras sintéticas ou artificiais	20		16	Art. 7º
6505.00.29	De outras matérias têxteis	20		16	Art. 7º
6505.00.31	De algodão	20		16	Art. 7º
6505.00.32	De fibras sintéticas ou artificiais	20		16	Art. 7º
6505.00.39	De outras matérias têxteis	20		16	Art. 7º
6505.00.90	Outros	20		16	Art. 7º
6506.10.00	-Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção	20		16	Art. 7º
6506.91.00	--De borracha ou de plástico	20		16	Art. 7º
6506.99.00	--De outras matérias	20		16	Art. 7º
6507.00.00	Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante.	18		14,4	Art. 7º
6601.10.00	-Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes	20		16	Art. 7º
6601.91.10	Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	20		16	Art. 7º
6601.91.90	Outros	20		16	Art. 7º
6601.99.00	--Outros	20		16	Art. 7º
6602.00.00	Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes.	20		16	Art. 7º
6603.20.00	-Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis	18		14,4	Art. 7º
6603.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
6701.00.00	Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados.	16		12,8	Art. 7º
6702.10.00	-De plástico	16		12,8	Art. 7º
6702.90.00	-De outras matérias	16		12,8	Art. 7º
6703.00.00	Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para fabricação de perucas ou de artigos semelhantes.	16		12,8	Art. 7º
6704.11.00	--Perucas completas	16		12,8	Art. 7º
6704.19.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
6704.20.00	-De cabelo	16		12,8	Art. 7º
6704.90.00	-De outras matérias	16		12,8	Art. 7º
6801.00.00	Pedras para calcetar, meios-fios (lancis) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia).	6		4,8	Art. 7º
6802.10.00	-Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente	8		6,4	Art. 7º
6802.21.00	--Mármore, travertino e alabastro	8		6,4	Art. 7º
6802.23.00	--Granito	6		4,8	Art. 7º
6802.29.00	--Outras pedras	6		4,8	Art. 7º
6802.91.00	--Mármore, travertino e alabastro	6		4,8	Art. 7º
6802.92.00	--Outras pedras calcárias	6		4,8	Art. 7º
6802.93.10	Esferas para moinho	6		4,8	Art. 7º
6802.93.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
6802.99.10	Esferas para moinho	6		4,8	Art. 7º
6802.99.90	Outras	6		4,8	Art. 7º
6803.00.00	Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada.	6		4,8	Art. 7º
6804.10.00	-Mós para moer ou desfibrar	6		4,8	Art. 7º
6804.21.11	Aglomerados com resina	6		4,8	Art. 7º
6804.21.19	Outros	6		4,8	Art. 7º
6804.21.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
6804.22.11	Aglomerados com resina	6		4,8	Art. 7º
6804.22.19	Outros	6		4,8	Art. 7º
6804.22.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
6804.23.00	--De pedras naturais	6		4,8	Art. 7º
6804.30.00	-Pedras para amolar ou para polir, manualmente	6		4,8	Art. 7º
6805.10.00	-Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis	10		8	Art. 7º
6805.20.00	-Aplicados apenas sobre papel ou cartão	10		8	Art. 7º
6805.30.10	Com suporte de papel ou cartão combinados com matérias têxteis	10		8	Art. 7º
6805.30.20	Discos de fibra vulcanizada recobertos com óxido de alumínio ou carboneto de silício	10		8	Art. 7º
6805.30.90	Outros	10		8	Art. 7º
6806.10.00	-Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos	8		6,4	Art. 7º
6806.20.00	-Vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si	8		6,4	Art. 7º
6806.90.10	Aluminosos ou silicoaluminosos	8		6,4	Art. 7º
6806.90.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
6807.10.00	-Em rolos	8		6,4	Art. 7º
6807.90.00	-Outras	8		6,4	Art. 7º
6808.00.00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, palha ou aparas, partículas, serragem (serradura) ou outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais.	8		6,4	Art. 7º
6809.11.00	--Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão	10		8	Art. 7º
6809.19.00	--Outros	8		6,4	Art. 7º
6809.90.00	-Outras obras	8		6,4	Art. 7º
6810.11.00	--Blocos e tijolos para a construção	8		6,4	Art. 7º
6810.19.00	--Outros	8		6,4	Art. 7º
6810.91.00	--Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil	8		6,4	Art. 7º
6810.99.00	--Outras	8		6,4	Art. 7º
6811.40.00	-Que contenham amianto	8		6,4	Art. 7º
6811.81.00	--Placas onduladas	8		6,4	Art. 7º
6811.82.00	--Outras placas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes	8		6,4	Art. 7º
6811.89.00	--Outras obras	8		6,4	Art. 7º
6812.80.00	-De crocidolita	14		11,2	Art. 7º
6812.91.00	--Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus	14		11,2	Art. 7º
6812.99.10	Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação	14		11,2	Art. 7º
6812.99.20	Amianto trabalhado, em fibras	12		9,6	Art. 7º
6812.99.30	Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio	12		9,6	Art. 7º
6812.99.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
6813.20.00	-Que contenham amianto	14		11,2	Art. 7º
6813.81.10	Pastilhas	14		11,2	Art. 7º
6813.81.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
6813.89.10	Disco de fricção para embreagens	14		11,2	Art. 7º
6813.89.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
6814.10.00	-Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte	14		11,2	Art. 7º
6814.90.00	-Outras	14		11,2	Art. 7º
6815.13.00	--Outras obras de fibras de carbono	14		11,2	Art. 7º
6815.19.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
6815.20.00	-Obras de turfa	14		11,2	Art. 7º
6815.91.10	Crus, aglomerados com aglutinante químico	14		11,2	Art. 7º
6815.91.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
6815.99.19	Outras	14		11,2	Art. 7º
6815.99.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) ou de terras siliciosas semelhantes.	10		8	Art. 7º
6902.10.18	Outros tijolos	10		8	Art. 7º
6902.10.19	Outros	10		8	Art. 7º
6902.10.90	Outros	10		8	Art. 7º
6902.20.10	Tijolos sílico-aluminosos	10		8	Art. 7º
6902.20.91	Sílico-aluminosos	10		8	Art. 7º
6902.20.92	Silicoso, semi-silicoso ou de sílica	10		8	Art. 7º
6902.20.93	De silimanita	10		8	Art. 7º
6902.20.99	Outros	10		8	Art. 7º
6902.90.10	De grafita	10		8	Art. 7º
6902.90.20	Não fundidos, com um teor de óxido de zircônio (ZrO2) superior a 25 %, em peso	10		8	Art. 7º
6902.90.40	De carboneto de silício	10		8	Art. 7º
6902.90.90	Outros	10		8	Art. 7º
6903.10.11	De grafita, exceto os do subitem 6903.10.12	10		8	Art. 7º
6903.10.12	Elaborados com uma mistura de grafita e carboneto de silício	10		8	Art. 7º
6903.10.19	Outros	10		8	Art. 7º
6903.10.20	Retortas elaboradas com uma mistura de grafita e carboneto de silício	10		8	Art. 7º
6903.10.30	Tampas e tampões	10		8	Art. 7º
6903.10.40	Tubos	10		8	Art. 7º
6903.10.90	Outros	10		8	Art. 7º
6903.20.10	Cadinhos	10		8	Art. 7º
6903.20.20	Tampas e tampões	10		8	Art. 7º
6903.20.30	Tubos	10		8	Art. 7º
6903.20.90	Outros	10		8	Art. 7º
6903.90.11	De carboneto de silício	10		8	Art. 7º
6903.90.12	De compostos de zircônio	10		8	Art. 7º
6903.90.19	Outros	10		8	Art. 7º
6903.90.91	De carboneto de silício	10		8	Art. 7º
6903.90.92	De compostos de zircônio	10		8	Art. 7º
6903.90.99	Outros	10		8	Art. 7º
6904.10.00	-Tijolos para construção	12		9,6	Art. 7º
6904.90.00	-Outros	12		9,6	Art. 7º
6905.10.00	-Telhas	12		9,6	Art. 7º
6905.90.00	-Outros	12		9,6	Art. 7º
6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica.	12		9,6	Art. 7º
6907.21.00	--Com um coeficiente de absorção de água, em peso, não superior a 0,5 %	14		11,2	Art. 7º
6907.22.00	--Com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 0,5 %, mas não superior a 10 %	14		11,2	Art. 7º
6907.23.00	--Com um coeficiente de absorção de água, em peso, superior a 10 %	14		11,2	Art. 7º
6907.30.00	-Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, exceto os da subposição 6907.40	14		11,2	Art. 7º
6907.40.00	-Peças de acabamento	14		11,2	Art. 7º
6909.11.00	--De porcelana	12		9,6	Art. 7º
6909.12.10	Guia-fios para máquina têxtil	12		9,6	Art. 7º
6909.12.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
6909.19.10	Guia-fios para máquina têxtil	12		9,6	Art. 7º
6909.19.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
6909.90.00	-Outros	12		9,6	Art. 7º
6910.10.00	-De porcelana	18		14,4	Art. 7º
6910.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
6911.10.10	Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum	20		16	Art. 7º
6911.10.90	Outros	20		16	Art. 7º
6911.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
6912.00.00	Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.	20		16	Art. 7º
6913.10.00	-De porcelana	20		16	Art. 7º
6913.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
6914.10.00	-De porcelana	20		16	Art. 7º
6914.90.00	-Outras	20		16	Art. 7º
7002.10.00	-Esferas	4		3,2	Art. 7º
7002.20.00	-Barras ou varetas	4		3,2	Art. 7º
7002.31.00	--De quartzo ou de outras sílicas fundidos	4		3,2	Art. 7º
7002.32.00	--De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 106 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C	4		3,2	Art. 7º
7002.39.00	--Outros	4		3,2	Art. 7º
7003.12.00	--Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não	10		8	Art. 7º
7003.19.00	--Outras	10		8	Art. 7º
7003.20.00	-Chapas e folhas, armadas	10		8	Art. 7º
7003.30.00	-Perfis	10		8	Art. 7º
7004.20.00	-Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não	10		8	Art. 7º
7004.90.00	-Outro vidro	10		8	Art. 7º
7005.10.00	-Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não	10		8	Art. 7º
7005.21.00	--Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado	10		8	Art. 7º
7005.29.00	--Outro	10		8	Art. 7º
7005.30.00	-Vidro armado	10		8	Art. 7º
7006.00.00	Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias.	12		9,6	Art. 7º
7007.11.00	--De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	12		9,6	Art. 7º
7007.19.00	--Outros	12		9,6	Art. 7º
7007.21.00	--De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	12		9,6	Art. 7º
7007.29.00	--Outros	12		9,6	Art. 7º
7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas.	12		9,6	Art. 7º
7009.10.00	-Espelhos retrovisores para veículos	14		11,2	Art. 7º
7009.91.00	--Não emoldurados	14		11,2	Art. 7º
7009.92.00	--Emoldurados	14		11,2	Art. 7º
7010.10.00	-Ampolas	10		8	Art. 7º
7010.20.00	-Rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes	10		8	Art. 7º
7010.90.11	Garrafões e garrafas	10		8	Art. 7º
7010.90.12	Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas	10		8	Art. 7º
7010.90.21	Garrafões e garrafas	10		8	Art. 7º
7010.90.22	Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas	10		8	Art. 7º
7010.90.90	Outros	10		8	Art. 7º
7011.10.10	Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz relâmpago (flash)	10		8	Art. 7º
7011.10.21	Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm	10		8	Art. 7º
7011.10.29	Outros	10		8	Art. 7º
7011.10.90	Outros	10		8	Art. 7º
7011.20.00	-Para tubos catódicos	10		8	Art. 7º
7011.90.00	-Outros	10		8	Art. 7º
7013.10.00	-Objetos de vitrocerâmica	18		14,4	Art. 7º
7013.22.00	--De cristal de chumbo	18		14,4	Art. 7º
7013.28.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
7013.33.00	--De cristal de chumbo	18		14,4	Art. 7º
7013.37.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
7013.41.00	--De cristal de chumbo	18		14,4	Art. 7º
7013.42.10	Cafeteiras e chaleiras	18		14,4	Art. 7º
7013.42.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
7013.49.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
7013.91.10	Para ornamentação de interiores	18		14,4	Art. 7º
7013.91.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
7013.99.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
7014.00.00	Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente.	14		11,2	Art. 7º
7015.10.92	Coloridos	14		11,2	Art. 7º
7015.90.10	Vidros de relojoaria	14		11,2	Art. 7º
7015.90.20	Vidros para máscaras, óculos ou anteparos, protetores	14		11,2	Art. 7º
7015.90.30	Vidros para os demais óculos	14		11,2	Art. 7º
7015.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7016.10.00	-Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes	14		11,2	Art. 7º
7016.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
7017.10.00	-De quartzo ou de outras sílicas, fundidos	14		11,2	Art. 7º
7017.20.00	-De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 106 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C	14		11,2	Art. 7º
7017.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
7018.10.10	Contas de vidro	18		14,4	Art. 7º
7018.10.20	Imitações de pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas	18		14,4	Art. 7º
7018.10.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
7018.20.00	-Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm	18		14,4	Art. 7º
7018.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
7019.11.00	--Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm	12		9,6	Art. 7º
7019.12.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7019.13.00	--Outros fios, mechas	12		9,6	Art. 7º
7019.14.00	--Mantas (mats) consolidadas mecanicamente	12		9,6	Art. 7º
7019.15.00	--Mantas (mats) consolidadas quimicamente	12		9,6	Art. 7º
7019.19.00	--Outros	12		9,6	Art. 7º
7019.61.00	--Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (closed woven fabrics)	12		9,6	Art. 7º
7019.62.00	--Outros, obtidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de malha fechada (other closed fabrics)	12		9,6	Art. 7º
7019.63.00	--Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, não revestidos nem estratificados	12		9,6	Art. 7º
7019.64.00	--Tecidos de fios de malha fechada, em ponto de tafetá, revestidos ou estratificados	12		9,6	Art. 7º
7019.65.00	--Tecidos de malha aberta de largura não superior a 30 cm	12		9,6	Art. 7º
7019.66.00	--Tecidos de malha aberta de largura superior a 30 cm	12		9,6	Art. 7º
7019.69.00	--Outros	12		9,6	Art. 7º
7019.71.00	--Véus (camadas finas)	12		9,6	Art. 7º
7019.72.00	--Outros tecidos de malha fechada	12		9,6	Art. 7º
7019.73.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7019.80.00	-Lã de vidro e suas obras	12		9,6	Art. 7º
7019.90.00	-Outras	12		9,6	Art. 7º
7020.00.10	Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo	10		8	Art. 7º
7020.00.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
7101.10.00	-Pérolas naturais	10		8	Art. 7º
7101.21.00	--Em bruto	10		8	Art. 7º
7101.22.00	--Trabalhadas	10		8	Art. 7º
7102.10.00	-Não selecionados	10		8	Art. 7º
7102.31.00	--Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados	8		6,4	Art. 7º
7102.39.00	--Outros	10		8	Art. 7º
7103.10.00	-Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas	8		6,4	Art. 7º
7103.91.00	--Rubis, safiras e esmeraldas	10		8	Art. 7º
7103.99.00	--Outras	10		8	Art. 7º
7104.10.00	-Quartzo piezelétrico	10		8	Art. 7º
7104.29.00	--Outras	10		8	Art. 7º
7104.91.00	--Diamantes	10		8	Art. 7º
7104.99.00	--Outras	10		8	Art. 7º
7105.10.00	-De diamantes	6		4,8	Art. 7º
7105.90.00	-Outros	6		4,8	Art. 7º
7106.10.00	-Pós	6		4,8	Art. 7º
7106.91.00	--Em formas brutas	6		4,8	Art. 7º
7106.92.10	Barras, fios e perfis de seção maciça	12		9,6	Art. 7º
7106.92.20	Chapas, lâminas, folhas e tiras	12		9,6	Art. 7º
7106.92.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7107.00.00	Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas.	12		9,6	Art. 7º
7108.13.10	Barras, fios e perfis de seção maciça	12		9,6	Art. 7º
7108.13.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7109.00.00	Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas.	12		9,6	Art. 7º
7110.19.10	Barras, fios e perfis de seção maciça	12		9,6	Art. 7º
7110.19.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7110.29.00	--Outras	12		9,6	Art. 7º
7110.39.00	--Outras	12		9,6	Art. 7º
7110.49.00	--Outras	12		9,6	Art. 7º
7111.00.00	Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas.	12		9,6	Art. 7º
7112.30.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
7112.99.00	--Outros	6		4,8	Art. 7º
7113.11.00	--De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)	18		14,4	Art. 7º
7113.19.00	--De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	18		14,4	Art. 7º
7113.20.00	-De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	18		14,4	Art. 7º
7114.11.00	--De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)	18		14,4	Art. 7º
7114.19.00	--De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	18		14,4	Art. 7º
7114.20.00	-De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	18		14,4	Art. 7º
7115.10.00	-Telas ou grades catalisadoras, de platina	18		14,4	Art. 7º
7115.90.00	-Outras	18		14,4	Art. 7º
7116.10.00	-De pérolas naturais ou cultivadas	18		14,4	Art. 7º
7116.20.10	De diamantes sintéticos	18		14,4	Art. 7º
7116.20.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
7117.11.00	--Abotoaduras (botões de punho) e artigos semelhantes	18		14,4	Art. 7º
7117.19.00	--Outras	18		14,4	Art. 7º
7117.90.00	-Outras	18		14,4	Art. 7º
7118.10.10	Destinadas a ter curso legal no país importador	16		12,8	Art. 7º
7118.90.00	-Outras	18		14,4	Art. 7º
7201.10.00	-Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo	4		3,2	Art. 7º
7201.20.00	-Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo	4		3,2	Art. 7º
7201.50.00	-Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)	4		3,2	Art. 7º
7202.11.00	--Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono	6		4,8	Art. 7º
7202.19.00	--Outra	6		4,8	Art. 7º
7202.21.00	--Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício	6		4,8	Art. 7º
7202.29.00	--Outra	6		4,8	Art. 7º
7202.30.00	-Ferrossiliciomanganês	6		4,8	Art. 7º
7202.41.00	--Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono	6		4,8	Art. 7º
7202.49.00	--Outra	6		4,8	Art. 7º
7202.50.00	-Ferrossiliciocromo	6		4,8	Art. 7º
7202.60.00	-Ferroníquel	6		4,8	Art. 7º
7202.70.00	-Ferromolibdênio	6		4,8	Art. 7º
7202.80.00	-Ferrotungstênio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungstênio (ferrossiliciovolfrâmio)	6		4,8	Art. 7º
7202.91.00	--Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio	6		4,8	Art. 7º
7202.92.00	--Ferrovanádio	6		4,8	Art. 7º
7202.93.00	--Ferronióbio (ferrocolômbio)	6		4,8	Art. 7º
7202.99.10	Ferrofósforo	6		4,8	Art. 7º
7202.99.90	Outras	6		4,8	Art. 7º
7205.10.00	-Granalhas	6		4,8	Art. 7º
7205.29.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
7206.10.00	-Lingotes	6		4,8	Art. 7º
7206.90.00	-Outros	6		4,8	Art. 7º
7207.11.10	Billets	8		6,4	Art. 7º
7207.11.90	Outros	8		6,4	Art. 7º
7207.12.00	--Outros, de seção transversal retangular	8		6,4	Art. 7º
7207.19.00	--Outros	8		6,4	Art. 7º
7207.20.00	-Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono	8		6,4	Art. 7º
7208.10.00	-Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo	12		9,6	Art. 7º
7208.25.00	--De espessura igual ou superior a 4,75 mm	12		9,6	Art. 7º
7208.26.10	Com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa	10		8	Art. 7º
7208.26.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7208.27.10	Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa	10		8	Art. 7º
7208.27.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7208.36.10	Com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa	10		8	Art. 7º
7208.36.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7208.37.00	--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm	12		9,6	Art. 7º
7208.38.10	Com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa	10		8	Art. 7º
7208.38.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7208.39.10	Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa	10		8	Art. 7º
7208.39.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7208.40.00	-Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo	12		9,6	Art. 7º
7208.51.00	--De espessura superior a 10 mm	12		9,6	Art. 7º
7208.52.00	--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm	12		9,6	Art. 7º
7208.53.00	--De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm	12		9,6	Art. 7º
7208.54.00	--De espessura inferior a 3 mm	12		9,6	Art. 7º
7208.90.00	-Outros	12		9,6	Art. 7º
7209.15.00	--De espessura igual ou superior a 3 mm	12		9,6	Art. 7º
7209.16.00	--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm	12		9,6	Art. 7º
7209.17.00	--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm	12		9,6	Art. 7º
7209.18.00	--De espessura inferior a 0,5 mm	12		9,6	Art. 7º
7209.25.00	--De espessura igual ou superior a 3 mm	12		9,6	Art. 7º
7209.26.00	--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm	12		9,6	Art. 7º
7209.27.00	--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm	12		9,6	Art. 7º
7209.28.00	--De espessura inferior a 0,5 mm	12		9,6	Art. 7º
7209.90.00	-Outros	12		9,6	Art. 7º
7210.11.00	--De espessura igual ou superior a 0,5 mm	12		9,6	Art. 7º
7210.12.00	--De espessura inferior a 0,5 mm	12		9,6	Art. 7º
7210.20.00	-Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumboestanho	12		9,6	Art. 7º
7210.30.10	De espessura inferior a 4,75 mm	12		9,6	Art. 7º
7210.30.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7210.41.10	De espessura inferior a 4,75 mm	12		9,6	Art. 7º
7210.41.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7210.49.10	De espessura inferior a 4,75 mm	12		9,6	Art. 7º
7210.49.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7210.50.00	-Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo	12		9,6	Art. 7º
7210.61.00	--Revestidos de ligas de aluminiozinco	12		9,6	Art. 7º
7210.69.19	Outros	12		9,6	Art. 7º
7210.69.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7210.70.10	Pintados ou envernizados	12		9,6	Art. 7º
7210.70.20	Revestidos de plástico	12		9,6	Art. 7º
7210.90.00	-Outros	12		9,6	Art. 7º
7211.13.00	--Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo	12		9,6	Art. 7º
7211.14.00	--Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm	12		9,6	Art. 7º
7211.19.00	--Outros	12		9,6	Art. 7º
7211.23.00	--Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono	12		9,6	Art. 7º
7211.29.10	Com um teor de carbono igual ou superior a 0,25 %, mas inferior a 0,6 %, em peso	12		9,6	Art. 7º
7211.29.20	Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso	12		9,6	Art. 7º
7211.90.10	Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso	12		9,6	Art. 7º
7211.90.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7212.10.00	-Estanhados	12		9,6	Art. 7º
7212.20.10	De espessura inferior a 4,75 mm	12		9,6	Art. 7º
7212.20.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7212.30.00	-Galvanizados por outro processo	12		9,6	Art. 7º
7212.40.10	Pintados ou envernizados	12		9,6	Art. 7º
7212.40.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
7212.50.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7212.60.00	-Folheados ou chapeados	12		9,6	Art. 7º
7213.10.00	-Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem	12		9,6	Art. 7º
7213.20.00	-Outros, de aço para tornear	12		9,6	Art. 7º
7213.91.10	Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso	12		9,6	Art. 7º
7213.91.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7213.99.10	Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso	12		9,6	Art. 7º
7213.99.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7214.10.10	Com um teor de carbono inferior ou igual a 0,6 %, em peso	12		9,6	Art. 7º
7214.10.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7214.20.00	-Dentadas, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem	12		9,6	Art. 7º
7214.30.00	-Outras, de aço para tornear	12		9,6	Art. 7º
7214.91.00	--De seção transversal retangular	12		9,6	Art. 7º
7214.99.10	De seção circular	12		9,6	Art. 7º
7214.99.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7215.10.00	-De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio	12		9,6	Art. 7º
7215.50.00	-Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio	12		9,6	Art. 7º
7215.90.10	Com um teor de carbono inferior ou igual a 0,6 %, em peso	12		9,6	Art. 7º
7215.90.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7216.10.00	-Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm	12		9,6	Art. 7º
7216.21.00	--Perfis em L	12		9,6	Art. 7º
7216.22.00	--Perfis em T	12		9,6	Art. 7º
7216.31.00	--Perfis em U	12		9,6	Art. 7º
7216.32.00	--Perfis em I	12		9,6	Art. 7º
7216.33.00	--Perfis em H	12		9,6	Art. 7º
7216.40.10	De altura inferior ou igual a 200 mm	12		9,6	Art. 7º
7216.40.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7216.50.00	-Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente	12		9,6	Art. 7º
7216.61.10	De altura inferior a 80 mm	12		9,6	Art. 7º
7216.61.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7216.69.10	De altura inferior a 80 mm	12		9,6	Art. 7º
7216.69.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7216.91.00	--Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos	12		9,6	Art. 7º
7216.99.00	--Outros	12		9,6	Art. 7º
7217.10.19	Outros	12		9,6	Art. 7º
7217.10.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7217.20.10	Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso	12		9,6	Art. 7º
7217.20.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7217.30.10	Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso	12		9,6	Art. 7º
7217.30.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7217.90.00	-Outros	12		9,6	Art. 7º
7218.10.00	-Lingotes e outras formas primárias	8		6,4	Art. 7º
7218.91.00	--De seção transversal retangular	8		6,4	Art. 7º
7218.99.00	--Outros	8		6,4	Art. 7º
7219.11.00	--De espessura superior a 10 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.12.00	--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.13.00	--De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.14.00	--De espessura inferior a 3 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.21.00	--De espessura superior a 10 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.22.00	--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.23.00	--De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.24.00	--De espessura inferior a 3 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.31.00	--De espessura igual ou superior a 4,75 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.32.00	--De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.33.00	--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.34.00	--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.35.00	--De espessura inferior a 0,5 mm	14		11,2	Art. 7º
7219.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7220.11.00	--De espessura igual ou superior a 4,75 mm	14		11,2	Art. 7º
7220.12.10	De espessura inferior ou igual a 1,5 mm	14		11,2	Art. 7º
7220.12.20	De espessura superior a 1,5 mm, mas não superior a 3 mm	14		11,2	Art. 7º
7220.12.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7220.20.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7220.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
7221.00.00	Fio-máquina de aço inoxidável.	14		11,2	Art. 7º
7222.11.00	--De seção circular	14		11,2	Art. 7º
7222.19.10	De seção transversal retangular	14		11,2	Art. 7º
7222.19.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
7222.20.00	-Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio	14		11,2	Art. 7º
7222.30.00	-Outras barras	14		11,2	Art. 7º
7222.40.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7223.00.00	Fios de aço inoxidável.	14		11,2	Art. 7º
7224.10.00	-Lingotes e outras formas primárias	8		6,4	Art. 7º
7224.90.00	-Outros	8		6,4	Art. 7º
7225.11.00	--De grãos orientados	14		11,2	Art. 7º
7225.19.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
7225.30.00	-Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos	14		11,2	Art. 7º
7225.40.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7225.50.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7225.91.00	--Galvanizados eletroliticamente	14		11,2	Art. 7º
7225.92.00	--Galvanizados por outro processo	14		11,2	Art. 7º
7225.99.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7226.11.00	--De grãos orientados	14		11,2	Art. 7º
7226.19.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
7226.20.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7226.91.00	--Simplesmente laminados a quente	14		11,2	Art. 7º
7226.92.00	--Simplesmente laminados a frio	14		11,2	Art. 7º
7226.99.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
7227.10.00	-De aço de corte rápido	14		11,2	Art. 7º
7227.20.00	-De aço siliciomanganês	14		11,2	Art. 7º
7227.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
7228.10.10	Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente	14		11,2	Art. 7º
7228.10.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
7228.20.00	-Barras de aço siliciomanganês	14		11,2	Art. 7º
7228.30.00	-Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente	14		11,2	Art. 7º
7228.40.00	-Outras barras, simplesmente forjadas	14		11,2	Art. 7º
7228.50.00	-Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio	14		11,2	Art. 7º
7228.60.00	-Outras barras	14		11,2	Art. 7º
7228.70.00	-Perfis	14		11,2	Art. 7º
7228.80.00	-Barras ocas para perfuração	14		11,2	Art. 7º
7229.20.00	-De aço siliciomanganês	14		11,2	Art. 7º
7229.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
7301.10.00	-Estacas-pranchas	10		8	Art. 7º
7301.20.00	-Perfis	10		8	Art. 7º
7302.10.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7302.30.00	-Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios	12		9,6	Art. 7º
7302.40.00	-Talas de junção (Eclissas*) e placas de apoio ou assentamento	12		9,6	Art. 7º
7302.90.00	-Outros	12		9,6	Art. 7º
7303.00.00	Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.	12		9,6	Art. 7º
7304.11.00	--De aço inoxidável	16		12,8	Art. 7º
7304.19.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
7304.22.00	--Hastes de perfuração de aço inoxidável	16		12,8	Art. 7º
7304.23.10	De aço não ligado	16		12,8	Art. 7º
7304.23.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
7304.24.00	--Outros, de aço inoxidável	16		12,8	Art. 7º
7304.29.10	De aço não ligado	16		12,8	Art. 7º
7304.29.31	De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm	16		12,8	Art. 7º
7304.29.39	Outros	16		12,8	Art. 7º
7304.29.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
7304.39.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
7304.41.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
7304.49.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
7304.51.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
7304.59.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
7304.90.11	De aço inoxidável	16		12,8	Art. 7º
7305.11.00	--Soldados longitudinalmente por arco imerso	14		11,2	Art. 7º
7305.12.00	--Outros, soldados longitudinalmente	14		11,2	Art. 7º
7305.19.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
7305.20.00	-Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás	14		11,2	Art. 7º
7305.31.00	--Soldados longitudinalmente	14		11,2	Art. 7º
7305.39.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
7305.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
7306.11.00	--Soldados, de aço inoxidável	14		11,2	Art. 7º
7306.19.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
7306.21.00	--Soldados, de aço inoxidável	14		11,2	Art. 7º
7306.29.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
7306.30.00	-Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado	14		11,2	Art. 7º
7306.40.00	-Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável	14		11,2	Art. 7º
7306.50.00	-Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço	14		11,2	Art. 7º
7306.61.00	--De seção quadrada ou retangular	14		11,2	Art. 7º
7306.69.00	--De outras seções	14		11,2	Art. 7º
7306.90.10	De ferro ou aço não ligado	14		11,2	Art. 7º
7306.90.20	De aço inoxidável	14		11,2	Art. 7º
7306.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7307.11.00	--De ferro fundido não maleável	14		11,2	Art. 7º
7307.19.10	De ferro fundido maleável, de diâmetro interior superior a 50,8 mm	14		11,2	Art. 7º
7307.19.20	De aço	14		11,2	Art. 7º
7307.19.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7307.21.00	--Flanges	14		11,2	Art. 7º
7307.22.00	--Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados	14		11,2	Art. 7º
7307.23.00	--Acessórios para soldar topo a topo	14		11,2	Art. 7º
7307.29.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
7307.91.00	--Flanges	14		11,2	Art. 7º
7307.92.00	--Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados	14		11,2	Art. 7º
7307.93.00	--Acessórios para soldar topo a topo	14		11,2	Art. 7º
7307.99.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
7308.10.00	-Pontes e elementos de pontes	14	BK	11,2	Art. 7º
7308.20.00	-Torres e pórticos	14	BK	11,2	Art. 7º
7308.30.00	-Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras	14		11,2	Art. 7º
7308.40.00	-Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos	14		11,2	Art. 7º
7308.90.10	Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções	14		11,2	Art. 7º
7308.90.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7309.00.10	Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas	14	BK	11,2	Art. 7º
7309.00.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
7310.10.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7310.21.10	Próprias para acondicionar produtos alimentícios	14		11,2	Art. 7º
7310.21.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7310.29.10	Próprios para acondicionar produtos alimentícios	14		11,2	Art. 7º
7310.29.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.	14		11,2	Art. 7º
7312.10.10	De fios de aço revestidos de bronze ou latão	14		11,2	Art. 7º
7312.10.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7312.90.00	-Outros	14		11,2	Art. 7º
7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas.	14		11,2	Art. 7º
7314.12.00	--Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável	14		11,2	Art. 7º
7314.14.00	--Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável	14		11,2	Art. 7º
7314.19.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
7314.20.00	-Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão da seção transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície	14		11,2	Art. 7º
7314.31.00	--Galvanizadas	14		11,2	Art. 7º
7314.39.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
7314.41.00	--Galvanizadas	14		11,2	Art. 7º
7314.42.00	--Revestidas de plástico	14		11,2	Art. 7º
7314.49.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
7314.50.00	-Chapas e tiras, distendidas	14		11,2	Art. 7º
7315.11.00	--Correntes de rolos	14		11,2	Art. 7º
7315.12.10	De transmissão	14		11,2	Art. 7º
7315.12.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
7315.19.00	--Partes	14		11,2	Art. 7º
7315.20.00	-Correntes antiderrapantes	14		11,2	Art. 7º
7315.81.00	--Correntes de elos com suporte	14		11,2	Art. 7º
7315.82.00	--Outras correntes, de elos soldados	14		11,2	Art. 7º
7315.89.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
7315.90.00	-Outras partes	14		11,2	Art. 7º
7316.00.00	Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço.	14		11,2	Art. 7º
7317.00.10	Tachas	14		11,2	Art. 7º
7317.00.20	Grampos de fio curvado	14		11,2	Art. 7º
7317.00.30	Pontas ou dentes para máquinas têxteis	14		11,2	Art. 7º
7317.00.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7318.11.00	--Tira-fundos	16		12,8	Art. 7º
7318.12.00	--Outros parafusos para madeira	16		12,8	Art. 7º
7319.40.00	-Alfinetes de segurança e outros alfinetes	16		12,8	Art. 7º
7319.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
7321.11.00	--A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis	20		16	Art. 7º
7321.12.00	--A combustíveis líquidos	20		16	Art. 7º
7321.19.00	--Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos	20		16	Art. 7º
7321.81.00	--A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis	20		16	Art. 7º
7321.82.00	--A combustíveis líquidos	20		16	Art. 7º
7321.89.00	--Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos	20		16	Art. 7º
7321.90.00	-Partes	18		14,4	Art. 7º
7322.11.00	--De ferro fundido	18		14,4	Art. 7º
7322.19.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
7322.90.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
7323.10.00	-Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes	18		14,4	Art. 7º
7323.91.00	--De ferro fundido, não esmaltados	18		14,4	Art. 7º
7323.92.00	--De ferro fundido, esmaltados	18		14,4	Art. 7º
7323.93.00	--De aço inoxidável	18		14,4	Art. 7º
7323.94.00	--De ferro ou aço, esmaltados	18		14,4	Art. 7º
7323.99.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
7324.10.00	-Pias e lavatórios, de aço inoxidável	18		14,4	Art. 7º
7324.21.00	--De ferro fundido, mesmo esmaltadas	18		14,4	Art. 7º
7324.29.00	--Outras	18		14,4	Art. 7º
7324.90.00	-Outros, incluindo as partes	18		14,4	Art. 7º
7325.91.00	--Esferas e artigos semelhantes, para moinhos	18		14,4	Art. 7º
7326.11.00	--Esferas e artigos semelhantes, para moinhos	18		14,4	Art. 7º
7401.00.00	Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre).	6		4,8	Art. 7º
7402.00.00	Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica.	6		4,8	Art. 7º
7403.11.00	--Cátodos e seus elementos	6		4,8	Art. 7º
7403.12.00	--Barras para obtenção de fios (wire-bars)	6		4,8	Art. 7º
7403.13.00	--Palanquilhas (Lingotes*) (billets)	6		4,8	Art. 7º
7403.19.00	--Outro	6		4,8	Art. 7º
7403.21.00	--À base de cobrezinco (latão)	6		4,8	Art. 7º
7403.22.00	--À base de cobre-estanho (bronze)	6		4,8	Art. 7º
7403.29.00	--Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)	6		4,8	Art. 7º
7405.00.00	Ligas-mãe de cobre.	6		4,8	Art. 7º
7406.10.00	-Pós de estrutura não lamelar	6		4,8	Art. 7º
7406.20.00	-Pós de estrutura lamelar; escamas	6		4,8	Art. 7º
7407.10.10	Barras	12		9,6	Art. 7º
7407.10.21	Ocos	12		9,6	Art. 7º
7407.10.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
7407.21.10	Barras	12		9,6	Art. 7º
7407.21.20	Perfis	12		9,6	Art. 7º
7407.29.10	Barras	12		9,6	Art. 7º
7407.29.21	Ocos	12		9,6	Art. 7º
7407.29.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
7408.11.00	--Com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm	10		8	Art. 7º
7408.19.00	--Outros	12		9,6	Art. 7º
7408.21.00	--À base de cobrezinco (latão)	12		9,6	Art. 7º
7408.22.00	--À base de cobreníquel (cuproníquel) ou de cobreniquelzinco (maillechort)	12		9,6	Art. 7º
7408.29.13	Outros, fosforosos	12		9,6	Art. 7º
7408.29.19	Outros	12		9,6	Art. 7º
7408.29.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7409.11.00	--Em rolos	12		9,6	Art. 7º
7409.19.00	--Outras	12		9,6	Art. 7º
7409.21.00	--Em rolos	12		9,6	Art. 7º
7409.29.00	--Outras	12		9,6	Art. 7º
7409.31.19	Outras	12		9,6	Art. 7º
7409.31.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7409.39.00	--Outras	12		9,6	Art. 7º
7409.40.10	Em rolos	12		9,6	Art. 7º
7409.40.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7409.90.00	-De outras ligas de cobre	12		9,6	Art. 7º
7410.11.13	Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm	12	BIT	9,6	Art. 7º
7410.11.19	Outras	12	BIT	9,6	Art. 7º
7410.11.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7410.12.00	--De ligas de cobre	12		9,6	Art. 7º
7410.21.10	Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos	4	BIT	3,2	Art. 7º
7410.21.30	Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos	4	BIT	3,2	Art. 7º
7410.21.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7410.22.00	--De ligas de cobre	12		9,6	Art. 7º
7411.10.10	Não aletados nem ranhurados	14		11,2	Art. 7º
7411.10.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7411.21.10	Não aletados nem ranhurados	14		11,2	Art. 7º
7411.21.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7411.22.10	Não aletados nem ranhurados	14		11,2	Art. 7º
7411.22.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7411.29.10	Não aletados nem ranhurados	14		11,2	Art. 7º
7411.29.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7412.10.00	-De cobre refinado (afinado)	14		11,2	Art. 7º
7412.20.00	-De ligas de cobre	14		11,2	Art. 7º
7413.00.00	Cordas, cabos, tranças (entrançados*) e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos.	14		11,2	Art. 7º
7415.10.00	-Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos) e artigos semelhantes	14		11,2	Art. 7º
7415.21.00	--Arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão)	14		11,2	Art. 7º
7415.29.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
7415.33.00	--Parafusos; pinos ou pernos e porcas	14		11,2	Art. 7º
7415.39.00	--Outros	14		11,2	Art. 7º
7418.10.00	-Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes	16		12,8	Art. 7º
7418.20.00	-Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes	16		12,8	Art. 7º
7419.20.00	-Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo	16		12,8	Art. 7º
7419.80.10	Telas metálicas de fio de cobre	14		11,2	Art. 7º
7419.80.20	Grades e redes, de fio de cobre; chapas e tiras, distendidas	14		11,2	Art. 7º
7419.80.30	Molas	14		11,2	Art. 7º
7501.10.00	-Mates de níquel	6		4,8	Art. 7º
7501.20.00	-Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel	6		4,8	Art. 7º
7502.10.10	Catodos	6		4,8	Art. 7º
7502.10.90	Outro	6		4,8	Art. 7º
7502.20.00	-Ligas de níquel	6		4,8	Art. 7º
7504.00.10	Não ligado	6		4,8	Art. 7º
7504.00.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
7505.11.10	Barras	12		9,6	Art. 7º
7505.11.21	Ocos	12		9,6	Art. 7º
7505.11.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
7505.12.10	Barras	12		9,6	Art. 7º
7505.12.21	Ocos	12		9,6	Art. 7º
7505.12.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
7505.21.00	--De níquel não ligado	12		9,6	Art. 7º
7505.22.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7506.10.00	-De níquel não ligado	12		9,6	Art. 7º
7506.20.00	-De ligas de níquel	12		9,6	Art. 7º
7507.11.00	--De níquel não ligado	14		11,2	Art. 7º
7507.12.00	--De ligas de níquel	14		11,2	Art. 7º
7507.20.00	-Acessórios para tubos	14		11,2	Art. 7º
7508.10.00	-Telas metálicas e grades, de fios de níquel	16		12,8	Art. 7º
7508.90.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
7601.10.00	-Alumínio não ligado	6		4,8	Art. 7º
7601.20.00	-Ligas de alumínio	6		4,8	Art. 7º
7603.10.00	-Pós de estrutura não lamelar	6		4,8	Art. 7º
7603.20.00	-Pós de estrutura lamelar; escamas	6		4,8	Art. 7º
7604.10.10	Barras	12		9,6	Art. 7º
7604.10.21	Ocos	12		9,6	Art. 7º
7604.10.29	Outros	12		9,6	Art. 7º
7604.21.00	--Perfis ocos	12		9,6	Art. 7º
7604.29.19	Outras	12		9,6	Art. 7º
7604.29.20	Perfis	12		9,6	Art. 7º
7605.11.10	Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m	12		9,6	Art. 7º
7605.11.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7605.19.10	Com um teor de alumínio igual ou superior a 99,45 %, em peso, e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0283 ohm.mm2/m	12		9,6	Art. 7º
7605.19.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7605.21.10	Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, igual ou superior a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m	12		9,6	Art. 7º
7605.21.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7605.29.10	Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 98,45 %, e de magnésio e silício, considerados individualmente, igual ou superior a 0,45 % e inferior ou igual a 0,55 % e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,0328 ohm.mm2/m	12		9,6	Art. 7º
7605.29.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7606.11.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7606.12.10	Com teores, em peso, de magnésio igual ou superior a 4 % e inferior ou igual a 5 %, de manganês igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,50 %, de ferro inferior ou igual a 0,35 %, de silício inferior ou igual a 0,20 % e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura igual ou superior a 1.450 mm, envernizadas em ambas as faces	12		9,6	Art. 7º
7606.12.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7606.91.00	--De alumínio não ligado	12		9,6	Art. 7º
7606.92.00	--De ligas de alumínio	12		9,6	Art. 7º
7607.11.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7607.19.90	Outras	12		9,6	Art. 7º
7607.20.00	-Com suporte	12		9,6	Art. 7º
7608.10.00	-De alumínio não ligado	14		11,2	Art. 7º
7608.20.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio.	14		11,2	Art. 7º
7610.10.00	-Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras	16		12,8	Art. 7º
7610.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
7611.00.00	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.	16		12,8	Art. 7º
7612.10.00	-Recipientes tubulares, flexíveis	16		12,8	Art. 7º
7612.90.11	Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm3	16		12,8	Art. 7º
7612.90.19	Outros	16		12,8	Art. 7º
7612.90.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
7614.10.10	Cordas e cabos	12		9,6	Art. 7º
7614.10.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7614.90.10	Cabos	12		9,6	Art. 7º
7614.90.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
7615.10.00	-Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes	16		12,8	Art. 7º
7615.20.00	-Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes	16		12,8	Art. 7º
7616.10.00	-Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos), parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes	14		11,2	Art. 7º
7616.91.00	--Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio	14		11,2	Art. 7º
7616.99.00	--Outras	14		11,2	Art. 7º
7801.10.11	Em lingotes	8		6,4	Art. 7º
7801.10.19	Outro	8		6,4	Art. 7º
7801.10.90	Outro	8		6,4	Art. 7º
7801.91.00	--Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso	6		4,8	Art. 7º
7801.99.00	--Outro	6		4,8	Art. 7º
7802.00.00	Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo.	4		3,2	Art. 7º
7804.11.00	--Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)	12		9,6	Art. 7º
7804.19.00	--Outras	12		9,6	Art. 7º
7804.20.00	-Pós e escamas	6		4,8	Art. 7º
7806.00.10	Barras, perfis e fios	12		9,6	Art. 7º
7806.00.20	Tubos e seus acessórios	14		11,2	Art. 7º
7806.00.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
7901.11.11	Em lingotes	8		6,4	Art. 7º
7901.11.19	Outro	8		6,4	Art. 7º
7901.11.91	Em lingotes	8		6,4	Art. 7º
7901.11.99	Outro	8		6,4	Art. 7º
7901.12.10	Em lingotes	8		6,4	Art. 7º
7901.12.90	Outro	6		4,8	Art. 7º
7901.20.10	Em lingotes	8		6,4	Art. 7º
7901.20.90	Outro	8		6,4	Art. 7º
7903.10.00	-Poeiras de zinco	6		4,8	Art. 7º
7903.90.00	-Outros	6		4,8	Art. 7º
7904.00.00	Barras, perfis e fios, de zinco.	12		9,6	Art. 7º
7905.00.00	Chapas, folhas e tiras, de zinco.	12		9,6	Art. 7º
7907.00.10	Tubos e seus acessórios	14		11,2	Art. 7º
7907.00.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
8001.10.00	-Estanho não ligado	6		4,8	Art. 7º
8001.20.00	-Ligas de estanho	6		4,8	Art. 7º
8003.00.00	Barras, perfis e fios, de estanho.	12		9,6	Art. 7º
8007.00.10	Chapas, folhas e tiras	12		9,6	Art. 7º
8007.00.20	Pós e escamas	6		4,8	Art. 7º
8007.00.30	Tubos e seus acessórios	14		11,2	Art. 7º
8007.00.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
8104.11.00	--Que contenha pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio	6		4,8	Art. 7º
8104.19.00	--Outro	6		4,8	Art. 7º
8104.30.00	-Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós	6		4,8	Art. 7º
8104.90.00	-Outros	8		6,4	Art. 7º
8105.20.10	Em formas brutas	4		3,2	Art. 7º
8105.20.29	Outros	6		4,8	Art. 7º
8105.20.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
8105.30.00	-Desperdícios e resíduos, e sucata	6		4,8	Art. 7º
8105.90.10	Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas	6		4,8	Art. 7º
8105.90.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
8110.10.20	Pós	6		4,8	Art. 7º
8110.20.00	-Desperdícios e resíduos, e sucata	6		4,8	Art. 7º
8110.90.00	-Outros	6		4,8	Art. 7º
8111.00.10	Em formas brutas	6		4,8	Art. 7º
8111.00.20	Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas	6		4,8	Art. 7º
8111.00.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
8112.12.00	--Em formas brutas; pós	6		4,8	Art. 7º
8112.13.00	--Desperdícios e resíduos, e sucata	6		4,8	Art. 7º
8112.19.00	--Outros	6		4,8	Art. 7º
8112.61.00	--Desperdícios e resíduos, e sucata	6		4,8	Art. 7º
8112.69.00	--Outros	6		4,8	Art. 7º
8113.00.10	Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas	6		4,8	Art. 7º
8113.00.90	Outros	6		4,8	Art. 7º
8201.10.00	-Pás	18		14,4	Art. 7º
8201.30.00	-Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras	18		14,4	Art. 7º
8201.40.00	-Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume	18		14,4	Art. 7º
8201.50.00	-Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos	18		14,4	Art. 7º
8201.60.00	-Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos	18		14,4	Art. 7º
8201.90.00	-Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura	18		14,4	Art. 7º
8202.10.00	-Serras manuais	18		14,4	Art. 7º
8202.20.00	-Folhas de serras de fita	18		14,4	Art. 7º
8202.31.00	--Com parte operante de aço	18		14,4	Art. 7º
8202.39.00	--Outras, incluindo as partes	18		14,4	Art. 7º
8202.40.00	-Correntes cortantes de serras	18		14,4	Art. 7º
8202.91.00	--Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais	18		14,4	Art. 7º
8202.99.10	Retas, não dentadas, para serrar pedras	18		14,4	Art. 7º
8202.99.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
8203.10.10	Limas e grosas	18		14,4	Art. 7º
8203.10.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
8203.20.10	Alicates (mesmo cortantes)	18		14,4	Art. 7º
8203.20.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
8203.30.00	-Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes	18		14,4	Art. 7º
8203.40.00	-Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes	18		14,4	Art. 7º
8204.12.00	--De abertura variável	18		14,4	Art. 7º
8204.20.00	-Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	18		14,4	Art. 7º
8205.10.00	-Ferramentas de furar ou de roscar	18		14,4	Art. 7º
8205.20.00	-Martelos e marretas	18		14,4	Art. 7º
8205.30.00	-Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira	18		14,4	Art. 7º
8205.40.00	-Chaves de fenda	18		14,4	Art. 7º
8205.51.00	--De uso doméstico	18		14,4	Art. 7º
8205.59.00	--Outras	18		14,4	Art. 7º
8205.60.00	-Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes	18		14,4	Art. 7º
8205.70.00	-Tornos de apertar, sargentos e semelhantes	18		14,4	Art. 7º
8205.90.00	-Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição	18		14,4	Art. 7º
8206.00.00	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho.	18		14,4	Art. 7º
8207.13.00	--Com parte operante de cermets	18		14,4	Art. 7º
8207.19.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
8207.20.00	-Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais	18		14,4	Art. 7º
8207.30.00	-Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	14	BK	11,2	Art. 7º
8207.40.10	De roscar interiormente	18		14,4	Art. 7º
8207.40.20	De roscar exteriormente	18		14,4	Art. 7º
8207.50.11	Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm	18		14,4	Art. 7º
8207.50.19	Outras	18		14,4	Art. 7º
8207.50.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
8207.60.00	-Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brochar	18		14,4	Art. 7º
8207.70.10	De topo	18		14,4	Art. 7º
8207.70.20	Para cortar engrenagens	18		14,4	Art. 7º
8207.70.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
8207.80.00	-Ferramentas de tornear	18		14,4	Art. 7º
8207.90.00	-Outras ferramentas intercambiáveis	18		14,4	Art. 7º
8208.10.00	-Para trabalhar metais	16		12,8	Art. 7º
8208.20.00	-Para trabalhar madeira	16		12,8	Art. 7º
8208.30.00	-Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares	16		12,8	Art. 7º
8208.90.00	-Outras	16		12,8	Art. 7º
8209.00.11	Intercambiáveis	16		12,8	Art. 7º
8209.00.19	Outras	16		12,8	Art. 7º
8209.00.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8210.00.10	Moinhos	18		14,4	Art. 7º
8210.00.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
8211.10.00	-Sortidos	18		14,4	Art. 7º
8211.91.00	--Facas de mesa, de lâmina fixa	18		14,4	Art. 7º
8211.92.10	Para cozinha e açougue	18		14,4	Art. 7º
8211.92.20	Para caça	18		14,4	Art. 7º
8211.92.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
8211.93.10	Podadeiras e suas partes	18		14,4	Art. 7º
8211.93.20	Canivetes com uma ou várias lâminas ou outras peças	18		14,4	Art. 7º
8211.93.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
8211.94.00	--Lâminas	18		14,4	Art. 7º
8211.95.00	--Cabos de metais comuns	18		14,4	Art. 7º
8212.10.10	Navalhas	18		14,4	Art. 7º
8212.10.20	Aparelhos	18		14,4	Art. 7º
8212.20.10	Lâminas	18		14,4	Art. 7º
8212.20.20	Esboços em tiras	18		14,4	Art. 7º
8212.90.00	-Outras partes	18		14,4	Art. 7º
8213.00.00	Tesouras e suas lâminas.	18		14,4	Art. 7º
8214.10.00	-Espátulas (corta-papéis), abre-cartas, raspadeiras, apontadores de lápis (apara-lápis) e suas lâminas	18		14,4	Art. 7º
8214.20.00	-Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	18		14,4	Art. 7º
8214.90.10	Máquinas de tosquiar e suas partes	18		14,4	Art. 7º
8214.90.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
8215.10.00	-Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado	18		14,4	Art. 7º
8215.20.00	-Outros sortidos	18		14,4	Art. 7º
8215.91.00	--Prateados, dourados ou platinados	18		14,4	Art. 7º
8215.99.10	De aço inoxidável	18		14,4	Art. 7º
8215.99.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
8301.10.00	-Cadeados	16		12,8	Art. 7º
8301.30.00	-Fechaduras do tipo utilizado em móveis	16		12,8	Art. 7º
8301.40.00	-Outras fechaduras; ferrolhos	16		12,8	Art. 7º
8302.20.00	-Rodízios	16		12,8	Art. 7º
8302.41.00	--Para construções	16		12,8	Art. 7º
8302.42.00	--Outros, para móveis	16		12,8	Art. 7º
8302.49.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
8302.50.00	-Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes	16		12,8	Art. 7º
8302.60.00	-Fechos automáticos para portas	16		12,8	Art. 7º
8303.00.00	Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns.	16		12,8	Art. 7º
8304.00.00	Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03.	16		12,8	Art. 7º
8305.10.00	-Ferragens para encadernação de folhas soltas ou para classificadores	16		12,8	Art. 7º
8305.20.00	-Grampos (Agrafos*) apresentados em barretas	16		12,8	Art. 7º
8305.90.00	-Outros, incluindo as partes	16		12,8	Art. 7º
8306.10.00	-Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes	16		12,8	Art. 7º
8306.21.00	--Prateados, dourados ou platinados	16		12,8	Art. 7º
8306.29.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
8306.30.00	-Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos	16		12,8	Art. 7º
8308.90.10	Fivelas	16		12,8	Art. 7º
8308.90.20	Contas e lantejoulas	16		12,8	Art. 7º
8308.90.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8309.10.00	-Cápsulas de coroa	16		12,8	Art. 7º
8311.10.00	-Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns	16		12,8	Art. 7º
8311.20.00	-Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns	16		12,8	Art. 7º
8311.30.00	-Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns	16		12,8	Art. 7º
8311.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
8401.10.00	-Reatores nucleares	14	BK	11,2	Art. 7º
8401.20.00	-Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8401.30.00	-Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados	14		11,2	Art. 7º
8401.40.00	-Partes de reatores nucleares	14	BK	11,2	Art. 7º
8402.11.00	--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora	14	BK	11,2	Art. 7º
8402.12.00	--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora	14	BK	11,2	Art. 7º
8402.19.00	--Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas	14	BK	11,2	Art. 7º
8402.20.00	-Caldeiras denominadas "de água superaquecida"	14	BK	11,2	Art. 7º
8402.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8403.10.10	Com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora	18		14,4	Art. 7º
8403.10.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8403.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8404.10.10	Da posição 84.02	14	BK	11,2	Art. 7º
8404.10.20	Da posição 84.03	14	BK	11,2	Art. 7º
8404.20.00	-Condensadores para máquinas a vapor	14	BK	11,2	Art. 7º
8404.90.10	De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02	14	BK	11,2	Art. 7º
8404.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8405.10.00	-Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores	14	BK	11,2	Art. 7º
8405.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8406.10.00	-Turbinas para propulsão de embarcações	14	BK	11,2	Art. 7º
8406.81.00	--De potência superior a 40 MW	14	BK	11,2	Art. 7º
8406.82.00	--De potência não superior a 40 MW	14	BK	11,2	Art. 7º
8406.90.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8406.90.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8406.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8407.21.10	Monocilíndricos	14	BK	11,2	Art. 7º
8407.21.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8407.29.10	Monocilíndricos	14	BK	11,2	Art. 7º
8407.29.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8407.31.10	Monocilíndricos	18		14,4	Art. 7º
8407.31.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
8407.32.00	--De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3	18		14,4	Art. 7º
8407.33.10	Monocilíndricos	18		14,4	Art. 7º
8407.34.10	Monocilíndricos	18		14,4	Art. 7º
8407.90.00	-Outros motores	14	BK	11,2	Art. 7º
8408.10.10	Do tipo fora de borda	14	BK	11,2	Art. 7º
8408.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8408.90.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8410.11.00	--De potência não superior a 1.000 kW	14	BK	11,2	Art. 7º
8410.12.00	--De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW	14	BK	11,2	Art. 7º
8410.13.00	--De potência superior a 10.000 kW	14	BK	11,2	Art. 7º
8410.90.00	-Partes, incluindo os reguladores	14	BK	11,2	Art. 7º
8412.21.10	Cilindros hidráulicos	14	BK	11,2	Art. 7º
8412.21.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8412.29.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8412.31.10	Cilindros pneumáticos	14	BK	11,2	Art. 7º
8412.31.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8412.39.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8412.80.00	-Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8412.90.10	De propulsores a reação	14	BK	11,2	Art. 7º
8412.90.20	De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros)	14	BK	11,2	Art. 7º
8412.90.80	Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31	14	BK	11,2	Art. 7º
8412.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.11.00	--Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.19.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.40.00	-Bombas para concreto (betão)	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.50.10	De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.50.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.60.11	De engrenagem	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.60.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.60.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.70.10	Eletrobombas submersíveis	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.70.80	Outras, de vazão inferior ou igual a 300 l/min	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.70.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.81.00	--Bombas	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.82.00	--Elevadores de líquidos	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.91.10	Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.91.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8413.92.00	--De elevadores de líquidos	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.10.00	-Bombas de vácuo	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.20.00	-Bombas de ar, de mão ou de pé	18		14,4	Art. 7º
8414.30.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.40.10	De deslocamento alternativo	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.40.20	De parafuso	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.40.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.51.10	De mesa	20		16	Art. 7º
8414.51.20	De teto	20		16	Art. 7º
8414.51.90	Outros	20		16	Art. 7º
8414.59.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.60.00	-Coifas aspirantes (exaustores) com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm	20		16	Art. 7º
8414.70.00	-Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.11	Estacionários, de pistão	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.12	De parafuso	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.13	De lóbulos paralelos (tipo Roots)	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.21	Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.22	Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.29	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.31	De pistão	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.32	De parafuso	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.33	Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.39	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.80.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.90.10	De bombas	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.90.20	De ventiladores ou coifas aspirantes	14		11,2	Art. 7º
8414.90.31	Pistões ou êmbolos	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.90.32	Anéis de segmento	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.90.33	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.90.34	Válvulas	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.90.39	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8414.90.40	De cabinas (câmaras) de segurança	14	BK	11,2	Art. 7º
8415.10.11	Do tipo split-system (sistema com elementos separados)	18		14,4	Art. 7º
8415.10.19	Outros	20		16	Art. 7º
8415.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8415.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8415.81.10	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	18		14,4	Art. 7º
8415.81.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8415.82.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8415.83.00	--Sem dispositivo de refrigeração	14	BK	11,2	Art. 7º
8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	18		14,4	Art. 7º
8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	18		14,4	Art. 7º
8415.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8416.10.00	-Queimadores de combustíveis líquidos	14	BK	11,2	Art. 7º
8416.20.10	De gases	14	BK	11,2	Art. 7º
8416.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8416.30.00	-Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes	14	BK	11,2	Art. 7º
8416.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8417.10.10	Fornos industriais para fusão de metais	14	BK	11,2	Art. 7º
8417.10.20	Fornos industriais para tratamento térmico de metais	14	BK	11,2	Art. 7º
8417.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8417.20.00	-Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos	14	BK	11,2	Art. 7º
8417.80.10	Fornos industriais para cerâmica	14	BK	11,2	Art. 7º
8417.80.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8417.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8418.10.00	-Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas ou gavetas exteriores separadas, ou de uma combinação desses elementos	20		16	Art. 7º
8418.21.00	--De compressão	20		16	Art. 7º
8418.29.00	--Outros	20		16	Art. 7º
8418.30.00	-Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 l	20		16	Art. 7º
8418.40.00	-Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l	20		16	Art. 7º
8418.50.10	Congeladores (freezers)	14	BK	11,2	Art. 7º
8418.50.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8418.61.00	--Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15	14	BK	11,2	Art. 7º
8418.69.10	Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes	14	BK	11,2	Art. 7º
8418.69.20	Resfriadores de leite	14	BK	11,2	Art. 7º
8418.69.31	De água ou sucos	18		14,4	Art. 7º
8418.69.32	De bebidas carbonatadas	18		14,4	Art. 7º
8418.69.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8418.91.00	--Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio	16		12,8	Art. 7º
8418.99.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.11.00	--De aquecimento instantâneo, a gás	20		16	Art. 7º
8419.12.00	--Aquecedores de água solares	20		16	Art. 7º
8419.19.00	--Outros	20		16	Art. 7º
8419.20.00	-Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.33.00	--Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por pulverização	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.34.00	--Outros, para produtos agrícolas	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.35.00	--Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.39.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.40.10	De destilação de água	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.40.20	De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.40.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.50.10	De placas	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.50.21	Metálicos	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.50.22	De grafita	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.50.29	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.50.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.60.00	-Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.81.10	Autoclaves	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.81.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.89.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.89.20	Estufas	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.89.30	Torrefadores	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.89.40	Evaporadores	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.89.91	Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.89.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.90.10	De aquecedores de água das subposições 8419.11 ou 8419.19	16		12,8	Art. 7º
8419.90.20	De colunas de destilação ou de retificação	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.90.39	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.90.40	De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89	14	BK	11,2	Art. 7º
8419.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8420.10.10	Para papel ou cartão	14	BK	11,2	Art. 7º
8420.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8420.91.00	--Cilindros	14	BK	11,2	Art. 7º
8420.99.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.11.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.12.10	Com tambor de capacidade inferior ou igual a 23 l	20		16	Art. 7º
8421.12.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.19.10	Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.19.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.21.00	--Para filtrar ou depurar água	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.22.00	--Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.29.20	Aparelho de osmose inversa	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.29.30	Filtros-prensa	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.29.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.39.10	Filtros eletrostáticos	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.39.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.91.10	De secadores de roupa do item 8421.12.10	16		12,8	Art. 7º
8421.91.99	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.99.10	De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39	14	BK	11,2	Art. 7º
8421.99.99	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8422.11.00	--Do tipo doméstico	20		16	Art. 7º
8422.19.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8422.20.00	-Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes	14	BK	11,2	Art. 7º
8422.30.10	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas	14	BK	11,2	Art. 7º
8422.30.21	Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos	14	BK	11,2	Art. 7º
8422.30.29	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8422.30.30	Para gaseificar bebidas	14	BK	11,2	Art. 7º
8422.40.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8422.90.10	De máquinas de lavar louça, de uso doméstico	16		12,8	Art. 7º
8422.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8423.10.00	-Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	20		16	Art. 7º
8423.20.00	-Básculas de pesagem contínua em transportadores	14	BK	11,2	Art. 7º
8423.30.11	Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional	14	BK	11,2	Art. 7º
8423.30.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8423.30.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8423.81.10	De mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas	14	BK	11,2	Art. 7º
8423.81.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8423.82.00	--De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg	14	BK	11,2	Art. 7º
8423.89.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8423.90.10	Pesos	16		12,8	Art. 7º
8423.90.21	De aparelhos ou instrumentos da subposição 8423.10	16		12,8	Art. 7º
8423.90.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8424.10.00	-Extintores, mesmo carregados	16		12,8	Art. 7º
8424.20.00	-Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	14	BK	11,2	Art. 7º
8424.30.10	Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água	14	BK	11,2	Art. 7º
8424.30.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8424.41.00	--Pulverizadores portáteis	14	BK	11,2	Art. 7º
8424.49.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8424.82.21	Por aspersão	14	BK	11,2	Art. 7º
8424.82.29	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8424.82.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8424.89.10	Aparelhos de pulverização constituídos por botão de pressão com bocal (tampa spray), válvula do tipo aerossol, junta de estanqueidade (junta de canopla) e tubo de imersão, montados sobre um corpo metálico (canopla), do tipo utilizado para serem montados no gargalo de recipientes, para projetar líquidos, pós ou espumas	16		12,8	Art. 7º
8424.89.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8424.90.10	De aparelhos da subposição 8424.10 ou do item 8424.89.10	14		11,2	Art. 7º
8424.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8425.11.00	--De motor elétrico	14	BK	11,2	Art. 7º
8425.19.10	Talhas, cadernais e moitões, manuais	16		12,8	Art. 7º
8425.19.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8425.31.10	Com capacidade inferior ou igual a 100 t	14	BK	11,2	Art. 7º
8425.31.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8425.39.10	Com capacidade inferior ou igual a 100 t	14	BK	11,2	Art. 7º
8425.39.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8425.41.00	--Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)	14	BK	11,2	Art. 7º
8425.49.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8426.11.00	--Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos	14	BK	11,2	Art. 7º
8426.12.00	--Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos	14	BK	11,2	Art. 7º
8426.19.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8426.20.00	-Guindastes de torre	14	BK	11,2	Art. 7º
8426.30.00	-Guindastes de pórtico	14	BK	11,2	Art. 7º
8426.41.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8426.49.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8426.91.00	--Próprios para serem montados em veículos rodoviários	14	BK	11,2	Art. 7º
8426.99.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8427.10.11	De capacidade de carga superior a 6,5 t	14	BK	11,2	Art. 7º
8427.10.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8427.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8427.20.10	Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t	14	BK	11,2	Art. 7º
8427.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8427.90.00	-Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.10.00	-Elevadores e monta-cargas	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.20.10	Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.31.00	--Especialmente concebidos para uso subterrâneo	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.32.00	--Outros, de caçamba (balde*)	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.33.00	--Outros, de correia	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.39.10	De correntes	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.39.20	De rolos motores	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.39.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.40.00	-Escadas e tapetes, rolantes	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.60.00	-Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.70.00	-Robôs industriais	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.90.10	Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação	14	BK	11,2	Art. 7º
8428.90.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8429.11.90	Outros	10	BK	8	Art. 7º
8429.19.90	Outros	10	BK	8	Art. 7º
8429.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8429.30.00	-Raspo-transportadores (scrapers)	10	BK	8	Art. 7º
8429.40.00	-Compactadores e rolos ou cilindros compressores	14	BK	11,2	Art. 7º
8429.51.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8429.51.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8429.51.99	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8429.52.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8429.52.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8429.59.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8430.10.00	-Bate-estacas e arranca-estacas	14	BK	11,2	Art. 7º
8430.31.90	Outros	10	BK	8	Art. 7º
8430.39.90	Outras	10	BK	8	Art. 7º
8430.41.10	Perfuratriz de percussão	14	BK	11,2	Art. 7º
8430.41.20	Perfuratriz rotativa	14	BK	11,2	Art. 7º
8430.41.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8430.49.10	Perfuratriz de percussão	10	BK	8	Art. 7º
8430.49.90	Outras	10	BK	8	Art. 7º
8430.50.00	-Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados	10	BK	8	Art. 7º
8430.61.00	--Máquinas de comprimir ou de compactar	14	BK	11,2	Art. 7º
8430.69.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8430.69.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.10.10	Do item 8425.19.10 ou das subposições 8425.39, 8425.42 ou 8425.49	16		12,8	Art. 7º
8431.10.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.20.11	Autopropulsadas	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.20.19	De outras empilhadeiras	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.20.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.31.10	De elevadores	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.31.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.39.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.41.00	--Caçambas (Baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.42.00	--Lâminas para bulldozers ou angledozers	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.43.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.49.10	De máquinas ou aparelhos da posição 84.26	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.49.21	Cabinas	10	BK	8	Art. 7º
8431.49.22	Lagartas (esteiras)	14	BK	11,2	Art. 7º
8431.49.23	Tanques de combustível e demais reservatórios	14	BK	11,2	Art. 7º
8432.10.00	-Arados e charruas	14	BK	11,2	Art. 7º
8432.21.00	--Grades de discos	14	BK	11,2	Art. 7º
8432.29.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8432.31.10	Semeadores-adubadores	14	BK	11,2	Art. 7º
8432.31.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8432.39.10	Semeadores-adubadores	14	BK	11,2	Art. 7º
8432.39.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8432.41.00	--Espalhadores de estrume	14	BK	11,2	Art. 7º
8432.42.00	--Distribuidores de adubos (fertilizantes)	14	BK	11,2	Art. 7º
8432.80.00	-Outras máquinas e aparelhos	14	BK	11,2	Art. 7º
8432.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.11.00	--Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal	18		14,4	Art. 7º
8433.19.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
8433.20.10	Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.20.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.30.00	-Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.40.00	-Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.51.00	--Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (ceifeiras-debulhadoras)	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.52.00	--Outras máquinas e aparelhos para debulha	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.53.00	--Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.59.11	Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.59.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.60.10	Selecionadores de fruta	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.60.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.60.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8433.90.10	De cortadores de grama (relva)	16		12,8	Art. 7º
8433.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8434.10.00	-Máquinas de ordenhar	14	BK	11,2	Art. 7º
8434.20.10	Para tratamento do leite	14	BK	11,2	Art. 7º
8434.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8434.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8435.10.00	-Máquinas e aparelhos	14	BK	11,2	Art. 7º
8435.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8436.10.00	-Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	14	BK	11,2	Art. 7º
8436.21.00	--Chocadeiras e criadeiras	14	BK	11,2	Art. 7º
8436.29.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8436.80.00	-Outras máquinas e aparelhos	14	BK	11,2	Art. 7º
8436.91.00	--De máquinas ou aparelhos para avicultura	14	BK	11,2	Art. 7º
8436.99.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8437.10.00	-Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	14	BK	11,2	Art. 7º
8437.80.10	Para trituração ou moagem de grãos	14	BK	11,2	Art. 7º
8437.80.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8437.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8438.10.00	-Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	14	BK	11,2	Art. 7º
8438.20.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8438.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8438.30.00	-Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar	14	BK	11,2	Art. 7º
8438.40.00	-Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	14	BK	11,2	Art. 7º
8438.50.00	-Máquinas e aparelhos para preparação de carnes	14	BK	11,2	Art. 7º
8438.60.00	-Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas	14	BK	11,2	Art. 7º
8438.80.10	Máquinas para extração de óleo essencial de citros	14	BK	11,2	Art. 7º
8438.80.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8438.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8439.10.10	Para tratamento preliminar das matérias-primas	14	BK	11,2	Art. 7º
8439.10.20	Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta	14	BK	11,2	Art. 7º
8439.10.30	Refinadoras	14	BK	11,2	Art. 7º
8439.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8439.20.00	-Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão	14	BK	11,2	Art. 7º
8439.30.10	Bobinadoras-esticadoras	14	BK	11,2	Art. 7º
8439.30.20	Para impregnar	14	BK	11,2	Art. 7º
8439.30.30	Para ondular	14	BK	11,2	Art. 7º
8439.30.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8439.91.00	--De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas	14	BK	11,2	Art. 7º
8439.99.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8440.10.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8440.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8440.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8441.10.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8441.20.00	-Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	14	BK	11,2	Art. 7º
8441.30.10	De dobrar e colar, para fabricação de caixas	14	BK	11,2	Art. 7º
8441.30.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8441.40.00	-Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão	14	BK	11,2	Art. 7º
8441.80.00	-Outras máquinas e aparelhos	10	BK	8	Art. 7º
8441.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8442.30.10	De compor por processo fotográfico	10	BK	8	Art. 7º
8442.30.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8442.40.10	De máquinas do item 8442.30.10	10	BK	8	Art. 7º
8442.40.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8442.50.00	-Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.11.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.12.00	--Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.13.29	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.13.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.15.00	--Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.16.00	--Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.17.10	Rotativas para heliogravura	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.17.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.19.10	Para serigrafia	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.19.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.31.11	De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm	12	BIT	9,6	Art. 7º
8443.31.13	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	12	BIT	9,6	Art. 7º
8443.31.19	Outras	12	BIT	9,6	Art. 7º
8443.31.91	Com impressão por sistema térmico	12	BIT	9,6	Art. 7º
8443.32.23	Outras matriciais (por pontos)	16	BIT	12,8	Art. 7º
8443.32.29	Outras	16	BIT	12,8	Art. 7º
8443.32.31	De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm	16	BIT	12,8	Art. 7º
8443.32.33	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	12	BIT	9,6	Art. 7º
8443.32.39	Outras	16	BIT	12,8	Art. 7º
8443.32.51	Por meio de penas	12	BIT	9,6	Art. 7º
8443.32.59	Outros	16	BIT	12,8	Art. 7º
8443.32.99	Outras	16	BIT	12,8	Art. 7º
8443.39.10	Máquinas de impressão por jato de tinta	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.39.21	De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1 m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.39.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.39.30	Outras máquinas copiadoras	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.39.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.91.10	De máquinas e aparelhos da subposição 8443.12	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.91.91	Dobradoras	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.91.92	Numeradores automáticos	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.91.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8443.99.11	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	12	BIT	9,6	Art. 7º
8443.99.19	Outros	8	BIT	6,4	Art. 7º
8443.99.21	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	8	BIT	6,4	Art. 7º
8443.99.29	Outros	8	BIT	6,4	Art. 7º
8443.99.39	Outros	8	BIT	6,4	Art. 7º
8443.99.41	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	8	BIT	6,4	Art. 7º
8443.99.49	Outros	8	BIT	6,4	Art. 7º
8443.99.50	Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios	8	BIT	6,4	Art. 7º
8443.99.60	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	12	BIT	9,6	Art. 7º
8443.99.70	Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios	8	BIT	6,4	Art. 7º
8443.99.80	Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios	8	BIT	6,4	Art. 7º
8443.99.90	Outros	8	BIT	6,4	Art. 7º
8444.00.10	Para extrudar	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.11.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.19.21	Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.19.22	Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.19.23	Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.19.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.30.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.40.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.40.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.40.39	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.40.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.90.10	Urdideiras	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.90.30	Para amarrar urdideiras	14	BK	11,2	Art. 7º
8445.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8446.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8446.21.00	--A motor	14	BK	11,2	Art. 7º
8446.29.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8446.30.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8447.12.00	--Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm	14	BK	11,2	Art. 7º
8447.20.10	Teares manuais	20		16	Art. 7º
8447.20.29	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8447.20.30	Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)	14	BK	11,2	Art. 7º
8447.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.11.10	Ratieras	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.11.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.19.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.20.20	Outras partes e acessórios de máquinas para a extrusão	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.31.00	--Guarnições de cardas	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.32.11	Chapéus (flats)	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.32.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.32.30	De bancas de estiramento (bancas de fusos)	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.32.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.33.10	Cursores	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.33.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.39.11	De filatórios intermitentes (selfatinas)	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.39.17	De outros filatórios	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.39.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.39.23	Outras, de bobinadoras automáticas	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.39.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.39.91	De urdideiras	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.39.99	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.42.00	--Pentes, liços e quadros de liços	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.49.10	De máquinas ou aparelhos auxiliares de teares	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.49.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.51.10	Platinas	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.59.10	De teares circulares para malhas	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.59.21	Manuais	16		12,8	Art. 7º
8448.59.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.59.40	De máquinas do item 8447.90.90	14	BK	11,2	Art. 7º
8448.59.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8449.00.10	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros	14	BK	11,2	Art. 7º
8449.00.80	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8449.00.99	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8450.11.00	--Máquinas inteiramente automáticas	20		16	Art. 7º
8450.12.00	--Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado	20		16	Art. 7º
8450.19.00	--Outras	20		16	Art. 7º
8450.20.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8450.90.10	De máquinas da subposição 8450.20	14	BK	11,2	Art. 7º
8450.90.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
8451.10.00	-Máquinas para lavar a seco	14	BK	11,2	Art. 7º
8451.21.00	--De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg	20		16	Art. 7º
8451.29.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8451.30.91	Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14 kg	20		16	Art. 7º
8451.30.99	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8451.40.10	Para lavar	14	BK	11,2	Art. 7º
8451.40.21	Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada	14	BK	11,2	Art. 7º
8451.40.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8451.40.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8451.50.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8451.80.00	-Outras máquinas e aparelhos	14	BK	11,2	Art. 7º
8451.90.10	Para as máquinas da subposição 8451.21	16		12,8	Art. 7º
8451.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8452.10.00	-Máquinas de costura de uso doméstico	20		16	Art. 7º
8452.29.10	Para costurar couros ou peles	10	BK	8	Art. 7º
8452.29.25	Galoneiras	10	BK	8	Art. 7º
8452.29.90	Outras	10	BK	8	Art. 7º
8452.30.00	-Agulhas para máquinas de costura	14	BK	11,2	Art. 7º
8452.90.20	Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes	18		14,4	Art. 7º
8452.90.81	Guia-fios, lançadeiras e porta-bobinas	16		12,8	Art. 7º
8452.90.89	Outras	16		12,8	Art. 7º
8452.90.91	Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas	14	BK	11,2	Art. 7º
8452.90.94	Corpos moldados por fundição	14	BK	11,2	Art. 7º
8453.10.10	Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável	14	BK	11,2	Art. 7º
8453.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8453.20.00	-Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado	14	BK	11,2	Art. 7º
8453.80.00	-Outras máquinas e aparelhos	14	BK	11,2	Art. 7º
8453.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8454.10.00	-Conversores	14	BK	11,2	Art. 7º
8454.20.10	Lingoteiras	14	BK	11,2	Art. 7º
8454.20.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8454.30.10	Sob pressão	14	BK	11,2	Art. 7º
8454.30.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8454.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8455.10.00	-Laminadores de tubos	14	BK	11,2	Art. 7º
8455.21.10	De cilindros lisos	14	BK	11,2	Art. 7º
8455.21.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8455.22.10	De cilindros lisos	14	BK	11,2	Art. 7º
8455.22.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8455.30.10	Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular	14	BK	11,2	Art. 7º
8455.30.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8455.90.00	-Outras partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8456.11.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8456.11.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8456.12.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8456.12.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8456.30.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8456.30.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8456.40.00	-Que operem por jato de plasma	14	BK	11,2	Art. 7º
8456.50.00	-Máquinas de corte a jato de água	14	BK	11,2	Art. 7º
8456.90.00	-Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8457.10.00	-Centros de usinagem (fabricação*)	14	BK	11,2	Art. 7º
8457.20.10	De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8457.20.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8457.30.10	De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8457.30.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8458.11.10	Revólver	14	BK	11,2	Art. 7º
8458.11.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8458.19.10	Revólver	14	BK	11,2	Art. 7º
8458.19.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8458.91.00	--De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8458.99.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.10.00	-Unidades com cabeça deslizante	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.21.10	Radiais	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.21.91	De mais de um cabeçote mono ou multifuso	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.21.99	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.29.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.31.00	--De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.39.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.41.00	--De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.49.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.51.00	--De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.59.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.61.00	--De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.69.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8459.70.00	-Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.12.00	--De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.19.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.22.00	--Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.23.00	--Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.24.00	--Outras, de comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.29.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.31.00	--De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.39.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.40.11	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.40.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.40.91	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.40.99	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.90.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8460.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8461.20.10	Para escatelar	14	BK	11,2	Art. 7º
8461.20.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8461.30.10	De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8461.30.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8461.40.91	Redondeadoras de dentes	14	BK	11,2	Art. 7º
8461.40.99	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8461.50.10	De fitas sem fim	14	BK	11,2	Art. 7º
8461.50.20	Circulares	14	BK	11,2	Art. 7º
8461.50.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8461.90.10	De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8461.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.11.00	--Máquinas para forjamento em matriz fechada	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.19.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.22.00	--Máquinas para formação de perfis	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.23.00	--Prensas dobradeiras, de comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.24.00	--Prensas para painéis, de comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.25.00	--Máquinas de conformação por rolos, de comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.26.00	--Outras máquinas para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.29.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.32.00	--Linhas de corte longitudinal e linhas de corte transversal	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.33.00	--Máquinas para cisalhar, de comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.39.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.42.00	--De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.49.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.51.00	--De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.59.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.61.00	--Prensas hidráulicas	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.62.00	--Prensas mecânicas	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.63.00	--Servoprensas	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.69.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8462.90.00	-Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8463.10.10	Para estirar tubos	14	BK	11,2	Art. 7º
8463.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8463.20.10	De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8463.20.99	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8463.30.00	-Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	14	BK	11,2	Art. 7º
8463.90.10	De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8463.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8464.10.00	-Máquinas para serrar	14	BK	11,2	Art. 7º
8464.20.10	Para vidro	14	BK	11,2	Art. 7º
8464.20.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8464.20.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8464.90.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8464.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.10.00	-Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.20.00	-Centros de usinagem (fabricação*)	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.91.10	De fita sem fim	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.91.20	Circulares	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.91.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.92.11	Fresadoras	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.92.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.92.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.93.10	Lixadeiras	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.93.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.94.00	--Máquinas para arquear ou reunir	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.95.11	Para furar	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.95.12	Para escatelar	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.95.91	Para furar	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.95.92	Para escatelar	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.96.00	--Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar	14	BK	11,2	Art. 7º
8465.99.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.10.00	-Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.20.10	Para tornos	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.30.00	-Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.91.00	--Para máquinas da posição 84.64	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.92.00	--Para máquinas da posição 84.65	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.93.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.93.20	Para máquinas da posição 84.57	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.93.30	Para máquinas da posição 84.58	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.93.40	Para máquinas da posição 84.59	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.93.50	Para máquinas da posição 84.60	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.93.60	Para máquinas da posição 84.61	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.94.10	Para máquinas das subposições 8462.11 ou 8462.19	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.94.20	Para máquinas das subposições 8462.22 a 8462.29	14	BK	11,2	Art. 7º
8466.94.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8467.11.10	Furadeiras	14	BK	11,2	Art. 7º
8467.11.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8467.19.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8467.21.00	--Furadeiras (perfuradoras) de qualquer espécie, incluindo as rotativas	20		16	Art. 7º
8467.22.00	--Serras	20		16	Art. 7º
8467.29.10	Tesouras	20		16	Art. 7º
8467.29.91	Cortadoras de tecidos	20		16	Art. 7º
8467.29.92	Parafusadeiras e rosqueadeiras	20		16	Art. 7º
8467.29.93	Martelos	14	BK	11,2	Art. 7º
8467.29.99	Outras	20		16	Art. 7º
8467.81.00	--Serras de corrente	10	BK	8	Art. 7º
8467.89.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8467.91.00	--De serras de corrente	14	BK	11,2	Art. 7º
8467.92.00	--De ferramentas pneumáticas	14	BK	11,2	Art. 7º
8467.99.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8468.10.00	-Maçaricos de uso manual	16		12,8	Art. 7º
8468.20.00	-Outras máquinas e aparelhos a gás	14	BK	11,2	Art. 7º
8468.80.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8468.90.10	De maçaricos de uso manual	16		12,8	Art. 7º
8468.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8470.10.00	-Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações	20		16	Art. 7º
8470.21.00	--Com dispositivo impressor incorporado	20		16	Art. 7º
8470.29.00	--Outras	20		16	Art. 7º
8470.30.00	-Outras máquinas de calcular	20		16	Art. 7º
8470.50.10	Eletrônicas	16	BIT	12,8	Art. 7º
8470.50.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8470.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8471.30.12	De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2	16	BIT	12,8	Art. 7º
8471.30.19	Outras	16	BIT	12,8	Art. 7º
8471.30.90	Outras	16	BIT	12,8	Art. 7º
8471.49.00	--Outras, apresentadas sob a forma de sistemas	16	BIT	12,8	Art. 7º
8471.50.20	De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade	12	BIT	9,6	Art. 7º
8471.50.30	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade	8	BIT	6,4	Art. 7º
8471.50.40	De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade	4	BIT	3,2	Art. 7º
8471.50.90	Outras	16	BIT	12,8	Art. 7º
8471.60.52	Teclados	12	BIT	9,6	Art. 7º
8471.60.53	Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)	12	BIT	9,6	Art. 7º
8471.60.54	Mesas digitalizadoras	12	BIT	9,6	Art. 7º
8471.60.59	Outras	12	BIT	9,6	Art. 7º
8471.60.61	Com unidade de saída por vídeo monocromático	16	BIT	12,8	Art. 7º
8471.60.62	Com unidade de saída por vídeo policromático	16	BIT	12,8	Art. 7º
8471.60.80	Terminais de auto-atendimento bancário	16	BIT	12,8	Art. 7º
8471.60.90	Outras	16	BIT	12,8	Art. 7º
8471.70.10	De discos magnéticos	8	BIT	6,4	Art. 7º
8471.70.40	De estado sólido (SSD - Solid-State Drive)	12	BIT	9,6	Art. 7º
8471.70.90	Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes	12	BIT	9,6	Art. 7º
8471.80.00	-Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados	16	BIT	12,8	Art. 7º
8471.90.11	De cartões magnéticos	12	BIT	9,6	Art. 7º
8471.90.12	Leitores de códigos de barras	12	BIT	9,6	Art. 7º
8471.90.13	Leitores de caracteres magnetizáveis	12	BIT	9,6	Art. 7º
8471.90.19	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8471.90.90	Outros	16	BIT	12,8	Art. 7º
8472.10.00	-Duplicadores	14	BK	11,2	Art. 7º
8472.90.10	Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas (papéis-moeda), incluindo os que efetuam outras operações bancárias	16	BIT	12,8	Art. 7º
8472.90.20	Máquinas do tipo utilizado em caixas de banco, com dispositivo para autenticar	16	BIT	12,8	Art. 7º
8472.90.30	Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas (papéis-moeda)	14	BK	11,2	Art. 7º
8472.90.40	Máquinas apontadoras de lápis (apara-lápis), perfuradores, grampeadores e desgrampeadores	18		14,4	Art. 7º
8472.90.59	Outras	12	BIT	9,6	Art. 7º
8472.90.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8473.21.00	--Das calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29	16		12,8	Art. 7º
8473.29.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para caixas registradoras	12	BIT	9,6	Art. 7º
8473.29.20	De máquinas da subposição 8470.30	16		12,8	Art. 7º
8473.29.90	Outros	8	BIT	6,4	Art. 7º
8473.30.11	Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico	12	BIT	9,6	Art. 7º
8473.30.19	Outros	10	BIT	8	Art. 7º
8473.30.31	Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados	4	BIT	3,2	Art. 7º
8473.30.39	Outras	4	BIT	3,2	Art. 7º
8473.30.41	Placas-mãe (mother boards)	12	BIT	9,6	Art. 7º
8473.30.42	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2	12	BIT	9,6	Art. 7º
8473.30.49	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8473.30.90	Outros	8	BIT	6,4	Art. 7º
8473.40.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	12	BIT	9,6	Art. 7º
8473.40.70	Outras partes e acessórios das máquinas dos itens 8472.90.10 ou 8472.90.20	14	BIT	11,2	Art. 7º
8473.40.90	Outros	8	BIT	6,4	Art. 7º
8473.50.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	12	BIT	9,6	Art. 7º
8473.50.50	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2	12	BIT	9,6	Art. 7º
8473.50.90	Outros	16	BIT	12,8	Art. 7º
8474.10.00	-Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	14	BK	11,2	Art. 7º
8474.20.10	De bolas	14	BK	11,2	Art. 7º
8474.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8474.31.00	--Betoneiras e aparelhos para amassar cimento	14	BK	11,2	Art. 7º
8474.32.00	--Máquinas para misturar matérias minerais com betume	14	BK	11,2	Art. 7º
8474.39.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8474.80.10	Para fazer moldes de areia para fundição	14	BK	11,2	Art. 7º
8474.80.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8474.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8475.21.00	--Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços	14	BK	11,2	Art. 7º
8475.29.10	Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas	14	BK	11,2	Art. 7º
8475.29.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8475.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8476.21.00	--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	14	BK	11,2	Art. 7º
8476.29.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8476.81.00	--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	14	BK	11,2	Art. 7º
8476.89.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8476.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.10.11	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.10.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.10.21	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.10.29	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.10.91	De comando numérico	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.10.99	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.20.10	Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.20.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.30.10	Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 l	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.30.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.40.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.51.00	--Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.59.11	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.59.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.59.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.80.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8477.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8478.10.10	Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas	14	BK	11,2	Art. 7º
8478.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8478.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.10.10	Automotrizes para espalhar e calcar pisos (pavimentos) betuminosos	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.20.00	-Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.30.00	-Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.40.00	-Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.50.00	-Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.60.00	-Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.71.00	--Do tipo utilizado em aeroportos	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.79.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.81.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.82.10	Misturadores	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.82.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.83.00	--Prensas isostáticas a frio	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.89.11	Prensas	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.89.12	Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.89.31	Limpadores de para-brisas	18		14,4	Art. 7º
8479.89.32	Acumuladores	18		14,4	Art. 7º
8479.89.40	Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.89.91	Aparelhos para limpar peças por ultrassom	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.89.92	Máquinas de leme para embarcações	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.89.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8479.90.10	De limpadores de para-brisas elétricos ou de acumuladores hidráulicos para aeronaves	16		12,8	Art. 7º
8479.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8480.10.00	-Caixas de fundição	14	BK	11,2	Art. 7º
8480.20.00	-Placas de fundo para moldes	14	BK	11,2	Art. 7º
8480.30.00	-Modelos para moldes	14	BK	11,2	Art. 7º
8480.41.00	--Para moldagem por injeção ou por compressão	14	BK	11,2	Art. 7º
8480.49.10	Coquilhas	14	BK	11,2	Art. 7º
8480.49.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8480.50.00	-Moldes para vidro	14	BK	11,2	Art. 7º
8480.60.00	-Moldes para matérias minerais	14	BK	11,2	Art. 7º
8480.71.00	--Para moldagem por injeção ou por compressão	14	BK	11,2	Art. 7º
8480.79.10	Para vulcanização de pneumáticos	14	BK	11,2	Art. 7º
8480.79.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.10.00	-Válvulas redutoras de pressão	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.20.11	Com pinhão	14		11,2	Art. 7º
8481.20.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.30.00	-Válvulas de retenção	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.40.00	-Válvulas de segurança ou de alívio	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.80.11	Válvulas para escoamento	18		14,4	Art. 7º
8481.80.19	Outros	18		14,4	Art. 7º
8481.80.21	Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.80.29	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.80.31	Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos	18		14,4	Art. 7º
8481.80.39	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.80.91	Válvulas tipo aerossol	18		14,4	Art. 7º
8481.80.92	Válvulas solenoides	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.80.93	Válvulas tipo gaveta	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.80.94	Válvulas tipo globo	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.80.95	Válvulas tipo esfera	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.80.96	Válvulas tipo macho	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.80.97	Válvulas tipo borboleta	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.80.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8481.90.10	De válvulas tipo aerossol ou dos dispositivos do item 8481.80.1	16		12,8	Art. 7º
8481.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8482.91.11	Para carga de canetas esferográficas	14		11,2	Art. 7º
8482.91.19	Outras	14		11,2	Art. 7º
8482.91.20	Roletes cilíndricos	14		11,2	Art. 7º
8482.91.30	Roletes cônicos	14		11,2	Art. 7º
8482.91.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
8482.99.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
8483.40.10	Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque	14	BK	11,2	Art. 7º
8483.40.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8483.60.11	De fricção	14	BK	11,2	Art. 7º
8483.60.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8483.60.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8483.90.00	-Rodas dentadas e outros elementos de transmissão apresentados separadamente; partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8484.20.00	-Juntas de vedação mecânicas	14	BK	11,2	Art. 7º
8485.10.00	-Por depósito de metal	14	BK	11,2	Art. 7º
8485.20.00	-Por depósito de plástico ou de borracha	14	BK	11,2	Art. 7º
8485.30.00	-Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro	14	BK	11,2	Art. 7º
8485.80.00	-Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8485.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8486.10.00	-Máquinas e aparelhos para fabricação de boules ou wafers	14	BK	11,2	Art. 7º
8486.20.00	-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos	14	BK	11,2	Art. 7º
8486.30.00	-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana	14	BK	11,2	Art. 7º
8486.40.00	-Máquinas e aparelhos especificados na Nota 11 C) do presente Capítulo	14	BK	11,2	Art. 7º
8486.90.00	-Partes e acessórios	14	BK	11,2	Art. 7º
8487.10.00	-Hélices para embarcações e suas pás	14	BK	11,2	Art. 7º
8487.90.00	-Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.10.30	Universais	18		14,4	Art. 7º
8501.31.20	Geradores	18		14,4	Art. 7º
8501.33.10	Motores	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.33.20	Geradores	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.34.11	De potência não superior a 3.000 kW	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.34.20	Geradores	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.40.11	Síncronos	18		14,4	Art. 7º
8501.40.19	Outros	18		14,4	Art. 7º
8501.40.21	Síncronos	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.40.29	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.51.10	Trifásicos, com rotor de gaiola	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.51.20	Trifásicos, com rotor de anéis	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.51.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.52.10	Trifásicos, com rotor de gaiola	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.52.20	Trifásicos, com rotor de anéis	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.52.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.53.10	Trifásicos, de potência não superior a 7.500 kW	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.53.20	Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.53.30	Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.61.00	--De potência não superior a 75 kVA	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.62.00	--De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.63.00	--De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.64.00	--De potência superior a 750 kVA	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.71.00	--De potência não superior a 50 W	18		14,4	Art. 7º
8501.72.10	De potência não superior a 75 kW	18		14,4	Art. 7º
8501.72.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8501.80.00	-Geradores fotovoltaicos de corrente alternada	14	BK	11,2	Art. 7º
8502.11.10	De corrente alternada	14	BK	11,2	Art. 7º
8502.11.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8502.12.10	De corrente alternada	14	BK	11,2	Art. 7º
8502.12.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8502.13.11	De potência não superior a 430 kVA	14	BK	11,2	Art. 7º
8502.13.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8502.13.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8502.20.11	De potência não superior a 210 kVA	14	BK	11,2	Art. 7º
8502.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8502.40.10	De frequência	14	BK	11,2	Art. 7º
8502.40.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8503.00.10	De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.32 ou do item 8501.40.1	14		11,2	Art. 7º
8503.00.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8504.10.00	-Reatores (Balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga	18		14,4	Art. 7º
8504.21.00	--De potência não superior a 650 kVA	14	BK	11,2	Art. 7º
8504.22.00	--De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA	14	BK	11,2	Art. 7º
8504.23.00	--De potência superior a 10.000 kVA	14	BK	11,2	Art. 7º
8504.31.11	Transformadores de corrente	18		14,4	Art. 7º
8504.31.92	Transformadores de FI, de detecção, de relação, de linearidade ou de foco	18		14,4	Art. 7º
8504.31.99	Outros	18		14,4	Art. 7º
8504.32.11	Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz	18		14,4	Art. 7º
8504.32.19	Outros	18		14,4	Art. 7º
8504.32.21	Para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz	18		14,4	Art. 7º
8504.32.29	Outros	18		14,4	Art. 7º
8504.33.00	--De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA	14	BK	11,2	Art. 7º
8504.34.00	--De potência superior a 500 kVA	14	BK	11,2	Art. 7º
8504.40.21	De cristal (semicondutores)	18		14,4	Art. 7º
8504.40.22	Eletrolíticos	18		14,4	Art. 7º
8504.40.29	Outros	18		14,4	Art. 7º
8504.40.30	Conversores de corrente contínua	14	BK	11,2	Art. 7º
8504.40.40	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)	14	BIT	11,2	Art. 7º
8504.40.50	Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos	14	BK	11,2	Art. 7º
8504.40.60	Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência	18		14,4	Art. 7º
8504.40.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8504.50.00	-Outras bobinas de reatância e de autoindução	18		14,4	Art. 7º
8504.90.10	Núcleos de pó ferromagnético	16		12,8	Art. 7º
8504.90.20	De reatores para lâmpadas ou tubos de descarga	16		12,8	Art. 7º
8504.90.30	De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34	14	BK	11,2	Art. 7º
8504.90.40	De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores	14	BK	11,2	Art. 7º
8504.90.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
8505.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8505.90.10	Eletroímãs	16		12,8	Art. 7º
8505.90.80	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8505.90.90	Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8506.10.19	Outras	16		12,8	Art. 7º
8506.10.20	Outras pilhas	16		12,8	Art. 7º
8506.10.39	Outras	16		12,8	Art. 7º
8506.30.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
8506.40.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
8506.60.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
8506.80.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
8506.90.00	-Partes	14		11,2	Art. 7º
8507.20.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
8507.30.11	De capacidade inferior ou igual a 15 Ah	18		14,4	Art. 7º
8507.30.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
8508.11.00	--De potência não superior a 1.500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l	20		16	Art. 7º
8508.19.00	--Outros	20		16	Art. 7º
8508.60.00	-Outros aspiradores	14	BK	11,2	Art. 7º
8508.70.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8509.40.10	Liquidificadores	20		16	Art. 7º
8509.40.20	Batedeiras	20		16	Art. 7º
8509.40.30	Moedores de carne	20		16	Art. 7º
8509.40.40	Extratores centrífugos de sucos	20		16	Art. 7º
8509.40.50	Aparelhos de funções múltiplas, providos de acessórios intercambiáveis, para processar alimentos	20		16	Art. 7º
8509.40.90	Outros	20		16	Art. 7º
8509.80.10	Enceradeiras de pisos	20		16	Art. 7º
8509.80.90	Outros	20		16	Art. 7º
8509.90.00	-Partes	16		12,8	Art. 7º
8510.10.00	-Aparelhos ou máquinas de barbear	20		16	Art. 7º
8510.30.00	-Aparelhos de depilar	20		16	Art. 7º
8510.90.11	Lâminas	16		12,8	Art. 7º
8510.90.19	Outras	16		12,8	Art. 7º
8510.90.20	Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar	14	BK	11,2	Art. 7º
8512.10.00	-Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas	18		14,4	Art. 7º
8513.10.10	Manuais	18		14,4	Art. 7º
8513.10.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
8513.90.00	-Partes	16		12,8	Art. 7º
8514.11.00	--Prensas isostáticas a quente	14	BK	11,2	Art. 7º
8514.19.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8514.20.11	Industriais	14	BK	11,2	Art. 7º
8514.20.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8514.20.20	Por perdas dielétricas	14	BK	11,2	Art. 7º
8514.31.00	--Fornos de feixe de elétrons	14	BK	11,2	Art. 7º
8514.32.00	--Fornos de plasma e fornos de arco a vácuo	14	BK	11,2	Art. 7º
8514.39.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8514.40.00	-Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas	14	BK	11,2	Art. 7º
8514.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8515.11.00	--Ferros e pistolas	14	BK	11,2	Art. 7º
8515.19.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8515.21.00	--Inteira ou parcialmente automáticos	14	BK	11,2	Art. 7º
8515.29.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8515.31.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8515.39.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8515.80.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8515.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8516.10.00	-Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão	20		16	Art. 7º
8516.21.00	--Radiadores de acumulação	20		16	Art. 7º
8516.29.00	--Outros	20		16	Art. 7º
8516.31.00	--Secadores de cabelo	20		16	Art. 7º
8516.32.00	--Outros aparelhos para arranjos do cabelo	20		16	Art. 7º
8516.33.00	--Aparelhos para secar as mãos	20		16	Art. 7º
8516.40.00	-Ferros elétricos de passar	20		16	Art. 7º
8516.50.00	-Fornos de micro-ondas	20		16	Art. 7º
8516.60.00	-Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	20		16	Art. 7º
8516.71.00	--Aparelhos para preparação de café ou de chá	20		16	Art. 7º
8516.72.00	--Torradeiras de pão	20		16	Art. 7º
8516.79.10	Panelas	20		16	Art. 7º
8516.79.20	Fritadoras	20		16	Art. 7º
8516.79.90	Outros	20		16	Art. 7º
8516.80.10	Para aparelhos da presente posição	16		12,8	Art. 7º
8516.90.00	-Partes	16		12,8	Art. 7º
8517.11.00	--Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	20		16	Art. 7º
8517.13.00	--Telefones inteligentes (smartphones)	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.14.10	De radiotelefonia, analógicos	12	BIT	9,6	Art. 7º
8517.14.31	Portáteis	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.14.39	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8517.14.49	Outros	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.14.90	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8517.18.30	Não combinados com outros aparelhos	20		16	Art. 7º
8517.18.90	Outros	20		16	Art. 7º
8517.61.49	Outras	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.61.91	Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.62.14	Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.62.15	Multiplexadores	12	BIT	9,6	Art. 7º
8517.62.21	Centrais automáticas públicas, incluindo as de trânsito	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.62.29	Outros	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.62.34	Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.62.39	Outros	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.62.41	Com capacidade de conexão sem fio	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.62.49	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8517.62.51	Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas	8	BIT	6,4	Art. 7º
8517.62.56	Interfones	20		16	Art. 7º
8517.62.59	Outros	14	BIT	11,2	Art. 7º
8517.62.62	De tecnologia celular	12	BIT	9,6	Art. 7º
8517.62.65	Outros, por satélite	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.62.73	Interfones	20		16	Art. 7º
8517.62.77	Outros, de frequência inferior a 15 GHz	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.62.78	De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s	16	BIT	12,8	Art. 7º
8517.62.91	Aparelhos transmissores (emissores)	12	BIT	9,6	Art. 7º
8517.62.96	Outros, analógicos	12	BIT	9,6	Art. 7º
8517.62.99	Outros	20		16	Art. 7º
8517.69.00	--Outros	14	BIT	11,2	Art. 7º
8517.79.00	--Outras	12	BIT	9,6	Art. 7º
8518.22.00	--Alto-falantes (altifalantes) múltiplos montados na mesma caixa (coluna)	20		16	Art. 7º
8518.30.00	-Fones de ouvido (Auscultadores e auriculares*), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes)	20		16	Art. 7º
8518.90.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
8519.20.00	-Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento	20		16	Art. 7º
8519.30.00	-Pratos de toca-discos (gira-discos*)	20		16	Art. 7º
8519.81.90	Outros	20		16	Art. 7º
8519.89.00	--Outros	20		16	Art. 7º
8521.10.81	Em cassete, de largura de fita igual a 12,65 mm (1/2")	20		16	Art. 7º
8521.10.89	Outros	20		16	Art. 7º
8521.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
8522.10.00	-Fonocaptores	18		14,4	Art. 7º
8522.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
8523.21.10	Não gravados	16		12,8	Art. 7º
8523.21.20	Gravados	16		12,8	Art. 7º
8523.29.19	Outros	16		12,8	Art. 7º
8523.29.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8523.41.10	Discos para sistema de leitura por raios laser com possibilidade de serem gravados uma única vez	16		12,8	Art. 7º
8523.41.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8523.49.10	Para reprodução apenas do som	16		12,8	Art. 7º
8523.49.20	Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	16		12,8	Art. 7º
8523.49.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8523.51.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8523.52.10	Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação	12	BIT	9,6	Art. 7º
8523.52.90	Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8523.59.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
8523.80.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
8524.12.00	--De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)	12	BIT	9,6	Art. 7º
8524.19.00	--Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8525.50.19	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8525.50.29	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8525.60.10	De radiodifusão	12	BIT	9,6	Art. 7º
8525.60.90	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8525.89.13	Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux	14	BK	11,2	Art. 7º
8527.12.00	--Rádios toca-fitas (Rádios-leitores de cassetes*) de bolso	20		16	Art. 7º
8527.13.00	--Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som	20		16	Art. 7º
8527.19.00	--Outros	20		16	Art. 7º
8527.91.00	--Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som	20		16	Art. 7º
8527.92.00	--Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio	20		16	Art. 7º
8527.99.90	Outros	20		16	Art. 7º
8528.42.00	--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	16	BIT	12,8	Art. 7º
8528.49.30	Policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross)	16	BIT	12,8	Art. 7º
8528.49.90	Outros	20		16	Art. 7º
8528.52.00	--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	12	BIT	9,6	Art. 7º
8528.62.00	--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	16	BIT	12,8	Art. 7º
8528.71.19	Outros	20		16	Art. 7º
8528.71.90	Outros	20		16	Art. 7º
8528.72.00	--Outros, a cores	20		16	Art. 7º
8528.73.00	--Outros, a preto e branco ou outros monocromos	20		16	Art. 7º
8529.10.20	Antenas com refletor parabólico	16		12,8	Art. 7º
8529.90.11	Gabinetes e bastidores	8	BIT	6,4	Art. 7º
8529.90.12	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	12	BIT	9,6	Art. 7º
8529.90.19	Outras	8	BIT	6,4	Art. 7º
8529.90.20	De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28	12	BIT	9,6	Art. 7º
8529.90.50	De módulos de visualização da posição 85.24	12	BIT	9,6	Art. 7º
8530.10.10	Digitais, para controle de tráfego	14	BIT	11,2	Art. 7º
8530.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8530.80.10	Digitais, para controle de tráfego de automotores	14	BIT	11,2	Art. 7º
8530.80.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8530.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8531.10.10	Alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento	18		14,4	Art. 7º
8531.20.00	-Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)	12	BIT	9,6	Art. 7º
8531.80.00	-Outros aparelhos	18		14,4	Art. 7º
8532.10.00	-Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)	16		12,8	Art. 7º
8532.21.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8532.24.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8532.90.00	-Partes	14		11,2	Art. 7º
8533.39.10	Potenciômetros	16		12,8	Art. 7º
8533.40.13	Outros varistores	16		12,8	Art. 7º
8533.90.00	-Partes	14		11,2	Art. 7º
8534.00.11	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	10	BIT	8	Art. 7º
8534.00.12	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	10	BIT	8	Art. 7º
8534.00.13	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10	BIT	8	Art. 7º
8534.00.19	Outros	10	BIT	8	Art. 7º
8534.00.20	Simples face, flexíveis	10	BIT	8	Art. 7º
8534.00.31	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	10	BIT	8	Art. 7º
8534.00.32	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	10	BIT	8	Art. 7º
8534.00.33	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10	BIT	8	Art. 7º
8534.00.39	Outros	10	BIT	8	Art. 7º
8534.00.40	Dupla face, flexíveis	10	BIT	8	Art. 7º
8534.00.51	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10	BIT	8	Art. 7º
8534.00.59	Outros	10	BIT	8	Art. 7º
8535.10.00	-Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	16		12,8	Art. 7º
8535.21.00	--Para uma tensão inferior a 72,5 kV	16		12,8	Art. 7º
8535.29.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
8535.30.17	Outros, com dispositivo de acionamento não automático	16		12,8	Art. 7º
8535.30.18	Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido	16		12,8	Art. 7º
8535.30.27	Outros, com dispositivo de acionamento não automático	16		12,8	Art. 7º
8535.30.28	Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido	16		12,8	Art. 7º
8535.30.29	Outros	16		12,8	Art. 7º
8535.40.10	Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade	16		12,8	Art. 7º
8535.40.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8535.90.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8536.30.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8536.69.10	Tomada polarizada e tomada blindada	16		12,8	Art. 7º
8536.70.00	-Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas	16		12,8	Art. 7º
8536.90.20	Tomadas de contato deslizante em condutores aéreos	16		12,8	Art. 7º
8536.90.40	Conectores para circuito impresso	10	BIT	8	Art. 7º
8537.10.19	Outros	14	BIT	11,2	Art. 7º
8537.10.20	Controladores programáveis	14	BIT	11,2	Art. 7º
8537.10.30	Controladores de demanda de energia elétrica	14	BIT	11,2	Art. 7º
8537.20.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
8538.90.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	12	BIT	9,6	Art. 7º
8539.22.00	--Outros, de potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V	18		14,4	Art. 7º
8539.31.11	Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)	18		14,4	Art. 7º
8539.31.19	Outras	18		14,4	Art. 7º
8539.31.20	Outras lâmpadas	18		14,4	Art. 7º
8539.31.31	Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio	18		14,4	Art. 7º
8539.31.32	Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio	18		14,4	Art. 7º
8539.31.39	Outros	18		14,4	Art. 7º
8539.32.10	De vapor de mercúrio	18		14,4	Art. 7º
8539.32.20	De vapor de sódio	18		14,4	Art. 7º
8539.32.30	De halogeneto metálico	18		14,4	Art. 7º
8539.41.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
8539.49.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
8539.51.00	--Módulos de diodos emissores de luz (LED)	12	BIT	9,6	Art. 7º
8539.52.00	--Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)	12		9,6	Art. 7º
8539.90.10	Eletrodos	14		11,2	Art. 7º
8539.90.20	Bases	14		11,2	Art. 7º
8539.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8540.11.00	--A cores	18		14,4	Art. 7º
8540.12.00	--A preto e branco ou outros monocromos	18		14,4	Art. 7º
8540.20.11	A preto e branco ou outros monocromos	18		14,4	Art. 7º
8540.60.10	Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela de espaçamento entre os pontos igual ou superior a 0,4 mm	8		6,4	Art. 7º
8540.60.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
8540.71.00	--Magnétrons	18		14,4	Art. 7º
8540.79.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
8540.81.00	--Tubos de recepção ou de amplificação	18		14,4	Art. 7º
8540.89.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
8540.91.10	Bobinas de deflexão (yokes)	16		12,8	Art. 7º
8540.91.30	Canhões eletrônicos	16		12,8	Art. 7º
8540.91.40	Painel de vidro, máscara de sombra e blindagem interna, reunidos, para tubos tricromáticos	16		12,8	Art. 7º
8540.99.00	--Outras	16		12,8	Art. 7º
8541.10.19	Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.10.39	Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.10.92	Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.10.99	Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.21.99	Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.30.19	Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.30.21	De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.30.29	Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.41.22	Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.41.24	Outros diodos laser	10	BIT	8	Art. 7º
8541.42.10	Células solares orgânicas	10	BIT	8	Art. 7º
8541.42.90	Outras	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.43.00	--Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis	12	BIT	9,6	Art. 7º
8541.49.00	--Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.51.00	--Transdutores à base de semicondutores	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.59.00	--Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.60.10	De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz	6	BIT	4,8	Art. 7º
8541.60.90	Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8542.32.29	Outras	8	BIT	6,4	Art. 7º
8542.32.99	Outras	8	BIT	6,4	Art. 7º
8542.33.19	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8542.33.90	Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8542.39.19	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8542.39.39	Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8542.39.99	Outros	6	BIT	4,8	Art. 7º
8543.20.00	-Geradores de sinais	14	BK	11,2	Art. 7º
8543.30.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8543.40.00	-Cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes	12	BIT	9,6	Art. 7º
8543.70.13	Para distribuição de sinais de televisão	12	BIT	9,6	Art. 7º
8543.70.14	Outros para recepção de sinais de micro-ondas	12	BIT	9,6	Art. 7º
8543.70.15	Outros para transmissão de sinais de micro-ondas	12	BIT	9,6	Art. 7º
8543.70.19	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8543.70.20	Aparelhos para eletrocutar insetos	18		14,4	Art. 7º
8543.70.39	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8543.70.92	Eletrificadores de cercas	12	BIT	9,6	Art. 7º
8543.70.99	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
8543.90.10	Das máquinas ou aparelhos da subposição 8543.70	12		9,6	Art. 7º
8543.90.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8544.11.00	--De cobre	14		11,2	Art. 7º
8544.19.10	De alumínio	14		11,2	Art. 7º
8544.19.90	Outros	14		11,2	Art. 7º
8544.60.00	-Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V	16		12,8	Art. 7º
8544.70.10	Com revestimento externo de material dielétrico	14	BIT	11,2	Art. 7º
8544.70.30	Com revestimento externo de alumínio	14	BIT	11,2	Art. 7º
8544.70.90	Outros	14	BIT	11,2	Art. 7º
8545.11.00	--Do tipo utilizado em fornos	10		8	Art. 7º
8545.19.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
8545.20.00	-Escovas	12		9,6	Art. 7º
8545.90.20	Resistências aquecedoras desprovidas de revestimento e de terminais	12		9,6	Art. 7º
8545.90.30	Suportes de conexão (nipples), para eletrodos	12		9,6	Art. 7º
8545.90.90	Outros	12		9,6	Art. 7º
8546.10.00	-De vidro	16		12,8	Art. 7º
8548.00.10	Termopares do tipo utilizado em dispositivos termoelétricos de segurança de aparelhos alimentados a gás	16		12,8	Art. 7º
8548.00.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
8549.11.00	--Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido inservíveis	4		3,2	Art. 7º
8549.12.00	--Outros, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio	18		14,4	Art. 7º
8549.13.00	--Selecionados por tipo de componente químico e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio	18		14,4	Art. 7º
8549.14.00	--Não selecionados e que não contenham chumbo, cádmio ou mercúrio	18		14,4	Art. 7º
8549.19.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
8549.21.00	--Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)	18		14,4	Art. 7º
8549.29.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
8549.31.00	--Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)	18		14,4	Art. 7º
8549.39.00	--Outras	18		14,4	Art. 7º
8549.91.00	--Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)	18		14,4	Art. 7º
8549.99.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
8601.10.00	-De fonte externa de eletricidade	14	BK	11,2	Art. 7º
8601.20.00	-De acumuladores elétricos	14	BK	11,2	Art. 7º
8602.10.00	-Locomotivas diesel-elétricas	14	BK	11,2	Art. 7º
8602.90.00	-Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8603.10.00	-De fonte externa de eletricidade	14	BK	11,2	Art. 7º
8603.90.00	-Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8604.00.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8605.00.10	Vagões de passageiros	14	BK	11,2	Art. 7º
8605.00.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8606.10.00	-Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes	14	BK	11,2	Art. 7º
8606.30.00	-Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10	14	BK	11,2	Art. 7º
8606.91.00	--Cobertos e fechados	14	BK	11,2	Art. 7º
8606.92.00	--Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm	14	BK	11,2	Art. 7º
8606.99.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8607.11.10	Bogies	14	BK	11,2	Art. 7º
8607.11.20	Bissels	14	BK	11,2	Art. 7º
8607.12.00	--Outros bogies e bissels	14	BK	11,2	Art. 7º
8607.19.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8607.19.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8607.21.00	--Freios (travões) a ar comprimido e suas partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8607.29.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8607.30.00	-Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8607.91.00	--De locomotivas ou de locotratores	14	BK	11,2	Art. 7º
8607.99.00	--Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8608.00.11	Mecânicos	14	BK	11,2	Art. 7º
8608.00.12	Eletromecânicos	14	BK	11,2	Art. 7º
8608.00.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8609.00.00	Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte.	14	BK	11,2	Art. 7º
8701.10.00	-Tratores de eixo único	14	BK	11,2	Art. 7º
8701.30.00	-Tratores de lagartas (esteiras)	14	BK	11,2	Art. 7º
8701.91.00	--Não superior a 18 kW	14	BK	11,2	Art. 7º
8701.92.00	--Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW	14	BK	11,2	Art. 7º
8701.93.00	--Superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW	14	BK	11,2	Art. 7º
8701.94.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8701.95.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8703.10.00	-Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes	20		16	Art. 7º
8704.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8704.23.40	De chassis articulado, para o transporte de troncos (forwarder), com grua incorporada, de potência máxima igual ou superior a 126 kW (170 HP)	14	BK	11,2	Art. 7º
8706.00.20	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	14	BK	11,2	Art. 7º
8707.90.10	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.29.11	Para-lamas	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.29.12	Grades de radiadores	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.29.13	Portas	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.29.14	Painéis de instrumentos	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.29.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.30.11	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.40.19	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.50.12	Eixos não motores	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.50.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.50.91	De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.70.10	De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.94.11	Volantes	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.94.12	Colunas	14	BK	11,2	Art. 7º
8708.94.13	Caixas	14	BK	11,2	Art. 7º
8709.11.00	--Elétricos	14	BK	11,2	Art. 7º
8709.19.00	--Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8709.90.00	-Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
8711.10.00	-Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm3	20		16	Art. 7º
8711.20.10	Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3	20		16	Art. 7º
8711.20.20	Motocicletas de cilindrada superior a 125 cm3	20		16	Art. 7º
8711.20.90	Outros	20		16	Art. 7º
8711.30.00	-Com motor de pistão de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3	20		16	Art. 7º
8711.40.00	-Com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3	20		16	Art. 7º
8711.50.00	-Com motor de pistão de cilindrada superior a 800 cm3	20		16	Art. 7º
8711.60.00	-Com motor elétrico para propulsão	20		16	Art. 7º
8711.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
8712.00.10	Bicicletas	20		16	Art. 7º
8712.00.90	Outros	20		16	Art. 7º
8713.10.00	-Sem mecanismo de propulsão	12		9,6	Art. 7º
8714.10.00	-De motocicletas (incluindo os ciclomotores)	16		12,8	Art. 7º
8714.20.00	-De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade	10		8	Art. 7º
8714.91.00	--Quadros e garfos, e suas partes	16		12,8	Art. 7º
8714.92.00	--Aros e raios	16		12,8	Art. 7º
8714.93.10	Cubos, exceto de freios (travões)	16		12,8	Art. 7º
8714.94.10	Cubos de freios (travões)	16		12,8	Art. 7º
8714.94.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8714.95.00	--Selins	16		12,8	Art. 7º
8714.96.00	--Pedais e pedaleiros, e suas partes	16		12,8	Art. 7º
8714.99.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
8715.00.00	Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes.	20		16	Art. 7º
8716.10.00	-Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo trailer (caravana*)	20		16	Art. 7º
8716.20.00	-Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	14	BK	11,2	Art. 7º
8801.00.00	Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.	20		16	Art. 7º
8804.00.00	Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.	14		11,2	Art. 7º
8901.10.00	-Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats	14	BK	11,2	Art. 7º
8901.20.00	-Navios-tanque	14	BK	11,2	Art. 7º
8901.30.00	-Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20	14	BK	11,2	Art. 7º
8901.90.00	-Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias	14	BK	11,2	Art. 7º
8902.00.10	De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m	14	BK	11,2	Art. 7º
8902.00.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8903.11.00	--Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg	20		16	Art. 7º
8903.12.00	--Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg	20		16	Art. 7º
8903.19.00	--Outros	20		16	Art. 7º
8903.21.00	--De comprimento não superior a 7,5 m	20		16	Art. 7º
8903.22.00	--De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m	20		16	Art. 7º
8903.23.00	--De comprimento superior a 24 m	20		16	Art. 7º
8903.31.00	--De comprimento não superior a 7,5 m	20		16	Art. 7º
8903.32.00	--De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m	20		16	Art. 7º
8903.33.00	--De comprimento superior a 24 m	20		16	Art. 7º
8903.93.00	--De comprimento não superior a 7,5 m	20		16	Art. 7º
8903.99.00	--Outros	20		16	Art. 7º
8904.00.00	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.	14	BK	11,2	Art. 7º
8905.10.00	-Dragas	14	BK	11,2	Art. 7º
8905.20.00	-Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis	14	BK	11,2	Art. 7º
8905.90.00	-Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8906.10.00	-Navios de guerra	14	BK	11,2	Art. 7º
8906.90.00	-Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8907.10.00	-Balsas infláveis	14	BK	11,2	Art. 7º
8907.90.00	-Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
9001.10.11	De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)	12	BIT	9,6	Art. 7º
9001.10.19	Outras	12	BIT	9,6	Art. 7º
9001.10.20	Feixes e cabos de fibras ópticas	14	BIT	11,2	Art. 7º
9001.20.00	-Matérias polarizantes em folhas ou em placas	18		14,4	Art. 7º
9001.30.00	-Lentes de contato	18		14,4	Art. 7º
9001.40.00	-Lentes de vidro, para óculos	18		14,4	Art. 7º
9001.50.00	-Lentes de outras matérias, para óculos	18		14,4	Art. 7º
9001.90.10	Lentes	18		14,4	Art. 7º
9001.90.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9002.11.19	Outras	16		12,8	Art. 7º
9002.11.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
9002.19.00	--Outras	16		12,8	Art. 7º
9002.20.10	Polarizantes	16		12,8	Art. 7º
9002.20.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
9002.90.00	-Outros	16		12,8	Art. 7º
9003.11.00	--De plástico	18		14,4	Art. 7º
9003.19.10	De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	18		14,4	Art. 7º
9003.19.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
9003.90.10	Charneiras	16		12,8	Art. 7º
9003.90.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
9004.10.00	-Óculos de sol	20		16	Art. 7º
9004.90.10	Óculos para correção	18		14,4	Art. 7º
9004.90.20	Óculos de segurança	18		14,4	Art. 7º
9004.90.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9005.10.00	-Binóculos	18		14,4	Art. 7º
9005.80.00	-Outros instrumentos	14	BK	11,2	Art. 7º
9005.90.10	De binóculos	16		12,8	Art. 7º
9005.90.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9006.30.00	-Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial	14	BK	11,2	Art. 7º
9006.53.10	De foco fixo	18		14,4	Art. 7º
9006.53.20	De foco ajustável	18		14,4	Art. 7º
9006.59.40	Outras, de foco fixo	18		14,4	Art. 7º
9006.59.51	Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores	10		8	Art. 7º
9006.59.59	Outras	18		14,4	Art. 7º
9006.61.00	--Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (flash) (denominados "flashes eletrônicos")	18		14,4	Art. 7º
9006.69.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9006.91.10	Corpos	16		12,8	Art. 7º
9006.91.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
9006.99.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
9007.10.00	-Câmeras	14	BK	11,2	Art. 7º
9007.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9007.91.00	--De câmeras	14	BK	11,2	Art. 7º
9007.92.00	--De projetores	14	BK	11,2	Art. 7º
9008.50.00	-Projetores e aparelhos de ampliação ou de redução	18		14,4	Art. 7º
9008.90.00	-Partes e acessórios	16		12,8	Art. 7º
9010.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9010.50.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9010.60.00	-Telas para projeção	18		14,4	Art. 7º
9010.90.10	De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10	14	BK	11,2	Art. 7º
9010.90.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
9011.10.00	-Microscópios estereoscópicos	14	BK	11,2	Art. 7º
9011.80.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9011.90.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9012.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9012.90.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9013.10.10	Miras telescópicas para armas	18		14,4	Art. 7º
9013.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9013.20.00	-Lasers, exceto diodos laser	14	BK	11,2	Art. 7º
9013.80.00	-Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos	18		14,4	Art. 7º
9013.90.00	-Partes e acessórios	14	BK	11,2	Art. 7º
9014.10.00	-Bússolas, incluindo as agulhas de marear	14	BK	11,2	Art. 7º
9014.80.10	Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes)	14	BK	11,2	Art. 7º
9014.80.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9014.90.00	-Partes e acessórios	14	BK	11,2	Art. 7º
9015.10.00	-Telêmetros	14	BK	11,2	Art. 7º
9015.20.10	Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo	14	BK	11,2	Art. 7º
9015.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9015.30.00	-Níveis	14	BK	11,2	Art. 7º
9015.80.10	Molinetes hidrométricos	14	BK	11,2	Art. 7º
9015.80.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9015.90.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9016.00.10	Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg	14	BK	11,2	Art. 7º
9016.00.90	Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
9017.10.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
9017.20.00	-Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo	18		14,4	Art. 7º
9017.30.10	Micrômetros	10		8	Art. 7º
9017.30.20	Paquímetros	18		14,4	Art. 7º
9017.30.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9017.80.10	Metros	18		14,4	Art. 7º
9017.80.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9017.90.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
9018.11.00	--Eletrocardiógrafos	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.12.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.14.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.19.20	Audiômetros	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.19.80	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.19.90	Partes	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.31.11	De capacidade inferior ou igual a 2 cm3	16		12,8	Art. 7º
9018.31.19	Outras	16		12,8	Art. 7º
9018.31.90	Outras	16		12,8	Art. 7º
9018.32.11	Gengivais	16		12,8	Art. 7º
9018.32.19	Outras	16		12,8	Art. 7º
9018.39.10	Agulhas	16		12,8	Art. 7º
9018.39.21	De borracha	16		12,8	Art. 7º
9018.39.24	Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)	16		12,8	Art. 7º
9018.39.29	Outros	16		12,8	Art. 7º
9018.39.30	Lancetas para vacinação e cautérios	16		12,8	Art. 7º
9018.39.91	Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador	16		12,8	Art. 7º
9018.39.99	Outros	16		12,8	Art. 7º
9018.41.00	--Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.49.11	De carboneto de tungstênio (volfrâmio)	16		12,8	Art. 7º
9018.49.12	De aço-vanádio	16		12,8	Art. 7º
9018.49.19	Outras	16		12,8	Art. 7º
9018.49.20	Limas	16		12,8	Art. 7º
9018.49.99	Outros	16		12,8	Art. 7º
9018.50.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.90.10	Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.90.21	Elétricos	16		12,8	Art. 7º
9018.90.29	Outros	16		12,8	Art. 7º
9018.90.39	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.90.40	Rins artificiais	8	BK	6,4	Art. 7º
9018.90.50	Aparelhos de diatermia	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.90.61	Que contenham mercúrio	16		12,8	Art. 7º
9018.90.69	Outros	16		12,8	Art. 7º
9018.90.91	Incubadoras para bebês	14	BK	11,2	Art. 7º
9018.90.99	Outros	16		12,8	Art. 7º
9019.10.00	-Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica	14	BK	11,2	Art. 7º
9019.20.10	De oxigenoterapia	14	BK	11,2	Art. 7º
9019.20.20	De aerossolterapia	14	BK	11,2	Art. 7º
9019.20.30	Respiratórios de reanimação	14	BK	11,2	Art. 7º
9019.20.40	Respiradores automáticos (pulmões de aço)	14	BK	11,2	Art. 7º
9019.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9020.00.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
9021.10.10	Artigos e aparelhos ortopédicos	14		11,2	Art. 7º
9021.10.20	Artigos e aparelhos para fraturas	14		11,2	Art. 7º
9021.10.99	Outros	14		11,2	Art. 7º
9021.21.10	De acrílico	16		12,8	Art. 7º
9021.21.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
9021.29.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
9021.31.10	Femurais	14		11,2	Art. 7º
9021.31.90	Outras	14		11,2	Art. 7º
9021.39.19	Outras	14		11,2	Art. 7º
9021.39.80	Outros	14		11,2	Art. 7º
9021.39.99	Outros	14		11,2	Art. 7º
9021.50.00	-Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios	14		11,2	Art. 7º
9021.90.80	Outros	14		11,2	Art. 7º
9021.90.99	Outros	14		11,2	Art. 7º
9022.13.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9022.14.11	Para mamografia	14	BK	11,2	Art. 7º
9022.14.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9022.19.91	Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m	14	BK	11,2	Art. 7º
9022.21.10	Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)	14	BK	11,2	Art. 7º
9022.21.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9022.29.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9022.90.10	Geradores de tensão	14	BK	11,2	Art. 7º
9022.90.20	Telas radiológicas	14	BK	11,2	Art. 7º
9022.90.80	Outros, excluindo as partes e acessórios	14	BK	11,2	Art. 7º
9022.90.91	De aparelhos de raios X	14	BK	11,2	Art. 7º
9022.90.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9023.00.00	Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos.	16		12,8	Art. 7º
9024.10.10	Para ensaios de tração ou compressão	14	BK	11,2	Art. 7º
9024.10.20	Para ensaios de dureza	14	BK	11,2	Art. 7º
9024.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9024.80.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9024.80.29	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9024.80.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9024.90.00	-Partes e acessórios	14	BK	11,2	Art. 7º
9025.11.11	Que contenham mercúrio	18		14,4	Art. 7º
9025.11.19	Outros	18		14,4	Art. 7º
9025.80.00	-Outros instrumentos	18		14,4	Art. 7º
9026.10.11	Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética	14	BIT	11,2	Art. 7º
9027.10.00	-Analisadores de gás ou de fumaça (fumos)	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.20.29	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.30.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.30.20	Espectrofotômetros	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.50.10	Colorímetros	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.50.20	Fotômetros	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.50.30	Refratômetros	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.50.40	Sacarímetros	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.50.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.81.00	--Espectrômetros de massa	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.89.12	Viscosímetros	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.89.13	Densitômetros	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.89.14	Aparelhos medidores de pH	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.89.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9027.90.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9028.10.11	Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens	14	BK	11,2	Art. 7º
9028.10.19	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9028.10.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9028.20.20	De peso superior a 50 kg	18		14,4	Art. 7º
9028.30.11	Digitais	14	BIT	11,2	Art. 7º
9028.30.19	Outros	18		14,4	Art. 7º
9028.30.21	Digitais	14	BIT	11,2	Art. 7º
9028.30.29	Outros	18		14,4	Art. 7º
9028.30.31	Digitais	14	BIT	11,2	Art. 7º
9028.30.39	Outros	18		14,4	Art. 7º
9028.30.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9028.90.10	De contadores de eletricidade	16		12,8	Art. 7º
9028.90.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
9029.10.10	Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho	14	BK	11,2	Art. 7º
9029.20.20	Estroboscópios	18		14,4	Art. 7º
9030.10.10	Medidores de radioatividade	14	BK	11,2	Art. 7º
9030.10.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9030.20.29	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.31.00	--Multímetros, sem dispositivo registrador	14	BK	11,2	Art. 7º
9030.32.00	--Multímetros, com dispositivo registrador	14	BK	11,2	Art. 7º
9030.33.11	Digitais	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.33.19	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.33.29	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9030.33.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9030.39.10	De teste de continuidade em circuitos impressos	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.39.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9030.40.10	Analisadores de protocolo	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.40.20	Analisadores de nível seletivo	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.40.30	Analisadores digitais de transmissão	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.40.90	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.82.10	De testes de circuitos integrados	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.82.90	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.84.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9030.89.30	Frequencímetros	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.89.40	Fasímetros	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.89.90	Outros	12	BIT	9,6	Art. 7º
9030.90.10	De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10	14	BK	11,2	Art. 7º
9030.90.90	Outros	8	BIT	6,4	Art. 7º
9031.10.00	-Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas	14	BK	11,2	Art. 7º
9031.20.10	Para motores	14	BK	11,2	Art. 7º
9031.20.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9031.41.00	--Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores (incluindo os circuitos integrados), ou para controle de fotomáscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores (incluindo os circuitos integrados)	14	BK	11,2	Art. 7º
9031.49.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9031.80.11	Dinamômetros	14	BK	11,2	Art. 7º
9031.80.12	Rugosímetros	14	BK	11,2	Art. 7º
9031.80.20	Máquinas para medição tridimensional	14	BK	11,2	Art. 7º
9031.80.30	Metros padrões	10	BK	8	Art. 7º
9031.80.60	Células de carga	14	BK	11,2	Art. 7º
9031.80.99	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9031.90.10	De bancos de ensaio	14	BK	11,2	Art. 7º
9031.90.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
9032.81.00	--Hidráulicos ou pneumáticos	18		14,4	Art. 7º
9032.89.11	Eletrônicos	12	BIT	9,6	Art. 7º
9032.89.30	Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários	14	BIT	11,2	Art. 7º
9032.89.81	De pressão	14	BIT	11,2	Art. 7º
9032.89.82	De temperatura	14	BIT	11,2	Art. 7º
9032.89.83	De umidade	14	BIT	11,2	Art. 7º
9032.89.84	De velocidade de motores elétricos por variação de frequência	14	BK	11,2	Art. 7º
9032.89.89	Outros	14	BIT	11,2	Art. 7º
9032.90.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	12	BIT	9,6	Art. 7º
9032.90.99	Outros	8	BIT	6,4	Art. 7º
9033.00.00	Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90.	16		12,8	Art. 7º
9101.11.00	--De mostrador exclusivamente mecânico	20		16	Art. 7º
9101.19.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9101.21.00	--De corda automática	20		16	Art. 7º
9101.29.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9101.91.00	--Funcionando eletricamente	20		16	Art. 7º
9101.99.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9102.11.10	Com caixa de metal comum	20		16	Art. 7º
9102.11.90	Outros	20		16	Art. 7º
9102.12.10	Com caixa de metal comum	20		16	Art. 7º
9102.12.20	Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro	20		16	Art. 7º
9102.12.90	Outros	20		16	Art. 7º
9102.19.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9102.21.00	--De corda automática	20		16	Art. 7º
9102.29.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9102.91.00	--Funcionando eletricamente	20		16	Art. 7º
9102.99.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9103.10.00	-Funcionando eletricamente	20		16	Art. 7º
9103.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
9105.11.00	--Funcionando eletricamente	20		16	Art. 7º
9105.19.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9105.21.00	--Funcionando eletricamente	20		16	Art. 7º
9105.29.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9105.91.00	--Funcionando eletricamente	20		16	Art. 7º
9105.99.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9106.10.00	-Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas	20		16	Art. 7º
9106.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
9107.00.10	Interruptores horários	20		16	Art. 7º
9107.00.90	Outros	20		16	Art. 7º
9108.11.10	Para relógios das posições 91.01 ou 91.02	18		14,4	Art. 7º
9108.11.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9108.12.00	--De mostrador exclusivamente optoeletrônico	18		14,4	Art. 7º
9108.19.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9108.20.00	-De corda automática	18		14,4	Art. 7º
9108.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9109.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9110.11.10	Para relógios das posições 91.01 ou 91.02	18		14,4	Art. 7º
9110.11.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9110.12.00	--Mecanismos incompletos, montados	18		14,4	Art. 7º
9110.19.00	--Esboços	18		14,4	Art. 7º
9110.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9111.10.00	-Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	18		14,4	Art. 7º
9111.20.10	De latão, em esboço	18		14,4	Art. 7º
9111.20.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
9111.80.00	-Outras caixas	18		14,4	Art. 7º
9111.90.10	Fundos de metais comuns	18		14,4	Art. 7º
9111.90.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
9112.20.00	-Caixas e semelhantes	18		14,4	Art. 7º
9112.90.00	-Partes	18		14,4	Art. 7º
9113.10.00	-De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	18		14,4	Art. 7º
9113.20.00	-De metais comuns, mesmo dourados ou prateados	18		14,4	Art. 7º
9113.90.00	-Outras	18		14,4	Art. 7º
9114.30.00	-Quadrantes	18		14,4	Art. 7º
9114.40.00	-Platinas e pontes	18		14,4	Art. 7º
9201.10.00	-Pianos verticais	18		14,4	Art. 7º
9201.20.00	-Pianos de cauda	18		14,4	Art. 7º
9201.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9202.10.00	-De cordas, tocados com o auxílio de um arco	18		14,4	Art. 7º
9202.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9205.10.00	-Instrumentos denominados "metais"	18		14,4	Art. 7º
9205.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9206.00.00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás).	18		14,4	Art. 7º
9207.10.10	Sintetizadores	10		8	Art. 7º
9207.10.90	Outros	10		8	Art. 7º
9207.90.10	Guitarras e contrabaixos	18		14,4	Art. 7º
9207.90.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9208.10.00	-Caixas de música	18		14,4	Art. 7º
9208.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9209.30.00	-Cordas para instrumentos musicais	16		12,8	Art. 7º
9209.92.00	--Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02	16		12,8	Art. 7º
9209.94.00	--Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07	16		12,8	Art. 7º
9209.99.00	--Outros	16		12,8	Art. 7º
9301.10.00	-Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)	20		16	Art. 7º
9301.20.00	-Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes	20		16	Art. 7º
9301.90.00	-Outras	20		16	Art. 7º
9302.00.00	Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.	20		16	Art. 7º
9303.10.00	-Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca	20		16	Art. 7º
9303.20.00	-Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso	20		16	Art. 7º
9303.30.00	-Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo	20		16	Art. 7º
9303.90.10	Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30	20		16	Art. 7º
9303.90.90	Outros	20		16	Art. 7º
9304.00.10	Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes	20		16	Art. 7º
9304.00.90	Outras	20		16	Art. 7º
9305.10.00	-De revólveres ou pistolas	20		16	Art. 7º
9305.20.00	-De espingardas ou carabinas da posição 93.03	20		16	Art. 7º
9305.91.00	--De armas de guerra da posição 93.01	20		16	Art. 7º
9305.99.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9306.21.10	Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes	20		16	Art. 7º
9306.21.20	Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes	20		16	Art. 7º
9306.21.30	Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros	20		16	Art. 7º
9306.21.90	Outros	20		16	Art. 7º
9306.29.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9306.30.00	-Outros cartuchos e suas partes	20		16	Art. 7º
9306.90.10	Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes	20		16	Art. 7º
9306.90.20	Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes	20		16	Art. 7º
9306.90.90	Outros	20		16	Art. 7º
9307.00.00	Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas.	20		16	Art. 7º
9401.10.10	Ejetáveis	18		14,4	Art. 7º
9401.10.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9401.31.00	--De madeira	18		14,4	Art. 7º
9401.39.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9401.41.00	--De madeira	18		14,4	Art. 7º
9401.49.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9401.52.00	--De bambu	18		14,4	Art. 7º
9401.53.00	--De rotim	18		14,4	Art. 7º
9401.59.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9401.61.00	--Estofados	18		14,4	Art. 7º
9401.69.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9401.71.00	--Estofados	18		14,4	Art. 7º
9401.79.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9401.91.00	--De madeira	18		14,4	Art. 7º
9402.10.00	-Cadeiras odontológicas, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes	18		14,4	Art. 7º
9402.90.10	Mesas de operação	14	BK	11,2	Art. 7º
9402.90.20	Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos	14	BK	11,2	Art. 7º
9402.90.90	Outros	16		12,8	Art. 7º
9403.10.00	-Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios	18		14,4	Art. 7º
9403.20.00	-Outros móveis de metal	18		14,4	Art. 7º
9403.30.00	-Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios	18		14,4	Art. 7º
9403.40.00	-Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas	18		14,4	Art. 7º
9403.50.00	-Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir	18		14,4	Art. 7º
9403.60.00	-Outros móveis de madeira	18		14,4	Art. 7º
9403.70.00	-Móveis de plástico	18		14,4	Art. 7º
9403.82.00	--De bambu	18		14,4	Art. 7º
9403.83.00	--De rotim	18		14,4	Art. 7º
9403.89.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9403.91.00	--De madeira	18		14,4	Art. 7º
9403.99.00	--Outras	18		14,4	Art. 7º
9404.10.00	-Suportes para camas (somiês)	18		14,4	Art. 7º
9404.21.00	--De borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos	18		14,4	Art. 7º
9404.29.00	--De outras matérias	18		14,4	Art. 7º
9404.30.00	-Sacos de dormir	18		14,4	Art. 7º
9404.40.00	-Colchas, edredões e artigos semelhantes	18		14,4	Art. 7º
9404.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9405.11.10	Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)	18		14,4	Art. 7º
9405.11.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9405.19.10	Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)	18		14,4	Art. 7º
9405.19.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9405.21.00	--Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)	18		14,4	Art. 7º
9405.29.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9405.31.00	--Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)	18		14,4	Art. 7º
9405.39.00	--Outras	18		14,4	Art. 7º
9405.41.00	--Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)	18		14,4	Art. 7º
9405.42.00	--Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)	18		14,4	Art. 7º
9405.49.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9405.50.00	-Luminárias e aparelhos de iluminação, não elétricos	18		14,4	Art. 7º
9405.61.00	--Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)	18		14,4	Art. 7º
9405.69.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9405.91.00	--De vidro	18		14,4	Art. 7º
9405.92.00	--De plástico	18		14,4	Art. 7º
9405.99.00	--Outras	18		14,4	Art. 7º
9406.10.10	Estufas	14	BK	11,2	Art. 7º
9406.10.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
9406.20.00	-Unidades de construção modulares, de aço	14	BK	11,2	Art. 7º
9406.90.10	Estufas	14	BK	11,2	Art. 7º
9406.90.20	Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias	14	BK	11,2	Art. 7º
9406.90.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
9503.00.29	Partes e acessórios	20		16	Art. 7º
9504.20.00	-Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios	20		16	Art. 7º
9504.30.00	-Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)	20		16	Art. 7º
9504.40.00	-Cartas de jogar	20		16	Art. 7º
9504.50.00	-Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30	20		16	Art. 7º
9504.90.90	Outros	20		16	Art. 7º
9505.10.00	-Artigos para festas de Natal	20		16	Art. 7º
9505.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
9506.19.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9506.21.00	--Pranchas à vela	20		16	Art. 7º
9506.29.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9506.31.00	--Tacos completos	20		16	Art. 7º
9506.32.00	--Bolas	20		16	Art. 7º
9506.39.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9506.40.00	-Artigos e equipamentos para tênis de mesa	20		16	Art. 7º
9506.51.00	--Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas	20		16	Art. 7º
9506.59.00	--Outras	20		16	Art. 7º
9506.61.00	--Bolas de tênis	20		16	Art. 7º
9506.62.00	--Infláveis	20		16	Art. 7º
9506.69.00	--Outras	20		16	Art. 7º
9506.70.00	-Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado	20		16	Art. 7º
9506.91.00	--Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo	20		16	Art. 7º
9506.99.00	--Outros	20		16	Art. 7º
9507.10.00	-Varas (Canas*) de pesca	20		16	Art. 7º
9507.20.00	-Anzóis, mesmo montados em sedelas	20		16	Art. 7º
9507.30.00	-Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca	20		16	Art. 7º
9507.90.00	-Outros	20		16	Art. 7º
9508.10.00	-Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes	20		16	Art. 7º
9508.21.90	Outras	20		16	Art. 7º
9508.22.10	Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m	20		16	Art. 7º
9601.10.00	-Marfim trabalhado e obras de marfim	18		14,4	Art. 7º
9601.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9602.00.10	Cápsulas de gelatinas digeríveis	14		11,2	Art. 7º
9602.00.20	Colmeias artificiais	18		14,4	Art. 7º
9602.00.90	Outras	18		14,4	Art. 7º
9603.10.00	-Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com cabo	18		14,4	Art. 7º
9603.21.00	--Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras	18		14,4	Art. 7º
9603.29.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9603.30.00	-Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos	18		14,4	Art. 7º
9603.40.10	Rolos	18		14,4	Art. 7º
9603.40.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9603.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9604.00.00	Peneiras e crivos, manuais.	18		14,4	Art. 7º
9605.00.00	Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupa.	18		14,4	Art. 7º
9606.10.00	-Botões de pressão e suas partes	18		14,4	Art. 7º
9606.21.00	--De plástico, não recobertos de matérias têxteis	18		14,4	Art. 7º
9606.22.00	--De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis	18		14,4	Art. 7º
9606.29.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9606.30.00	-Formas e outras partes, de botões; esboços de botões	18		14,4	Art. 7º
9607.11.00	--Com grampos de metal comum	18		14,4	Art. 7º
9607.19.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9607.20.00	-Partes	18		14,4	Art. 7º
9608.10.00	-Canetas esferográficas	18		14,4	Art. 7º
9608.20.00	-Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	18		14,4	Art. 7º
9608.30.00	-Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas	18		14,4	Art. 7º
9608.40.00	-Lapiseiras	18		14,4	Art. 7º
9608.50.00	-Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes	18		14,4	Art. 7º
9608.60.00	-Cargas com ponta, para canetas esferográficas	18		14,4	Art. 7º
9608.91.00	--Penas (aparos) e suas pontas	18		14,4	Art. 7º
9608.99.81	Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20	18		14,4	Art. 7º
9608.99.89	Outras	18		14,4	Art. 7º
9608.99.90	Outros	18		14,4	Art. 7º
9609.10.00	-Lápis	18		14,4	Art. 7º
9609.20.00	-Minas para lápis ou para lapiseiras	18		14,4	Art. 7º
9609.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados.	18		14,4	Art. 7º
9611.00.00	Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos.	18		14,4	Art. 7º
9612.10.00	-Fitas impressoras	18		14,4	Art. 7º
9612.20.00	-Almofadas de carimbo	18		14,4	Art. 7º
9613.10.00	-Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis	18		14,4	Art. 7º
9613.20.00	-Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis	18		14,4	Art. 7º
9614.00.00	Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes.	18		14,4	Art. 7º
9615.11.00	--De borracha endurecida ou de plástico	18		14,4	Art. 7º
9615.19.00	--Outros	18		14,4	Art. 7º
9615.90.00	-Outros	18		14,4	Art. 7º
9616.10.00	-Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	18		14,4	Art. 7º
9616.20.00	-Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	18		14,4	Art. 7º
9617.00.10	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos	18		14,4	Art. 7º
9617.00.20	Partes	16		12,8	Art. 7º
9618.00.00	Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.	18		14,4	Art. 7º
9619.00.00	Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.	16		12,8	Art. 7º
9620.00.00	Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes.	16		12,8	Art. 7º
9701.21.00	--Quadros, pinturas e desenhos	4		3,2	Art. 7º
9701.22.00	--Mosaicos	4		3,2	Art. 7º
9701.29.00	--Outros	4		3,2	Art. 7º
9701.91.00	--Quadros, pinturas e desenhos	4		3,2	Art. 7º
9701.92.00	--Mosaicos	4		3,2	Art. 7º
9701.99.00	--Outros	4		3,2	Art. 7º
9702.10.00	-Com mais de 100 anos	4		3,2	Art. 7º
9702.90.00	-Outras	4		3,2	Art. 7º
9703.10.00	-Com mais de 100 anos	4		3,2	Art. 7º
9703.90.00	-Outras	4		3,2	Art. 7º
9704.00.00	Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07.	4		3,2	Art. 7º
9705.10.00	-Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico ou histórico	4		3,2	Art. 7º
9705.21.00	--Espécimes humanos e suas partes	4		3,2	Art. 7º
9705.22.00	--Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes	4		3,2	Art. 7º
9705.29.00	--Outras	4		3,2	Art. 7º
9705.31.00	--Com mais de 100 anos	4		3,2	Art. 7º
9705.39.00	--Outras	4		3,2	Art. 7º
9706.10.00	-Com mais de 250 anos	4		3,2	Art. 7º
9706.90.00	-Outras	4		3,2	Art. 7º