(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 49ª Reunião Ordinária realizada em 10.12.2008, em Brasília (DF), o Colegiado resolveu aprovar o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) apresentado pelo Banco do Brasil S/A., relativo ao 1º Semestre de 2008, recomendando ao Banco do Brasil a adoção das seguintes providências:

a ) Continuar desenvolvendo ações efetivas para aumentar/incrementar as aplicações com empreendedores de menor porte (agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas);

b ) Divulgar nos boletins de informações gerenciais informações detalhadas sobre recursos repassados às instituições financeiras que firmaram convênios com o Banco e sobre as contratações realizadas;

c ) Incrementar a concessão de financiamentos ao abrigo da Linha de Desenvolvimento do Turismo Regional e da Linha de Preservação da Natureza;

d ) Incrementar as operações no Distrito Federal com vistas à plena aplicação de seus recursos orçamentários;

e ) Implementar ações com o objetivo de evitar o crescimento do índice de inadimplência, em especial no Distrito Federal e no Estado de Mato Grosso;

f ) Continuar desenvolvendo ações objetivando a extensão dos benefícios do FCO a todos os municípios da Região, e incrementar os financiamentos nos municípios de menor renda e de menor dinamismo;

g ) Desenvolver ações para ampliar a recuperação de créditos de forma a reduzir as perdas que vem ocorrendo nas operações;

h ) Desenvolver ações no sentido de agilizar a análise das propostas apresentadas com vistas a reduzir/eliminar a ocorrência de elevado número de propostas pendentes de exame;

i ) Incluir nos relatórios e boletins de informações gerenciais dados relativos às demandas, indicando: o estoque inicial; as demandas originadas e atendidas em cada mês; destacadas por mês de ingresso; por UF e o total de propostas pendentes de exame ao final de cada mês;

j ) Estimular projetos voltados para a preservação e recuperação do meio ambiente, reflorestamento, recomposição de matas ciliares e recuperação de áreas degradadas;

k ) Incrementar as contratações ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que se mostraram insatisfatórias no primeiro semestre de 2008;

l ) Aprimorar o processo de avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes dos financiamentos concedidos com recursos do FCO, a exemplo de procedimento já adotado pelo Banco do Nordeste (FNE) e Banco da Amazônia (FNO).

GEDDEL VIEIRA LIMA