O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/012830/2010,

Resolve:

Art. 1º Ficam incluídos nos Anexos I, II e III da Resolução SEFAZ nº 352, de 15.12.2010, os códigos de marcas e modelos constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução, com respectivos valores de IPVA e de valores venais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010

RENATO VILELLA

Secretário de Estado de Fazenda