Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 379, de 05.07.2004, DOU 07.07.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais,

Considerando que compete ao Conselho da Justiça Federal a supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos da Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992;

Considerando que as atividades do Conselho da Justiça Federal são de natureza predominantemente administrativas;

Resolve, ad referendum:

Art. 1º Ficam suspensos, apenas no Conselho da Justiça Federal, os efeitos da Resolução nº 289, de 18 de outubro de 2002, pelo prazo de noventa dias, até a edição de resolução sobre a reestruturação dos cargos da Secretaria do Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Findo o prazo referido no artigo anterior sem que o Conselho da Justiça Federal aprove a nova reestruturação, voltará a vigorar, automaticamente, a Resolução nº 289/2002, cessando os efeitos das nomeações realizadas nesse período.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL"