Resolução SEF nº 3.692 de 12/09/2005
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 13 set 2005
Altera a Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a relação dos eventos ou das feiras que se enquadram nas disposições do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004.
O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 2º do art. 1º e no art. 3º do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004,
Resolve:
Art. 1º O Anexo à Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, fica acrescido do seguinte evento:
"ANEXO (a que se refere o art. 1º da Resolução)
| EVENTO | | LOCAL | PERÍODO |
| 1 | (...) | (...) | (...) |
| 2 | 19ª Superminas | Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais | 17 a 19/10/05 |
(nr)"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 12 de Setembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.
FUAD NOMAN
Secretário de Estado de Fazenda