Resolução CAERD nº 38 DE 01/12/2015

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 27 jan 2016

Aprova a alteração da Estrutura Tarifária (anexo I) da RD 018/DIREX/2015, corrigindo o percentual da tarifa de esgoto para 100% do valor da tarifa de água quando houver a Coleta e Tratamento do esgoto, mantendo em 43% quando houver apenas Coleta.

A Diretoria Executiva da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 32, inciso V e. 35, incisos V e IX do Estatuto Social.

Considerando a Lei 11.445 de 05 de Janeiro de 2007, em Art. 38, inciso II.

Resolve:

(Artigo sustado pelo Decreto Legislativo Nº 635 DE 27/04/2016):

Art. 1º Aprovar a alteração da Estrutura Tarifária (anexo I) da RD 018/DIREX/2015, corrigindo o percentual da tarifa de esgoto para 100% do valor da tarifa de água quando houver a Coleta e Tratamento do esgoto, mantendo em 43% quando houver apenas Coleta.

Art. 2º As demais tarifas serão mantidas sem qualquer alteração.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Porto Velho, 01 de dezembro de 2015

MAURO BERBERIAN

Diretor Técnico e Operacional

LUCIANO WALÉRIO LOPES CARVALHO

Diretor Administrativo e Financeiro

FABRICIO FERREIRA DE LIMA

Diretor Comercial Negócios/Interino

IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR

Diretora Presidente

ANEXO

ESTRUTURA TARIFÁRIA
RD.018/DIREX/2015 de 28.07.2015
Vigência: SETEMBRO/2015
CATEGORIA FAIXA NORMAL SOCIAL FILANTROPICA
RESIDENCIAL 00 - 10 R$ 3,24 R$ 1,50 R$ 1,50
11 - 15 R$ 3,67 R$ 1,50 R$ 1,50
16 - 20 R$ 4,04 R$ 1,50 R$ 1,50
21 - 25 R$ 4,85 R$ 4,85 R$ 1,50
26 - 30 R$ 5,56 R$ 5,56 R$ 1,50
31 - 50 R$ 6,66 R$ 6,66 R$ 1,50
51 - 75 R$ 7,99 R$ 7,99 R$ 1,50
76 - 150 R$ 7,99 R$ 7,99 R$ 4,03
> - 150 R$ 7,99 R$ 7,99 R$ 6,64
CATEGORIA FAIXA NORMAL PEQ. COM
COMERCIAL 00 - 10 R$ 5,43 R$ 3,50
11 - 20 R$ 6,51 R$ 6,51
21 - 50 R$ 9,01 R$ 9,01
> - 50 R$ 10,24 R$ 10,24
CATEGORIA FAIXA NORMAL
INDUSTRIAL 00 - 10 R$ 8,09
11 - 50 R$ 8,43
> - 50 R$ 8,52
CATEGORIA FAIXA NORMAL CONCESSÕES
PUBLICA 00 - 10 R$ 12,38 R$ 12,38
11 - 50 R$ 14,73 R$ 10,26
> - 50 R$ 15,02 R$ 7,48
COLETA DE ESGOTO - 43% DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA
COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO - 100% DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA