Resolução SEF nº 3.815 de 12/09/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 13 set 2006

Altera a Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a relação dos eventos ou das feiras que se enquadram nas disposições do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 2º do art. 1º e no art. 3º do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo à Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, fica acrescido do seguinte evento:

"ANEXO (a que se refere o art. 1º da Resolução)

EVENTO
 
LOCAL
PERÍODO
3
20ª Superminas
Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais
16 a 18/10/06

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Fazenda, aos 12 de setembro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

FUAD NOMAN

Secretário de Estado de Fazenda