O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2009, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, e 53, § 1º, da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008,

Resolveu:

Art. 1º O inciso VII do art. 1º da Resolução nº 3.643, de 26 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII - prazo para contratação: até 30 de abril de 2010; e" (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco