Resolução CONDEL/FCO nº 387 DE 04/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2010
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2010 - Programa de FCO Rural - Linha de Financiamento de Conservação da Natureza - Finalidade.
(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 53ª Reunião Ordinária realizada em 04.03.2010, em Goiânia (GO), o Colegiado resolveu aprovar a alteração do texto do caput do item 2. Finalidade, do Capítulo 5 - Linha de Financiamento de Conservação da Natureza, do Programa de FCO Rural da Programação do FCO para 2010, com vistas a admitir o financiamento dos serviços e custos relacionados à regularização ambiental dos imóveis rurais, com o que o referido item 2. passará a ter a seguinte redação:
"Título VI - Programa de FCO Rural
Subtítulo II - Linhas de Financiamento
CAPÍTULO 5 - Linha de Financiamento de Conservação da Natureza.
2. Finalidade: financiamento de investimentos, de custeio agrícola, de custeio associado a projeto de investimento e de serviços e custos relacionados à regularização ambiental dos imóveis rurais, destinados a:
GEDDEL VIEIRA LIMA