(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe Confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 55ª Reunião Ordinária realizada em 30.07.2010, em Campo Grande (MS), o Colegiado resolveu aprovar proposta do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Condel/FCO Nº 389, de 29.06.2010, no sentido de criar uma Linha Especial de Financiamento para Custeio Agropecuário para Médios e Grandes Produtores Rurais, somente para a safra 2010/2011, sob as seguintes condições:

TÍTULO VI
PROGRAMA DE FCO RURAL SUBTÍTULO

II - Linhas de Financiamento

[...]

CAPÍTULO 10
Linha Especial de Financiamento para Custeio Agropecuário para Médios e Grandes Produtores Rurais

1. Os financiamentos serão concedidos somente para a Safra 2010/2011, à égide do Programa de FCO Rural nas Linhas de Financiamento de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento do Sistema de Integração Rural - Convir, sendo admitido crédito de custeio agropecuário para médios e grandes produtores rurais, inclusive para aqueles que não contem com financiamento de investimento "em ser" ao amparo do Fundo.

2. Os tetos de financiamento e os prazos de vencimento são os estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, Capítulo 3, Seção 2, para operações de custeio ao amparo de recursos controlados do crédito rural (MCR 6.2).

3. Os financiamentos da espécie ficam limitados ao montante de R$ 750 milhões, respeitada a distribuição percentual de recursos para cada Unidade Federativa.

4. As demais condições seguem as normas aplicáveis à Linha de Financiamento de Desenvolvimento Rural do Programa de FCO Rural.

JOÃO REIS SANTANA FILHO