Resolução CNSP nº 398 DE 29/12/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2021
Ret. - Dispõe sobre a constituição, pelo Consórcio DPVAT, das provisões técnicas do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - seguro DPVAT, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOU de 09.09.2021
Na RESOLUÇÃO CNSP Nº 398, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada no DOU em 30 de dezembro de 2020 Seção 1, página 46:
Onde se lê:
"Art. 14. Ficam revogadas a Resolução CNSP nº 377, de 27 de dezembro de 2018, e a Resolução CNSP nº 390, de 8 de setembro de 2020."
Leia-se:
"Art. 14. Ficam revogadas a Resolução CNSP nº 377, de 27 de dezembro de 2019, e a Resolução CNSP nº 390, de 8 de setembro de 2020."