O Comitê de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, criado pelo Decreto nº 3.555 de 12 de janeiro de 2007, no uso de suas atribuições legais e baseados no que consta o art. 7º do Decreto nº 4.157 de 03.07.2009, que define a Programação Financeira para o Estado de Alagoas, referente ao 3º Trimestre do Corrente Exercício.

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I, constante do citado Decreto - Custeio dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, referente à Programação Financeira 3º Trimestre/2009. Acrescentando à programação inicialmente definida para os Diversos Órgãos, os valores abaixo distribuídos.

Art. 2º Os recursos financeiros, no montante de R$ 69.558,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) que custearão este incremento de despesa, advirão da anulação parcial do anexo III - Outras Despesas, item 3.7 Outros.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Coordenador do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, em Maceió, 5 de agosto de 2009.

ANTONIO CARLOS SAMPAIO QUINTILIANO.

Coordenador do CPOF