O Conselho Seccional da OAB/RS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Instituir a presente Tabela de Taxas e Emolumentos para o exercício de 2015.

Tabela de Taxas e Emolumentos para 2015

Observações:

1. Os valores das taxas de registros de contrato social, de alteração de contrato social, de retirada unilateral de sócio, de averbação de contrato de associação, de aditivo ao contrato de associação, de rescisão de contrato de associação, de associação entre sociedades de advogados, de abertura de filial e de distrato social devem ser cobrados conjuntamente com a taxa de processamento de requerimentos de sociedade.

2. Valores referentes às taxas de inscrição de advogado e estagiário, taxa de prorrogação de inscrição de estagiário e a taxa de protocolo e processamento de requerimentos de sociedade não estão sujeitos à devolução.

3. Valores correspondentes às taxas de cartão e carteira estão sujeitos a reajustes em conformidade com o contrato da Empresa fornecedora.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2015.

Publique-se e divulgue-se.

Porto Alegre 31 de outubro de 2014.

Marcelo Machado Bertoluci

Presidente da OAB/RS

Luiz Henrique Cabanellos Schuh

Tesoureiro da OAB/RS