O Conselho Estadual de Educação de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso III, da Lei Estadual nº 2.656, de 8 de janeiro de 1988 e

Considerando que preceitua o seu Regimento,

Resolve:

Art. 1º A presente Resolução revoga o inciso X, do art. 25 da Resolução nº 2/2014/CEE, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Prof. Acrísio Cruz, em Aracaju/SE, 7 de agosto de 2014.

ELIANA BORGES DE AZEVEDO

Conselheira Presidente