(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2011.

Programa de FCO Rural.

Linhas de Financiamento.

Linha Especial de Financiamento para Custeio Agropecuário para Médios e Grandes Produtores Rurais.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 18ª Reunião Extraordinária realizada em 13.01.2011, em Brasília (DF), o Colegiado resolveu aprovar proposta extrapauta no sentido de alterar a redação do item 3 do Capítulo 10 - Linha Especial de Financiamento para Custeio Agropecuário para Médios e Grandes Produtores Rurais do Subtítulo II - Linhas de Financiamento do Título VI - Programa de FCO Rural da Programação do FCO para 2011, de modo a limitar os financiamentos no âmbito da referida Linha, no exercício de 2011, a R$ 750 milhões, com o que o referido item passa a ter a seguinte redação:

TÍTULO VI
Programa de FCO Rural

Subtítulo II
Linhas de Financiamento

CAPÍTULO 10
Linha Especial de Financiamento para Custeio Agropecuário para Médios e Grandes Produtores Rurais

[...]

3. Os financiamentos da espécie ficam limitados, no exercício de 2011, a R$ 750 milhões, respeitada a distribuição percentual de recursos para cada Unidade Federativa.

FERNANDO BEZERRA COELHO