(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 18ª Reunião Extraordinária realizada em 13.01.2011, em Brasília (DF), o Colegiado resolveu aprovar o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) apresentado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao 1º semestre de 2010, recomendando ao Banco a adoção das seguintes providências:

a) incrementar as contratações no Distrito Federal, de forma a atingir o percentual definido pelo Condel/FCO (item 7.1.1 do Parecer-Conjunto nº 17/2010-SDR/SCO, de 29.11.2010, do Ministério da Integração Nacional,);

b) incrementar as contratações com mini, micro e pequenos tomadores, especialmente no Distrito Federal e nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de forma a atingir o percentual definido pela Resolução Condel/FCO nº 197, de 20.06.2003 (item 7.2.1 do Parecer);

c) observar, para o financiamento de aquisição de insumos e/ou matéria-prima e de formação de estoques para vendas, nas Linhas de Financiamento do FCO Empresarial, os limites/tetos definidos na Programação do FCO (item 7.5 do Parecer);

d) incrementar as contratações em municípios de tipologia estagnada e dinâmica, especialmente no Entorno do Distrito Federal e no Estado de Goiás (item 7.6 do Parecer);

e) desenvolver ações com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas nas alíneas "a", "b", "d", "f", "g" (DF e MS) e "h" (Empresarial) da Resolução Condel/FCO nº 383, de 4 DE MARÇO DE 2010 (item 8.2 do Parecer); e

f) informar o estágio em que se encontra a criação de sistema de informações que permita avaliar os impactos econômicos e sociais resultantes dos financiamentos do FCO, a exemplo do que vem sendo utilizado pelo Banco do Nordeste no caso do FNE, com o uso da metodologia propensity score e da metodologia da Matriz Insumo/Produto.

FERNANDO BEZERRA COELHO