(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 59ª Reunião Ordinária realizada em 26.04.2011, em Campo Grande (MS), o Colegiado resolveu aprovar proposta formulada pela Secretaria-Executiva do Condel/FCO, no sentido de alterar a Nota (6) do Quadro "Previsão de aplicação de recursos em 2011" do Subtítulo "Aplicação dos Recursos" do Título II - Programação Orçamentária da Programação do FCO para 2011, de modo a ampliar a estimativa de repasse de recursos a outras instituições de 5% para 7% dos recursos previstos para o exercício de 2011, com o que a referida Nota passa a ter a seguinte redação:

TÍTULO II - Programação Orçamentária

Aplicação dos Recursos

[...]

Notas:

[...]

(6) A estimativa de repasse de recursos a outras instituições é de 7% dos recursos previstos para o exercício de 2011, respeitado o limite de crédito deferido pelo Banco do Brasil para cada uma delas.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO