A Diretoria da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput , do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2022.0002877-55 por deliberação consignada no item 12 da ATA Nº 38/2022 de 30 de novembro de 2022.

Resolve:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste da tarifa média corresponde a:

I - o novo valor da Margem Bruta média de distribuição da Bahiagás no valor de R$ 0,2419/m³ para o mercado cativo, o qual representa uma variação de 7,51% em relação à última Margem aprovada.

II - o novo valor da TMOV da Bahiagás de R$ 0,2238/m³ para o mercado livre, o qual representa uma variação de 7,65% em relação à última TMOV aprovada.

III - o novo valor da TMOV para o Segmento Termelétrico, corrigido pelo IGP-DI, de R$ 0,0539/m3.

IV - o novo valor da TMOV para o Segmento Industrial/Subsegmento Refinaria (TMOV), corrigido pelo IGP-DI, de R$ 0,0551/m3.

Art. 3º Os valores aprovados da Margem Bruta média e das Tarifas de Movimentação (TMOV) valerão até a próxima revisão tarifária, quando deverão ser recalculados.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de dezembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 30 de novembro de 2022.

CARLOS HENRIQUE MARTINS

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO ITABELA TARIFÁRIA

Valores para venda à vista VIGÊNCIA: 01.12.2022

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