Resolução CONDEL/FCO nº 421 DE 26/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2011
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2011. - Modelo de Carta-Consulta.
(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 59ª Reunião Ordinária realizada em 26.04.2011, em Campo Grande (MS), o Colegiado resolveu aprovar proposta formulada pelo Conselheiro Representante do Banco do Brasil S.A., no sentido de incluir um item 21 na Parte III do Anexo I - Modelo de Carta-Consulta da Programação do FCO para 2011, de modo a aprimorar o acompanhamento das ações do Governo Federal financiadas com recursos do FCO:
Anexo I - Modelo de Carta-Consulta
Parte III (a ser preenchida pelos Conselhos de Desenvolvimento)
21. Informações adicionais sob a ótica estadual - Assinalar, conforme o caso, a(s) ação(ões) do Governo Federal abaixo a que o empreendimento tenha aderência:
() Projeto considerado estruturante pelo Conselho de Desenvolvimento;
() Apoio à Copa do Mundo de Futebol de 2014;
() Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
() Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC);
() Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado).
22. Parecer do Conselho de Desenvolvimento - Apresentar parecer fundamentado e conclusivo, com considerações sobre os aspectos que, sob a ótica do desenvolvimento regional, recomendem a aprovação da Carta-Consulta.
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO