Resolução SEF nº 4.319 de 25/05/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 26 mai 2011

Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 176-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º A Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 5º .....

§ 4º O Fisco solicitará as informações a partir de 1º de janeiro de 2013, observado o disposto no art. 8º.

Art. 8º O contribuinte manterá as informações de que trata esta Resolução a partir de 1º de janeiro de 2012." (NR)

Art. 2º O Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Anexo Único

2.5.2.7. Tabela de Centro de Custos - I100.

2.7.1. Tabela de Registros

Nível 0

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Ocorrência

0000

Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte

0001

Abertura do Bloco 0

0005

Dados Complementares do Contribuinte

0200

Tabela de Identificação do Item

0205

Características Anteriores do Código do Registro 0200

1:N

0210

Consumo Específico Padronizado

1:N

0220

Índices de Conversão de Unidades de Medida

1:N

0250

Identificação das Unidades de Medida

0990

Encerramento do Bloco 0

H001

Abertura do Bloco H

H100

Período de Apuração do ICMS

H200

Controle Permanente de Estoque

H220

Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

H230

Ordem de Produção - Itens Produzidos

H235

Ordem de Produção - Insumos Consumidos

1:N

H250

Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos

H255

Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos

1:N

H260

Linha, Fase e Processo de Produção

H265

Índices de Conversão - Prod. Resultante/Fase de Produção

1:N

H270

Produção - Acerto de Erro de Apontamento

H275

Insumos Consumidos - Acerto de Erro de Apontamento

1:N

H990

Encerramento do Bloco H

I001

Abertura do Bloco I

I100

Centro de Custos

I200

Período de Apuração do ICMS

I210

Apuração de Custos - Contabilidade de Custos

I990

Encerramento do Bloco I

9001

Abertura do Bloco 9

9900

Registros do Arquivo

9990

Encerramento do Bloco 9

9999

Encerramento do Arquivo Digital

3.2.4. REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4	TIPO_ITEM	Tipo do item: 00 - Mercadoria para Revenda 01 - Matéria-prima 02 - Embalagem 03 - Produto em Processo 04 - Produto Acabado 05 - Subproduto 06 - Produto Intermediário	N	2	-
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

Observações:

a) o campo COD_NCM é obrigatório somente para os itens correspondentes à atividade fim;

3.2.6. REGISTRO 0210: CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
7	COD_FASE	Código da fase de produção existente no estabelecimento do contribuinte informante ou o código que identifica a fase de produção em terceiro participante que efetuou industrialização por encomenda, em que o componente/insumo será consumido (campo 2 do Registro H260)	C	20	-

3.3.3. .....

Observações:

f) campo 8: tipos de movimentação padrão:

Tipos de Entrada no Estoque
Código		Descrição
CO		Compra
TE		Transferência
EM		Entrada de mercadoria própria estocada em Terceiro
ED		Entrada de mercadoria de Terceiro para ser Industrializada
DC		Devolução pelo Cliente
PA		Produção Acabada
MA		Movimentação Interna por Adição
EA		Acerto positivo de erro de apontamento de produção ou consumo
AP		Acerto Positivo de Estoque Escriturado
PS		Produção de Subproduto
DE		Demais Entradas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro
OE		Outras Entradas de Mercadoria de Propriedade do Informante

Tipos de Saída do Estoque
Código		Descrição
VE		Venda
TS		Transferência
SM		Saída de mercadoria própria para estoque em Terceiro
SF		Saída de produto industrializado para Terceiro
DF		Devolução ao Fornecedor
CS		Consumo no Estabelecimento
MD		Movimentação Interna por Dedução
SA		Acerto Negativo de erro de apontamento de produção ou consumo
AN		Acerto Negativo de Estoque Escriturado
DS		Demais Saídas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro
OS		Outras Saídas de Mercadoria de Propriedade do Informante

3.3.11 - REGISTRO H270: PRODUÇÃO - ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	REG	Texto fixo contendo "H270"	C	4	-
2	DT_INI	Data inicial do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento	N	8	-
3	DT_FIN	Data final do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento	N	8	-
4	COD_ITEM	Código do item produzido (campo 2 do Registro 0200)	C	60	-
5	UNID	Unidade de medida do item produzido	C	6	-
6	QTD_ACERTO_POS	Quantidade de acerto positivo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior	N	17	3
7	QTD_ACERTO_NEG	Quantidade de acerto negativo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior	N	17	3
8	COD_FASE	Código da fase de produção em que o item foi produzido (campo 2 do Registro H260)	C	20	-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários

Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de produção acabada de produtos de tipos 03 ou 04, informada nos Registros H230 e H250, por período de apuração de ocorrência do fato.

Observação:

a) caso ocorra erro de apontamento apenas do consumo, o Registro H270 deverá ser informado com os campos de quantidade zerados;

b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil);

3.3.12 - REGISTRO H275: INSUMOS CONSUMIDOS - ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
1	REG	Texto fixo contendo "H235"	C	4	-
2	COD_ITEM	Código do item componente/insumo (campo 2 do Registro 0200)	C	60	-
3	UNID	Unidade de medida do item	C	6	-
4	QTD_ACERTO_POS	Quantidade de acerto positivo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior	N	17	3
5	QTD_ACERTO_NEG	Quantidade de acerto negativo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior	N	17	3

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de consumo de insumos de tipos 01 a 05, informada nos Registros H235 e H255, por período de apuração de ocorrência do fato.

Observação:

a) caso ocorra erro de apontamento apenas da produção, o Registro H275 não deverá ser informado;

b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil).

3.3.13. REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H990"	C	4	-
02	QTD_LIN_H	Quantidade total de linhas do Bloco H	N	17	-

....." (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados os subitens 2.5.2.1 e 3.2.3 do Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 25 de Maio de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

Secretário de Estado de Fazenda