Resolução SF nº 44 de 11/10/1996

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 15 out 1996

Altera a Resolução SF nº 14/95, de 22.02.95, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, de que trata o item 7 do § 1º do art. 54 do RICMS.