Resolução SEAB nº 44 de 09/05/2006
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 16 mai 2006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do Artigo 89 do Decreto nº 5141/RICMS, de 12 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º Acrescentar ao rol de Entidades autorizadas a emitir Credencial de Criador, para a aquisição de insumos agropecuários com diferimento do ICMS no Paraná, conforme Resolução 117/96, a
- Sociedade Rural de Altônia - SRA
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Curitiba, 09 de maio de 2006.
NEWTON POHL RIBAS
Secretário de Estado