O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 165 de 18 de agosto de 1994;

Considerando, o que dispõem o art. 11, da Resolução COEMA nº 32/2012, que dispõem sobre o Regimento Interno;

Considerando, a deliberação do Plano do Conselho na 168ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2018.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais três anos o prazo constante do art. 9º, § 3º, da Resolução COEMA nº 40 de 18 de dezembro de 2014.

Art. 2º Determinar a instauração do procedimento de revisão da Resolução COEMA nº 40/2014 , que objetiva a realização de estudo e elaboração de propostas que serão submetidos à consulta das instituições governamentais e da sociedade civil atuantes na temática, para posteriormente ser apreciado e aprovado pelo Plenário do COEMA.

Art. 3º Instituir Comissão Especial para realizar a revisão da Resolução COEMA nº 040/2014 , com a seguinte composição:

I - Mário Sérgio dos Santos Ribeiros - Conselheiro/SEMA;

II - Renatta Santos Serafim - Conselheira/ABES;

III - Charles Ricardo Ferreira Reis - Conselheiro CUT;

IV - Denis Werlen B. Nunes - Analista de Meio Ambiente/IMAP;

V - Igor Costa Lemos - Analista de Meio Ambiente/SEMA;

VI - Fabrício Borges Oliveira - Analista de Meio Ambiente/SEMA e,

VII - representante do Fórum Permanente de Secretários municipais.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Macapá-AP, 08 de março de 2018.

BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS

Presidente do COEMA