Resolução CEPRAM nº 4420 DE 27/11/2015
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 04 dez 2015
Altera a Resolução Cepram nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 212 da Constituição do Estado da Bahia de 1989, pelo art. 147 da Lei Estadual nº 10.431 , de 20 de dezembro de 2006, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 14.024, de 07 de junho de 2012,
Considerando:
Que o Decreto Estadual nº 15.682 de 19 de novembro de 2014 alterou o Regulamento da Lei nº 10.431 , de 20 de dezembro de 2006 e da Lei nº 11.612 , de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024 , de 06 de junho de 2012, faz-se necessário atualizar a Resolução Cepram nº 4.327/2013 , notadamente no que diz respeito ao seu Anexo Único, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades considerados como de impacto local, para efeito de licenciamento ambiental pelos órgãos ambientais municipais.
Resolve:
Art. 1º Ficam instituídos os Anexos I e II na forma disposta nesta Resolução, em substituição ao Anexo Único da Resolução Cepram nº 4.327 de 31 de outubro de 2013.
Art. 2º Os dispositivos, abaixo indicados, da Resolução Cepram nº 4.327 de 31 de outubro de 2013, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 1º ......
§ 1º Ficam estabelecidos, através dos Anexos I e II, os empreendimentos e atividades considerados como de impacto local, para efeito de licenciamento ambiental."
"Art. 2º Não são consideradas como de impacto ambiental local, não podendo ser licenciadas pelos municípios, as atividades e empreendimentos, mesmo que constantes dos Anexos I e II:
I - .....
II - .....
III - .....
IV - .....
V - Os empreendimentos que estiverem instalados ou que vierem a se instalar em áreas que disponham de licenciamento conjunto expedido por outro ente federativo."
"Art. 3º Os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental serão enquadrados em classes, com base no porte e potencial poluidor, conforme disposto no artigo 109 do Regulamento da Lei Estadual nº 10.431/2006 , aprovado pelo Decreto Estadual nº 14.024/2012, com as alterações introduzidas pelo Decreto Estadual nº 15.682 de 19 de novembro de 2014.
Parágrafo único. A classificação de empreendimentos e atividades obedecerá à seguinte correspondência, de acordo com a tabela classificatória:
I - Classe 1 - pequeno porte e pequeno potencial poluidor;
II - Classe 2 - médio porte e pequeno potencial poluidor ou pequeno porte e médio potencial poluidor;
III - Classe 3 - médio porte e médio potencial poluidor;
IV - Classe 4 - grande porte e pequeno potencial poluidor ou pequeno porte e alto potencial poluidor;
V - Classe 5 - grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e alto potencial poluidor;
VI - Classe 6 - grande porte e alto potencial poluidor."
| POTENCIAL POLUIDOR GERAL | |||||
| P | M | A | |||
| PORTE DO EMPREENDIMENTO | P | 1 | 2 | 4 | |
| M | 2 | 3 | 5 | ||
| G | 4 | 5 | 6 | ||
Legenda: P = pequeno, M = médio, G = grande, A = alto e os números indicam a respectiva classe. (Redação conforme Decreto nº 15.682 de 19 de novembro de 2014)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EUGÊNIO SPENGLER
Presidente
ANEXO I - TIPOLOGIA E PORTE DOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
| CÓDIGO | TIPOLOGIA | UNIDADE DE MEDIDA | PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | COMPETÊNCIA | ||||||||||
| Nível 1 | Nível 2 | Nível 3 | |||||||||||||
| DIVISÃO A: AGRICULTURA E FLORESTAS | |||||||||||||||
| Grupo A2: Criação de Animais | |||||||||||||||
| A2.2 | Criações Confinadas | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| A2.2.1 | Bovinos, Bubalinos, Muares e Equinos | Capacidade Instalada (Número de Animais) |
Pequeno > 50 < 500 Médio > 500 2.000 |
A | C4 | C4 e C5 | |||||||||
| A2.2.2 | Aves e Pequenos Mamíferos | Capacidade Instalada (Número de Animais) |
Pequeno > 12.000 60.000 < 400.000 Grande > 400.000 |
M | C2 | C2 e C3 | C2, C3 e C5 | ||||||||
| A2.2.3 | Caprinos e Ovinos | Capacidade Instalada (Número de Animais) |
Pequeno > 500 1.000 < 5.000 Grande > 5.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| A2.2.4 | Suínos | Capacidade Instalada (Número de Animais) |
Pequeno > 300 1.000 < 5.000 Grande > 5.000 |
A | C4 | ||||||||||
| A2.2.5 | Creche de Suínos | Capacidade Instalada (Número de Animais) |
Pequeno > 1.000 8.000 < 30.000 Grande > 30.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| A2.3 | Aquicultura | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| A2.3.1 | Piscicultura Intensiva em Viveiros Escavados | Área (ha) |
Pequeno > 1 < 10 Médio > 10 < 50 Grande > 50 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| A2.3.2 | Piscicultura Continental em Tanques-Rede, Raceway ou Similar | Volume (m³) |
Pequeno < 1.000 Médio > 1.000 < 5.000 Grande > 5.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| A2.3.3 | Piscicultura Marinha em Tanques-Rede, Raceway ou Similar | Volume (m³) |
Pequeno < 5.000 Médio > 5.000 < 10.000 Grande > 10.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| A2.4 | Carcinicultura | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| A2.4.2 | Carcinicultura em Viveiros Escavados | Área (ha) |
Pequeno < 10 Médio > 10 < 50 Grande > 50 |
M | C2 | ||||||||||
| A2.5 | Ranicultura | Área (ha) |
Pequeno < 0,04 Médio > = 0,04 = 0,12 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| A2.6 | Algicultura | Área (ha) |
Pequeno > 1 < 10 Médio > = 10 < 40 Grande > =40 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| A2.7 | Malacocultura | Área (ha) |
Pequeno > 1 < 5 Médio > = 5 < 30 Grande > = 30 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo A3: Silvicultura | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| A3.1 | Silvicultura (vinculada a processos industriais) | Área (ha) |
Pequeno > 200 < 500 Médio > 500 1.500 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| DIVISÃO B: MINERAÇÃO | |||||||||||||||
| Grupo B3: Minerais Utilizados na Construção Civil, Ornamentos e Outros | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| B3.1 | Areias, Arenoso, Cascalhos, Filitos e Saibro | Produção Bruta de Minério (t/Ano) |
Pequeno < 150.000 Médio > 150.000 < 500.000 Grande > 500.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| B3.2 | Areias em Recursos Hídricos | Produção Bruta de Minério (t/Ano) |
Pequeno < 75.000 Médio > 75.000 < 150.000 Grande > 150.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| B3.3 | Caulim | Produção Bruta de Minério (t/Ano) |
Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 |
A | C4 | C4 e C5 | |||||||||
| B3.4 | Basalto, Calcários, Gnaisses, Granitos, Granulitos, Metarenitos, Quartzitos, Sienitos, Dentre Outras Utilizadas Para a Produção de Agregados e Beneficiamento Associado (Britamento) | Produção Bruta de Minério (t/Ano) |
Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| B3.5 | Ardósia, Dioritos, Granitos, Mármores, Quartzos, Sienitos, Dentre Outras Utilizadas Para Revestimento | Produção Bruta de Minério (t/Ano) |
Pequeno < 50.000 Médio > 50.000 < 150.000 Grande > 150.000 |
A | C4 | C4 e C5 | |||||||||
| Grupo B4: Minerais Utilizados na Indústria | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| B4.1 | Argilas, Caulinita, Diatomita, Ilita, Caulim Dentre Outros | Produção Bruta de Minério (t/Ano) |
Pequeno < 60.000 Médio > 60.000 < 150.000 Grande > 150.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| B4.2 | Cianita, Feldspato, Leucita, Moscovita, Nefelina, Quartzo e Turmalina, Dentre Outros, Para Manufatura de Vidro/Vitrificação, Esmaltação e Indústria óptica, Eletrônica, etc. | Produção Bruta de Minério (t/Ano) |
Pequeno < 20.000 Médio > 20.000 < 200.000 Grande > 200.000 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| B4.3 | Apatita, Calcário Dolomítico, Calcita, Carnalita, Dolomita, Fosfatos, Minerais de Borato, Potássio, Salgema, Salitre, Silvita e Sódio, Dentre Outros, Para Produção de Fertilizantes e Corretivos Agrícolas,etc | Produção Bruta de Minério (t/Ano) |
Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 |
A | C4 | C4 | |||||||||
| B4.4 | Andalusita, Anfibólios, Caulinita, Coríndon, Feldspato, Grafita, Moscovita, Pegmatito, Quartzito Serpentinito, Silex, Vermiculita, Wollastonita, Xisto e Zirconita, Dentre Outros, Para Uso Industrial Não Especificado Anteriormente | Produção Bruta de Minério (t/Ano) |
Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 |
M | C2 | C2, C3 | C2, C3 e C5 | ||||||||
| B4.5 | Anidrita, Barita, Bentonita, Calcário Conchífero, Calcário Calcitico, Calcita, Diatomita, Gipsita, Magnesita e Talco | Produção Bruta de Minério (t/Ano) |
Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 |
A | C4 | ||||||||||
| DIVISÃO C: INDÚSTRIAS | |||||||||||||||
| Grupo C1: Produtos Alimentícios e Assemelhados | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C1.1 | Carne e Derivados | ||||||||||||||
| C1.1.1 | Frigorífico e/ou Abate de Bovinos, Eqüinos, Muares. | Capacidade Instalada (Cabeças/Dia) |
Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 |
A | C4 | ||||||||||
| Frigorífico e/ou Abate de Caprinos, Suínos. |
Pequeno > 50 < 300 Médio > 300 < 1.000 Grande > 1.000 |
A | C4 | ||||||||||||
| C1.1.2 | Abate de Aves | Capacidade Instalada (Cabeças/Dia) |
Pequeno > 1.000 10.000 < 50.000 Grande > 50.000 |
A | C4 | ||||||||||
| C1.2 | Beneficiamento de Carnes | Capacidade Instalada (t de Produto/Dia) |
Pequeno > 10 < 50 Médio > 50 < 200 Grande > 200 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C1.3 | Laticínios | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C1.3.1 | Pasteurização e Derivados do Leite | Capacidade Instalada (l de Leite/Dia) |
Pequeno > 2.000 25.000 < 250.000 Grande > 250.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C1.4 | Conservas, Enlatados e Congelados de Frutas e Vegetais | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C1.4.1 | Industrialização de Frutas, Verduras e Legumes (Compotas, Geléias, Polpas, Doces, etc) | Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia) |
Pequeno > 10 < 50 Médio > 50 < 100 Grande > 100 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C1.5 | Cereais | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C1.5.1 | Fabricação de Farinhas, Amidos, Féculas de Cereais, Macarrão, Biscoitos e Assemelhados | Capacidade Instalada (t de Produto/Dia) |
Pequeno > 5 < 100 Médio > 100 < 300 Grande > 300 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C1.5.2 | Industrialização da Mandioca | Capacidade Instalada (t de Produto/Dia) |
Pequeno > 5 < 50 Médio > 50 < 500 Grande > 500 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| C1.7 | Óleos e Gorduras Vegetais | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C1.7.1 | Fabricação de Óleos, Margarina e Outras Gorduras Vegetais | Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia) |
Pequeno > 10 < 250 Médio > 250 5.000 |
A | C4 | C4 | |||||||||
| C1.8 | Produção e Envase de Bebidas | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C1.8.1 | Destiladas (Aguardente, Whisky e Outros) | Capacidade Instalada (l/Dia) |
Pequeno > 500 5.000 < 50.000 Grande > 50.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| C1.8.2 | Fermentadas (Vinhos, Cervejas e Outros) | Capacidade Instalada (l/Dia) |
Pequeno > 1.000 25.000 < 500.000 Grande > 500.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| C1.8.3 | Não Alcoólicas (Refrigerantes, Chá, Sucos e Assemelhados) | Capacidade Instalada (l/Dia) |
Pequeno > 10.000 100.0000 500.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C1.8.4 | Água Mineral (Produção Industrial) | Capacidade Instalada (l/Dia) |
Pequeno > 10.000 100.000 < 500.000 Grande > 500.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C1.9 | Alimentos diversos | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C1.9.1 | Fabricação de Ração Animal | Capacidade Instalada (t de Produto/Dia) |
Pequeno > 50 < 500 Médio > 500 < 5.000 Grande > 5.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo C2: Produtos do Fumo | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C2.1 | Processamento e Fabricação de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos e Assemelhados | Capacidade Instalada (t/Ano) |
Pequeno > 5.000 50.000 < 200.000 Grande > 200.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo C3: Produtos Têxteis | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C3.1 | Beneficiamento, Fiação ou Tecelagem de Fibras Têxteis | Capacidade Instalada (t Produto/Dia) |
Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 1.000 Grande > 1.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C3.2 | Fabricação de artigos têxteis | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C3.2.1 | Fabricação de Artigos Têxteis com Lavagem e/ou Pintura | Capacidade Instalada (Nº de Unidades Processadas/Dia) |
Pequeno > 1.000 10.000 < 100.000 Grande > 100.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| C3.3 | Fabricação de Absorventes e Fraldas Descartáveis | Capacidade Instalada (Nº de Unidades Processadas/Dia) |
Pequeno > 5.000 20.000 < 300.000 Grande > 300.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo C4: Madeira e Mobiliário | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C4.1 | Desdobramento (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada | Capacidade Instalada (m³/Ano) |
Pequeno > 1.000 < 10.000 Médio > 10.000 < 50.000 Grande > 50.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C4.2 | Fabricação de Artefatos de Madeira | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C4.2.1 | Fabricação de Artefatos de Madeira com Tratamento (Pintura, Verniz, Cola e Assemelhados) | Capacidade Instalada (m³/Ano) |
Pequeno > 500 < 10.000 Médio > 10.000 50.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| Grupo C5: Papel e Produtos Semelhantes | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C5.2 | Fabricação de Papel | Capacidade Instalada (t/Ano) |
Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 50.000 Grande > 50.000 |
A | C4 | ||||||||||
| C5.3 | Fabricação de Produtos de Papel Ondulado, Cartolina, Papelão, Papel Cartão ou Semelhantes, Papel Higiênico, Produtos Para Uso Doméstico, Bem Como Embalagens. | Capacidade Instalada (t/Ano) |
Pequeno > 200 15.000 < 70.000 Grande > 70.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo C6: Fabricação de Produtos Químicos | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C6.6 | Produtos de Limpeza, Polimento e Para Uso Sanitário | ||||||||||||||
| C6.6.1 | Fabricação e Mistura de Produtos de Limpeza, Polimento e Para Uso Sanitário. | Capacidade Instalada (t/Mês) |
Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 1.000 Grande > 1.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| C6.7 | Perfumes, Cosméticos e Preparados Para Higiene Pessoal | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C6.7.1 | Fabricação e Mistura de Perfumes, Cosméticos e Preparados Para Higiene Pessoal | Capacidade Instalada (t/Mês) |
Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 1.000 Grande > 1.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| C6.9 | Velas | Capacidade Instalada (t/Mês) |
Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo C7: Refino do Petróleo, Produção de Biodiesel e Produtos Relacionados | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C7.2 | Usina de Asfalto e Emulsão Asfáltica | Capacidade Instalada (t/Mês) |
Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 100.000 Grande > 100.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C7.3 | Óleos e Graxas Lubrificantes | Capacidade Instalada de Processamento (m³/Mês) |
Pequeno < 5.000 Médio > 5.000 < 20.000 Grande > 20.000 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| C7.4 | Biocombustível | Capacidade Instalada (m³/Ano) |
Pequeno < 50.000 Médio > 50.000 < 500.000 Grande > 500.000 |
A | C4 | ||||||||||
| Grupo C8: Materiais de Borracha, de Plástico ou Sintéticos | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C8.1 | Beneficiamento de Borracha Natural | Capacidade Instalada (t/Ano) |
Pequeno < 5.000 Médio > 5.000 < 50.000 Grande > 50.000 |
A | C4 | ||||||||||
| C8.2 | Fabricação e Recondicionamento de Pneus e Câmaras de Ar | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C8.2.1 | Fabricação de Pneus e Câmaras de Ar | Capacidade Instalada (un/Mês) |
Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 280.000 Grande > 280.000 |
A | C4 | ||||||||||
| C8.2.2 | Recondicionamento de Pneus | Capacidade Instalada (Unidade/Mês) |
Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 280.000 Grande > 280.000 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| C8.3 | Fabricação de Artefatos de Borracha ou Plástico (Baldes, PET, Elástico e Assemelhados) | Capacidade Instalada (t/Ano) |
Pequeno < 5.000 Médio > 5.000. 50.000 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| C8.4 | Fabricação de Calçados, Bolsas, Acessórios e Semelhantes | Número de Unidades Produzidas (un/Dia) |
Pequeno > 500 5.000 < 20.000 Grande > 20.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C8.5 | Fabricação de Equipamentos e Acessórios para Segurança e Proteção Pessoal e Profissional | Número de Unidades Produzidas (un/dia) |
Pequeno > 500 5.000 < 20.000 Grande > 20.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo C9: Couro e Produtos de Couro | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C9.2 | Beneficiamento de Couros e Peles Sem Uso de Produto Químico (Salgadeira) | Número de Unidades Processadas (un/Dia) |
Pequeno < 500 Médio > 500 < 2000 Grande > 2.000 |
M | C2 | C2 | |||||||||
| C9.3 | Fabricação de Artigos de Couro | Número de Unidades Produzidas (un/Dia) |
Pequeno > 500 5.000 < 20.000 Grande > 20.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo C10: Vidro, Pedra, Argila, Gesso, Mármore e Concreto | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C10.1 | Fabricação do Vidro | Capacidade Instalada (t/Dia) |
Pequeno > 50 < 200 Médio > 200 1.000 |
M | C2 | ||||||||||
| C10.3 | Fabricação de Artefatos de Cimento, Fibroamianto, Fibra de vidro, Pó de Mármore e concreto | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C10.3.1 | Fabricação de Artefatos de Cimento, Pó de Mármore e Concreto | Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia) |
Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 400 Grande > 400 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C10.4 | Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica, Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C10.4.1 | Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica | Capacidade Instalada (t de Argila/Dia) |
Pequeno > 1 < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 |
M | C2 e C3 | C2, C3 e C5 | |||||||||
| C10.4.2 | Fabricação de Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes | Capacidade Instalada (m²/Mês) |
Pequeno < 250.000 Médio > 250.000 < 1.000.000 Grande > 1.000.000 |
A | C4 | ||||||||||
| C10.5 | Fabricação de Gesso, Produtos e Artefatos | Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia) |
Pequeno > 5 < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| C10.6 | Aparelhamento de Mármore, Ardósia, Granito e Outras | Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia) |
Pequeno > 5 < 30 Médio > 30 < 200 Grande > 200 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| C10.7 | Produção de Argamassa | Volume de Produção (t/Dia) |
Pequeno > 10 < 200 Médio > 200 < 600 Grande > 600 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| C10.8 | Fabricação de Cal e Assemelhados | Capacidade Instalada (t/dia) |
Pequeno > 3 < 100 Médio > 100 500 |
A | C4 | C4 e C5 | |||||||||
| Grupo C11: Metalurgia de Metais Ferrosos e Não-Ferrosos e Fabricação e Acabamento de Produtos Metálicos | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C11.1 | Metalurgia e Fundição de Metais Ferrosos | Capacidade Instalada (t de Produto/Ano) |
Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 120.000 Grande > 120.000 |
A | C4 | ||||||||||
| C11.2 | Metalurgia e Fundição de Metais Não Ferrosos | Capacidade Instalada (t de Produto/Ano) |
Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 120.000 Grande > 120.000 |
A | C4 | ||||||||||
| C11.3 | Metalurgia de Metais Preciosos | Capacidade Instalada (t de Produto/Ano) |
Pequeno < 5 Médio > 5 < 10 Grande > 10 |
A | C4 | ||||||||||
| C11.4 | Fabricação de Soldas e Anodos | Capacidade Instalada (t de Produto/Ano) |
Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 30.000 Grande > 30.000 |
A | C4 | ||||||||||
| Grupo C12: Fabricação de Produtos Metálicos, Exceto Máquinas e Equipamentos Industriais e Comerciais | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C12.1 | Fabricação de Tubos de Ferro e Aço, Tonéis, Estruturas Metálicas e Semelhantes | Capacidade instalada (t de Produto/Ano) |
Pequeno < 35.000 Médio > 35.000 < 140.000 Grande > 140.000 |
M | C2 | C2 e C3 | C2, C3 e C5 | ||||||||
| C12.2 | Fabricação de Telas e Outros Artigos de Arame, Ferragens, Ferramentas de Corte, Fios Metálicos e Trefilados, Pregos, Tachas, Latas e Tampas e Semelhantes | Capacidade Instalada (t de Produto/Ano) |
Pequeno < 5000 Médio > 5.000 < 100.000 Grande > 100.000 |
M | C2 | C2 e C3 | C2, C3 e C5 | ||||||||
| Grupo C13: Máquinas e Equipamentos Industriais e Comerciais | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C13.1 | Motores e Turbinas, Máquinas, Peças, Acessórios e equipamentos | Capacidade Instalada (un/mês) |
Pequeno < 20.000 Médio > 20.000 < 150.000 Grande > 150.000 |
M | C2 | ||||||||||
| Grupo C14: Equipamentos e Componentes Elétricos e Eletrônicos | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C14.1 | Equipamentos Para Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica | Capacidade Instalada (un/Mês) |
Pequeno > 1.000 5.000 50.000 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| C14.2 | Equipamentos Elétricos Industriais, Aparelhos Eletrodomésticos, Fabricação de Materiais Elétricos, Computadores, Acessórios e Equipamentos De Escritório, Fabricação de Componentes e Acessórios Eletrônicos ou Equipamentos de Informática | Capacidade Instalada (un/Mês) |
Pequeno > 1.000 50.000 < 400.000 Grande > 400.000 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| C14.3 | Fabricação de Mídias Virgens, Magnéticas e Ópticas | Capacidade Instalada (um/Ano) |
Pequeno > 100.000 < 20.000.000 Médio > 20.000.000 < 100.000.000 Grande > 100.000.000 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| Grupo C15: Equipamentos e Materiais de Comunicação | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C15.1 | Fabricação de Centrais Telefônicas, Equipamentos e Acessórios de Radio Telefonia e Fabricação e Montagem de Televisores Rádios e Sistemas de Som | Capacidade Instalada (un/Mês) |
Pequeno > 1.000 50.000 < 400.000 Grande > 400.000 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| Grupo C16: Equipamentos de Transporte | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| C16.3 | Fabricação de Veículos e Equipamentos de Transporte Rodoviário | ||||||||||||||
| C16.3.1 | Fabricação e Montagem de Veículos Automotores, Trailers e Semelhantes | Capacidade Instalada (un/Ano) |
Pequeno < 50.000 Médio > 50.000 < 300.000 Grande > 300.000 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| C16.3.2 | Fabricação de Triciclos e Motocicletas | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C16.3.2.1 | Fabricação e/ou Montagem de Motocicletas e Triciclos | Capacidade Instalada (un/Ano) |
Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 800.000 Grande > 800.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C16.3.3 | Fabricação de Bicicletas | Capacidade Instalada (un/Ano) |
Pequeno < 100.000 Médio > 100.000 < 800.000 Grande > 800.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C16.3.4 | Fabricação de Carrocerias | Capacidade Instalada (un/Ano) |
Pequeno < 1000 Médio > 1.000 < 8.000 Grande > 8.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| C16.4 | Fabricação de Equipamentos de Transporte Aeroviário | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | |||||||||||||
| C16.4.1 | Fabricação e Montagem de Aeronaves | Área Total (ha) |
Pequena < 50 Média > 50 < 500 Grande > 500 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| DIVISÃO D: TRANSPORTE | |||||||||||||||
| Grupo D1: Bases Operacionais | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| D1.1 | Bases Operacionais de Transporte Ferroviários, Aéreo de Cargas, Transportadora de Passageiros e Cargas Não Perigosas | Área Total (ha) |
Pequeno < 50 Médio > 50 < 500 Grande > 500 |
M | C2 | C2 e C3 | C2, C3 e C5 | ||||||||
| Grupo D2: Transporte Aéreo | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| D2.1 | Bases Operacionais de Transportadora de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, com Lavagem Interna e/ou Externa | Área Total (ha) |
Pequeno < 50 Médio > 50 < 500 Grande > 500 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| DIVISÃO E: SERVIÇOS | |||||||||||||||
| Grupo E1: Produção, Compressão, Estocagem e Distribuição de Gás Natural e GLP | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| E1.1 | Estocagem de Gás Natural | Capacidade de Armazenamento (m3) |
Pequeno < 10.000 Médio > 10.000 < 100.000 Grande > 100.000 |
A | C4 | ||||||||||
| E1.3 | Estação de Custódia (Ponto de Entrega) | Vazão (m3/dia) |
Pequeno < 1.000.000 Médio > 1.000.000 < 8.000.000 Grande > 8.000.000 |
A | C4 | ||||||||||
| E1.5 | Estocagem de GLP | Vasilhame (Un.) |
Pequeno > 10.000 50.000 < 150.000 Grande > 150.000 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| Grupo E2: Geração, Transmissão e Distribuição de Energia | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| E2.3 | Construção de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica > = 69 Kv | Extensão (Km) |
Pequeno > 20 < 150 Médio > 150 < 750 Grande > 750 |
M | C2 | C2 e C3 | C2, C3 e C5 | ||||||||
| E2.7 | Geração de Energia Solar Fotovoltaica | Área total da Usina Solar instalada (ha) |
Pequeno > 1 < 50 Médio > 50 < 200 Grande > 200 |
P | C1 | C1 | |||||||||
| Grupo E3: Estocagem e Distribuição de Produtos | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| E3.1 | Terminais de minério | Capacidade de Armazenamento (t) |
Pequeno < 50.000 Médio > = 50.000 < 100.000 Grande > = 100.000 |
M | C2 e C3 | C2 e C3 | |||||||||
| E3.3 | Terminais de produtos agrícolas industrializados | Capacidade de Armazenamento (t) |
Pequeno < 10.000 Médio > = 10.000 < 40.000 Grande > = 40.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| E3.4 | Postos de Venda de Gasolina e Outros Combustíveis | Capacidade de Armazenamento de Combustíveis Líquidos e de Combustíveis Líquidos Mais GNV ou GNC(m3) |
Pequeno < 600 m3 Médio > 600m³ = 900 m3 |
M | C2 | C2 e C3 | C2, C3 e C5 | ||||||||
| E3.5 | Entrepostos Aduaneiros de Produtos Não Perigosos, Terminais de Estocagem e Distribuição de Produtos Não Perigosos e Não Classificados | Área Total (ha) |
Pequeno < 50 Médio > 50 < 500 Grande > 500 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo E4: Serviços de Abastecimento de Água | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| E4.1 | Construção ou Ampliação de Sistema de Abastecimento Público de Água (Captação, Adução, Tratamento, Reservação) | Vazão Média (l/s) |
Pequeno > 0,5 < 50 Médio > 50 < 600 Grande > 600 |
P | C1 | C1 e C2 | |||||||||
| Grupo E5: Serviços de esgotamento sanitário coleta, transporte, tratamento e disposição de esgotos domésticos (inclusive interceptores e emissários) | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| E5.1 | Construção ou Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (Redes de Coleta, Interceptores, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Domésticos) | Vazão Média (l/s) |
Pequeno > 0,5 < 50 Médio > 50 < 600 Grande > 600 |
A | C4 | ||||||||||
| Grupo E6: Serviços de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, tratamento e disposição final) | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| E6.1 | Usinas de Compostagem e Triagem de Materiais e Resíduos Urbanos | Quantidade Operada (t/dia) |
Pequeno > 5 < 30 Médio > 30 < 200 Grande > 200 |
M | C2 | C2 e C3 | C2, C3 e C5 | ||||||||
| E6.2 | Reciclagem de Materiais Metálicos, Triagem de Materiais Recicláveis (Que Inclua Pelo Menos Uma Etapa do Processo de Industrialização) | Capacidade de Processamento (t/Dia) |
Pequeno > = 2 < 6 Médio > 6 < 20 Grande > 20 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| E6.3 | Reciclagem de Papel, Papelão e Similares, Vidros e de Materiais Plásticos | Capacidade Instalada (t/dia) |
Pequeno > = 2 < 50 Médio > 50 < 150 Grande > 150 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| E6.4 | Aterros Sanitários | Produção (t/dia) |
Pequeno < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 |
A | C4 | ||||||||||
| E6.5 | Áreas de Bota-Fora | Área Total (ha) |
Pequeno > 1 < 20 Médio > 20 < 100 Grande > 100 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo E9: Telefonia Celular | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| E9.1 | Estações Rádio-Base de Telefonia Celular | Potência do Transmissor (W) |
Pequeno < 1000 Médio > 1.000 < 10.000 Grande > 10.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo E10: Serviços Funerários | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| E10.1 | Cemitérios | Área Útil (ha) |
Pequeno < 5 Médio > 5 < 30 Grande > 30 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo E11: Outros Serviços | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| E11.1 | Tinturaria e Lavanderias Industrial/Hospitalar | Número de Unidades Processadas (un/Dia) |
Pequeno < 3000 Médio > 3.000 < 8.000 Grande > 8.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| E11.2 | Manutenção Industrial, Jateamento, Pintura e Correlatos | Área Construída (ha) |
Pequeno < 0,5 Médio > 0,5 < 5 Grande > 5 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| E11.3 | Serviços de calderaria, usinagem, solda, tratamento, e revestimento em metais | Área utilizada (ha) |
Pequeno < 0,5 Médio > 0,5 < 40 Grande > 40 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| E11.4 | Serviços de Descontaminação de Lâmpadas Fluorescentes ou Reciclagem | Capacidade Instalada (un/Mês) |
Pequeno < 220.000 Médio > 220.000 < 400.000 Grande > 400.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| E11.5 | Concreto e Argamassa | Volume de Produção (t/dia) |
Pequeno > = 50 < 200 Médio > 200 1.000 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| E11.6 | Serviços de Lavagem, Descontaminação e Manutenção de Tanques e Isotanques | Área Total (ha) |
Pequeno < 1 Médio > 1 < 5 Grande > 5 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| E11.7 | Serviços de Britagem, Resíduos da Construção Civil e Outros | Capacidade Instalada (t/ano) |
Pequeno < 180.000 Médio > 180.000 < 720.000 Grande > 720.000 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| DIVISÃO F: OBRAS CIVIS | |||||||||||||||
| Grupo F1: Infraestrutura de Transporte | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| F1.1 | Complexos Viários (Implantação ou Ampliação de estradas, pontes e afins) | Extensão (Km) |
Pequeno < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 |
A | C4 | C4 | C4 e C5 | ||||||||
| F1.2 | Ferrovias | Extensão (Km) |
Pequeno < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 |
A | C4 | C4 | C4 e C5 | ||||||||
| F1.5 | Marinas e Atracadouros e Instalações de Manutenção de Embarcações | Área Total (ha) |
Pequeno < 10 Médio > 10 < 50 Grande > 50 |
M | C2 | ||||||||||
| F1.6 | Aeroportos | Área Total construída (ha) |
Pequeno < 100 Médio: > 100 < 500 Grande > 500 |
A | C4 | ||||||||||
| F1.7 | Autódromos e Aeródromos | Área Total construída (ha) |
Pequeno < 10 Médio > 10 < 50 Grande > 50 |
M | C2 | C2 | C2 e C3 | ||||||||
| F1.8 | Metrôs | Extensão (Km) |
Pequeno < 20 Médio > 20 < 50 Grande > 50 |
M | C2 | C2 e C3 | C2, C3 e C5 | ||||||||
| Grupo F2: Barragens e Diques | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| F2.1 | Barragens e Diques | Área de Inundação (ha) |
Pequeno < 200 Médio > 200 1.000 |
A | C4 | ||||||||||
| Grupo F3: Canais | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| F3.1 | Canais | Vazão (m³/s) |
Pequeno < 2,0 Médio > 2,0 < 6,0 Grande > 6,0 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| Grupo F4: Retificação de Cursos D´Água | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| F4.1 | Retificação de Cursos d´Água | Extensão (Km) |
Pequeno < 10 Médio > 10 < 30 Grande > 30 |
M | C2 | C2 e C3 | |||||||||
| Grupo F6: Galpões e Canteiros de Obra | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| F6.1 | Galpões e Canteiros de Obra | Área total (ha) |
Pequeno < 5,0 Médio > 5,0 < 15,0 Grande > 15,0 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| DIVISÃO G: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS, TURÍSTICOS E DE LAZER | |||||||||||||||
| Grupo G1: Artes, Cultura, Esporte e Recreação | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| G1.1 | Estádios de Futebol, Parques Temáticos, de Diversão e de Exposição, Jardins Botânicos | Área Total (ha) |
Pequeno > 5 < 10 Médio > 10 < 50 Grande > 50 |
P | C1 | C1 e C2 | C1, C2 e C4 | ||||||||
| Grupo G2: Empreendimentos Urbanísticos | CLASSE DO EMPREENDIMENTO | ||||||||||||||
| G2.1 | Complexos Turísticos e Empreendimentos Hoteleiros | Área total (ha) |
Pequeno > 10 < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 |
A | C4 | C4 | C4 e C5 | ||||||||
| G2.2 | Parcelamento do Solo (Loteamentos, Desmembramentos) | Área total (ha) |
Pequeno > 10 < 50 Médio > 50 < 200 Grande > 200 |
M | C2 | C2 e C3 | C2 e C3 | ||||||||
| G2.3 | Conjuntos Habitacionais | Área total (ha) |
Pequeno > 10 < 50 Médio > 50 < 200 Grande > 200 |
M | C2 | C2 e C3 | C2 e C3 | ||||||||
| G2.4 | Habitação de Interesse Social | Área total (ha) |
Pequeno > 3 < 30 Médio > 30 < 100 Grande > 100 |
M | C2 | C2 e C3 | C2 e C3 | ||||||||
Anexo II - Autorização de Supressão e o Manejo de Vegetação, de Florestas e Formações Sucessoras Passíveis de Autorização Municipal:
| CÓDIGO | TIPOLOGIA | UNIDADE DE MEDIDA | PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | COMPETÊNCIA |
| A4.1 | Supressão de Vegetação no Bioma Mata Atlântica | Área suprimida (ha) |
Pequeno < 100 Médio > 100 < 500 Grande > 500 |
A* * Observar as disposições da Lei Federal nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica para fins de verificação da competência e exigência do EIA/RIMA. |
Competência municipal nos casos que estejam enquadradosnas as alíneas a) e b) inciso XV do art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011 a) A supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais e unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e b) A supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Município. |
| A4.2 | Supressão de Vegetação no Bioma Caatinga | Área suprimida (ha) |
Pequeno < 3.000 Médio > 3.000 < 10.000 Grande > 10.000 |
A | |
| A4.3 | Supressão de Vegetação no Bioma Cerrado | Área suprimida (ha) |
Pequeno < 3.000 Médio > 3.000 < 10.000 Grande > 10.000 |
A |