Resolução CONSEMA nº 448 DE 08/07/2021
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 15 jul 2021
Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1.994,
Resolve:
Art. 1º Alterar, no Anexo I da Resolução 372/2018, os seguintes empreendimentos e atividades, passando a constar como segue:
| CODRAM | DESCRIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | NÃO INCIDÊNCIA | PORTE MÍNIMO | PORTE PEQUENO | PORTE MÉDIO | PORTE GRANDE | PORTE EXCEPCIONAL |
| 1520,20 | SECAGEM DE MADEIRA | Área útil (m²) | Médio | até 250,00 | de 250,01 a 2000,00 | de 2000,01 a 10000,00 | de 10000,01 a 40000,00 | demais | |
| 1540,00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS/ESTRUTURAS DE MADEIRA (EXCETO MÓVEIS) | Área útil (m²) | Médio | até 250,00 | de 250,01 a 1000,00 | de 1000,01 a 2000,00 | de 2000,01 a 10000,00 | de 10000,01 a 40000,00 | demais |
| 3510,15 | GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR | Área total (ha) | Baixo | Até 15 | De 15,01 40,00 | De 40,01 a 300,00 | De 300,01 a 600,00 | De 600,01 a 1000,00 | demais |
Art. 2º Exclui-se o CODRAM 2010,00 - Produção De Substâncias Químicas, do Anexo I da Resolução 372/2018.
Art. 3º Criar, no anexo II da Resolução 372/2018, os seguintes empreendimentos e atividades, como segue:
| CODRAM | DESCRIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA PORTE | POTENCIAL POLUIDOR | GLOSSÁRIO |
| 3510,15 | GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR | Área total (ha) | Baixo |
Não haverá incidência de licenciamento para a atividade de geração de energia elétrica a partir de fonte solar, com potência instalada menor ou igual a 5 MW, desde que não exceda ou configure formas de agrupamentos que ocupem áreas superiores a 15 ha. Quando da conexão da energia ao sistema interligado, através de linha acima de 38 kV, esta deverá ter licenciamento próprio, conforme legislação vigente. |
Art. 4º Criar, no anexo III da Resolução 372/2018, os seguintes empreendimentos e atividades, como segue:
| CODRAM | EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE NÃO INCIDENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | EXEMPLOS DE OUTROS ATOS AUTORIZATIVOS E INSTRUMENTOS DE CONTROLE |
| 3510,15 | GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR | Licenças ou autorizações urbanísticas de construção, ampliação ou funcionamento, incluindo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Autorização quando necessária a supressão de vegetação nativa. |
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Alegre, 08 de julho de 2021.
Luiz Henrique Viana
Presidente do CONSEMA
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura