O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de incluir novo código de receita, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o código abaixo relacionado ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 21 de novembro de 2024.

(documento assinado digitalmente)

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda