O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso VII dos arts. 3º e 4º da Resolução nº 438, de 2 de junho de 2005, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 3º (...)

VII) Prazo de financiamento: o financiamento será de até 25 anos, inclusive carência de até 05 anos.

Art. 4º (...)

VII) Prazo de financiamento: o financiamento será de até 15 anos, inclusive carência de até 03 anos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REMIGIO TODESCHINI

Presidente do Conselho