Resolução SEFAZ nº 469 de 28/12/2011

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 dez 2011

Fixa o valor do IPVA relativo aos TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES para o exercício de 2012 e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei nº 2.877, de dezembro de 1997, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/012.510/2011,

Resolve:

Art. 1º Ficam fixados os valores venais e os valores do IPVA de tratores e máquinas similares relativos ao exercício de 2012, conforme Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º O imposto deverá ser recolhido, em cota única, até 31 de maio de 2012.

Parágrafo único. O recolhimento do imposto de que trata esta Resolução deve ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ), a ser retirado na Inspetoria Especializada de IPVA - IFE. 09, localizada à Rua Visconde do Rio Branco, 22 - Centro - Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I

TABELA DE VALORES DO IPVA PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.

VALORES EXPRESSOS EM REAIS

Tratores e máquinas similares
Valor do Imposto por Ano de Fabricação
Capacidade de tração
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
Até 10 toneladas CMT
1.348,11
1.213,31
1.055,57
918,35
798,96
695,10
604,74
526,12
Acima de 10 até 20 toneladas CMT
1.925,87
1.733,30
1.507,96
1.311,93
1.141,38
993,00
863,91
751,60
Acima de 20 até 30 toneladas CMT
3.350,13
3.015,12
2.623,15
2.282,14
1.985,47
1.727,35
1.502,80
1.307,44
Acima de 30 toneladas CMT
5.025,25
4.522,73
3.934,77
3.423,25
2.978,23
2.591,05
2.254,22
1.961,17

Tratores e máquinas similares
Valor do Imposto por Ano de Fabricação
Capacidade de tração
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
Até 10 toneladas CMT
457,73
398,22
346,45
301,42
262,23
228,14
198,49
Acima de 10 até 20 toneladas CMT
653,89
568,88
494,93
430,59
374,61
325,92
283,54
Acima de 20 até 30 toneladas CMT
1.137,47
989,59
860,95
749,02
651,65
566,93
493,23
Acima de 30 toneladas CMT
1.706,22
1.484,41
1.291,43
1.123,55
977,48
850,42
739,86

ANEXO II

TABELA DE VALORES VENAIS PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.

VALORES EXPRESSOS EM REAIS

Tratores e máquinas similares
Valor da Base de Cálculo por Ano de Fabricação
Capacidade de tração
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
Até 10 toneladas CMT
33.702,86
30.332,58
26.389,35
22.958,73
19.974,09
17.377,46
15.118,39
13.153,00
Acima de 10 até 20 toneladas CMT
48.146,96
43.332,27
37.699,07
32.798,20
28.534,43
24.824,95
21.597,71
18.790,00
Acima de 20 até 30 toneladas CMT
83.753,37
75.378,04
65.578,89
57.053,63
49.636,66
43.183,90
37.569,99
32.685,89
Acima de 30 toneladas CMT
125.631,21
113.068,09
98.369,23
85.581,24
74.455,67
64.776,44
56.355,50
49.029,28

Tratores e máquinas similares
Valor da Base de Cálculo por Ano de Fabricação
Capacidade de tração
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
Até 10 toneladas CMT
11.443,11
9.955,50
8.661,29
7.535,33
6.555,73
5.703,49
4.962,03
Acima de 10 até 20 toneladas CMT
16.347,31
14.222,16
12.373,27
10.764,75
9.365,33
8.147,84
7.088,62
Acima de 20 até 30 toneladas CMT
28.436,72
24.739,95
21.523,75
18.725,66
16.291,33
14.173,46
12.330,91
Acima de 30 toneladas CMT
42.655,48
37.110,27
32.285,94
28.088,76
24.437,22
21.260,38
18.496,54