Resolução SEDE nº 47 DE 30/09/2022
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 out 2022
Ret. - Aprova política de cobrança de margem de distribuição variável a ser aplicada na tarifa de gás natural para o segmento veicular praticada pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 05.10.2022
No Art. 1º, § 1
Onde se lê:
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2022
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
* Retificação em virtude de incorreção no original publicado no Diário oficial do Estado de Minas Gerais em 04 de outubro de 2022, página 15