Resolução ANA nº 471 de 06/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2006
Altera os quantitativos e a distribuição dos Cargos Comissionados no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA.
Notas:
1) Revogada pela Resolução DC/ANA nº 348, de 20.08.2007, DOU 27.08.2007.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 173, de 17 de abril de 2006, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 219ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2006, com fundamento no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e
Considerando a necessidade de adequar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 18-a da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos Cargos Comissionados, previstos no Anexo II da Resolução nº 173/2006, nos termos do Anexo (*) a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MACHADO
ANEXO
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
CÓDIGO | QUANTIDADE | |
DE | PARA | |
CGE - I | 14 | 15 |
CGE - III | 12 | 13 |
CGE - IV | 25 | 37 |
CA - II | 11 | 12 |
CAS - II | 7 | 4 |
CCT - V | 35 | 31 |
CCT - III | 35 | 33 |